A governação
espanhola ia-se tornando cada vez mais prejudicial para
Portugal. Os nossos interesses foram desprezados e as nossas
colónias corriam grave ameaça, pois estavam sendo atacadas e
assoladas por ingleses e holandeses, inimigos da Espanha;
- Cresciam os impostos sobre o povo – eram enormes os
sacrifícios de toda a ordem exigidos aos portugueses.
O mau-estar aumentava no Reino.
Filipe II, na esperança de poder abrandar as iras justificadas
dos bons portugueses, ordenou em 1603 a impressão de leis –
Ordenações Filipinas – e fundou o Tribunal da Relação do Porto.
Neste reinado, o primeiro governador de Portugal, foi o
português traidor, Cristóvão de Moura.
Os restos mortais de Filipe II encontram-se no Escurial
(Espanha).
Filipe II de Portugal (III de Espanha) - "O Pio".
Nasceu em Madrid em 1578, onde também faleceu em 31 de Março de
1621. Era filho de Filipe II, e de sua quarta mulher, D. Ana de
Áustria.
Subiu ao trono em 1598, contando 20 anos de idade. Tinha um
carácter fraco, apático e irresoluto, e foi completamente
dominado pelo seu ministro duque de Lerma, D. Cristóvão de
Moura, que fora elevado a marquês de Castelo Rodrigo, e nomeado
vice-rei de Portugal, o que muito indignou os portugueses,
apesar da sua administração ser das mais hábeis, segundo consta.
O duque de Lerma procurava um pouco favorecer Portugal e
cimentar a união dos dois reinos da península, adoptando medidas
de grande importância. Assim tratou tanto quanto possível do
desenvolvimento da marinha, aboliu os Portos secos, as
alfândegas, abriu os Portos de Portugal ao comércio inglês, e
por algum tempo também os teve abertos ao comércio holandês, mas
essa ultima medida pouco tempo durou, o que prejudicou muito
Portugal. Em 1609, vendo que não podia lutar por mais tempo com
os estados da Holanda, assinou com eles uma trégua de doze anos,
mas tão ineptamente procedeu o marquês de Castelo Rodrigo que,
assinando a trégua na Europa, deixou que continuassem as
hostilidades nas colonial, onde mais prejudiciais eram ao país.
Por essa mesma época publicou Filipe III um edito expulsando
definitivamente de Espanha os descendentes dos mouros. Depois da
conquista de Granada por Fernando o Católico, esses moiros
tinham sido forçados a abraçar o Cristianismo, formavam uma
massa de população submissa, industriosa, cultivando
admiravelmente a terra e enriquecendo o Estado, mas o fanatismo
espanhol não lhes perdoava a sua origem. A sua expulsão foi uma
grande fatalidade para a península, que perdeu perto de um
milhão doa seus habitantes mais industriosos, e arruinou a sua
agricultura e a sua indústria. Desses desgraçados, os que se
recusavam a abandonar a pátria, eram perseguidos como feras e
assassinados, ficando somente as crianças de menos de 7 anos,
que se venderam como escravas, depois de se baptizarem. Esta
expulsão dos moiros não foi movida só pelo fanatismo, porque
Filipe III tratava ao mesmo tempo com os judeus de Portugal para
os proteger contra os rigores da Inquisição, a troco dum
subsídio importante. Ao marquês de Castelo Rodrigo sucedera no
governo de Portugal o bispo de Coimbra, a este o bispo de
Leiria, voltara depois ao marquês, novamente ao bispo de Leiria,
ao arcebispo de Braga, ao arcebispo de Lisboa, e finalmente ao
marquês de Alenquer, espanhol de origem, e que por conseguinte
estava completamente fora das condições estipuladas pelas cortes
de Tomar. O descontentamento dos portugueses era geral, e Filipe
III, que não o ignorava, empreendeu uma viagem a Portugal,
resolução que muito aplaudiu o novo ministro e valido, o duque
de Uzeda, filho do duque de Lerma, que descaíra do valimento
real, e se havia afastado da corte. A viagem realizou-se em
1619. Dela ficou a interessantíssima narrativa ilustrada de João
Baptista Lavanha, e que, embora impressa em Madrid, o foi à
custa da cidade de Lisboa. O soberano foi acolhido por toda a
parte com o maior entusiasmo, as câmaras e as corporações
portuguesas gastaram enormes somas para uma pomposa recepção,
esperando grandes proveitos desta viagem, imaginando que o
soberano daria providencias contra os danos de que todos se
queixavam das arbitrariedades dos governadores. Filipe III,
porém, nada fez, nem sequer soube cativar simpatias.
Insinuou-se-lhe que fizesse de Lisboa a capital da vasta
monarquia espanhola, e Filipe nem se dignou responder; os
fidalgos e os jurisconsultos queixaram-se de que nem recebiam
mercês, nem eram empregados nos tribunais, nas embaixadas, nas
universidades espanholas, e Filipe não fez o mínimo caso destas
reclamações. O duque de Uzeda, muito menos hábil que seu pai
tratou com aspereza o duque de Bragança, que viera também
prestar homenagem à majestade castelhana. Depois de estar alguns
mexes em Lisboa, sem fazer mais do que causar grandes despesas
aos seus súbditos portugueses, Filipe retirou-se em Outubro do
referido ano de 1619, deixando Portugal descontentíssimo,
agravando-se ainda mais esse descontentamento, depois da sua
saída, com a recondução do marquês de Alenquer no cargo de
vice-rei de Portugal. Na Índia, contudo, mantinha-se o nosso
domínio, ainda que, a muito custo; os holandeses já tinham
tentado tomar-nos as Molucas, Malaca e Moçambique, mas batidos
por André Furtado de Mendonça e Estêvão de Ataíde, haviam
desistido dessa empresa. Na América também os holandeses ainda
não tinham atacado as nossas colónias. Filipe III casou com D.
Margarida de Áustria, filha do arquiduque Carlos, no dia 18 de
Abril de 1599. Ao sair de Portugal Filipe adoeceu gravemente em
Covarrubias, e nunca mais se restabeleceu, falecendo pouco mais
dum anuo depois. Diz-se que a sua morte foi devida ao rigor de
etiqueta, porque sentindo-se muito incomodado com o calor dum
braseiro, teve de o suportar enquanto não apareceu o fidalgo,
que pela sua hierarquia, segundo as praxes palacianas, era
encarregado de o fazer remover para outro lugar. No Panorama,
vol. II da 2.ª série, 1843, a pág. 218, 238 e 253, vem uma
narrativa intitulada O Brazeiro, em que se descreve este facto.
No seu reinado publicou-se a reforma das Ordenações do reino,
que Filipe II tratou logo no começo do seu reinado; apesar de já
estar concluída em 1597, só veio a publicar-se em 1603. São as
conhecidas ordenações denominadas Filipinas, e que na ordem dos
tempos foram precedidas pelas intituladas Afonsinas e
Manuelinas.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico,
Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume III,
págs. 491-492.