HISTÓRIA de P O R T U G A L

(Resumo)

 

 

IV DINASTIA

 

 

 

Bandeira Real

Trabalho e Pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

 

 

 

 

D. Maria II – a “Educadora”

 Reinou de 1834 a 1853

 

 

(1830-1910)

Rainha de Portugal e dos Algarves d'Aquém e d'Além Mar em África, Senhor da Guiné e do Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc


 

A D. Pedro, sucedeu sua filha primogénita, D. Maria II. D. Maria II
Dona Maria II , nasceu no Rio de Janeiro, a 4 de Abril de 1819 e faleceu em Lisboa, 15 de Novembro de 1853. Foi baptizada com o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Miguela Gabriela Rafaela Luísa Gonzaga de Bragança e Áustria.

Alguns dias antes de seu pai falecer (24 de Setembro de 1834), foi julgada maior pelas Cortes, principiando a governar segundo o regime constitucional. Este reinado foi de contínuas lutas fratricidas.

A Revolução de Setembro, fez restaurar a Constituição de 1822. O ministério foi derrubado, tendo-se constituído outro em que figuravam Manuel da Silva Passos e o Visconde de Sá da Bandeira, em 1837.

Os Duques da Terceira e de Saldanha fazem um movimento (Revolta dos Marechais) para restaurar a Carta Constitucional, mas são mal sucedidos. As Cortes, que já se encontravam reunidas quando a revolta estalou, concluem por decretar a Constituição de 1838.

Costa Cabral, promoveu no Porto uma sublevação a favor da Carta Constitucional, que foi restaurada em 1842.

A Revolta da Maria da Fonte, foi um movimento popular que teve origem na Póvoa do Lanhoso (Minho), em 1846, e que se estendeu depois a todo o País. Foi motivado pelo agravamento dos impostos e por um decreto de Costa Cabral que proibia o enterramento nas igrejas, como era costume nesse tempo.

Este movimento terminou por uma intervenção estrangeira (Convenção de Gramido), solicitada pela rainha D. Maria II, à Espanha, França e Inglaterra.

Em virtude de uma nova revolta chefiada por Saldanha, foi demitido o ministério de Costa Cabral, em 1851. Saldanha foi depois chamado pela rainha para tomar conta do governo.

No ano seguinte, foram convocadas as cortes, que alteraram a Carta Constitucional, votando-se um Acto Adicional, em que aboliu em Portugal, a pena de morte para os crimes políticos. Com este último movimento terminou a série de revoluções que houve durante o reinado de D. Maria II.

Devem-se a esta rainha, bastantes reformas e melhoramentos respeitantes à instrução pública, como:

- Criação de Liceus e Escolcas Primárias;

- Fundação das Escolas Médicas, de Lisboa e do Porto;

- Escola Politécnica de Lisboa;

- Academia Politécnica do Porto;

- Instituto agrícola;

- Conservatório de Música.

Neste reinado foi introduzido em Portugal as estampilhas (selos) postais.

D. Maria II
Contava apenas 7 anos, quando seu pai, D. Pedro IV, abdicou do trono de Portugal em seu favor, em Abril de 1826.
Devia casar, logo que tivesse idade, com o tio, D. Miguel, nomeado regente e lugar-tenente do reino, o que foi aceite pelo Infante, em Julho de 1826, assumindo a regência, ao chegar a Lisboa, em Janeiro de 1828, após ter jurado fidelidade à rainha e à Carta Constitucional.
D. Maria foi enviada para a Europa em Julho de 1828, para defender os seus direitos ao trono, tendo ficado a residir em Londres, e a partir de 1831 em França.
Só em 24 de Setembro de 1834, com o fim da Guerra Civil, tendo quinze anos de idade, assumiu o governo do País.
Casou em 1835 com Augusto de Leuchtenberg, filho de Eugénio de Beauharnais, e neto da Imperatriz Josefina, primeira mulher de Napoleão Bonaparte, irmão mais velho da segunda mulher de D. Pedro IV, mas que morreu logo em Março desse ano.
Neste ano pôs-se à venda todos os bens de raiz nacionais, pertencentes à Igreja Patriarcal, às Casas das Rainhas e do Infantado, das corporações religiosas já extintas e das capelas reais.
D. Maria casou segunda vez com Fernando de Saxe-Coburgo-Gotha, irmão do rei dos Belgas, Leopoldo I, e primo do marido da rainha Vitória da Inglaterra, o príncipe Alberto. O casamento realizou-se em 9 de Abril de 1836.
Durante o seu curto reinado, passado num dos mais conturbados períodos da nossa história, o das lutas entre liberais e absolutistas, vários acontecimentos históricos se passaram: a Guerra Civil, a revolução de Setembro, a Belenzada, Revolta dos Marechais, a Maria da Fonte, a Patuleia.
Sucedeu-lhe o seu filho mais velho, D. Pedro V.
Ficha genealógica:
D. Maria II nasceu no Rio de Janeiro, no Palácio de S. Cristóvão, a 4 de Abril de 1819, recebendo o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga. Morreu no Palácio das Necessidades, a 15 de Novembro de 1853, em consequência de parto.
Casou em primeiras núpcias com D. Augusto de Leuchtenberg, nascido em Munique a 9 de Dezembro de 1810, tendo morrido em Lisboa a 28 de Março de 1835, duque e príncipe de Leuchtenberg e de Santa Cruz, filho de Eugénio de Beauharnais, então vice-rei de Itália, e da princesa Augusta Amélia, filha de Maximiliano José I da Baviera. Não tendo havido descendência.
Voltou a casar em Lisboa, a 9 de Abril de 1836, com D. Fernando Augusto, nascido em Coburgo a 29 de Outubro de 1816, e falecido em Lisboa, a 15 de Dezembro de 1885, filho de Fernando Augusto, príncipe e duque de Saxe Coburgo Gotha e de sua mulher Maria Antonieta Gabriela, princesa de Koari.

 

D. Fernando II


Duque de Saxe-Coburgo-Gotha; rei de Portugal pelo seu casamento com a rainha D. Maria II. 0 seu nome completo era Fernando Augusto Francisco António. N. em Coburgo a 29 de Outubro de 1816, fal. em Lisboa, no paço das Necessidades, a 15 de Dezembro de 1885. Era filho do príncipe Fernando Jorge Augusto o duque de Saxe-Coburgo-Gotha, e de sua mulher, a princesa de Kohary, D. Maria Antónia Gabriela, filha e herdeira de Francisco José, príncipe de Koharv, senhor de Casabrag e doutras terras da Hungria.
Recebeu uma excelente educação, revelando logo o seu aprimorado talento artístico. Tendo D. Maria II enviuvado aos 16 anos, do seu primeiro marido, o príncipe Augusto de Leuchtemberg, foi D. Fernando o escolhido para novo esposo da soberana. 0 conde de Lavradio, D. Francisco de Almeida Portugal, dirigiu as negociações deste casamento, e teve o encargo de assinar o contrato matrimonial, assinatura que se realizou em 1 de Dezembro de 1835, representando o conde de Lavradio a rainha, o barão de Carlowit o duque reinante de Saxe-Coburgo, e o barão de Stockmar o príncipe Fernando, seu pai. Neste contrato estipulava-se que o casamento seria em Lisboa, segundo o rito da religião católica, que logo depois do casamento receberia o príncipe uma pensão anual de reis 50.000$0000, que se lhe conservaria por morte da rainha, no caso de ficar em Portugal, tendo então direito a um palácio para sua habitação, e 25.000$000 de reis se se retirasse para o estrangeiro; teria sempre a livre disposição dos seus bens, e os príncipes que nascessem deste casamento não poderiam sair do reino sem autorização das cortes, nem poderiam casar sem autorização da rainha ou do príncipe reinante. Nesse mesmo dia assinaram os mesmos plenipotenciários um novo convénio, pelo qual o príncipe D. Fernando renunciou a parte que lhe coubesse da herança de sua mãe em terras da Hungria, em que se estipulava que a dotação do príncipe fosse para as suas despesas pessoais, continuando as despesas da Casa Real por conta da rainha, que essa dotação se elevaria de 50 a 100.000$000 de reis, em consequência da sua renuncia à herança materna„ logo que nascesse um príncipe herdeiro da Coroa, e que então receberia o título de rei; enfim que a rainha poderia conservar secretos estes artigos adicionais, enquanto se não desse o caso do nascimento do príncipe.
D. Maria II casou por procuração em 1 de Janeiro de 1836, e logo no dia seguinte assinou o decreto nomeando D. Fernando marechal general do exército, e coronel honorário do batalhão de caçadores n.º 5. A 29 de Março foram nomeados para servir ás ordens os seguintes oficiais: Ferreira Sarmento, Vaz Parreira, Carlos Maria de Caula, António, Francisco e Luís de Melo Breyner, D. Manuel de Sousa Coutinho, e o conde de Saint-Léger da Bemposta. D. Fernando saiu de Coburgo, e atravessando a Bélgica, embarcou em Ostende, vindo a bordo do vapor inglês Manchester para Lisboa, onde chegou a 8 de Abril, celebrando-se a cerimónia do casamento no dia seguinte, assistindo já D. Fernando em 10, à cerimónia do encerramento das Cortes. A sua nomeação de marechal general foi pouco simpática aos liberais, e ocasionou grandes discussões, mas o governo estava comprometido com a rainha, porque o príncipe D. Augusto já tivera essa dignidade, portanto não podia deixar de ser concedida a D. Fernando. No entretanto, o governo sempre receoso, conservou secretamente a nomeação até que o duque da Terceira, assumindo a responsabilidade, publicou o respectivo decreto em 4 de Maio. No dia seguinte organizou-se a casa militar do novo comandante em chefe, sendo nomeado seu primeiro ajudante de campo o marechal Saldanha, e simples ajudantes de campo Gil Queiroz, Calça e Pina, Silva e Bastos. Em 4 de Maio foi também D. Fernando eleito presidente da Academia Real das Ciências 0 partido radical passou a manifestar-se dum modo decididamente hostil ao ministério, a agitação aumentava por toda a parte, de forma que a viagem de D. Fernando ao Porto e ás províncias passou completamente despercebida . Deu-se então o movimento conhecido pela Belenzada (V. este nome), e sendo depois extinto o comando em chefe do exército, ficou reduzida a casa militar de D. Fernando a Saint-Léger, Calça e Pina, Ferreira Sarmento e o barão de Campanhã. 0 jovem monarca começou desde então a mostrar-se desvelado protector das belas artes. A Academia das Belas Artes de Lisboa foi fundada a 25 de Outubro de 1836, e a rainha e D. Fernando declararam-se seus protectores. Por essa ocasião prestou o monarca um bom serviço ás artes portuguesas, salvando dum inevitável vandalismo o convento da Batalha, que visitara, e conseguindo que no orçamento das obras públicas se destinassem algumas verbas para a sua reparação e manutenção. Com o nascimento do príncipe real D. Pedro, em 16 de Setembro de 1837, recebeu pela primeira vez o título de rei. Sendo eleito presidente do Conservatório Real de Lisboa, mostrou logo quanto se interessava pelo desenvolvimento das artes cénicas em Portugal. D. Fernando era um artista distintíssimo, e bem mereceu o cognome de Rei-Artista, posto por António Feliciano de Castilho, depois visconde de Castilho, num artigo que na Revista Universal publicou. Eram as artes o que mais preocupava o seu fino espírito. Desenhava admiravelmente, tinha uma bela voz de barítono, de que sabia usar com mestria. Viam-no coleccionar obras de arte, animar os artistas portugueses comprando-lhes quadros, auxiliando os estudos com o estímulo do seu aplauso e com os recursos da sua bolsa. Aparecia em todas as festas que representavam um progresso artístico. Evitava a política quanto possível; caiu a constituição de 1838, restaurou-se a Carta, e D. Fernando tratava sobretudo das suas artes tão queridas, esforçava-se por salvar do abandono e do vandalismo os grandes monumentos portugueses, Batalha, Mafra, Tomar e Jerónimos; comprava o convento da Pena, em Cintra, que tornou numa principesca residência artística. Em 1843 fez uma digressão com a rainha pelas províncias do Alentejo e Estremadura; em 1845 fizeram nova excursão demorando-se alguns dias em Tomar, em casa do ministro do reino Costa Cabral, que nessa ocasião recebeu o título de conde de Tomar.
Seguiu-se a revolução no Minho, chamada da Maria da Fonte, que deu origem à queda do ministério. Restabeleceu-se o antigo comando em chefe, e D. Fernando foi chamado para exercer esse cargo. 0 monarca nomeou para chefe do Estado-maior-general o duque de Saldanha, que ao mesmo tempo era também nomeado comandante em chefe do exército de operações. Seguiram-se graves acontecimentos, sucederam-se mudanças políticas à vitória cartista, em 1851, o conde de Tomar malquistando-se com o duque de Saldanha, tratou-o violentamente, demitiu-o do seu cargo de mordomo-mor, o que deu lugar a que o duque se pronunciasse, saindo de Lisboa à frente duma escolta de lanceiros, e indo sublevar os batalhões de caçadores n.os 1 e 5; vendo o resto do exército um pouco hesitante, já imaginava a sua causa perdida, mas a conselho de José Estêvão foi ao Porto e encontrou a guarnição daquela cidade insurreccionada em seu favor. A situação melhorava para o marechal dum modo sensível, e o governo de Lisboa viu a necessidade de entrar em campanha. D. Fernando reassumiu o comando em chefe do exército, e marchou para Coimbra à frente duma divisão. Foi essa, contudo, a hora mais amarga da sua vida. As tropas que o acompanhavam, estavam todas de coração com o marechal, os estudantes de Coimbra e as populações sentiam o mesmo entusiasmo. Foi recebido em Coimbra quase insultuosamente, e uma manhã viu-se desamparado por quase toda a sua divisão. Regressou a Lisboa tristemente com o pequeno grupo de soldados que não o quiseram abandonar; o resto fugira para o Porto. A rainha viu-se obrigada a ceder, a demitir o conde Tomar e a encarregar o duque de Saldanha de organizar ministério, entregando-lhe também o comando em chefe do exército, que se viu obrigada, para maior humilhação, a retirar a seu marido.
Com a regeneração ficou o país mais sossegado, e D. Fernando voltou à sua vida tranquila e aprazível, ás suas ocupações predilectas; aos serões musicais em que a sua bela voz de barítono lhe dava sempre um dos primeiros lugares, à contemplação do seu fantástico palácio da Pena, em Sintra; à compra de objectos de arte, e à execução de encantadores trabalhos artísticos; entregando-se também um pouco a cortejar as damas, entretendo amores menos platónicos, que não eram muito do agrado da rainha. Dos seus trabalhos de gravura, apresenta-nos o conde. A Raczynski uma longa relação, no seu Dictionnaire historico-artistique du Portugal, de pág. 86 a 90. Esta relação, julga este escritor prussiano, que é pouco mais ou menos, a mais completa das suas gravuras, exceptuando os primeiros ensaios, sendo algumas excelentes, tendo todas um irrecusável testemunho do seu talento A. relação está ordenada por anos, a começar em 1837 e terminando em 1845, tendo todas a descrição e uma apreciação muito lisonjeira. Em Agosto de 1851 morreu o pai d'el-rei D. Fernando, e depois de tomar luto por seis meses, deliberou a rainha fazer uma viagem pelo reino. A 15 de Abril de 1852 saíram de Lisboa a rainha, D. Fernando, o príncipe real e o infante D. Luís, e percorreram Vila Franca de Xira, Alcobaça, Leiria, Pombal, Coimbra e Porto, sendo por toda a parte recebidos com o maior entusiasmo, principalmente em Coimbra e no Porto. Desta última cidade passaram a Braga, Barcelos, onde pernoitaram na noite de 6 de Maio, ardendo nessa mesma noite o palácio em que se alojaram, o que pôs em sério perigo a vida da família real; seguiram a Viana do Castelo, voltando depois ao Porto e Coimbra, indo também a Montemor-o-Velho, à Figueira da Foz, à Marinha Grande, regressando finalmente a Lisboa.
Um golpe terrível veio ferir o rei artista no ano de 1853, foi a 15 de Novembro a morte da rainha D. Maria II, que apenas contava 34 anos de idade, deixando o príncipe real ainda menor, com 16 anos. 0 conselho de Estado reunido no paço das Necessidades, recebeu esta notícia, e foi logo em seguida cumprimentar el-rei D. Fernando, como regente, que declarou assumir a regência em virtude da lei de 7 de Abril de 1846, prestando o juramento legal. D. Maria II teve 11 filhos, 7 dos quais sobreviveram à mãe: D. Pedro, D. Luís, D. Maria Ana, D. João, D. Antónia, D. .Fernando e D. Augusto; só 3 sobreviveram ao pai: D. Luís, D. Antónia e D. Augusto, e actualmente existe apenas a infanta D. Antónia, duquesa de Saxe­Coburgo-Gotha. D. Fernando confirmou o ministério que estava no poder quando a rainha morreu, e com ele governou os dois anos que durou a sua regência. Este ministério era presidido pelo duque de Saldanha, que tinha a pasta da guerra, Rodrigo da Fonseca Magalhães a do reino, Frederico Guilherme da Silva Pereira a da justiça, Fontes Pereira de Mello a da fazenda e a das obras publicas, e o visconde de Atouguia a da marinha e a dos negócios estrangeiros. A regeneração prosseguiu na obra reformadora, que tinha iniciado. Estabeleceram-se os telégrafos eléctricos, a cidade do Porto teve iluminação a gás, continuou-se o caminho-de-ferro do Norte e do Sul, reformou-se a circunscrição administrativa, criou-se o recrutamento militar; concorreu Portugal à exposição industrial de Paris. D. Pedro V e o infante D. Luís fizeram duas viagens ao estrangeiro, uma em 1854, outra em 1855, e a 16 de Setembro deste último ano, tendo chegado D. Pedro V à maioridade de 18 anos seu pai entregou-lhe o governo do país. D. Fernando, livre da regência, resolveu fazer também uma viagem, e a 14 de Abril de 1856 partiu no vapor Mindelo para Cádis, seguindo depois a Sevilha, Gibraltar, Tânger e Granada, regressando a Lisboa a 6 de Junho. Em 1857 assaltou o reino a epidemia da febre-amarela, e D. Fernando concorreu com toda a generosidade para a caritativa instituição da sopa económica. Em Maio de 1858 casou seu filho D. Pedro V com a rainha D. Estefânia; em 1861 casou sua filha, a infanta. D. Antónia, e neste anuo a morte veio enlutar os paços reais: em 6 de Novembro faleceu o infante D. Fernando, e no dia 11 o rei D. Pedro V, cuja perda causou a maior consternação em todo o país. Os infantes D. Luís e D. João estavam em viagem fora de Portugal, e tendo D. Luís de ser sucessor à coroa, D. Fernando novamente assumiu a regência, apesar de não estar prevenida esta hipótese na referida lei de 7 de Abril de 1846. A regência durou só 3 dias, porque a 14 de Novembro chegaram ao Tejo os dois infantes. D. Luís foi aclamado rei, e D. João teve de ser vitima também como seus irmãos da singular doença que atacara o paço das Necessidades; falecendo a 27 de Dezembro do mesmo ano de 1861. D. Luís promulgou a nova lei de 12 de Fevereiro de 1862, que dava a el-rei D. Fernando a regência no caso da ausência do reinante. A 6 de Outubro de 1862 casou el-rei D. Luís com Sua Majestade a rainha senhora D. Maria Pia.
Tendo-se dado neste mesmo ano uma revolta na Grécia contra o rei Otão, o qual se refugiara com sua mulher a bordo duma fragata inglesa, foi oferecido a D. Fernando o trono da Grécia, que ele rejeitou, dizendo que se considerava português, e não queria sair de Portugal, mesmo a troco duma coroa real. A 2 de Maio de 1863 empreendeu nova viagem ao estrangeiro; foi a Cádis, atravessou a Espanha, demorando-se a visitar as cidades mais notáveis, principalmente as que encerravam curiosidades artísticas, e em 1 de Outubro regressou a Lisboa, a tempo de ser padrinho do príncipe real, seu neto, o actual rei senhor D. Carlos, que se baptizou a 19 do referido mês. A 2 de Outubro de 1865, saiu de Portugal el-rei D. Luís, com a rainha e seu filho D. Carlos, a visitar o rei de Itália, e novamente D. Fernando assumiu a regência, desde 1 de Outubro até 30 de Dezembro do mesmo ano de 1865, dia em que os reais viajantes regressaram a Portugal. No dia 19 de Outubro de 1866, em que D. Fernando completava 50 anos, inaugurou-se a sua estátua na sala da Associação dos Artistas de Coimbra, tendo nas cinco faces do pedestal os bustos do poeta Sá de Miranda, do pintor Domingos António de Sequeira, do escultor Machado de Castro, do músico José Maurício, e do arquitecto Afonso Domingues. O trabalho da estátua era de Frederico da Silva Alves Brandão. Em 1867 assumiu a regência pela quarta vez, por terem D. Luís e D. Maria Pia ido assistir a exposição de Paris. Foi a ultima vez que exerceu a regência, a qual durou mês e meio. Em 1868 rebentou uma grande revolução em Espanha, sendo a rainha Isabel expulsa do reino juntamente com todos os membros da família real. O governo provisório não quis de forma alguma que se estabelecesse a republica; lembraram-se de D. Fernando para seu rei, na esperança também de que no futuro se pudesse realizar a união ibérica por muitos desejada. D. Fernando, porém, fez constar oficialmente que não aceitaria nunca a coroa de Espanha, se lha oferecessem. Em 1869 com o casamento morganático de D. Fernando com a condessa de Edla, Elisa Hensler, realizado em 10 de Junho em Benfica na capela do palácio de S. Domingos, residência da infanta D. Isabel Maria, renovou-se a questão acerca do trono de Espanha, chegando a vir para Lisboa um novo ministro espanhol, D. Angel de los Rios, para tratar especialmente desse assunto. Houve as propostas mais vantajosas para D. Fernando, que por fim se decidia a aceitar, impondo além doutras condições, que nunca as duas coroas pudessem reunir-se numa só cabeça. Como a união ibérica era o fim principal desta insistência ficou terminada a questão, desistindo a Espanha do seu intento. F. J. Pinto Coelho, na biografia d'el-rei D. Fernando, que escreveu, narra largamente este episódio.
Em 1873 foi nomeado presidente da comissão que devia preparar a colaboração de Portugal na exposição de Viena de Áustria, e teve sempre depois comissões idênticas. Foi ele também em 1881, que presidiu à, comissão organizadora da exposição da arte ornamental, e à sua iniciativa e à da condessa sua mulher, é que aquela exposição deveu o seu maior brilho. Havia uma sala exclusivamente adornada com objectos de que D. Fernando era expositor, e essa sala fora arranjada pela condessa de Edla com o mais fino gosto.
Em 1877 foi com sua mulher e o infante D. Augusto visitar a exposição de Paris e a Suiça, e com a condessa voltou frequentes vezes ao estrangeiro, a fazer uso das águas de Royat. D. Fernando começou pouco depois a sofrer a dolorosa enfermidade a que sucumbiu. A sua morte foi muito sentida. O seu testamento é que causou uma deplorável impressão. Ele que fora sempre um desvelado protector de todas as instituições benéficas e artísticas, que socorria artistas pobres, viúvas e órfãos, nada deixava para as obras de beneficência nem para obras de arte. A afeição que votava à condessa de Edla fora superior a qualquer outro sentimento. Deixou-lhe tudo de que a lei lhe deixava dispor, inclusivamente o castelo da Pena, que o público se costumava a chamar monumento nacional, que D. Fernando retinha no seu poder, mas que generosamente doaria por sua morte à terra que ele dizia ter amado tanto, ou pelo menos incorporaria nos bens da Coroa, legando-o a seu filho, rei de Portugal. A este respeito, o jornal As Novidades levantou uma violenta campanha, chegando a dizer que a parte referente ao castelo da Pena não devia ser cumprida, pelas razões que expunha. Efectivamente a opinião pública começou a apaixonar-se por esse assunto, que se liquidou dum modo satisfatório. D. Luís encarregou o governo de tratar com a condessa de Edla a cedência do castelo da Pena, e no fim de algumas conferências, a condessa aceitou a proposta que lhe fora apresentada, cedendo por 300.000$00 reis, pagos em títulos segundo a cotação do dia, reservando, como usufruto, enquanto vivesse, uma parte que foi devidamente separada por um muro. A propriedade real da Pena continuou assim na posse da Coroa.
D. Fernando tinha as seguintes honras: grã-cruz das ordens militares portuguesas, de Cristo, de Avis e de S. Tiago, de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e da Torre e Espada; a medalha militar de ouro por bons serviços; cavaleiro da ordem do Tosão de Ouro, de Espanha e da Santíssima Anunciada, da Sardenha; grã-cruz da ordem de Ernesto Pio, de Saxe-Coburgo-Gotha; de Santo Estêvão, da Áustria; do Cruzeiro do Sul, de D. Pedro I, e da Reza do Brasil; de Leopoldo, da Bélgica; das ordens da Coroa e do rei Frederico Augusto, de Saxónia; da Águia Negra e da Águia Vermelha, da Prússia; de Santo Alexandre Nevsky, de Santo André, de Santa Ana, e da Águia Branca, da Rússia; da Legião de Honra, de França; do Elefante, da Dinamarca; do Leão Neerlandês, dos Países Baixos; dos Serafins, da Suécia; de S. Fernando, de Nápoles.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume III, págs. 379-382”.
Do casamento nasceram:
1. D. Pedro V , que sucedeu no trono;
2. D. Luís, duque do Porto, que em 1861 sucedeu a seu irmão;
3. D. Maria. Nasceu em Lisboa, no Palácio das Necessidades, a 4 de Outubro de 1840, tendo falecido no mesmo dia;
4. D. João. Nasceu em Lisboa, no Palácio das Necessidades, a 16 de Março de 1842, e faleceu no Palácio de Belém em 27 de Dezembro de 1861. Era Duque de Beja e de Saxe Coburgo Gotha;
5. D. Maria Ana. Nasceu no Palácio das Necessidades, a 21 de Agosto de 1843, e faleceu em Dresda, a 5 de Fevereiro de 1884. Casou em Lisboa, a 11 de Maio de 1859, com Frederico Augusto (1832-1904) que foi rei da Saxónia, com o nome de Jorge III. Com descendência;
6. D. Antónia. Nasceu em Lisboa, no Palácio das Necessidades, a 17 de Fevereiro de 1845, e morreu em Sigmarinen, a 27 de Dezembro de 1913. Casou em Lisboa, a 12 de Setembro de 1861, com Leopoldo Estevão Carlos (1835-1905), príincipe de Hohenzollern. Com descendência;
7. D. Fernando. Nasceu em Lisboa, no Palácio de Belém, em 23 de Julho de 1846, e faleceu no Palácio das Necessidades, a 6 de Novembro de 1861, estando sepultado no Panteão Real de S. Vicente de Fora.
8. D. Augusto. Nasceu em Lisboa, no Palácio das Necessidades, a 4 de Novembro de 1847, e faleceu no mesmo local a 26 de Setembro de 1889.Está sepultado no Panteão Real de S. Vicente de Fora. Foi duque de Caminha e de Saxe Coburgo Gotha;
9. D. Leopoldo. Nasceu em Lisboa, no Palácio das Necessidades, a 7 de Maio de 1849, tendo falecido no mesmo dia;
10. D. Maria. Nasceu no Palácio das Necessidades, em 3 de Fevereiro de 1851, e morreu no mesmo dia.
11. D. Eugénio. Nasceu no palácio das Necessidades, a 15 de Novembro de 1853, e faleceu no mesmo dia.
Fontes:
Joel Serrão - Pequeno Dicionário de História de Portugal, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1976
Joaquim Veríssimo Serrão - História de Portugal, Volume VII: A Instauração do Liberalismo (1807-1832), e História de Portugal, Volume VIII: Do Mindelo à Regeneração (1832-1851) Lisboa, Verbo, 1984 e 1986.


Revolta dos Marechais
http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_dos_Marechais
Revolta dos Marechais é designação dada na historiografia portuguesa à sublevação militar fracassada, de inspiração cartista contra o setembrismo, encabeçada pelos marechais António José Severim de Noronha, 1.º duque da Terceira, e João Carlos Oliveira e Daun, 1.º duque de Saldanha. A revolta desencadeou-se na vila da Barca a 12 de Julho de 1837 com a sublevação das forças sob o comando do coronel José de Vasconcelos Bandeira de Lemos, 1.º barão de Leiria, e apenas foi, a muito custo, sufocada a 18 de Setembro de 1837. A revolta termina oficialmente com a Convenção de Chaves, assinada a 20 de Setembro de 1837.

A Convenção de Chaves

http://pt.wikipedia.org/wiki/
É o acto oficial que marca, após os vários episódios bélicos no século XIX em Chaves e o combate de Ruivães, o fim da revolta cartista de 1837, mais conhecida por Revolta dos Marechais.
A Convenção de Chaves foi celebrada a 20 de Setembro de 1837 e assinada a 7 de Outubro de 1837, ficando as tropas sublevadas à disposição do governo.
Os oficiais revoltosos manteriam os seus postos, mas seriam pagos de acordo com a tarifa de 1719. Os chefes da revolta, marechal Saldanha, duque da Terceira, duque de Palmela, José da Silva Carvalho e Mouzinho de Albuquerque abandonam o país.

Revolta popular Maria da Fonte
Assim se chamou a revolução que rebentou no Minho em Maio de 1846 contra o governo de Costa Cabral, mais tarde conde e marquês de Tomar. A causa imediata da revolta foram umas questões de recrutamento, e a proibição dos enterramentos feitos dentro das igrejas, em que desempenhou um papel irrequieto e activo uma desembaraçada mulher das bandas da Póvoa de Lanhoso, conhecida pelo nome de Maria da Fonte. Os tumultos multiplicaram-se, tomando afinal as proporções sérias duma insurreição, que lavrou em grande parte do reino.
A rainha D. Maria Il, assustada com esta insurreição verdadeiramente popular, viu-se obrigada a demitir o ministério cabralista, chamando ao poder o duque de Palmela e Mousinho de Albuquerque, mas, quando ,julgou que abrandara assim a revolução, e que o duque da Terceira, que nomeara seu lugar tenente nas províncias do norte do país, poderia reprimir as indignações do povo e estabelecer ali a paz, deu o golpe de Estado de 6 de Outubro de 1846, e sem nomear Costa Cabral, formou um ministério pronunciadamente cartista, presidido pelo marechal Saldanha. Esta notícia foi transmitida ao Porto pelo administrador de Vila Franca, e excitou a cólera dos portuenses. Rebentou então a revolta com espantosa energia, o duque da Terceira foi preso, e nomeou-se uma junta provisória, cuja presidência se deu ao conde das Antas e a vice-presidência a José da Silva Passos, que era a alma da revolta, e irmão do grande ministro progressista Manuel da Silva Passos. O visconde de Sá da Bandeira apareceu no Porto, aderindo à revolução. A Junta do Porto é verdade que legislava em nome da rainha, e fazia-lhe manifestações de dedicação, mas o espírito popular estava sendo nessa ocasião bem pouco simpático à soberana, que desta vez tomara a iniciativa da contra-revolução, dando o golpe de Estado de 6 de Outubro. O Espectro, jornal redigido por António Rodrigues Sampaio, e que se publicava em Lisboa, sem que a polícia conseguisse descobrir a imprensa que o imprimia nem os seus redactores, atacou pessoalmente a rainha pela sua intervenção nefasta na politica partidária.
A Junta do Porto, apesar de dispor de vastíssimos recursos, não era feliz, por causa da imperícia dos seus generais. Sá da Bandeira era batido em Vale Passos pelo barão do Casal; o conde de Bonfim era completamente batido em Torres Vedras pelo marechal Saldanha, em Dezembro de 1846, batalha em que foi morto o general Mousinho de Albuquerque; Celestino era destroçado em Viana do Castelo pelo general Schwalbach, o barão de Casal tomara Braga, os marinheiros de Soares Franco tomaram Valença e Viana do Castelo. Ainda assim a insurreição era tão forte, que, para se lhe pôr termo, foi precisa a intervenção estrangeira. Uma esquadra inglesa aprisionou a esquadra da Junta com a divisão do conde das Antas que ia a bordo, e um exército espanhol, do comando de D. Manuel Concha, foi ocupar o Porto. Ao mesmo tempo as tropas da Junta, comandadas pelo visconde de Sá da Bandeira, eram batidas no Alto do Viso pelo general Vinhais. A convenção de Gramido. de 30 de Junho de 1847, pôs fim a essa terrível insurreição, que tanto assustara a rainha, que nem sempre mostrou com os vencidos a clemência que se poderia esperar da sua generosidade. A revolução da Maria da Fonte é um dos episódios mais importantes da nossa história politica do século passado. Foi nesse movimento que muito se salientaram homens, que se tornaram muito populares, como os dois irmãos Passos, Rodrigo da Fonseca Magalhães, José Estêvão Coelho de Magalhães, Manuel de Jesus Coelho, etc.
0 maestro Ângelo Frondoni compôs por essa ocasião um hino popular, que ficou conhecido pelo nome de Maria da Fonte ou do Minho, que respirava um certo entusiasmo belicoso; e por muito tempo foi o canto de guerra do partido progressista em Portugal. Camilo Castelo Branco escreveu um livro com o título Maria da Fonte, que trata minuciosamente deste assunto. São também interessantes os Apontamentos para a historia da Revolução do Minho em 1846 ou da Maria da Fonte, pelo padre Casimiro. Na Biblioteca do Povo e das Escolas, o n.º 167 é a história da Revolução da Maria da Fonte, pelo Sr. João Augusto Marques Gomes. Um dos primeiros trabalhos do romancista Sr. Rocha Martins intitula-se Maria da Fonte.
Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume IV, pág. 835.

Convenção de Gramido
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A Convenção de Gramido, foi um acordo assinada a 29 de Junho de 1847, na Casa Branca do lugar de Gramido, em Valbom, Gondomar, com o objectivo de pôr fim à insurreição da Patuleia. A Convenção foi assinada entre os comandantes das forças militares espanholas e britânicas que tinham entrado em Portugal ao abrigo da Quádrupla Aliança e os representantes da Junta do Porto e selou a derrota dos setembristas frente aos cartistas na guerra civil que tinha assolado Portugal em 1846-1847.
O conteúdo da Convenção
A Convenção do Gramido tem o seguinte articulado:
Tenente General D. Manoel de la Concha, Conde de Cancellada, e o Coronel Buenaga como representantes da Espanha, o Coronel Wilde como representante da Grã-Bretanha, o Marquês de Loulé, par do reino, e o General César de Vasconcelos, como representantes da Junta Provisória, reunidos em Gramido com o fim de concertar as necessárias medidas para dar pacífico cumprimento às resoluções das Potências Aliadas, concordaram em que a cidade do Porto se submeteria à obediência do Governo de Sua Majestade Fidelíssima [a Rainha de Portugal] com as condições estabelecidas nos 8 artigos que vão escritos no fim da acta. (...)
Artigo 1.º — O fiel, e exacto cumprimento dos 4 artigos da mediação incluídos no Protocolo de 21 de Maio deste ano é garantido pelos Governos Aliados.
Artigo 2. º— As tropas de Sua Majestade Católica [a rainha de Espanha] exclusivamente ocuparão desde o dia 30 de Junho a cidade do Porto, Vila Nova de Gaia, e todos os fortes, e redutos de um e outro lado do rio enquanto a tranquilidade não estiver completamente estabelecida sem receio de que possa ser alterada pela sua ausência, ficando na Cidade do Porto uma forte guarnição das forças Aliadas enquanto estas se conservarem em Portugal. No mesmo tempo o Castelo da Foz será ocupado por forças inglesas, e no Douro estacionarão alguns vasos de Guerra das potências Aliadas.
Artigo 3.º — A época da entrada das tropas Portuguesas na Cidade do Porto será marcada pelas potências Aliadas.
Artigo 4.º — A propriedade e segurança dos habitantes da Cidade do Porto, e de todos os Portugueses em geral, ficam confiados à honra, protecção e garantia das potências Aliadas.
Artigo 5.º — As forças do exército de Sua Majestade Católica receberão as armas dos corpos de linha e voluntários que obedecem à Junta entregando-se guia ou passaporte gratuito às pessoas que tiverem de sair do Porto para as terras da sua residência, e dando-se baixa aos soldados de linha que tiverem completado o tempo de serviço, e aos que se alistaram durante esta luta para servirem só até à sua conclusão.
Artigo 6.º — O Exército da Junta será tratado com todas as honras da guerra sendo conservadas aos oficiais as espadas e cavalos de propriedade sua.
Artigo 7.º — Conceder-se-ão passaportes a qualquer pessoa, que deseje sair do Reino podendo voltar a ele quando lhe convenha.
Artigo 8.º — As três potências Aliadas empregarão os seus esforços para com o Governo de Sua Majestade Fidelíssima a fim de melhorar a condição dos oficiais do antigo exército realista
— (...) — Gramido, 29 de Junho de 1847.
As consequências
A guerra civil, que tanto assustara a rainha D. Maria II, terminava assim e, apesar do discurso pacificador que manteve, a rainha ficou deveras ressentida com os vencidos, aos quais nem sempre mostrou a clemência que se poderia esperar, sendo nisso acompanhada pelos principais líderes vencedores.
Em resultado dessa atitude, em breve resultaram perseguições sobre os vencidos, as quais criaram um novo clima de instabilidade que inevitavelmente conduziria a nova revolta, que estalaria em 1851, e que ficaria conhecida por Regeneração.
A revolução da Maria da Fonte foi um dos episódios marcantes da história política de Portugal no século XIX. Foi nesse movimento que muito se salientaram homens, que depois se tornariam muito populares, como os dois irmãos Passos (José da Silva Passos e Manuel da Silva Passos), Rodrigo da Fonseca Magalhães, José Estêvão Coelho de Magalhães, Manuel de Jesus Coelho e outros. Tais figuras marcariam a política do quarto de século seguinte.

A Regeneração
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Regeneração
O movimento regenerador apresentava como ponto fulcral do seu programa político a renovação do sistema político e a criação das infra-estruturas básicas necessária ao desenvolvimento do país. O mntral estabelecer de forma definitiva o liberalismo em Portugal e para tal adoptou os princípios estabelecidos na Carta Constitucional de 1826, introduzindo-lhe as necessárias reformas pelo Acto Adicional de 1852.
O programa político regenerador assentava num conjunto de reformas administrativas e económico-sociais, cuja aplicação tinha como objectivo fomentar o crescimento económico e ultrapassar os constrangimentos de natureza política e institucional que tinham impedido o país de se aproximar dos níveis de desenvolvimento da Europa. Atribuíam os bloqueios à má governança e ao tempo perdido com as múltiplas lutas político-ideológicas que até aí tinham assolado a vida política em Portugal.
Para dar corpo a esses objectivos, a primeira acção foi de reforma institucional, fazendo aprovar o Acto Adicional de 1852 à Carta Constitucional de 1826 e desvalorizando, até ao limiar da falta de democraticidade, a actividade parlamentar e a disputa político-partidária. Tal traduziu-se na criação das condições de equilíbrio político que desembocariam no rotativismo de algumas décadas depois. O segundo vector da acção regeneradora foi o fomento do crescimento económico, centrado na construção de infra-estruturas de transportes e comunicações, numa primeira tentativa de quebrar o isolamento de vastas regiões do país, e de apoio ao desenvolvimento industrial e comercial. Foi com esses objectivos que se instituiu o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, que foi confiado a Fontes Pereira de Melo, um dos mais dinâmicos e capazes políticos da época.
A preponderância do vector do fomento foi tão grande que o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de Fontes Pereira de Melo, rapidamente assumiu o principal protagonismo na acção governativa, passando o seu titular a ter um grau de reconhecimento público que em muito ultrapassava o que era dispensado ao presidente do governo. É assim que surge o fontismo, que mais do que uma doutrina política era uma forma de acção.
Na vertente desenvolvimentista das políticas regeneradoras foram encetadas algumas medidas, que apesar de nunca completamente concretizadas, contribuíram largamente para a evolução do país, entre as quais se destacam a construção ou renovação das redes rodoviárias e dos principais portos, a expansão acelerada da rede ferroviária e a instalação do telégrafo, o qual iria antecipar o aparecimento do telefone, surgido algumas décadas mais tarde.
Este acentuado esforço de fomento e de procura incessante do progresso material está bem patente na seguine frase de Fontes Pereira de Melo: Acima do cavalo da diligência está o trâmuei, acima deste a locomotiva, e acima de tudo o progresso. Esta frase resume bem o estado de espírito que dominou a classe política portuguesa no início da Regeneração.
O movimento regenerador apresentava como ponto fulcral do seu programa político a renovação do sistema político e a criação das infra-estruturas básicas necessária ao desenvolvimento do país. O movimento tinha como objectivo central estabelecer de forma definitiva o liberalismo em Portugal e para tal adoptou os princípios estabelecidos na Carta Constitucional de 1826, introduzindo-lhe as necessárias reformas pelo Acto Adicional de 1852.
O programa político regenerador assentava num conjunto de reformas administrativas e económico-sociais, cuja aplicação tinha como objectivo fomentar o crescimento económico e ultrapassar os constrangimentos de natureza política e institucional que tinham impedido o país de se aproximar dos níveis de desenvolvimento da Europa. Atribuíam os bloqueios à má governança e ao tempo perdido com as múltiplas lutas político-ideológicas que até aí tinham assolado a vida política em Portugal.
Para dar corpo a esses objectivos, a primeira acção foi de reforma institucional, fazendo aprovar o Acto Adicional de 1852 à Carta Constitucional de 1826 e desvalorizando, até ao limiar da falta de democraticidade, a actividade parlamentar e a disputa político-partidária. Tal traduziu-se na criação das condições de equilíbrio político que desembocariam no rotativismo de algumas décadas depois. O segundo vector da acção regeneradora foi o fomento do crescimento económico, centrado na construção de infra-estruturas de transportes e comunicações, numa primeira tentativa de quebrar o isolamento de vastas regiões do país, e de apoio ao desenvolvimento industrial e comercial. Foi com esses objectivos que se instituiu o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, que foi confiado a Fontes Pereira de Melo, um dos mais dinâmicos e capazes políticos da época.
A preponderância do vector do fomento foi tão grande que o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de Fontes Pereira de Melo, rapidamente assumiu o principal protagonismo na acção governativa, passando o seu titular a ter um grau de reconhecimento público que em muito ultrapassava o que era dispensado ao presidente do governo. É assim que surge o fontismo, que mais do que uma doutrina política era uma forma de acção.
Na vertente desenvolvimentista das políticas regeneradoras foram encetadas algumas medidas, que apesar de nunca completamente concretizadas, contribuíram largamente para a evolução do país, entre as quais se destacam a construção ou renovação das redes rodoviárias e dos principais portos, a expansão acelerada da rede ferroviária e a instalação do telégrafo, o qual iria antecipar o aparecimento do telefone, surgido algumas décadas mais tarde.
Este acentuado esforço de fomento e de procura incessante do progresso material está bem patente na seguinte frase de Fontes Pereira de Melo: Acima do cavalo da diligência está o trâmuei, acima deste a locomotiva, e acima de tudo o progresso. Esta frase resume bem o estado de espírito que dominou a classe política portuguesa no início da Regeneração.


Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro – Marinha Grande - Portugal