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HISTÓRIA de P O R T U G
A L
(Resumo)
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(1750) |
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Trabalho e Pesquisa de
Carlos Leite Ribeiro |
D. José l - o "Reformador"
Reinou de 1750 a 1776
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1707 - 1816
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Rei de Portugal
e dos Algarves d'Aquém e d'Além Mar em África, Senhor da Guiné e do
Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia |
A D. João V sucedeu seu
filho D. José I, que logo nomeou para seu
primeiro-ministro, a quem deu todos os poderes,
Sebastião José de Carvalho e Melo, depois Conde de
Oeiras e mais tarde, Marquês de Pombal.
No dia 1º de Novembro de 1755, houve em Lisboa um
violento sismo, que destruiu grande parte da cidade
e causou, mais ou menos e 6 minutos, 12 mil vítimas,
entre mortos e feridos. Foi a partir deste momento
que Sebastião de Carvalho começou a evidenciar a sua
actividade e os seus predicados de estadista, pondo
em execução rápida as medidas que entendeu mais
aconselháveis para acudir à triste situação dos
sobreviventes. Depois, mandou reconstruir a parte da
cidade demolida pelo terramoto, sob um plano novo,
da autoria do arquitecto Eugénio dos Santos.
Em 1758, saindo o rei a passear de noite, em
carruagem foram contra ele disparados dois tiros de
bacamarte que o feriram levemente num braço.
O Marquês de Pombal
 ,
que vinha exercendo o supremo poder com dureza e
despotismo, principalmente contra a nobreza,
aproveitou aquele ensejo para culpar do atentado
alguns dos fidalgos que mais sombra lhe faziam. Ao
fim de poucos meses, e pelas razões expostas, eram
barbaramente executados em Belém (Lisboa), o Marquês
a a Marquesa de Távora e seus filhos Luís e José, o
Conde de Atouguia, o Duque de Aveiro e mais quatro
indivíduos da classe popular, em 1759.
Subjugada a nobreza, O Marquês de Pombal pensou
então em livrar-se da Companhia de Jesus, de quem
era declarado inimigo. Aproveitando-se, pois,
novamente, do atentado contra
o rei, acusou os jesuítas de instigadores da
conspiração, o que nunca pode provar, e expulsou-os
de Portugal, confiscando-lhes todos os haveres.
O Marquês, exerceu uma acção preponderante em todos
os variados sectores da actividade nacional. São as
seguintes as principais reformas do seu tempo:
Instrução:
Fundou-se o Colégio dos Nobres e a Aula do Comércio;
Reformou-se a Universidade de Coimbra, criando-se as
faculdades de Filosofia e de Matemática;
Instituiu-se a Imprensa Nacional de Lisboa;
Criaram-se escolas primárias.
Agricultura, Comércio e Indústria:
Desenvolveu-se a cultura dos cereais;
Criou-se a Companhia dos Vinhos do Alto Douro;
Abriram-se muitas estradas;
Fundou-se a Companhia do Grão-Pará e Maranhão;
Protegeram-se as indústrias de lãs, sedas, vidros,
papel, etc., tendo sido construídas fábricas no
Fundão, em Portalegre, na Marinha Grande e na
Covilhã.
Exército e Marinha:
Reorganizou-se o Exército, tendo vindo para tal
efeito a Portugal, o distinto oficial alemão Conde
de Lipe;
Fortificaram-se algumas praças de guerra;
Aumentou-se a frota guerreira e mercante com novas
unidades, etc. etc.
Em 1750 estalara a Guerra dos Sete Anos, entre a
França e a Inglaterra. Aquela nação, invocando o
chamado Pacto de Família, desejava o nosso concurso
contra o poder naval da Grã-Bretanha. (nota: o Pacto
de Família era um contrato estabelecido entre os
monarcas da Europa, descendentes da família dos
Bourbons, pelo qual todos se haviam de ligar na luta
contra a Inglaterra).
Portugal recusou-se com o fundamento de ser aliado
da Inglaterra, por tal motivo, as tropas francesas e
espanholas invadem em 1762 a província de
Trás-os-Montes.
Mas o exército português, organizado pelo Conde de
Lipe e sob o seu comando, conseguiu expulsar do
território nacional as tropas invasoras, até que, no
ano seguinte, se assinou a paz pelo Tratado de
Paris.
No reinado de D. José Iº foi abolida a Escravatura
na Metrópole, e os índios do Brasil foram tornados
livres; também findou a distinção entre
cristãos-novos e cristãos-velhos.
Vigésimo quinto rei de Portugal, filho de D. João V
e da rainha D. Mariana de Áustria. D. José l nasceu
em Lisboa em 1714. Logo que subiu ao trono, escolheu
de imediato para seu ministro, Sebastião José de
Carvalho e Melo, depois 1º Conde de Oeiras e mais
tarde Marquês de Pombal. Neste reinado, no dia 1º de
Novembro de 1755, deu-se o terrível terramoto que
quase destruiu completamente Lisboa. Foi a partir
daí que o Marquês de Pombal se revelou um grande
homem de Estado. D. José l entregou-lhe
completamente a direcção dos negócios públicos. A
conspiração chamada "dos Távoras" (*), aumentou
ainda mais a influência de Pombal, como ministro. A
história do reinado de D. José 1, é a das reformas
que Pombal despertou o país do seu torpor de dois
séculos, restituindo-lhe alento e vida. Sem grandes
qualidades de espírito líder, D. José soube
compreender o valor do homem, que o destino pusera a
seu lado, e teve o bom senso de lhe conservar
intacta a sua confiança, até ao derradeiro momento
de sua vida. O seu corpo jaz na Igreja de São
Vicente de Fora (Lisboa).
(*) A CONSPIRAÇÃO DOS TÁVORAS": No dia 13 de
Setembro de 1758, ao regressar ao Palácio da Ajuda
(Lisboa) de carruagem, depois de uma entrevista
(amorosa) nocturna, D. José l sofreu uma emboscada
tendo sido atingido no braço direito por alguns
tiros de bacamarte, disparados por desconhecidos.
Logo recaíram as suspeitas deste crime no Marquês de
Távora, nos seus filhos Luís e José, no seu genro, o
Conde de Atouguia, no Duque de Aveiro e em mais
quatro populares. Todos foram condenados à morte
depois de atrozmente supliciados, no dia 13 de
Janeiro de 1759, em Belém (Lisboa). Se do estudo do
obscuro e irregular processo que condenou os réus,
parece só culpabilizar o Duque de Aveiro. Em relação
aos Távoras, não conseguiram aduzir uma só prova, e
cuja inocência parece não ser menos irrefutável,
sendo este caso, assim como os martírios infligidos
aos condenados, a maior mácula ao desempenho do
Marquês de Pombal.
Sob o governo do Marquês de Pombal, Portugal vira-se
para o desenvolvimento industrial, procurando assim
reduzir as importações de produtos estrangeiros. A
partir de 1769, intensifica-se o apoio à nossa
indústria e, com este auxílio, as fábricas nacionais
de tecidos, louça, papel e vidro, apetrecham-se,
aumentado assim o produto nacional. A Covilhã e a
Marinha Grande, tornam-se os centros manufactureiros
de Portugal. O Marquês de Pombal seguiu em política
a teoria do Mercantalismo, primeiro aplicada ao
comércio e depois à indústria. Surge por parte do
Governo, o máximo empenho em proteger os interesses
nacionais. Por isso, a esta política mercantilista
seguida pelo Marquês de Pombal, se chamou
Nacionalismo Económico. Mas o desenvolvimento
industrial não foi acompanhado por outras medidas
que seriam muito importantes, como:
a emigração para as colónias, nomeadamente para o
Brasil;
a agricultura foi esquecida o que obrigava a
importar grandes quantidades de produtos
alimentares;
as vias de comunicação, tão necessárias ao
transporte de produtos, eram praticamente
inexistentes;
o regime de ditadura económica e os monopólios
concedidos a alguns, impediam a iniciativa
industrial e a liberdade na produção e na circulação
de produtos, aumentando assim as dificuldades já
existentes.
D.José I- O Reformador; 25.º rei de Portugal.
Nasceu em Lisboa a 6 de Junho de 1714, faleceu em
Ajuda a 24 de Fevereiro de 1777. Era filho de el-rei
D. João V, a de sua mulher, a rainha D. Maria Ana de
Áustria.
Tinha apenas 14 anos de idade quando foi contratado
o seu casamento com a princesa espanhola D. Mariana
Vitória, filha de Filipe V e da rainha D. Isabel
Farnésio, celebrando-se a cerimónia nupcial a 19 de
Janeiro de 1729. Por morte de seu pai, subiu ao
trono, sendo aclamado a 7 de Setembro de 1750.
Reconhecendo o elevado valor de Sebastião José de
Carvalho e Melo, pela forma como se houvera em
Londres e em Viena de Áustria, quando ali estivera
como embaixador durante o reinado de seu pai, D.
José chamou-o para seu lado como primeiro ministro,
entregando lhe com a máxima confiança a
administração do reino. Esta deferência de el-rei
acarretou as maiores inimizades da nobreza e da
Companhia de Jesus contra o novo ministro,
inimizades que já anteriormente se haviam
manifestado. O futuro conde de Oeiras e marquês de
Pombal, apenas entrou no exercício do seu elevado
cargo, tratou de fazer conhecer aos reis da Europa
que Portugal tornara a ser uma potência. No dia 1.º
de Novembro de 1755, cinco anos depois da aclamação
do novo monarca, deu-se a lamentável catástrofe do
grande terramoto, que deixou Lisboa num montão de
ruínas. Pode dizer-se que foi desde então que
principiou o grande poder de Sebastião José de
Carvalho. A extraordinária actividade com que
procedeu a prontas e acertadas providências em tão
dolorosa situação, atendendo às mais pequenas
circunstâncias, resolvendo as inúmeras dificuldades
que a cada momento surgiam, castigando severamente
os malfeitores que se aproveitavam de tão grande
desgraça para violações e roubos, ainda mais
redobrou a confiança no monarca. Na verdade o
marquês de Pombal muito conseguiu com a sua
administração enérgica, a despeito dos seus
inimigos, a nobreza e a poderosa Companhia de Jesus,
que por meio das maiores intrigas procuravam por
todas as maneiras perde-lo no conceito de el-rei,
desejando que ele o demitisse a desterrasse do
reino, mas Sebastião José de Carvalho saía sempre
vitorioso de todas essas intrigas prosseguindo na
honrosa missão a que se propusera de levantar o país
do abatimento em que estava, entregue à
preponderante influência dos jesuítas, tornando-o
consideravelmente próspero, animando as indústrias e
as artes, e impondo-o ao respeito das outras nações,
que o olhavam desdenhosamente, considerando-o uma
nação pequena e de nenhuma importância. O reinado de
el-rei D. José foi um reinado glorioso, graças aos
esforços, à iniciativa enérgica, e à notável
persistência de Sebastião José de Carvalho na
administração de que se encarregara. A disciplina
militar que tanto decaíra nos precedentes reinados,
foi restabelecida. Foi o general inglês conde de
Lippe, quem o ministro mandou chamar para
reorganizar o exército a regulamentar a disciplina.
A cidade de Lisboa, saindo do caos em que o
terramoto a tinha deixado, foi em pouco tempo
reedificada, formando uma cidade soberba. Criaram-se
as companhias das Vinhas do Alto Douro a do Grão‑Pará
e Maranhão; protegeu-se muito a agricultura, a
fábrica das sedas em Lisboa, as de lanifícios da
Covilhã, Fundão a Portalegre; a fábrica de vidros da
Marinha Grande; regulou-se a polícia interna e
aumentaram-se os rendimentos do Estado, reformou-se
a Universidade de Coimbra que reabriu com a máxima
solenidade depois da reforma, em 28 de Outubro de
1772, cujo ensino estava entregue aos jesuítas desde
o tempo do fanático D João III; animaram-se as
artes, restabeleceram-se novas manufacturas. Os
produtos do Brasil também foram aumentados; deu-se a
liberdade aos índios, regulou-se e reformou-se a
administração desperdiçadora daquela nossa colónia
riquíssima; acabou-se com a diferença entre cristãos
novos e cristãos velhos; enquanto à instrução
popular também o poderoso ministro atendeu com o
máximo cuidado, criando escolas em todas as vilas do
reino. Criou-se também o Real Colégio dos Nobres.
Foram restituídos os bens da Coroa usurpados; fundou
a Aula do Comércio, formulou novos regulamentos de
comércio, estabelecendo feiras que se tornaram
florescentes; protegeu muito o comércio, obrigando
as casas inglesas do país a terem só empregados
portugueses; limitou o poder, restringiu o da
Inquisição; atendeu cuidadosamente aos negócios da
Índia, suprimiu por inúteis os tribunais de Goa;
tratou-se da paz com o rei de Marrocos para tornar
livre a navegação da África. Fundou-se a Impressão
Régia, hoje Imprensa Nacional. A nobreza que possuía
ainda um grande número de privilégios, cada vez se
mostrava mais hostil ao ministro omnipotente, que
não poupava a ocasião de lhos restringir. D. José de
Mascarenhas, que herdara a casa e o título dos
duques de Aveiro, pretendia que para ele passassem
as comendas administradas pelos antigos duques. D.
José não lho consentira, por instigação do seu
ministro o que despertou no orgulhoso fidalgo um
ódio implacável contra o monarca. Os jesuítas
aproveitaram este ensejo para se vingarem do
ministro, instigando o duque, era ideia de que, se o
rei morresse, o ministro perderia necessariamente o
grande prestígio que o acompanhava, porque a
confiança ilimitada de D. José era a base do seu
grande poder. Morto o rei, se o ministro
sobrevivesse, ficaria completamente inutilizado.
Planeou-se a célebre conspiração, para que foram
chamados os Távoras, a qual se realizou em 13 de
Setembro de 1758, e que teve o terrível desenlace
dos suplícios horrorosos que os acusados sofreram na
praça de Belém a 13 de Janeiro de 1759. Foi um
terrível exemplo para a nobreza, que se convenceu da
impossibilidade da luta com aquele poderoso inimigo.
Sebastião José de Carvalho e Melo, já então conde de
Oeiras, que não desanimara da empresa de livrar o
pais da nefasta Companhia de Jesus, activou mais as
negociações diplomáticas que já tinha encetado com a
corte de Roma Foi uma luta gigantesca, porque a
Companhia de Jesus era um colosso que dificilmente
poderia ser derrubado. Os embaixadores estrangeiros
haviam-se tornado hostis, o papa hesitava, mas
Sebastião José de Carvalho prosseguindo implacável
no seu plano, repetindo as queixas contra os
jesuítas tanto em Portugal, como no Brasil, prendeu
uns poucos de padres, mandou cercar de tropas os
colégios e casas da ordem e sequestrou-lhes os bens.
Ao mesmo tempo mandava pedir licença ao papa para
mandar processar os jesuítas acusados de cúmplices
do atentado contra o rei. Depois de muitas
dificuldades o papa concedeu a licença, rogando
porém, ao rei D. José, que não permitisse que os
padres fossem expulsos dos seus domínios. Este
pedido, contudo, não impediu que os jesuítas saíssem
de Portugal, pelo decreto de 3 de Setembro de 1759,
saindo na noite desse dia uma grande porção dos
padres a bordo do brigue S. Nicolau, que os levou
para a Itália. Resultaram deste facto sérias
pendências com a cúria romana, e mostrando-se o
núncio muito frio e até insolente foi obrigado pelo
enérgico ministro sair de Portugal sem mais
hesitação. Em 1775, por gratidão a el-rei D. José I,
erigiu-se a grande estátua equestre, que se ostenta
na Praça do Comercio, antigo Terreiro do Paço, nome
porque é ainda mais vulgarmente conhecido. O
ministro destinava aquele monumento para o remate da
sua grandiosa obra da reconstrução de Lisboa. Na
estátua figura o medalhão do marquês de Pombal; foi
construída pelo escultor português Joaquim Machado
de Castro e fundida em bronze pelo tenente-coronel
de artilharia Bartolomeu da Costa. A inauguração
realizou-se com grande pompa no dia 6 de Junho do
referido ano de 1775, dia em que D. José completava
61 anos de idade. D. José também exilou para as
matas do Buçaco seus irmãos bastardos D. António e
D. José, conhecidos pelos meninos de Palhavã. Era
muito amigo das grandezas, assim como seu pai el-rei
D. João V, e mandou construir no paço da Ribeira um
riquíssimo e vastíssimo teatro, denominado a Ópera
do Tejo, que ficou substituindo um teatro pequeno
que se havia armado na chamada Casa da Índia.
Inaugurou-se com extraordinária pompa no aniversário
da rainha, em 31 de Março de 1755, com a ópera de
David Peres, Alessandro nelle Indie, e em 6 de
Junho, aniversário do rei, cantou-se La Clemenza di
Tito, de António Mazzoni. 0 Seminário Patriarcal
teve uns estatutos especiais, que D. José
referendou, com a data de 23 de Agosto de 1765. Na
Biblioteca Nacional de Lisboa, dizem existir um
exemplar manuscrito destes estatutos, que se não
imprimiram o qual tem a rubrica de D. José, feita
pelo seu próprio punho. No artigo referente ao
marquês de Pombal se tratará mais minuciosamente de
muitas das obras que tanto engrandeceram o reinado
de D. José I. Por morte do monarca, subiu ao trono
sua filha D. Maria I, e o grande ministro foi
desterrado para as suas propriedades de Pombal.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico,
Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e
Artístico, Volume III, págs. 1065-1066.
Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e
Melo)
Célebre ministro do rei D. José I, o mais notável
estadista do seu tempo, não só de Portugal, como de
toda a Europa.
N. em Lisboa a 13 de Maio de 1699, sendo baptizado a
6 de Junho do mesmo ano na freguesia das Mercês,
então instalada na capela da mesma invocação
existente na rua Formosa, a qual pertencia a sua
família; fal. em Pombal a 8 de Maio de 1782. Era
filho do capitão de cavalaria e fidalgo da Casa
Real, Manuel de Carvalho e Ataíde (V. Portugal, vol.
I, pág. 846), e de sua mulher D. Teresa Luísa de
Mendonça e Melo, filha de João de Almeida e Melo,
senhor dos morgados dos Olivais e de Souto do Rei.
Frequentou na Universidade de Coimbra o primeiro ano
jurídico, mas dotado dum génio versátil e dum
insaciável desejo de dominar e de não ser dominado,
abandonou estudos, resolvendo-se a seguir a carreira
das armas, por julgar ser essa a sua vocação, e foi
assentar praça de cadete. Vendo, porém, que no
serviço militar a obediência era mais exigida que em
Coimbra, pediu a demissão, e entregou-se à vida
ociosa, dedicando ‑se contudo ao estudo da história,
da política e da legislação. Alguns biógrafos dizem
que estas informações não se baseiam em factos
irrecusáveis, mas o que não oferece dúvida é que
Sebastião de Carvalho, na sua mocidade figurou no
grupo dos capotes brancos um daqueles bandos de
fidalgos aventureiros que perturbavam com as suas
orgias a tranquilidade da capital. Enérgico,
decidido, brioso, de figura simpática, era bem visto
pelas damas, e por ele se apaixonou uma sobrinha do
conde dos Arcos, D. Teresa de Noronha e Bourbon,
dama da rainha D. Maria Ana de Áustria, filha de D.
Bernardo de Noronha, e de sua mulher, D. Maria
Antónia de Almada. Esta senhora nasceu em 1689,
casou a 17 de Julho de 1714 com seu primo António de
Mendonça Furtado, de quem enviuvou em Fevereiro de
1718, e casou em segundas núpcias, a 16 de Janeiro
de 1723, aos 34 anos, com Sebastião de Carvalho. Os
novos esposos foram viver para uma quinta que o
futuro conde de Oeiras e marquês de Pombal possuía
em Soure, e ali continuou com interesse os seus
estudos de história, de política e de legislação. Um
seu tio, o arcipreste Paulo de Carvalho, o
apresentou ao cardeal Mota, ministro e valido do rei
D. João V, e pela influência deste prelado, foi
nomeado em 1733 sócio da Academia Real de História
Portuguesa, que fora fundada em 1720, tendo pouco
depois a incumbência de escrever a história de
alguns dos monarcas portugueses, que nunca satisfez.
Em 1739 foi enviado a Londres como ministro
plenipotenciário, e ali prestou relevantes serviços,
mostrando grande energia e não vulgar inteligência,
arrancando sobretudo ao ministério do duque de
Newcastle muitas das isenções para os negociantes
portugueses em Londres, que tinham em Lisboa os
negociantes ingleses, e o reconhecimento do direito
que tinham as autoridades portuguesas de punir os
excessos praticados pelos capitães de navios
ingleses em terras e costas de Portugal. Sebastião
de Carvalho sofreu em Inglaterra o grande desgosto
da morte de sua mulher, que faleceu em 27 de Março
desse ano, legando-lhe todos os bens da sua grande
casa. Durante o tempo que esteve em Londres, apesar
das instituições inglesas lhe não terem causado
grande influência, o que não pensou em implantarem
Portugal, no entretanto, naquele grande centro
civilizador entregou-se ao estudo de todas as graves
questões administrativas. O rei D. João V
ordenou-lhe, que reunisse em Inglaterra uma colecção
de bíblias hebraicas, e de tudo quanto pertencesse a
seus ritos, leis, costumes e policia, em qualquer
das línguas vivas. Aquela preciosa colecção chegou a
Lisboa no ano de 1743, e foi para a biblioteca do
palácio real. 0 modo hábil como Sebastião de
Carvalho dirigiu em Londres as negociações de que
fora encarregado, chamou para ele a atenção do
governo português, e, quando rebentou entre as
cortes de Viena de Áustria e de Roma uma discórdia
relativa aos direitos de nomina da cúria, tendo sido
o governo português eleito para medianeiro, foi
Sebastião José de Carvalho nomeado para dirigir as
negociações da corte de Viena, para onde se dirigiu
em 1715. Foi bastante feliz nesta nova ocupação, e
conseguiu sanar a discórdia e lançar as bases do
tratado entre as duas coroas, assim como depois
conseguiu apaziguar novas dissensões entre o
imperador Francisco I e o papa Bento XIV, por este
não querer confirmar na pessoa do arcebispo eleitor
de Mogúncia uma multidão de benefícios, que o
imperador lhe concedia. Em Viena enamorou-se duma
senhora da corte, D. Leonor Ernestina Eva Wolfanga
Josefa, condessa de Daun, filha de Henrique Ricardo
Lourenço, Feld-marechal general, conde de Daun do
Sacro Romano Império, e de sua mulher, D. Violante
Josefa, condessa de Bromond, em Bayersberg. O conde
de Daun foi adversário muitas vezes vitorioso de
Frederico o Grande da Prússia. Estas nobres famílias
tiveram dúvidas em consentir no casamento, mas
mandando-lhe dizer a arquiduquesa rainha de
Portugal, D. Maria Ana de Áustria, que Sebastião
José de Carvalho era de nobre ascendência, acederam
ao casamento, o qual se realizou em 18 de Dezembro
de 1745. Pouco
tempo se demorou em Viena, porque se não dava bem
com o clima, e como o celebre medico Van Swieten,
que o tratava, lhe aconselhasse, que voltasse à
pátria, Sebastião de Carvalho pediu e obteve a sua
demissão, e nos últimos anos do reinado de D. João V
regressou a Lisboa.
Em 31 de Julho de 1750 morreu o monarca, e subindo
ao trono seu filho D. José, a rainha viúva, que se
tornara muito amiga da mulher de Sebastião de
Carvalho, que fora nomeada sua dama de honor, instou
com o novo soberano para que nomeasse o antigo
embaixador secretario de Estado dos negócios da
guerra e estrangeiros. Assim se fez logo no dia 3 de
Agosto, sendo ao mesmo tempo nomeado secretario de
Estado da marinha o ultramar Diogo de Mendonça
Côrte-real, filho do antigo e célebre ministro de D.
João V. Com Pedro da Mota, secretário de estado, que
o rei D. José encontrou em exercício, ficou o
ministério completo. Havia apenas bem poucos dias
que estava no poder, quando rebentou o terrível
incêndio do hospital de Todos os Santos, a 10 de
Agosto do 1750, que serviu logo para manifestar a
energia e desembaraço de Sebastião de Carvalho. Não
tardou muito que o antigo diplomata adquirisse no
conselho do rei urna grande influência, que se quis
atribuir a diferentes causas, mas cujo motivo
principal estava, segundo as melhores opiniões, na
inteligência superior e na vontade enérgica do
futuro marquês de Pombal, que facilmente subjugou os
seus colegas e adquiriu no ministério a iniciativa e
a preponderância. Os homens como ele, podem pelas
circunstâncias ser afastados do poder, mas apenas
entram nele, assenhoreiam-se da direcção suprema
pelo direito da sua energia, da sua actividade e do
seu talento. Além disso, nenhum dos outros ministros
era capaz de lutar com ele. Diogo de Mendonça era
homem tímido, Pedro da Mota estava velho e cansado,
Sebastião de Carvalho possuía em alto grau a
iniciativa e a audácia. Entrava no ministério com
projectos maduramente concebidos e com intenção
firme de os executar, quebrando todos os obstáculos.
Era um reformador na mais larga acepção da palavra.
Tinha decidido levantar o seu país à altura da
civilização europeia, não recuando para isso diante
de embaraços de espécie alguma. Richelieu era o seu
ideal; como ele, desejava consolidar o régio poder
com o fim do introduzir alterações profundas no
regime do Estado. Tinha em muitas coisas as ideias
erróneas do seu tempo, e também preconceitos
pessoais, mas possuía ideias administrativas de
grande alcance. Conhecia os abusos do regime
existente, conhecia os vícios da governação,
percebeu que um povo, sob pena de se aniquilar, não
podia persistir numa senda oprobriosa, e, não lhe
sendo estranho nenhum dos progressos da sua época,
vinha decidido a realizá-los à viva força, até sendo
preciso, desfazendo as resistências, passando por
cima das oposições, rodeando se de terror, e usando
largamente do direito repressivo; Carvalho tinha a
consciência, o fanatismo da sua missão reparadora.
Fosse qual fosse o motivo, é certo que não tardou a
exercer no gabinete de que fazia parte, uma
influência exclusiva. A primeira medida que tomou,
revelou logo a sua índole enérgica, mas também
mostrou que o seu génio não poderia contudo rasar
horizontes novos em economia politica e eximir-se às
preocupações erróneas do seu tempo. Considerando
como uma grande desgraça para Portugal a dependência
em que estava da Inglaterra, e o tributo que lhe
pagava todos os anos em somas enormes em trocados
artefactos que de lá recebia, entendeu que o modo
mais simples de acabar com essa dependência, era
proibir debaixo de penas severas a exportação de
metais preciosos, querendo assim restabelecer
arbitrariamente a balança de comércio, exigindo que
os ingleses levassem de Portugal mercadorias
correspondentes no preço aquelas que nos enviavam. O
grande ministro partilhava as ideias erradas do seu
tempo, e supunha, como quase todos os estadistas do
século XVIII, que a riqueza de uma nação consistia
essencialmente no instrumento circulante que apenas
a representa. Desde o momento que a produção
agrícola e industrial do país não era suficiente
para o seu consumo, a moeda havia de sair
forçosamente, fossem quais fossem os meios que
Sebastião do Carvalho empregasse para a reter em
Portugal. Os metais preciosos são mercadorias como
outras quaisquer sujeitas às leis económicas da
oferta e da procura. Ainda que Sebastião de Carvalho
conseguisse cativá-los em Portugal, não fazia mais
do que depreciá-los, fazendo subir de novo a preços
enormíssimos os objectos mais necessários à vida.
Sucederia isso em Portugal, se o contrabando não
viesse restabelecer o equilíbrio que Sebastião de
Carvalho destruía. Afinal teve de revogar a medida,
substituindo a proibição por um imposto de 3 % que
finalmente foi também abolido. Mas enquanto a medida
esteve em vigor, serviu para revelar a
inquebrantável energia do grande ministro. A
Inglaterra mandou de propósito a Lisboa um
embaixador, lorde TyrawIey, que protestou contra
essa providência. Sebastião de Carvalho manteve-a;
uns oficiais da marinha de guerra inglesa que
levavam para bordo ouro amoedado foram presos. E
entretanto continuava o ministro a pôr em pratica o
seu vasto plano de reformas, que tinha em alguns
pontos graves defeitos, mas que tinha a vantagem de
ser perfeitamente sistemático. A 17 de Janeiro de
1751 reduzia os direitos sobre o tabaco e
simplificava a sua cobrança; a 27 desse mês fazia o
mesmo ao açúcar. Depois proclamava e tornava
efectiva a emancipação dos índios do Brasil, medida
verdadeiramente generosa e grande; fundava depois a
companhia privilegiada do comércio do Grão‑Pará e
Maranhão, que levantava resistências e protestos que
ele quebrava com a energia selvagem, própria do seu
carácter. A Mesa do Bem Comum peticionou contra o
decreto que fundava a companhia, os seus membros
foram logo punidos com penas severíssimas. Outra
medida igualmente pouco acertada foi a concessão do
comércio da Índia e da China a Feliciano Velho
Oldemberg; mas ao mesmo tempo mantinha a ordem em
Lisboa, que no reinado antecedente fora teatro das
mais escandalosas brigas, e fortalecia com sensatos
regulamentos a disciplina do exército.
Tratava de fazer a luz nesta caótica administração
portuguesa, quando um cataclismo terrível, o
terramoto de 1 de Novembro de 1755, veio converter
Lisboa num montão de ruínas e dar ensejo a Sebastião
de Carvalho para mostrar o seu génio organizador e a
sua assombrosa energia. Em presença do terrível
desastre, encontrou-se completamente à altura das
circunstâncias. Proveu logo à sustentação dos muitos
infelizes que tinham ficado reduzidos à miséria pelo
terramoto, ao estabelecimento da ordem, não lhe
esqueceu enfim uma só das indispensáveis
providências. Logo no dia seguinte ao da terrível
catástrofe, tratou da reedificação de Lisboa com um
plano muito mais vasto e muito mais regular do que o
da antiga cidade. A planta da nova construção foi
traçada pelo arquitecto Eugénio dos Santos. O
ministro mandou demarcar o terreno a cada
proprietário, obrigando estes a levantarem as suas
casas dentro de certo prazo, sob pena de o perderem.
Tiveram também de se sujeitar ao plano do
arquitecto, de que resultou a regularidade da cidade
baixa. Nas suas ruas agrupou os diferentes
mercadores, tomando elas os nomes das profissões
diversas que ali se enfileiravam. Prosseguiu com uma
rapidez maravilhosa a reconstrução da cidade, o que
muito espantou o embaixador da França, que não
acreditava em semelhante milagre, e que dissera para
a sua corte, que não poderia Carvalho completar a
obra que empreendera. Urna das medidas mais
proveitosas que o grande ministro adoptou, foi a
criação o dum imposto de 4 % sobre todas as
mercadorias que entravam na capital, que era um
verdadeiro imposto de consumo, e que rendeu somas
enormíssimas, tanto que foi com o seu produto que se
construíram o arsenal de marinha e os edifícios das
secretarias na praça do Comércio; foi ainda com o
dinheiro adquirido por este meio, que se demoliram
os restos dos edifícios arruinados, e se efectuou a
abertura de várias ruas segundo o plano adoptado;
além disso, ainda sobejou dinheiro para se construir
o arsenal do exército, para se levantar o forte de
Lippe em Elvas, que custou uns poucos de milhões, e
para se repararem e fortificarem muitas outras
praças do reino. O terramoto de 1 de Novembro de
1755 foi a verdadeira origem do grande poder de
Sebastião de Carvalho. A sua energia produzira uma
impressão profundíssima no rei D. José, que desde
então começou a dispensar-lhe uma cega confiança,
que a rápida popularidade que adquiriu, ainda mais
confirmava, não bastando a contrabalançarem-na os
ódios e as invejas da nobreza, que se não ocultavam
nem disfarçavam. Ainda nos primeiros meses que se
seguiram ao grande cataclismo, continuou em Lisboa a
rapina em elevado grau, mas Sebastião de Carvalho
mandou levantar forcas bem altas, onde expôs mais de
100 cadáveres, o que parece ter produzido o mais
salutar efeito. O rei começou daí por diante a
seguir em tudo os ditames do seu ministro. Para lhe
obedecer, deu o exemplo de andar vestido de briche
nacional; em 1756 fez passar Sebastião de Carvalho
para a secretaria do reino, vaga pela morte de Pedro
da Mota, e nomeou para ministro da guerra e dos
estrangeiros D. Luís da Cunha Manuel, que era
completamente criação sua. Descontente não se sabe
porque motivo com Diogo de Mendonça Corte‑Real,
Sebastião de Carvalho mandou-o prender, e deu-lhe
por sucessor Tomé Joaquim da Costa Corte‑Real que
também pouco tempo depois foi desterrado para
Leiria. Ao mesmo tempo fundava Sebastião de Carvalho
a Aula de Comércio, a companhia para a pesca da
baleia nas costas do Brasil, e a companhia para a
pesca do atum nas costas do Algarve. Com pleno
acerto andaria, observa um dos seus biógrafos, se se
limitasse à fundação de companhias privilegiadas que
viessem fundar uma indústria nova, mas procedia
erradamente quando fundava a companhia privilegiada
do comércio de Pernambuco e Paraíba, e a das vinhas
do Alto Douro, que vinham explorar indústrias que
não precisavam do privilegio para medrar. A
companhia de Pernambuco e Parabíba não encontrou
grandes resistências porque seguia pelo caminho do
GrãoPará e do Maranhão, mas a companhia do Alto
Douro, que vinha ferir mortalmente o livre comércio
do Porto, levantou grandes resistências. A 23 de
Fevereiro de 1757 houve no Porto contra a companhia
um motim de alguma gravidade, mas que Sebastião de
Carvalho determinou logo considerar como uma
rebelião formal contra a pessoa do rei e os seus
fautores como réus do crime de lesa-majestade. Bem
sabia ele que a revolta não tivera a importância que
lhe quis dar, mas convinha-lhe considerá-la assim,
em primeiro lugar para ensinar aos portuenses que
não se desatendiam impunemente as suas ordens, em
segundo lugar para que todos ficassem bem cientes de
que se considerava tão inviolável como a pessoa do
rei, de que as suas ordens deviam ser tão
respeitadas como se as pronunciasse a própria boca
do monarca, e de que ninguém poderia alegar que se
não queixava do rei, mas sim do ministro, porque ele
estava acobertado com o régio manto de D. José, e
dizendo sempre el-rei meu amo significava bem que
entendia governar como delegado do poder absoluto e
sagrado do soberano. Nomeou logo uma alçada, de que
fazia parte o tristemente célebre desembargador José
Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo, e que
condenou à pena de morte 21 homens e 9 mulheres, e a
várias penas menos duras 155 homens e 33 mulheres. A
pena de morte executou‑se no dia 11 de Outubro em 13
homens e 4 mulheres, porque os outros conseguiram
evadir-se. Este facto é de todas as crueldades do
marquês de Pombal a que maior nódoa lança na sua
memória, porque nunca foi tão desproporcionada a
pena ao delito.
Quebrando assim, pela repressão dos tumultos do
Porto, as resistências municipais dirigidas contra a
sua enérgica administração, não pensava Sebastião de
Carvalho senão em reprimir igualmente o orgulho da
nobreza, como depois todo se empregou em despedaçar
esse formidável poder organizado debaixo do nome de
Companhia de Jesus. Os fidalgos, impacientes com o
seu despotismo, rompendo a luta que ele estava
ansioso por travar, deram-lhe ensejo de os punir, e
essa conspiração, cujo malogro foi a perda da
nobreza, também lhe deu depois ensejo para romper as
hostilidades contra os jesuítas. A nobreza, que
possuía ainda muitos privilégios, mostrava-se
profundamente hostil a Sebastião de Carvalho, que
não poupava ocasião de os restringir. D. José do
Mascarenhas, que herdara a casa e o título dos
duques de Aveiro, pretendera que passassem para ele
as comendas administradas pelos antigos duques. O
rei não lho consentira, por instigação de Sebastião
de Carvalho, e daí nascera o ódio fidagal votado ao
rei pelo duque de Aveiro. Apesar de todo o mistério
que envolve os factos relativos a este processo,
parece incontestável que o duque de Aveiro teve a
ideia de assassinar o rei, que para isso falou ao
seu guarda-roupa Manuel Álvares Ferreira, e que este
combinara o crime com seu irmão e com o seu parente
José Policarpo de Azevedo. O que é incontestável,
porém, é que na noite de 13 de Setembro de 1768,
quando o rei recolhia numa carruagem à Ajuda, de uma
excursão nocturna e provavelmente amorosa, recebeu
uns tiros entre a Quinta do Meio e a de Cima, e que
só se salvou de morte infalível por uma série de
acasos, que fizeram com que errasse fogo um dos
bacamartes e com que o cocheiro e o rei se
lembrassem de voltar para trás em vez ele seguir
para o paço. O rei teve, contudo, umas poucas de
feridas, mas todas sem gravidade. Sebastião de
Carvalho, prevenido imediatamente, adivinhou de
relance que tinha ali o ensejo favorável para
descarregar um grande golpe na nobreza e talvez
também nos jesuítas. Concebeu logo o seu plano com
um sangue frio extraordinário, deu ordem rigorosa
para que se guardasse acerca da ferida do rei o
maior segredo, espalhando-se simplesmente que o rei
dera uma queda, e depois de fazer todas as
investigações necessárias com o maior segredo,
prendeu três meses depois, no dia 13 de Dezembro,
todos os indiciados no crime, sem lhe escapar senão
José Policarpo de Azevedo, e esse unicamente por não
ter tido o marquês conhecimento prévio da sua
cumplicidade. Os indiciados não foram só o duque de
Aveiro e os seus criados, foram também todos os
membros da família Távora, contra a qual se não
podia alegar a ser a principal entre as famílias
nobres descontentes, e a suposição de que o marquês
Luís Bernardo, cuja mulher fora notoriamente
favorita do rei D. José, estaria por isso gravemente
ressentido contra o soberano. O principal crime,
porém, ou antes o crime único dos Távoras, era o
serem inimigos declarados de Sebastião de Carvalho e
ser a sua casa o centro da hostilidade contra o
grande ministro. Em todo o caso lá se encontraram no
processo indícios que foram reputados suficientes, e
além do duque de Aveiro, dos Alornas, Távoras e
Atouguias, foram também presas umas poucas de
senhoras, a duquesa de Aveiro, as duas marquesas de
Távora, a condessa de Atouguia, a marquesa de Alorna
e sua filha. Ao mesmo tempo criou-se uma junta ou
tribunal de inconfidência, presidido pelos três
ministros de estado que deviam julgar os acusados.
Foi esta a primeira e enormíssima iniquidade do
processo, nomear um tribunal especial, e logo um
tribunal assim presidido pelos secretários de
estado, que, ainda que não fossem directamente
interessados, sempre eram os representantes do rei,
e por conseguinte juízes representantes da parte.
Esta junta de inconfidência vinha apenas tingir
vagamente com uma fórmula vã de justiça, a
revoltante arbitrariedade da sentença que se
proferia. Correu este lúgubre processo envolto no
maior segredo, e o público só conhecia a sequência
dele pelas repetidas prisões, que vinham de quando
em quando sobressaltar a população. Os fortes das
margens do Tejo povoava-os Carvalho com os fidalgos
mais conspícuos do reino, sem que nunca se soubesse
quais as provas que tinha contra cales e que deviam
ser completamente nulas, pois até contra alguns dos
que foram executados não podia haver senão muito
leves e muito vagas presunções. A respeito dos
marqueses de Távora, por exemplo, é certo que não
houve no processo senão o depoimento do duque de
Aveiro, arrancado por incríveis torturas, ao passo
que os criados do duque nem nos tormentos
confessaram que os Távoras estivessem implicados na
conjuração, ao passo que confessaram a sua culpa e a
de seu amo.
Também contra os jesuítas, é forçoso que se diga,
não se pode formular a mais leve suspeita
justificada. Pois sem advogados, sem julgamento
contraditório, baseando-se nas presunções mais vagas
e nos argumentos mais contestáveis, promulgou a
Junta da Inconfidência uma sentença em que condenou
à pena última, com incríveis requintes de
barbaridade, o duque de Aveiro, os marqueses de
Távora, a marquesa D. Leonor, José Maria de Távora,
o conde de Atouguia, Braz José Romeiro, João Miguel,
Manuel Álvares Ferreira e António Álvares Ferreira.
Foi no dia 13 de Janeiro de 1759 que se executou a
horrorosa sentença. Nesta conspiração tão cruelmente
punida, procurara o marquês de Pombal ver por todos
os modos se implicava os jesuítas, mas, não
conseguindo encontrar provas suficientes,
contentara-se com as probabilidades. Desde o
princípio do seu governo travara com eles uma luta
implacável. Os jesuítas eram a sua grande
preocupação, e razão tinha para isso, porque eram um
obstáculo invencível a todos os seus projectos de
reforma e de regeneração social. Dominavam em toda a
parte, reinavam nas consciências pelo
confessionário, nos espíritos pela educação, e a
educação do povo dirigida por eles era a mais
funesta que podia ser, era a imobilidade perpétua, a
condenação à eterna futilidade e à eterna
insignificância. Em todos os países se sentia esta
funesta influência jesuítica, mas em Portugal era
mais terrível ainda por causa das colónias,
dominadas completamente pelos jesuítas,
principalmente as americanas. Logo no princípio do
seu governo, Sebastião de Carvalho tivera que lutar
com eles. Um tratado entre a Espanha e Portugal
cedia ao nosso país o Paraguai que estava
completamente dominado pelos jesuítas, e que
resistiu ao nosso domínio. Foi necessário empreender
contra os paraguaios uma campanha em regra dirigida
pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de
Andrade, como para os lados do Amazonas for
necessário que Francisco Xavier de Mendonça, irmão
de Sebastião de Carvalho, tomasse medidas enérgicas
para conseguir que se pudesse cumprir o tratado
entre as duas nações da península com relação aos
limites norte‑brasileiros. Irritado sobremaneira com
esta resistência, o grande ministro mandou aos
governadores-gerais das colónias que procedessem a
um inquérito acerca dos costumes e dos actos dos
jesuítas. O resultado foi deplorável para aqueles
padres. Além de todos os defeitos inerentes ao
espírito da regra, havia também já a decadência
profunda, e os vícios introduzidos na ordem pela
relaxação dos costumes. Ora Sebastião de Carvalho
não estava unicamente irritado contra os jesuítas
pela resistência que eles faziam às tropas no
Paraguai, estava-o principalmente porque não admitia
nos seus sonhos de reformador social a existência
dessa companhia, que pretendia embaraçar o livre
desenvolvimento do espírito humano. A influência dos
jesuítas na educação já estava levantando sérias
resistências; os oratorianos apresentavam-se como
seus émulos, e Luís António Verney, escrevendo o
Verdadeiro Método de Estudar lançava a luva aos
jesuítas, e era apoiado vivamente nesse princípio de
resistência pelo grande ministro português. Em todos
os actos hostis ao governo quisera ele ver sempre a
mão dos jesuítas: na resistência da Mesa do Bem
Comum à fundação da companhia do Grão‑Pará e
Maranhão, no motim do Porto, e até no terramoto de
Lisboa achara meio de se queixar deles. Era uma
hostilidade surda e implacável a que o grande
ministro lhes votara. Forte com os relatórios dos
governadores que mostravam a profunda corrupção da
Companhia, Sebastião de Carvalho obteve em Roma que
um visitador fosse encarregado de proceder a um
inquérito e de reformar os abusos. Bento XIV nomeou
para visitador o cardeal patriarca de Lisboa.
Sebastião de Carvalho aproveitou logo o ensejo para
conseguir que fossem suspensos do exercício da
confissão e da pregação em todas as dioceses
portuguesas, e ao mesmo tempo expulsou do Paço os
confessores jesuítas que ali havia. A ordem ameaçada
assim por tão poderoso inimigo reagiu energicamente,
e dirigiu se ao novo papa Clemente XIII protestando
contra o procedimento do cardeal visitador. Mas
Sebastião de Carvalho, prosseguindo implacável no
seu plano, e baseando-se unicamente nos motivos de
queixa contra o rei que podiam ter os jesuítas por
causa da expulsão dos confessores e na reconciliação
que pouco antes do negócio dos tiros se realizara
entre os jesuítas e o duque de Aveiro que estavam em
relações bastante frias, prendeu uns poucos de
jesuítas, teve os colégios e casas da ordem cercadas
de tropas e sequestrou-lhes os bens. Ao mesmo tempo
pediu ao papa licença para mandar processar os
jesuítas acusados de cúmplices do atentado contra o
rei. Depois de muitas dificuldades concedeu o papa a
licença pedida, mas rogou ao mesmo tempo ao rei de
Portugal que não expulsasse os jesuítas dos seus
domínios, pedido que não impediu que eles fossem
expulsos de Portugal por decreto de 3 de Setembro de
1759, mandando-se logo para Itália pelo brigue S.
Nicolau um carrego de jesuítas. Daí resultaram
pendências com a corte de Roma, o núncio mostrou-se
frio e até insolente, e Sebastião de Carvalho não
teve a mais leve hesitação em o mandar sair de
Portugal, ao mesmo tempo que saia de Roma o nosso
hábil ministro, primo de Sebastião de Carvalho por
afinidade, chamado Francisco de Almada. A causa
única deste procedimento do conde de Oeiras, título
com que fora agraciado por decreto de 15 de Julho de
1759, era a guerra de morte que ele declarara aos
jesuítas, e não se imagine, como alguns
historiadores modernos querem fazer supor, que o
único motivo que o impelia era uma paixão mesquinha
e o ódio que tinha aos jesuítas. Não, o conde de
Oeiras obedecia às mais altas considerações que lhe
ditava a sua inteligência superior. Na convicção
profunda que tinha de que fora a influência
jesuítica, e um espírito de fanatismo e a
subserviência dos governos às vontades de Roma que
tinham levado Portugal a um estado de grande
decadência, entendeu que não havia reformas
possíveis enquanto o beatério predominasse no país,
enquanto considerações devotas viessem
constantemente meter-se em todas as questões
políticas. Esta convicção germinando no seu
espírito, adquiriu todos os caracteres de uma paixão
violenta. Não recuou diante das medidas mais
rigorosas, diante das iniquidades até para conseguir
o seu fim; mas só desse modo pôde sacudir o torpor
que tolhia o desenvolvimento do país, porque todas
as suas reformas seriam inúteis, se não conseguisse
fazer sair o país do letargo em que o sepultava o
fanatismo religioso. Acerca da saída do núncio,
cardeal Acciaioli, que foi acompanhado até à
fronteira de Espanha por 30 dragões, deve ler-se a
Historia do reinado de D. José, por Simão José da
Luz Soriano, vol. 1, pág. 431 a 445. A este grande
ministro se deve a manutenção austera das
prerrogativas do poder temporal contra as invasões
da cúria, a ele se deve também a extinção desse
poder formidável, que pesava sobre as gerações, que
comprimia os espíritos, que entorpecia em Portugal
todo o pensamento civilizador. O que se torna
notável é que os enciclopedistas, em vez de
aplaudirem as medidas desse grande estadista, as
censuravam e combatiam. É porque o conde de Oeiras
tinha grande desdém pelos escritores. A forma mesmo
como ele promulgava as suas medidas imortais, era
antiga, e tinha como que um cheiro reaccionário.
Assim, efectivamente, a condenação do Padre
Malagrida pela Inquisição e o seu suplício num
auto-de-fé, são realmente actos pouco dignos de um
homem como era o ministro do rei D. José. Não queria
ele, porém, dar força à Inquisição nem restaurar os
autos-de-fé. Esse foi o único que se realizou no seu
tempo, e o regulamento que impôs a esse tribunal
terrível, anulava-o completamente. Pouco tempo
depois da morte do Padre Malagrida, um acto de
iniciativa numa questão de censura de livros, que o
inquisidor‑mor entendeu dever tomar, fiando-se na
sua qualidade de irmão bastardo do rei, rendeu-lhe o
ser preso e desterrado juntamente com seu irmão,
outro menino de Palhavã, para as matas do Buçaco.
Este acto de audácia subjugou para sempre a nobreza,
e a criação da intendência de polícia ainda mais
contribuiu para a domar. Entretanto continuava o
conde de Oeiras a instar pela extinção da ordem dos
jesuítas. A França, a Espanha e Nápoles, tinham
seguido o exemplo de Portugal, expulsando também os
jesuítas. O mesmo fez a corte de Parma; com essa,
porém, entendeu Clemente XIII que podia atrever-se,
e reagiu contra a sua medida, mas todas as outras
cortes tomaram o seu partido, e Clemente XIII morreu
aterrado pela atitude que estava tomando para com
ele a Europa católica. Subindo ao sólio pontifício
Clemente XIV, voltaram Portugal e as cortes
bourbónicas a insistir com o papa para a extinção da
Companhia de Jesus, e em 1773 conseguiram
finalmente, depois de grandes esforços em que tivera
sempre a maior parte o ministro português, arrancar
ao papa a desejada medida. Portugal deve ao marquês
de Pombal, título a que Sebastião de Carvalho foi
elevado por decreto de 16 de Setembro de 1769,
imensos serviços, mas os maiores foram
incontestavelmente a expulsão dos jesuítas e a
reforma da nossa legislação civil, porque essas
medidas significaram a renovação moral deste povo,
que se ia deixando adormecer num letargo de que
talvez nunca despertaria. 0 notável estadista
adquiriu, por este facto, grande influência em toda
a Europa.
A sua política estrangeira foi sempre um modelo de
firmeza e de habilidade. Ainda assim, deve dizer-se,
que os despachos insolentes que se lêem em alguns
livros de história, e que se dizem dirigidos pelo
marquês de Pombal a Lorde Chatam, são completamente
apócrifos. 0 que há de verdadeiro neste incidente é
que em 1764, tendo o almirante Boscawen queimado
quatro naus francesas nas águas de Lagos, o marquês
de Pombal, sendo ainda conde de Oeiras, exigiu e
alcançou de Inglaterra uma satisfação condigna. É
muito louvável a energia com que o marquês de Pombal
sustentou a neutralidade do país na guerra dos Sete
Anos, neutralidade de que a Espanha e a França o
queriam obrigar a sair. Foi necessária uma guerra, e
não hesitou. 0 exército estava ainda completamente
desorganizado, e o marquês chamou da Alemanha o
conde de Lippe, um dos bons oficiais de Frederico da
Prússia, e o príncipe de Mecklemburgo-Strelitz, e
encarregou-os de organizar solidamente as tropas
portuguesas. E na verdade, a disciplina rigorosa,
introduzida pelo conde de Lippe, fez com que a
campanha de 1762, mal iniciada, acabasse dum modo
feliz para nós. Os 10 anos que decorreram entre a
paz de Fontainebleau em 1763 e a reforma da
Universidade em 1772 foram talvez os mais fecundos
da administração do marquês de Pombal. Desembaraçado
da oposição dos jesuítas, tendo quebrado todas as
resistências, inclusivamente as da Santa Sé, sabendo
que em todo o país ninguém ousaria rebelar-se contra
as suas vontades, começou a aplicar largamente as
suas luminosas teorias em matéria de administração e
a governar o país com a energia e o génio de que
dera tantas provas. As reformas, de que tomou a
iniciativa neste período de 10 anos, renovaram
inteiramente a face de Portugal, e o arrojaram por
um caminho de progresso, onde não tardou a pôr-se a
par das nações mais adiantadas. A primeira coisa, de
que se ocupou, foi da reorganização do exército. O
conde de Lippe tratou de regulamentar a disciplina;
estabeleceram-se campos de manobras, e tomaram-se
enfim muitas outras providências. A construção de
navios fortaleceu a nossa marinha; o comércio e a
agricultura também foram favorecidos pelo marquês de
Pombal, ainda que, na protecção que lhes deu, se
encontra o vestígio das suas erradas ideias
económicas. A intimação feita aos negociantes
ingleses para terem caixeiros portugueses, a
regulamentação da Lavoura pela ordem que mandava
arrancar em muitos pontos as vinhas, que deviam ser
substituídas por trigais mostram que o grande
reformador tinha tão pouca confiança na liberdade em
matéria económica como em matéria politica. A
indústria nacional mereceu-lhe os maiores cuidados,
como prova a protecção eficaz que dispensou à
fábrica das sedas, situada no Rato, em Lisboa, às
fabricas de lanifícios da Covilhã, Fundão e
Portalegre, e à fabrica de vidros da Marinha Grande.
O sistema do terror é que sempre continuava a ser
seguido por ele. Enquanto abolia a distinção entre
cristãos-novos e cristãos velhos, entre canarins e
europeus na Índia; enquanto suprimia a escravatura
no continente de Portugal, suprimia para a imprensa
a censura eclesiástica, substituindo-a, é certo, não
pela liberdade, mas pela jurisdição da Mesa
Censória, o que já era um progresso, porque tendia a
secularizar o ensino, mandava enforcar o capitão
Graveron, acusado de peculato, mas sem haver contra
ele provas evidentes, e encarcerava no forte da
Junqueira o bispo de Coimbra, D. Frei Miguel da
Anunciação, que era, sem dúvida, um dos chefes do
partido reaccionário, mas que enfim era um velho
prelado, que não se devia tratar com tanto rigor. O
crime dele estava em proteger uma seita chamada dos
jacobeus ou sigilistas, fanáticos perigosos, e
sobretudo em resistir à instituição da Mesa
Censória, proibindo no seu bispado livros que este
tribunal consentia que corressem.
Uma das grandes glórias do marquês, de Pombal foi o
imenso impulso que deu à instrução popular. A lei de
6 de Novembro de 1772 organizava a instrução
primária do modo mais completo para o tempo.
Estabelecia o princípio de concurso, animava o
ensino particular, dotava as escolas com o
rendimento de um novo tributo denominado subsídio
literário. Favorecia a instrução secundária criando
escolas, que eram o germe dos nossos liceus actuais,
e convidando as ordens religiosas a que abrissem
aulas nos seus conventos; favorecia a instrução
superior criando o Colégio dos Nobres, e tratando de
reformar a Universidade de Coimbra. Para intentar
essa reforma, criou‑se uma junta intitulada da
Providência Literária. A alma desse tribunal era o
bispo de Coimbra D. Francisco de Lemos, que foi
nomeado reitor da Universidade, por decreto de 11 de
Setembro de 1772. Os estatutos redigidos por esta
junta, introduziram a revolução na Universidade,
substituindo aos velhos métodos legados pelos
jesuítas os processos mais audaciosos da ciência
nova. Além das reformas dos estudos, a nomeação de
sábios lentes, alguns deles estrangeiros de nomeada,
concorreram muito para o brilhantismo dessa reforma.
Criou estabelecimentos auxiliares, de que
anteriormente nem sequer fora reconhecida a
necessidade, como um observatório astronómico, um
museu de história natural, um gabinete de física um
laboratório químico, um teatro anatómico, um
dispensário farmacêutico, e um jardim botânico. O
rei D. José, por carta régia de 28 de Agosto de
1772, constituiu o marquês de Pombal seu
plenipotenciário e lugar-tenente na restauração da
Universidade. No dia 22 de Setembro entrou na cidade
de Coimbra, no dia 23 publicou o despacho de quatro
colegiais para o Colégio dos Militares; na manhã de
25 recebeu os novos colegiais dos colégios de S.
Paulo e de S. Pedro. Na tarde desse dia foi lida com
toda a solenidade e aparato, na sala grande da
Universidade, a seguinte carta régia:
«Honrado Marquês, meu Lugar-Tenente, muito prezado
Amigo. Faço saber a essa Universidade, como
protector que sou dela, ser servido reformá‑la, e
por isso em Meu nome fareis tudo, concedendo‑vos
todos os privilégios, que são concedidos, aos
Vice‑Reis, e
ainda aqueles que eu reservo para Mim. A mesma
Universidade o tenha assim entendido, e vos respeite
todas as honras, que vos são devidas, pois sois do
Meu Real agrado e protecção. Palácio de Nossa
Senhora da Ajuda, em 13 de Agosto de 1772. ‑ Rei.»
No dia 29 do referido mês de Setembro foram
publicados, com a maior solenidade os novos
estatutos, e no dia 30 prestaram os novos lentes o
competente juramento, na presença do marquês de
Pombal, no paço. A cerimonia de abertura da
Universidade realizou‑se a 23 de Outubro com imenso
esplendor. Foi decerto este o dia mais jubiloso da
existência do notável estadista. Rodeado de
homenagens por um povo de cortesãos, que viam nele
não o representante do rei, mas o próprio soberano
de Portugal, tinha além disso a consciência a
dizer-lhe que acabava de prestar ao seu paìs e à
civilização o mais elevado e o mais importante de
todos os serviços. A fundação da Imprensa Nacional
de Lisboa completou a obra do marquês de Pombal com
relação ao nosso desenvolvimento intelectual. Esta
reforma da instrução pública, a mais importante que
tivemos, valeu ao nosso grande ministro a admiração
e o respeito da Europa. Mr. Montigny, encarregado de
negócios de França em Lisboa, não ocultava a sua
veneração pelo homem, que fizera com que houvesse
neste pequeno reino tão mergulhado até então nas
trevas, 837 escolas de instrução primária e
secundária. O duque de Aiguillon, ministro que
sucedera no gabinete de Luís XV ao duque de Choiseul,
dizia: «A opinião, que formamos dos talentos e das
luzes do marquês de Pombal, dá-nos a mais vantajosa
ideia das mudanças e das adições que esse ministro
deve fazer nos estatutos da universidade.» Quando se
observa esta importantíssima reforma, feita pelo
marquês de Pombal, quando se vê que o grande
ministro soube arrancar o país das trevas da
ignorância em que estava imerso, a trazê‑lo à luz
imensa, que de toda a parte se irradiava pela
Europa, quando se nota que todas as suas reformas
tiveram por fim, e conseguiram introduzir em
Portugal todos os elementos civilizadores tem de se
confessar que o marquês de Pombal foi neste extremo
da Europa a incarnação viva e eficaz da grande
revolução do século XVIII, e que o seu enérgico
despotismo foi uma dessas ditaduras tirânicas mas
fecundas, que em toda a parte precederam e
prepararam a aurora da liberdade.
Foi por este tempo que se concluiu a estátua do rei
D. José, que o grande ministro destinava para ser o
complemento e o remate da sua grande obra da
reconstrução de Lisboa. A estatua do rei D. José, em
cujo pedestal figurava o medalhão do marquês de
Pombal, construída pelo grande escultor português
Joaquim Machado de Castre, fundida em bronze pelo
tenente coronel de artilharia Bartolomeu da Costa,
inaugurou‑se com extraordinária pompa, na Praça do
Comércio no dia 6 de Junho de 1775. Nesta obra, vol.
IV, no artigo Lisboa, a pág. 330 e seguintes, está
uma circunstanciada descrição desta majestosa
solenidade. Contudo, enquanto o marquês de Pombal
tomava providências tão sábias e tão justas,
continuava a seguir o sistema de repressão
implacável. Os seus colegas no ministério
continuavam a ser as suas vítimas; José de Seabra,
que fora o seu braço direito na luta com os
jesuítas, foi de súbito desterrado para Angola por
motivo misterioso. Tempo depois, outro suplicio
atroz veio assombrar Lisboa. Em 11 de Outubro de
1775 foi esquartejado na Junqueira o genovês João
Batista Pele, acusado de tentativa de assassínio
contra o marquês de Pombal. A Espanha rompera de
súbito as hostilidades contra nós, por causa dos
limites da América, e não nos quis dar satisfações.
A França preparou-se a auxiliá‑la em virtude do
Pacto de Família, e a Inglaterra abandonou‑nos.
Apesar disso, o marquês de Pombal, entendendo que
estava empenhada nesta questão a dignidade da coroa
portuguesa, não hesitou em se preparar para a
guerra; não cuidava decerto que poderia afrontar a
França e a Espanha com os nossos limitados recursos,
mas entendia também que, logo que o dever falava, a
questão da possibilidade desaparecia. Seria
esmagado, mas a sua defesa contra agressões injustas
era já um protesto contra a violência. Quando se
preparava para esta luta, cometeu o marquês de
Pombal um acto de atrocidade, que não é dos que
menos mancham a sua memória. Tinham-se refugiado na
Trafaria alguns refractários, como se diria hoje.
Sendo difícil apanhá-los naquela aldeia pobríssima,
o marquês de Pombal ordenou que se lançasse fogo a
essa povoação de pescadores. Essa ordem, executada
barbaramente em seu nome no dia 23 de Janeiro de
1777 devia encher de pavor os últimos dias da
existência de D. José, que faleceu no dia 24 do mês
seguinte de Fevereiro. Com ele expirava o poder do
marquês de Pombal. (V. Portugal, neste vol. pág.
738, no artigo de Pina Manique).
A herdeira do trono, beata e dominada pelos nobres,
era figadal inimiga do grande ministro. Assim que o
rei fechou os olhos, logo o marquês percebeu que
estava demitido. Sendo mordomo-mor, foi avisado para
que se não ocupasse do enterro do rei. Deram-se
largas aos seus inimigos, deixaram-se correr contra
ele as maiores calúnias. Soltaram-se todos os presos
políticos que estavam por sua ordem encarcerados, e
o espectáculo miserando dessas vítimas da energia
implacável do marquês de Pombal devia exacerbar
contra ele a cólera do povo, sempre mudável. Em
seguida foi demitido, conservando-se-lhe secamente o
ordenado de ministro, e concedendo-se-lhe o
rendimento de uma comenda. Dava-se-lhe ordem para se
recolher a sua casa de Pombal, e consentiu-se que o
povo o insultasse em casa e pela estrada,
arrancava-se o seu medalhão do pedestal da estatua
de D. José e substituí-se pelo navio com as velas
cheias, que é o brasão de Lisboa, o que fazia com
que ele dissesse no seu retiro: Agora é que Portugal
vai à vela. O que houve de mais impudente nesta
reacção foi o procedimento de algumas pessoas, que,
para lisonjearem o marquês de Pombal, tinham feito
com ele contratos em que eram lesados e que depois,
quando o viram caído, o demandaram para alcançarem
indemnizações! Um tal Galhardo Mendanha chegou a
escrever a esse respeito um folheto que por tal modo
indignou o marquês de Pombal, que este pegou na pena
e respondeu com azedume e veemência num folheto que
a rainha D. Maria I proibiu que corresse. As
acusações de concussão, de abusos de poder ferviam,
todos os amigos e parentes do marquês eram
perseguidos, e afinal a rainha D. Maria I, cedendo à
pressão dos inimigos do marquês e ao natural impulso
da sua própria inimizade, ordenava que o ministro de
seu pai fosse processado. Para isso enviou a Pombal
dois desembargadores que sujeitaram o marquês a um
longo e penoso interrogatório, até que o grande
homem, prostrado pela doença, pela fadiga e pelas
amarguras, pedia perdão à rainha das faltas que
podia ter cometido. Ao fim de 14 meses, a 16 de
Agosto de 1781, expediu a rainha um decreto no qual
declarava que havia por bem perdoar ao marquês de
Pombal as culpas em que incorrera, em atenção aos
seus anos e enfermidades. Era uma última mentira!
Não o puniram, porque teriam de punir tombem a
memória do rei D. José. Esse decreto fulminou-o.
Estava um pouco melhor dos seus padecimentos, graças
a um tratamento que adoptara. Piorou outra vez de um
momento para o outro. O seu orgulho sentia-se
profundamente ferido, a consciência do seu talento e
dos imensos serviços que prestara ao seu país, fez
com que gastasse as suas ultimas forças escrevendo
uma Petição de recurso feita à sereníssima rainha D.
Maria I, em que mais uma vez tentou justificar os
seus actos. A opinião pública, ou o que então se
podia designar por esse nome, era-lhe adversa, ou
pelo menos indiferente. A petição caiu portanto no
meio desta indiferença ou desta aversão, e não
produziu o mínimo efeito. Dez meses sobreviveu ainda
o marquês de Pombal ao funesto decreto, dez meses de
longos e incomportáveis padecimentos. Faleceu enfim
o grande estadista na sua casa de Pombal na idade de
83 anos. Na noite. de 11 de Maio de 1782 foi o
cadáver conduzido num coche puxado por três parelhas
para a igreja do convento de Santo António da vila
do Pombal. Esperava-o à porta o bispo de Coimbra, D.
Francisco de Lemos, fiel à caída grandeza, que
celebrou com toda a pompa as exéquias solenes, sendo
pregada a oração fúnebre pelo monge beneditino Frei
Joaquim de Santa Clara, notável orador sagrado, que
se inspirou na grandeza do assunto, e legou à
posteridade um magnífico discurso que atesta não só
o seu talento mas a grandeza do seu espírito. O
Marquês de Pombal, quando faleceu, assinava-se:
Sebastião José do Carvalho e Melo, conde de Oeiras e
da Redinha; marquês de Pombal; do conselho do rei;
alcaide-mor de Lamego; senhor donatário das vilas de
Oeiras, Pombal e Carvalho, e do lugar de Cercosa e
dos reguengos e direitos reais de Oeiras e de A-par
de Oeiras; direitos do pescado do Porto, de Peniche
e de Atouguia da Baleia; das rendas do pescado e
direitos da dízima, portagem, jugadas, oitavos de
pão e quinais de vinho da vila e porto de Cascais; e
das tornas da sisa do pescado e sáveis de Lisboa;
padroeiro in solidum da paróquia de Nossa Senhora
das Mercês, da cidade de Lisboa, e das de Santa
Maria da vila de Carvalho e sua anexa, Santa Maria
de Cercosa, no bispado de Coimbra, e do convento de
Nossa Senhora da Boa Viagem; comendador das ordens
de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila
Viçosa, etc. O seu brasão era o dos Carvalhos. Em
campo azul uma estrela de ouro, entre uma quaderna
de crescentes de prata. Este brasão também usam os
condes da Retinha e os marqueses de Pomares.
Num rápido esboço resumiremos a notícia das grandes
reformas empreendidas pelo notável ministro do rei
D. José I: Protegeu eficazmente a indústria,
levantando a decaída fábrica de sedas que D. João V
fundara, subvencionando e desenvolvendo as
indústrias da chapelaria e relojoaria, fez sair
quase do nada a fábrica de vidros da Marinha Grande,
e a de papel da Lousã, tomou a iniciativa do fabrico
da porcelana, protegeu a industria das lãs, e fundou
a magnifica fábrica real da Covilhã. Teve a honra de
hospedar no seu palácio e quinta de Oeiras o rei D.
José no Verão dos anos de 1775 e 1776. Nessa quinta
realizou uma grande feira onde concorreram, por sua
ordem, os produtos de todos os géneros da indústria
fabril portuguesa, vindo os donos das fábricas armar
barracas em Oeiras, expondo ali à venda os diversos
produtos da sua indústria Esta feira teve um êxito
completo; foi uma verdadeira exposição de tudo
quanto se fabricava então em Portugal, e assim teve
Oeiras a honra de ali realizar a primeira exposição
industrial que houve no país, e talvez a primeira
que se efectuou em toda a Europa. (V. Portugal,
neste vol. artigo Oeiras, pág. 182 e seguintes).
Favoreceu muitíssimo a agricultura, mas de um modo
demasiadamente despótico, mandando por exemplo
arrancar as vinhas do Ribatejo para ter produção
cerealífera. Para desenvolver o comércio criou a
Aula do Comércio e fundou diversas companhias. Na
administração civil e económica do país operou
maravilhas, dando o primeiro passo para a liberdade
da terra, suprimindo os morgados insignificantes,
regulando-lhes a sucessão e não consentindo que se
instituíssem senão morgados opulentíssimos, declarou
livres todos os escravos que nascessem ou pusessem
pé no continente de Portugal, emancipou os índios do
Brasil, acabou na Índia com a distinção entre
gentios e cristãos, no reino com a distinção entre
cristãos-novos e cristãos-velhos. Com o clero
procedeu energicamente, expulsando os jesuítas,
impedindo as profissões demasiado numerosas de
frades e de freiras; deu à Inquisição um regimento
que a anulava completamente; na instrução pública
reformou completamente a Universidade pondo-a a par
dos estabelecimentos científicos desse tempo no
estrangeiro; criou o Colégio dos Nobres, fundou a
instrução primária portuguesa solidamente,
desenvolveu a instrução secundária, aproveitando
para isso largamente as ordens religiosas, refundiu
completamente a legislação, acabando com os arrestos
absurdos, com os recursos aos comentadores, etc.
ordenou que o direito canónico apenas regulasse em
matérias espirituais. Criou o Erário introduzindo
ordem e método na administração da fazenda, criou no
Conselho de Fazenda um tribunal de contencioso
financeiro, administrou com tanta economia que não
precisou recorrer a empréstimos, reorganizou
admiravelmente o exército com o auxílio do conde de
Lippe, fortificou Elvas de um modo assombroso, deu
impulso à marinha e soube apreciar e chamar ao
ministério Martinho de Melo e Castro que à marinha
portuguesa prestou depois tão relevantes serviços, e
ocupou-se com zelo das colónias, acrescentou o nosso
domínio oriental com as Novas Conquistas, o nosso
domínio africano com as ilhas de Bissau, etc. De
todos os chefes de governo que no século XVIII
iniciaram em todos os países da Europa as reformas
que a opinião pública reclamava, foi sem dúvida o
marquês de Pombal o mais audacioso. O ilustre
ministro teve grande predilecção pela cidade de
Aveiro, por causa dum protesto representação em que
a câmara com a assistência dos nobres e povo, lavrou
contra os autores da conspiração do duque de Aveiro,
D. José de Mascarenhas, pedindo para que este
fidalgo deixasse de ser donatário de Aveiro. Esta
demonstração dos aveirenses foi recebida com
entusiasmo pelo marquês de Pombal, que se deu pressa
em agradecer à câmara, assegurando-lhe que os
desejos do povo, cujo representante era, seriam
satisfeitos, e que Aveiro, ficando pertença da
coroa, havia de ser beneficiada tanto quanto pudesse
sê-lo. A palavra do grande estadista foi cumprida.
Aveiro entrou numa nova fase de progresso.
Melhorou-se consideravelmente a barra, criaram-se
escolas e procurou-se ensaiar novos sistemas de
cultura, como foi a do arroz e da batata. O marquês
também pensou em estabelecer aqui urna fábrica de
tecidos de algodão, para o que mandou proceder a
experiências em 1770. Ainda empreendeu outros
melhoramentos de não menor alcance para os
interesses da terra, que por decreto de 11 de Abril
de 1759 elevou à categoria de cidade, e por decreto
de 4 de Setembro de 1760, foi de novo elevada a
comarca, que desde de D. João III deixara de ser,
para formar um almoxarifado, cujas justiças eram
providas pelo donatário.
Em 28 de Setembro de 1773
pediu o marquês de Pombal o báculo de diocese para
Aveiro, que lhe foi concedido por breve apostólico
de 12 de Abril de 1775, sendo o 1.º bispo D. António
Freire Gameiro de Sousa. (V. Aveiro).
Devemos mencionar um acto de justiça nacional,
relativo ao notável estadista. Por decreto de 10 de
Outubro de 1833 foi determinado que a «imagem em
bronze do marquês de Pombal, Sebastião José de
Carvalho, e Melo que havia sido arrancada do
pedestal da estátua equestre de el-rei D. José,
fosse reposta no mesmo lugar». Dizia-se no preâmbulo
do decreto: «Que o marquês de Pombal fora o
português que mais honrou a sua nação no século
passado. Que fora ele distinto pelos seus
conhecimentos variados, firme pelo seu carácter;
instruído pelas suas meditações e viagens; e
sobretudo dotado de um amor da pátria, de um zelo do
bem público e de um interesse pelo decoro e
independência nacional que sempre o levara
nobremente a promover o bem do seu país, e a
naturalizar nele as vantagens da indústria, da
civilização, do comércio e das artes. Que a
inconstância dos tempos e o capricho dos homens
pretenderam denegrir na pátria o conceito que nunca
fora dela foi disputado a tão ilustre génio, e
fizeram, com ingratidão incrível, desaparecer a sua
imagem do centro daquela mesma cidade, que ele tinha
feito renascer das cinzas, para ser uma das mais
belas capitais do mundo. Influenciado por esta
convicção, quis o duque de Bragança tributar a
devida justiça ao grande homem, e apagar os
vestígios de uma ingratidão, que a geração presente
rejeitava a responsabilidade e desaprovava o erro.»
Este decreto era rubricado pelo ministro do reino
Cândido José Xavier. Os restos mortais do marquês de
Pombal foram trasladados para Lisboa, onde chegaram
a 1 de Junho de 1856, em honroso préstito.
Celebraram-se solenes exéquias, sendo o cadáver
depositado na capela das Mercês, pertencente aos
marqueses de Pombal. Num mausoléu de mármore
figurando um modesto caixão colocado sobre dois
desengraçados elefantes, que se vê na capela-mor e
no lado direito do altar, se encerra o que resta do
grande e notável estadista. Em Maio de 1882
celebraram-se pomposas festas em comemoração do
centenário da morte do marquês, tanto em Lisboa,
como no Porto e na Universidade do Coimbra, que em
1872, 10 anos antes, havia celebrado também o
centenário da reforma da mesma Universidade.
Sobre o grande ministro do rei D. José tem‑se
escrito muito, tanto em Portugal, como no
estrangeiro. A relação dos principais trabalhos
encontra-se no Dicionário bibliográfico, vol VII,
pág. 213 a 216; e no suplemento, volume XIX, peIo
Sr. Brito Aranha, de pág. 17 a 184, onde também se
encontram muitas gravuras dos carros que figuraram
no cortejo cívico, por ocasião das festas do
centenário, gravuras das ruínas causadas pelo
terramoto de 1 de Novembro de 1755, e diversos
documentos. Além dessas obras, ainda citaremos: «Le
marquis de Pombal», na Revue des deux mondes, 1.º de
Setembro de 1870; Historia da Instrucção publica em
Portugal, por D. António da Costa; Ensaio sobre a
historia do governo e da legislação de Portugal, de
Coelho da Rocha; Perfil do marquez de Pombal. de
Camilo Castelo Branco; O marquez de Pombal, do conde
de Samodães; O marquez de Pombal, por Teófilo Braga;
Lisboa antiga, de Júlio de Castilho; Historia de
Portugal, de Schaeffer, Pinheiro Chagas e Oliveira
Martins; 0 marquez de Pombal, romance histórico, de
António de Campos Júnior; O marquez de Pombal, exame
e historia critica da sua administração, de D.
Miguel de Soto‑Maior; Encyclopedia do Porto,
Diccionario Popular, dirigido por Pinheiro Chagas,
de que transcrevemos alguns períodos, etc.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico,
Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e
Artístico, Volume V, págs. 838-847.
Terramoto de 1755
http://www.strawberryworld-lisbon.com/lisboa/essential/history.html
Algo terrível mudaria Lisboa para sempre - o
terramoto de 1755. É frequente ler na história de
monumentos e igrejas que os mesmos foram
reconstruídos ou recuperados depois do terramoto de
1755. Este foi o momento mais negro da história de
Lisboa.
Na manhã de 1 de Novembro de 1755 sentiu-se o
primeiro tremor e apenas uns minutos depois
sentiu-se o segundo, muito mais violento, que
reduziu metade da cidade a destroços. O terramoto
provocou um maremoto que varreu a cidade quase por
completo. Barcos, docas e edifícios foram destruídos
pela fúria das águas e milhares de pessoas foram
arrastadas para nunca mais serem vistas.
Como se tudo isto não bastasse, um fogo terrível
deflagrou pela cidade, ardendo durante três dias
seguidos e destruindo o pouco que restava de Lisboa.
Ao todo, perderam-se 60.000 vidas só em Lisboa e
outros tantos milhares morreram noutras áreas. O
sismo foi sentido por quase toda a Europa e no
noroeste de África.
Mas a reconstrução de Lisboa tornou-se uma
prioridade e ainda nem tinham terminado os tremores,
já o Marquês de Pombal estava a delinear ideias para
reconstruir a cidade. Ele começou dizendo "Enterrem
os mortos e alimentem os vivos" e, arregaçando as
mangas, lançou-se ao trabalho. Devido à sua
determinação e sentido prático, Lisboa ergueu-se
rapidamente e melhor do que nunca. A área situada
entre a baixa de Lisboa e a Praça do Marquês de
Pombal, principalmente da Praça do Rosio à Praça do
Comércio, ainda hoje mostra o sistema inovador
pensado por Sebastião José de Carvalho e Melo - o
próprio Marquês!
Apesar dos problemas, Sebastião de Melo levou a cabo
um ambicioso programa de reformas. Entre outras
realizações, seu governo procurou incrementar a
produção nacional em relação à concorrência
estrangeira, desenvolver o comércio colonial e
incentivar o desenvolvimento das manufacturas. No
âmbito dessa política, em 1756 foi criada a
Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto
Douro, à qual o ministro concedeu isenção de
impostos nas exportações e no comércio com a
colónia, estabelecendo assim a primeira zona de
produção vinícola demarcada no mundo, colocando-se
os célebres marcos pombalinos nas delimitações da
região. Em 1773, surgia a Companhia Geral das Reais
Pescas do Reino do Algarve, destinada a controlar a
pesca no sul de Portugal.
Ao mesmo tempo, o marquês criou estímulos fiscais
para a instalação de pequenas manufacturas voltadas
para o mercado interno português, do qual também
faziam parte as colónias. Essa política
proteccionista englobava medidas que favoreciam a
importação de matérias-primas e encareciam os
produtos importados similares aos de fabricação
portuguesa. Como resultado, surgiram no reino
centenas de pequenas manufacturas produtoras dos
mais diversos bens.
O ministro fundou também o Banco Real em 1751 e
estabeleceu uma nova estrutura para administrar a
cobrança dos impostos, centralizada pela Real
Fazenda de Lisboa, sob seu controle directo.
Atentado contra D. José I
A 27 de Agosto de 1758, morre a rainha de Espanha e
irmã de D.José I, D.Maria Bárbara. Dias depois, a 3
de Setembro do mesmo ano, a notícia chega a
Portugal. Segundo consta, apesar do acontecimento,
D.José naquela noite saiu do Paço da Ajuda
acompanhado pelo Sargento-mor, Pedro Teixeira, em
direcção à sege deste último, para se encontrar com
a amante. Mais tarde, por volta das 11 horas, quando
voltavam para o palácio, Teixeira tentou abrir a
porta da Quinta de Baixo, que dava acesso às
quintas, mas não conseguiu fazê-lo, dado que alguém
entupira a fechadura. Após sua limpeza e a abertura
da porta, seguiram pela Calçada do Galvão até ao
dobrar da esquina do norte das Casas da Quinta do
Meio. Dessa esquina, surgiram no escuro três homens
a cavalo que dispararam tiros sobre a carruagem,
atingindo D.José no braço e na anca direita.
Encontrando-se o rei gravemente ferido, o
sargento-mor e o bolieiro Custódio da Costa, também
atingidos pelos tiros, resolveram dirigir-se ao
Bairro da Junqueira à casa do cirurgião-mor António
Soares Brandão. Depois de receber os curativos
necessários, a seguir dirigiu-se ao palácio. No dia
seguinte, surgem diversos rumores acerca do
sucedido. Houve quem dissesse que o rei adoecera,
quem defendesse que o rei tinha sido alvejado por
engano, sendo os tiros destinados a Pedro Teixeira,
que era bastante odiado na corte e ainda quem
acusasse a família Távora da tentativa de
assassinato do rei, já que, por ser muito devota,
não consentiria a ofensa que a relação entre o
D.José I e a Marquesa constituía. Este acontecimento
depressa foi encarado como uma represália familiar
dos Távoras contra o rei, pela humilhação que este
os fizera passar. Ao longo de três meses,
manteve-se, no Paço,um completo silêncio sobre o
atentado. A «Gazeta de Lisboa» ia anunciando as
melhoras do Rei, mas não houve reacções oficiais.
Uma análise jurídica sobre o "processo dos Távora" -
por Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta,
advogado em Belém (PA)
No ano de 1758, o rei português D. José I foi vítima
de um atentado dentro de seu próprio país. A partir
daí, sob a acusação da prática dos crimes de Traição
e Lesa-Majestade, procedeu-se uma perseguição a
membros de algumas das principais famílias da
nobreza de Portugal, especialmente o Duque de Aveiro
e o Marquês de Távora. Tal perseguição culminou num
julgamento de cunho político repleto de
irregularidades jurídicas e numa execução bárbara
com requintes de crueldade que entrou para a
história como "O Processo dos Távora".
"O Processo dos Távora", igualmente cognominado de
"O Caso dos Távoras" é um episódio histórico muito
famoso em Portugal, mas que permanece até os
presentes dias cercado de lacunas e pontos obscuros
tanto do ponto de vista fático quanto jurídico.
Como se trata de um acontecimento praticamente
desconhecido no Brasil e pelo fato de aqui serem
residentes e domiciliados vários descendentes das
famílias envolvidas nessa tragédia, pareceu-me
oportuno escrever a respeito do tema.
A história remonta o ano de 1750, quando El-Rei
Nosso Senhor de Portugal, D. João V (tratamento
conferido aos reis da época) nomeou D. Francisco de
Assis (o Marquês de Távora), para o cargo de
Vice-Rei da Índia. Assim, em março daquele ano o
Marquês de Távora partiu para a Índia com o intuito
de representar a Coroa Portuguesa naquele país,
acompanhado de sua esposa D. Leonor Tomásia de
Távora [01] (a Marquesa de Távora) e seus filhos
Luís Bernardo (o Marquês-novo) e José Maria,
deixando em Portugal suas duas filhas casadas e a
esposa de Luís Bernardo, Teresa de Távora e Lorena
(a Marquesa-nova).
Enquanto D. Francisco de Assis estava em Goa, na
Índia, o rei D. João V faleceu, assumindo o trono o
até então príncipe D. José (agora El-Rei D.José I).
Ao regressarem a Portugal, após quatro anos de bem
sucedido governo de D. Francisco de Assis na Índia,
os Marqueses de Távora foram informados por amigos e
parentes que a esposa de Luís Bernardo de Távora, D.
Teresa de Távora [02] havia se tornado a amante
preferida do rei D. José I, e que esse
relacionamento amoroso adulterino já era de
conhecimento público. Indignada com a situação, D.
Leonor passou a pleitear a anulação canônica do
casamento de seu filho Luís Bernardo e exigiu que o
mesmo não mais convivesse maritalmente com D.
Teresa.
A posição radical adotada pela Marquesa de Távora em
relação ao casamento do filho mais velho, aborreceu
extremamente o rei D. José I, o qual mandou seu
principal ministro Sebastião José de Carvalho e
Melo, tentar convencer os Marqueses de Távora de que
D. Teresa deveria retomar a vida conjugal normal com
o marido Luís Bernardo de Távora. Contudo, os
Marqueses se mostraram irredutíveis. Posteriormente,
o próprio rei D. José I solicitou pessoalmente a D.
Francisco de Assis que fosse relevado o "suposto
affair" de D. Teresa com aquele regente em troca de
favores e títulos no governo, mas D. Francisco de
Assis recusou a proposta do rei, irritando-o mais
profundamente ainda.
Pouco tempo depois, em 1º de novembro de 1755, dia
de feriado religioso católico português denominado
"Dia de Todos os Santos", a cidade de Lisboa
(capital do Império Português) sofreu um terrível
terremoto que destruiu casas, igrejas, edifícios e
palácios, e que foi sentido inclusive em outras
cidades do Reino. Não se tratou de mais um dos
tantos abalos sísmicos a que os europeus estavam
acostumados, mas sim o pior da história do velho
continente já registrado. Além do terremoto, Lisboa
foi inundada por um grande maremoto e depois ficou
ardendo em chamas durante seis dias.
Os membros do clero de Portugal encararam essa
catástrofe natural como uma revolta de Deus em
relação aos amores adulterinos do rei D. José I e de
sua política de governo, da qual era figura
fundamental o ministro Carvalho e Melo. Um dos
sacerdotes mais exaltados foi o padre Gabriel
Malagrida, o qual chegou a escrever um manifesto
intitulado "Juízo da Verdadeira Causa do Terremoto"
descrevendo o cataclismo como punição divina aos
pecados dos governantes do país e profetizando novos
desastres se os culpados continuassem a agir daquela
forma; o que provocou a ira do rei e do ministro
Carvalho e Melo.
É imperioso mencionar que o rei D. José I não
gostava de governar e delegava a maioria de seus
poderes, principalmente para o seu ministro de
confiança Sebastião José de Carvalho e Melo (o qual
futuramente foi nomeado Marquês de Pombal [03]).
Desse modo, determinados membros da nobreza
começaram a se incomodar com o fato de uma pessoa
considerada de origem inferior a deles deter cada
vez mais poder prestígio e importância no Reino.
Foram nessas circunstâncias que se esboçou um
movimento palaciano contestatório, encabeçado pelo
desembargador Costa Freire, com o fulcro de derrubar
o governo e substituí-lo por outro, a ser
constituído por alguns membros da nobreza
portuguesa.
Posto isso, em 03 de setembro de 1758, deu-se o
incidente que mudou a história. Nessa noite, o rei
D. José I saiu secretamente para uma breve visita a
sua amante predileta, D. Teresa de Távora. Tanto era
secreto esse encontro que alguns dias antes o rei
havia decretado luto oficial no país em virtude da
morte de sua irmã Maria Bárbara, ex-rainha da
Espanha; fato esse que impedia as saídas dos membros
da Família Real do Paço que habitavam em Belém,
depois do terremoto em Lisboa. Desse modo, o rei não
se serviu da carruagem nem da escolta reais.
Ao retornar do encontro com a Marquesa-nova, o
monarca tomou a estrada de volta ao Paço, quando por
volta das onze e meia da noite, homens encapuzados
abriram fogo de clavina e pistola sobre a carruagem
que transportava o soberano, ferindo-o no ombro e
braço direitos, bem como nas costas. Contudo, o
cocheiro conseguiu escapar levando o rei até a casa
do Marquês de Angeja [04], na Junqueira, onde
permaneceu até o amanhecer, quando regressou ao Paço
numa carruagem real e escoltado por um corpo de
Dragões.
Depois do ocorrido, o rei D. José I ordenou que o
ministro Carvalho e Melo procedesse a uma
investigação sobre o atentado [05] com o intuito de
apenar os culpados. Sendo assim, o aludido ministro
se aproveitou da situação utilizando o atentado
sofrido pelo monarca como pretexto para deflagrar um
processo de perseguição aos maiores opositores deles
(ou seja, pessoas contrárias ao rei e ao ministro),
culpando e incriminando setores do clero e da
nobreza pelos crimes de Traição e Lesa-Majestade.
As principais retaliações sofridas pelo clero foram
à queda da Companhia de Jesus, o encarceramento de
figuras exponenciais do alto e baixo clero e até
mesmo a morte de alguns deles.
Por sua vez, no que tange à nobreza, foi criado
expressamente para julgar as pessoas as quais se
atribuíam à culpa da tentativa de regicídio um órgão
denominado Tribunal da Inconfidência; porém os
juízes encarregados do caso jamais lograram provar
substancialmente uma inteira e líquida culpabilidade
dos réus, pois as provas eram tão fracas e
inconsistentes que às vezes nada mais eram do que
deduções extraídas do que indivíduos teriam dito ou
ouvido pelas ruas, e as confissões obtidas de alguns
réus teriam sido conseguidas por intermédio de
coação física.
É nesse contexto que deve ser analisada a confissão
do Duque de Aveiro, o qual sob tortura chegou a
confessar muito mais do que lhe fora perguntado,
implicando na conjura todos aqueles que sabia terem
caído no desagrado do Rei e de seu todo-poderoso
ministro. Por conseguinte, asseverou que o desacato
havia sido cometido por instigação dos padres
jesuítas, tendo como cúmplices os nobres Marquês de
Angeja, o Conde de Avintes, os Condes da Ribeira
Grande, Óbidos e São Lourenço, os Marqueses de
Távora pai e filho, José Maria de Távora e o
Desembargador Costa Freire [06]. Todavia, por ordem
do ministro, o conteúdo dessa "confissão" não serviu
para incriminar a totalidade das pessoas nele
envolvidas, mas apenas as que lhe interessavam.
Ademais, a Marquesa Leonor de Távora nunca esteve
presente no Tribunal e sequer foi inquirida pelos
juízes, pois nem se sabia que ela estava entre os
acusados. De fato, só quando o desembargador Eusébio
Tavares de Sequeira (o qual houvera sido incumbido
pelo próprio rei de proceder à defesa dos
inculpados) requereu a Carvalho e Melo os quesitos
do processo e inculpação para redigir tal defesa, é
que o ministro lhe comunicou que ela era um dos
principais acusados.
Vale ressaltar a incrível celeridade com que
ocorreram os derradeiros atos da marcha processual,
pois a defesa dos réus foi entregue no dia 11 de
janeiro de 1759 às quatro horas da tarde e nesse
mesmo dia a Junta conclui os autos e requereu ao rei
permissão para agravar as penas previstas em lei. No
dia 12, foi concluída a devassa, redigida a
sentença, comunicada aos réus e executada na manhã
do dia 13.
Destarte, o julgamento em tela foi em tudo contrário
às leis e a justiça, mesmo porque consoante o
escritor português Luiz Lancastre e Távora [07] há
registros de que a sentença já se encontrava
previamente lavrada antes mesmo do término do
julgamento. Tanto isso é verdade que nem os juízes
cuidaram em averiguar um único fato alegado pelos
réus em sua defesa ou em inquirir uma só testemunha
por eles oferecidas.
Não obstante, passa-se, enfim, à parte das
sentenças: ao Duque de Aveiro e ao Marquês de Távora
pai seria aplicada a pena de serem rompidos em vida,
quebrando-lhes os ossos das pernas, braços e peito a
golpes de maça, estando seus corpos atados às rodas,
após o que seria queimados, sendo as cinzas jogadas
ao mar. D. Leonor teria a cabeça decepada à espada
pelo carrasco, o qual após expor a cabeça ao povo
deveria queimá-la juntamente com o restante do corpo
e lançar as cinzas ao mar. O Marquês Luís Bernardo,
José Maria Távora e o Conde de Atouguia seriam logo
garrotados e só depois quebrados os ossos das pernas
e braços, antes de serem seus corpos lançados na
mesma fogueira que os predecessores. Pena igual
aplicar-se-ia aos criados Manuel Álvares e João
Miguel, assim como ao cabo Brás Romeiro. António
Álvares e José Policarpo de Azevedo seriam atados em
postes altos e queimados em vida, tendo suas cinzas
o mesmo destino das dos outros réus. Além disso,
todos foram condenados a desnaturazilação de
Portugal, exautoração das honras e privilégios da
nobreza a que tinham direito e total confisco de
bens.
Ademais, no tocante especificamente à família
Távora, ficava de futuro proibido o uso do sobrenome
Távora; determinava-se que suas armas fossem picadas
e raspadas onde quer que se encontrassem; o restante
das mulheres deveriam ser separadas dos filhos (os
quais ficavam obrigados a professar) e encerradas em
conventos; e suas casas arrasadas e salgados os
chãos onde se erguiam para eterna lembrança desse
castigo.
A execução da sentença ocorreu no sítio de Belém, no
chamado Cais Grande, onde se construiu especialmente
para tal feito um alto e grande patíbulo [08] todo
em madeira sobre o qual se encontravam os postes, as
rodas, as aspas e todos os outros apetrechos
necessários a sua realização; e onde até hoje existe
um pelourinho.
À luz do exposto, percebe-se que todo o processo foi
uma farsa, levada a cabo para ocultar, sob uma
aparência de legalidade, uma das mais atrozes
vinganças pessoais e uma política de governo
autocrática e absoluta, constituindo-se "O Processo
dos Távora" num ato meramente político e sendo o
Tribunal da Inconfidência tão-somente um instrumento
da política pombalina.
Alfim, faz-se-mister ressaltar que após a morte do
rei D. José I e da saída do Marquês de Pombal do
governo português, a nova rainha D. Maria I ordenou
que se procedesse a um inquérito sobre a atuação do
ex-ministro e consentiu na revisão do processo dos
Távora. Nesse sentido, os juízes que examinaram a
petição de revisão da sentença condenatória dos
Marqueses de Távora, filhos e genro, o Conde de
Atouguia, consideraram -lhes inocentes face às
provas que haviam sido usadas para incriminá-los;
reabilitando-se a Memória da família Távora e
devolvendo-se, na medida do possível, os títulos e
bens a que tinham direito.
Notas:
01 Leonor Tomásia de Távora e Francisco de Assis
eram primos legítimos entre si e tiveram o casamento
arranjado desde cedo pelos respectivos pais (como
era de praxe na época). Ela era herdeira da Casa dos
Távoras e ele era filho do Conde de Alvor. Desse
matrimônio nasceram 13 filhos, dos quais 09
pereceram em tenra idade, sobrevivendo só dois
homens e duas mulheres, a saber: Mariana Bernarda de
Távora (primeiro rebento do casal), Luís Bernardo de
Távora (o primeiro filho homem do casal), José Maria
de Távora e Leonor de Lorena e Távora.
02 Teresa de Távora e Lorena (a Marquesa-nova) era
filha do Conde de Alvor (portanto, irmã de Francisco
de Assis) e nasceu com poucos dias de diferença de
Luís Bernardo. Assim, em tom de jocosidade, o Conde
de Alvor dissera que deveria ficar desde logo
aprazado o casamento da tia com o sobrinho legítimo;
o que para a desgraça da família realmente viera a
se concretizar em 1742.
03 O título de Marquês de Pombal foi instituído em
benefício de Sebastião José de Carvalho e Melo por
decreto do rei D.José I em 16 de Setembro de 1769.
04 O qual era cunhado do rei D. José I.
05 Na realidade, nunca se descobriram as verdadeiras
pessoas nem motivações envolvidas por trás daquele
incidente, existindo diversas teorias a respeito.
Pessoalmente, filio-me a corrente que sustenta
trata-se o atentado ao rei D. José I de uma simples
tentativa de assalto, muito comum àquela hora e
local.
06 O qual já havia sido castigado há bastante tempo
com o desterro para Angola, na África.
07 D. Leonor de Távora. O Tempo da Ira. O Processo
dos Távora, 3.ed., Lisboa: Quetzal, 2003. (Livro que
serviu de base à redação do presente artigo).
08 Concluída com êxito a execução da sentença, fora
ateado fogo no patíbulo, transformando-o em uma
enorme fogueira e fazendo com que a maior parte das
cinzas dos mortos sujassem casas e telhados já
distantes, na Junqueira e Ajuda.
D. Jerónimo de Ataíde -11.º conde de Atouguia
N. a 14 de Julho de 1721; foi supliciado em 13 de
Janeiro de 1759, em Belém, por ser acusado de
cumplicidade no crime dos Távoras praticado em
Setembro de 1758. Era filho de D. Luís Peregrino de
Ataíde, 10.º conde de Atouguia, e da condessa D.
Clara de Assis Mascarenhas, filha do conde de
Óbidos.
Casou com D. Mariana Bernarda de Távora, filha dos
marqueses de Távora, e por esse motivo foi envolvido
na conspiração contra D. José, de que era acusada a
família de sua mulher. Sendo preso junto com os
outros réus e levado para o pátio dos Bichos em
Belém, dali saiu unicamente para o patíbulo. Os seus
bens foram confiscados, a casa demolida e picado o
brasão, o qual se compunha de quatro bandas de prata
em campo azul, tendo por timbre uma onça azul
bandada de prata, como que saltando.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico,
Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e
Artístico, Volume I, pág. 852.
Duque de Aveiro
Nasceu a 2 de Outubro de 1708, falleceu em Belém a
13 de Janeiro de 1759, no patíbulo, por ser
sentenciado como um dos principais influentes no
crime de conspiração contra a vida de el-rei D.
José, em 3 de Setembro de 1758. Era filho segundo do
3.º conde de Gouveia e 6.º conde de Santa Cruz, D.
Martinho de Mascarenhas; e de sua mulher, D. Inácia
Rosa de Távora, filha de António Luís de Távora, 2.º
marquês deste título.
D. José, sendo destinado por seu pai para a vida
eclesiástica, foi porcionista do colégio de S. Pedro
da Universidade de Coimbra. Seu irmão mais velho foi
o 4.º marquês de Gouveia e 7.º visconde de Santa
Cruz; apesar de ser casado, apaixonou-se por uma
senhora, também casada, e fugiu com ela. Como este
crime era gravíssimo e punido com as mais. severas
penas, D. João viu-se impossibilitado de voltar ao
reino, e renunciou a sua casa e títulos em favor de
seu irmão D. José, ficando este fidalgo com uma
posição na corte bem diferente da que tencionava.
Era senhor das vilas, morgados e comendas da casa de
Gouveia, mordomo-mor da casa de D. João V, que o fez
presidente do Desembargo do Paço, cuja posse tomou a
30 de Agosto de 1749. No ano de 1739 casou com D.
Leonor de Távora, filha do 2.º conde de Alvor, e
irmã do 3.º marquês de Távora, D. Francisco de
Assis. Falecendo no estado de solteiro o 7.º duque
de Aveiro, D. Gabriel de Lencastre Ponce de Leon,
levantou ‑se grande demanda acerca da sucessão entre
um sobrinho deste fidalgo, D. António de Lencastre
Ponce de Leon, e D. José de Mascarenhas, que se
apresentava com direito à casa e ducado de Aveiro,
como legítimo sucessor, por ser descendente do 3.º
duque daquele título, cuja filha D. Maria de
Lencastre. casara com o 1.º marquês de Gouveia. 0
primeiro ‑ministro de D. João V, Frei Gaspar da
Encarnação favoreceu muito a pretensão de D. José
Mascarenhas, de quem era tio, e conseguiu em 1749
uma sentença a seu favor, a qual foi confirmada três
anos depois pela Relação de Lisboa; D. José tomou
então posse da casa e ducado de Aveiro, de que foi o
8.º e último duque. Tornando-se excessivamente
orgulhoso a altivo, projectou casar seu filho D.
Martinho Mascarenhas, marquês de Gouveia, com a
filha mais velha do duque de Cadaval, imaginando a
possibilidade de reunir no seu herdeiro essas duas
nobilíssimas casas, pretendendo ao mesmo tempo que
lhe fossem dadas as importantes comendas que, sem
fazerem parte da casa de Aveiro, tinham sido
administradas pelos duques seus antecessores.
As dificuldades que encontrou na realização desse
enlace e que atribuiu à má vontade de el-rei D.
José, e o indeferimento que teve a segunda
pretensão, junto ao ódio que os nobres e grandes do
reino consagravam a Sebastião José de Carvalho e
Melo, mais tarde conde de Oeiras e marquês de
Pombal, fizeram com que o orgulhoso fidalgo
planeasse um atentado contra a vida de D. José, para
desse modo aniquilar a influência e poder do austero
ministro. Decidido a pôr em prática o seu plano,
buscou auxiliares em dois criados seus, que eram
irmãos, um seu cunhado, José Policarpo de Azevedo,
alguns populares, falando vagamente do seu projecto
a algumas pessoas da nobreza. Daqui resultou o crime
bem conhecido na história pela conspiração dos
Távoras, de 3 de Setembro de 1758, cuja tentativa
ficou frustrada, resultando ainda uns leves
ferimentos em el-rei. Sendo presos os que se
indicavam como criminosos, seguiu o processo
sumariamente, lavrando-se a sentença condenatória a
12 de Janeiro de 1759, realizando-se a execução logo
no dia seguinte. Os títulos de duque de Aveiro e
marquês de Távora ficaram extintos para sempre. A
sentença ordenava a confiscação de todos os bens,
que as armas fossem derribadas e picadas em todos os
lugares onde estivessem colocadas, e as casas de
residência demolidas a arrasadas de sorte que delas
não restassem vestígios, sendo reduzidas a campo e
salgado. 0 palácio que o duque de Aveiro possuía em
Belém foi completamente arrasado, e nele se erigiu
uma memória para perpetuar o crime e o castigo dele.
É uma coluna cilíndrica, de cinco metros de altura,
terminada por uma chama em forma de pira, cercada de
cinco anéis, também de pedra representando os cinco
membros da família de Aveiro, que entraram na
conjuração. Na base da coluna lê-se o seguinte:
AQUI FORAM ARRASADAS E SALGADAS
AS CASAS DE JOSÉ MASCARENHAS,
EXAUTORADO DAS HONRAS DE DUQUE DE AVEIRO
E OUTRAS
CONDEMNADO POR SENTENÇA PROFERIDA
NA SUPREMA JUNCTA DE
INCONFIDENCIA EM 12 DE JANEIRO
DE 1759
JUSTIÇADO COMO UM DOS CHEFES
DO BARBARO E EXECRANDO DESACATO
QUE NA NOITE DE 3 DE SEPTEMBRO
DE 1758 SE HAVIA COMMETTIDO
CONTRA A REAL E SAGRADA PESSOA DE
D. JOSÉ I.
NESTE TERRENO INFAME SE NÃO PODERÁ
EDIFICAR EM TEMPO ALGUM.
Este terreno salgado ficou pertencendo à câmara de
Belém; esteve deserto e abandonado até ao reinado de
D. Maria I, em que a câmara foi dando licenças para
diversas a pequenas edificações. A coluna existe
actualmente num beco ficando oculta por uns
casebres. A parte da sentença, que ordenava que se
picasse o brasão de Aveiro, em todos os locais que
se encontrasse, não foi cumprida completamente
porque, segundo se diz, ainda hoje se vêem alguns
intactos na cidade. de Aveiro a na parede exterior
do edifício do colégio de Santo Tomás, em Coimbra,
que faz frente para a rua da Sofia. A duquesa de
Aveiro, logo em seguida à prisão de seu marido, foi
levada para o convento do Rato, onde faleceu em 1761
na mais extrema miséria, porque tendo-lhe sido
confiscados os bens e não ousando ninguém socorre-la
com receio de incorrerem na cólera do soberano ou do
seu omnipotente ministro, a ilustre fidalga viu-se
obrigada a servir as freiras a troco da mais
humilhante retribuição, para não andar descalça e
nua.
D. Martinho de Mascarenhas, filho do duque, foi
também encarcerado, e só em 1777, por morte de
el-rei D. José, é que saiu das prisões da Junqueira.
Vendo-se só a sem família, passou algum tempo com os
frades de Mafra, obtendo depois por intervenção do
marquês de Alorna o posto de capitão num regimento.
Foi o 6.º marquês de Gouveia, título que também
ficou extinto. D. João VI, sendo ainda príncipe
regente, concedeu-lhe por fim uma mesada de 100$000
réis, do seu bolsinho particular, a assim viveu até
1804, ano em que faleceu, ficando por sua morte
extinta uma das mais ilustres casas de Portugal.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico,
Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e
Artístico, Volume I, págs. 871-872.
Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro – Marinha Grande -
Portugal
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