*** CONFLITO CISPLATINA  ***

 

 

"Trabalhos e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro

 

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Conflito pela Província

de Cisplatina

 

17 de

Março

 de

 1808

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

Formatação: Iara Melo

Portugal faz Ultimato ao Governo de Buenos Aires

(começo do conflito pela posse da Província Cisplatina)

 

17 de Março de 1808

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

 

 

A região era disputada pelas Coroas de Portugal e da Espanha desde a fundação da Colónia do Santíssimo Sacramento em 1680, sendo objecto de vários tratados territoriais. Na posse espanhola, com a independência da Províncias Unidas do Rio da Prata, constituiu-se em território daquele país até 1816 quando foi invadida pelo General Carlos Frederico Lecor, comandante da Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, para a Coroa Portuguesa, na Guerra contra Artigas. Ali desenvolveu uma inteligente política de ocupação, com a fundação das Escolas Mútuas do Método Lancaster e o apoio às elites Orientais. Em 1821 foi incorporado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves pelo Príncipe-Regente D. João (mais tarde D. João VI), com o nome de Província Cisplatina. A anexação foi justificada, à época, pelos alegados direitos sucessórios que sua esposa, a Princesa Carlota Joaquina, teria sobre a região.

O povoado causava diversas lutas e combates entre a Coroa espanhola e a Coroa de Portugal. Uma expedição portuguesa, liderada por dom Manuel Lobo, fundou a cidade em Janeiro do ano 1680, na margem esquerda do Rio de la Plata, em pleno território espanhol. Logo em seguida, Colónia del Sacramento se transformou no maior centro contrabandista da América do Sul. A localização extraordinária, em frente da confluência do Rio Paraná com o Rio Uruguai, que, ao se juntar, fundam o Rio de la Plata, explica sua importância e tal impacto bélico. Construída no único trecho de pedras da inteira margem do rio, a cidade controlava a entrada e a saída de navios e, assim, o tráfico nestes dois rios tão importantes para o abastecimento das colónias espanholas nesta região. Os espanhóis não podiam ignorar essa ameaça do próprio poder e da sua hegemonia sobre a região do Rio de la Plata. A região da banda oriental, que hoje forma o Uruguai, não era ainda ocupada pelos espanhóis, mas mesmo assim, claramente território espanhol, segundo o tratado de Tordesilhas. Só que a Coroa portuguesa nunca aceitou isso. Dom Manuel Lobos tentou tranquilizar os espanhóis, confirmando que o único interesse dos portugueses de Colónia del Sacramento era o comércio. Mas o governo em Buenos Aires suspeitava disso e temia a colonização da região pelos portugueses.  Assim, o governador de Buenos Aires, José de Garro, solicitou a ajuda de outras cidades espanholas e conseguiu juntar tropas de Córdoba, Tucumán e La Rioja para combater os portugueses. As missões jesuíticas mandaram 3 mil índios guaranis, possuidores de vivas lembranças da actuação escravizada dos bandeirantes portugueses. Na madrugada de 7 de Agosto de 1680, os espanhóis e guaranis atacaram Colónia del Sacramento. Poucos portugueses sobreviveram ao massacre.  Para os espanhóis de Buenos Aires, essa vitória significava muito mais do que apenas a expulsão de uma força estrangeira do próprio território. A vitória deu, depois de tantos anos de desconsideração da Coroa espanhola e outras cidades vizinhas espanholas, à Buenos Aires o tão desejado respeito. Até então, a cidade vivia na sombra de Córdoba, que já tinha uma universidade, de Santiago del Estero, a cidade mais antiga da região, e de Asunción, que era, na época, o grande centro de colonização da América do Sul espanhola, fora das regiões das Andes. Com a liderança na guerra contra os portugueses de Colónia del Sacramento, Buenos Aires ganhou a liderança e hegemonia sobre toda a região, e foi escolhida, mais tarde, para ser a sede do vice-rei. Mas a Coroa portuguesa não desistia tão facilmente do seu sonho de explorar e incluir essa vasta região e de dominar, assim, o Rio de la Plata. Depois de ter se assegurado da neutralidade da Inglaterra e do apoio da França, tropas portuguesas se posicionaram na fronteira com a Espanha. A Coroa portuguesa mandou um ultimato de 15 dias à Espanha, para que essa desse satisfação a Portugal, devolvendo a cidade de Colónia del Sacramento e castigando o governador de Buenos Aires, José de Garro. Carlos II, rei da Espanha, cedeu, e a 7 de Março de 1681, o Tratado Provisional foi assinado, devolvendo Colónia del Sacramento para os portugueses. Em troco, os portugueses se comprometiam a não aumentar a área da cidade, como, também, a não estabelecer qualquer tipo de comércio com os espanhóis. Mas os portugueses ignoraram logo o tratado, e mandaram famílias do Rio de Janeiro para colonizar a região. E o contrabando com os espanhóis florescia tanto que a cidade se transformava no maior centro contrabandista da América do Sul. Para os comerciantes espanhóis, o comércio ilícito com Colónia del Sacramento permitia fugir das estritas restrições de comércio, estabelecidas pela Coroa espanhola. Para os portugueses, os rios Paraná e Uruguai significavam a rota mais fácil para distribuir os produtos portugueses para o interior do território espanhol. Durante muitos anos, a Coroa espanhola nada pôde fazer contra isso. Só a Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714), que colocou a Espanha como inimigo de Portugal, resultou no abandono da cidade aos espanhóis, em 1705. Mas com o fim da guerra e o tratado de Utrecht, em 1715, a Coroa espanhola teve que devolver Colónia del Sacramento, a fim de obter o reconhecimento à ascensão dos Bourbons ao trono espanhol. Mas o tratado limitava o território de Colónia a uma distância alcançada por tiro de canhão, disparado dos muros da cidade. Só que mais uma vez, os portugueses não se comportaram conforme o tratado, e, em 1718, sessenta famílias portuguesas foram trazidas para colonizar a região. As tensões permanentes entre os portugueses e espanhóis chegaram num sítio da cidade por quase dois anos (1735-1737), que resultou no fracasso da colonização portuguesa fora dos muros de Colónia. O tratado de Madrid, de 1750, previa a entrega de Colónia del Sacramento à Espanha e, em troca, a anexação da região dos Sete Povos das Missões (Santo Ângelo, São Borja, São João Batista, São Lourenço, São Nicolau, São Miguel e São Luís Gonzaga) pelos portugueses. Mas os padres jesuítas não aceitaram o tratado e armaram os guaranis. A “Guerra Guaranítica” resultou na morte de quase todos os guaranis. Mas Portugal desistiu e anulou o tratado de Madrid. A região dos Sete Povos das Missões permanecia com a Espanha, e Colónia del Sacramento com Portugal. Durante a Guerra dos Sete Anos (1756 – 1763), os espanhóis conquistaram grande parte do sul do Brasil, incluindo Colónia del Sacramento. Mas com a derrota conjunta da Espanha, ao lado da França, no fim da guerra, a Espanha teve que devolver Colónia aos portugueses. Mas uma nova guerra, em 1777, possibilitou a reconquista de Colónia del Sacramento pelos espanhóis. Portugal e a Espanha assinaram, no mesmo ano, o tratado de Santo Ildefonso, em que a Espanha conseguiu, oficialmente, o domínio sobre Colónia e a região dos Sete Povos das Missões. Em troca, a Espanha devolveu o território brasileiro, ocupado desde da Guerra dos Sete Anos. O Tratado do Pardo, em Março do ano seguinte, ratificou esse troco, que deu fim à luta de quase cem anos pelo domínio da cidade de Colónia del Sacramento. Mas a luta pelo domínio da região de La Plata continuava. De 1816 até 1828, Brasil ocupou o actual Uruguai e declarou o território parte do Brasil, sob o nome de Província da Cisplatina. Só depois de uma guerra de três anos, de 1825 até 1828, o Uruguai conseguiu sua independência. Os espanhóis construíram a nova Colónia del Sacramento fora dos muros portugueses.

Portugal e Espanha assinaram o Tratado que, na prática, “criou” o actual Rio Grande do Sul. Com efeito, antes do Tratado de Madrid, o meridiano de Tordesilhas excluía a região onde é hoje o Estado do Rio Grande do Sul, já que cortava o Brasil entre Belém do Pará e Laguna (SC). Ou seja, o território gaúcho era posse espanhola. O Tratado de Madrid revogou Tordesilhas, dando assim à Coroa Portuguesa o direito formal à posse do chão que de fato já fora seu, porque desde 1680, quando foi fundada a Nova Colónia do Santíssimo Sacramento, às margens do Rio da Prata, pelos portugueses, estes já “iam e vinham” dentro do nosso território. Tanto é que, em 1737, treze anos antes da assinatura do Tratado, o Brigadeiro José da Silva Pais, ao retornar da Colónia do Sacramento, fundou o presídio Jesus Maria José, segunda povoação portuguesa no Sul, origem da actual cidade do Rio Grande. Na época, a única presença espanhola era a dos jesuítas, que fundaram os Sete Povos das Missões, com os padres Roque Gonzales de Santa Cruz, Afonso Rodrigues e Juan Dei. Voltando ao Tratado, ele foi assinado para pôr fim às disputas luso-espanholas na América, promovendo a troca da Colónia do Sacramento pelas Missões. Portugal havia fundado Sacramento, dentro de território espanhol, para obter e manter a livre navegação no Rio da Prata. No planeamento do Tratado, destacou-se a actuação de um brasileiro, paulista de nascimento, o diplomata Alexandre de Gusmão, que era membro do Conselho Ultramarino e Escrivão da Puridade (secretário) do Rei Dom João V. A importância do Tratado de Madrid para a história do Brasil e do Rio Grande do Sul é muito grande, porque, inclusive antes da assinatura formal, o mesmo:
permutou a Colónia do Sacramento pelo território dos Sete Povos das Missões;
revogou o Tratado de Tordesilhas, e com isso anulou o meridiano que dividia o Brasil entre Portugal (leste) e Espanha (oeste), adquirindo, o nosso território, a configuração de hoje, praticamente;
consagrou o princípio do Uti-Possidetis (quem tem a posse tem o domínio); deu à Espanha a navegação exclusiva no Rio da Prata;
provocou a reacção indígena guarani, com o cacique José (Sepé) Tiarajú, surgindo a Guerra Guaranítica (1752-56). Sepé foi morto três dias antes da última batalha, a de Caibaté, onde morreram combatendo mais de 1700 índios;
motivou a vinda de casais açorianos para o sul do Brasil. Em 1752, foi fundada Porto Alegre;
motivou o aumento do poderio militar português no sul;
causou a mudança da capital do Vice-Reino de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro;
criou a Capitania D’El Rey de São Pedro do Rio Grande do Sul; deu a Portugal a posse da Amazónia;
motivou a construção do Forte Príncipe da Beira, da Fortaleza de Macapá e do Forte de Tabatinga, entre outros;
definiu o Rio Uruguai como fronteira oeste do Brasil com a Argentina.
Paralelamente, outros fatos importantes ocorreram no ano de 1750, e, a partir dele, todos com reflexos no Brasil, a saber:
a Coroa Portuguesa passa para Dom José 1, sucessor de Dom João V;
Dom José nomeia Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês do Pombal, como 1º  ministro, conferindo-lhe plenos poderes;
Pombal adopta medidas para fortalecer o poder real;
na Europa, diminuem os privilégios do clero e da nobreza; inicia na Inglaterra a Revolução Industrial.
Mas a aplicação das determinações do Tratado de Madrid sofreu muita oposição, principalmente na demarcação das fronteiras e particularmente por parte dos índios guaranis, insuflados pelos jesuítas. Antes da sua confirmação, ocorrida em Badajoz em 1801, os seguintes Tratados intermediários ocorreram:
Tratado de El Pardo em 1761: suspende o de Madrid, e com isso a demarcação das fronteiras. A Espanha declara guerra à Portugal;
Tratado de Paris em 1763: põe fim à guerra;
Tratado de Santo Ildefonso em 1777: acaba com as lutas no sul, entre portugueses e espanhóis. A Colónia do Sacramento e as Missões passam à Espanha e Portugal
fica com a Ilha de Santa Catarina. O território de São Pedro do Rio Grande fica cortado ao meio, no sentido longitudinal, passando o limite nas imediações da Santa Maria actual;
Tratado de Badajoz em 1801: põe fim à nova guerra entre Portugal e Espanha ( a Guerra das Laranjas). Confirma, finalmente, o Tratado de Madrid. Antes, os luso-brasileiros-gaúchos haviam invadido os Sete Povos das Missões, expulsando os espanhóis. O que foi conquistado continuou brasileiro. As fronteiras da Capitania com as possessões espanholas, a oeste, ficam sendo, praticamente, as de hoje, excepto os actuais limites com o Uruguai, que seria criado posteriormente. O Tratado de Madrid, de certa forma, provocou mais lutas, ao invés de acabar com elas. A verdade é que os espanhóis nunca concordaram em perder o território da Capitania de São Pedro para Portugal, assim como não aceitaram ceder aos portugueses a Banda Oriental (actual Uruguai). Daí as invasões de Pedro Cevallos em 1762 e de Vertiz y Salcedo em 1773, este vencido em Pântano Grande pelo Major, depois Brigadeiro, Rafael Bandeira, que criou a “guerra à gaúcha”. E, ainda, as lutas contra Artigas, Rivera, Lavalleja e Alvear (Guerra da Cisplatina).
A situação só ficaria resolvida em 1828, pelo Tratado do Rio de Janeiro, com a criação da República Oriental do Uruguai como estado-tampão, e a consequente delimitação das fronteiras.

 

A Guerra da Cisplatina

 

Foi o conflito ocorrido nos anos de 1825 a 1828, entre Brasil e Províncias Unidas do Rio da Prata pela posse da região do actual Uruguai, que incluía a bacia do rio da prata, chamada de Cisplatina, originando o nome da guerra.  Devido ao fato da região proporcionar grandes vantagens estratégicas, como o controle de dois importantes rios (Paraguai e Paraná) sendo uma das principais saídas para o Oceano Atlântico e Europa, desde o tempo da colonização a região já era disputada por Portugal e Espanha, ocasionando a elaboração de vários acordos como o Tratado de Madrid. Até 1816 a região estava sob o controle das Províncias Unidas do Rio da Prata (actual Argentina, parte do Uruguai e da Bolívia), até que nesse ano o governo brasileiro assumiu o comando da região por intermédio do general Carlos Frederico Lecor.  Após a Independência do Brasil em 1822, os argentinos estimularam os uruguaios a lutarem contra o domínio brasileiro na região e para esse fim, davam apoio político, além de suprimentos de guerra. O conflito eclodiu em 1825, quando os líderes uruguaios Lavalleja e Fructuoso Rivera proclamaram a independência da região, levando o governo brasileiro a declarar guerra. O Império Brasileiro iniciou a ofensiva terrestre no final de 1826, combateu com sucesso os navios comerciantes argentinos, arruinando-a economicamente. No entanto, as tropas argentinas e uruguaias levavam certa vantagem devido ao fato da dificuldade do imperador em reunir forças para o conflito. Devido à falta de recursos por parte de todos os países envolvidos e à pressão exercida pela Inglaterra e França para o fim do conflito, a guerra acabou em 1828 através da Convenção Preliminar de Paz, assinada no Rio de Janeiro, na qual Brasil e Argentina renunciaram às suas conquistas e reconheceram como Estado independente a região da Cisplatna, que passou a se chamar oficialmente de República Oriental do Uruguai.

Para finalizar

O Tratado do Rio de Janeiro, assinado em 27 de Agosto de 1828 pelo Império do Brasil e pelas Províncias Unidas do Rio da Prata, estabelece a independência da República Oriental do Uruguai. No Brasil o tratado foi ratificado pela Carta de Lei de 30 de Agosto de 1828.
O Tratado foi assinado no fim da Convenção Preliminar de Paz, que tomou lugar no Rio de Janeiro de 11 a 27 de Agosto de 1828. Sob a mediação do Reino Unido, Brasil e Argentina aceitaram a criação de um país independente na Província Cisplatina.

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro – Marinha Grande – Portugal

 

 

 

 

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