Portal CEN - Trabalhos e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro ***

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Dia Internacional da Abolição da Escravatura - 02 de Dezembro

 

 

Trabalho e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro

 

A escravatura consiste no facto de um grupo social estar submetido por uma etnia, um povo ou um Estado a um regime económico e político que o priva de toda a liberdade e o constrange a exercer as funções mais penosas, sem outras contrapartidas que não sejam o alojamento e a comida. A prática da escravatura remonta à Antiguidade. Os escravos, mão-de-obra indispensável ao cultivo dos domínios do soberanos e dos templos, em especial na Mesopotâmia, são prisioneiros de guerra ou os indivíduos mais pobres da sociedade, forçados a abdicar da liberdade a fim de subsistirem. O direito babilónico estipulava as condições de compra e venda de escravos, considerados bens mobiliários, e as possibilidades de alforria.

Portugal foi o primeiro país do Mundo a abolir a escravatura, em 1834. Mas enquanto existirem pessoas para quem o lucro está acima da "lei" ou do "direito", haverão sempre os explorados, os escravizados... e se nos orgulhamos que Portugal tenha sido um dos primeiros países a abolir "Oficialmente" a escravatura, a nossa realidade mostra que esta continua a existir. A escravidão e as práticas similares à da escravidão continuam entre os maiores desafios relativos aos direitos humanos com que se defronta a comunidade internacional. Nosso sonho de criar um mundo livre do escândalo da escravidão e de práticas similares à da escravidão permanece irrealizado. Embora as Nações Unidas tenham proclamado solenemente a Declaração Universal de Direitos Humanos, há 55 anos, como aspiração comum de todos os povos e nações e embora muitos países tenham abolido a escravidão e o tráfico de escravos, ainda há quem lucre comprando e vendendo e explorando seres humanos, nossos irmãos. Milhões de crianças, mulheres e homens continuam a padecer em condições de servidão. Lamentavelmente, muitas pessoas desconhecem que o problema da servidão ainda existe. Essa é uma das razões da perpetuação desse ultraje à dignidade humana. Datando de 1926 e 1956, Convenções Internacionais Contra a Escravidão determinaram aos governos que abolissem essa violência em todas as suas manifestações. Desde então, tratados de direitos humanos tem reafirmado a proibição da escravidão e do tráfico de escravos em todas as suas formas. Por iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) comemora-se a 2 de Dezembro, o «Dia Internacional para a Abolição da Escravatura», na globalidade das múltiplas formas que esta execrável prática abrange e, todas elas, atentatórias, do respeito pelos Direitos Universais do Homem e da mais elementar vivência democrática. Portugal foi, no decurso do século XIX, dos países pioneiros a abolir a escravatura humana, atitude apontada como exemplar pelo célebre escritor francês Vítor Hugo.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A escravidão era uma situação aceita e logo tornou-se essencial para a economia e para a sociedade de todas as civilizações antigas, embora fosse um tipo de organização muito pouco produtivo. A Mesopotâmia, a Índia, a China e os antigos egípcios e hebreus utilizaram escravos. Na civilização grega o trabalho escravo acontecia na mais variada sorte de funções, os escravos podiam ser domésticos, podiam trabalhar no campo, nas minas, na força policial de arqueiros da cidade, podiam ser ourives, remadores de barco, artesãos etc. Para os gregos, tanto as mulheres como os escravos não possuíam direito de voto. Muitos dos soldados do antigo império romano eram ex-escravos.
No Brasil, a escravidão começou com os índios. Os índios escravizavam prisioneiros de guerra muito antes da chegada dos portugueses; depois da sua chegada os índios passaram a comerciar seus prisioneiros com os europeus. Mais tarde os portugueses recorreram aos negros africanos, que foram utilizados nas minas e nas plantações: de dia faziam tarefas costumeiras, a noite carregavam cana e lenha, transportavam formas, purificavam, trituravam e encaixotavam o açúcar.
O comércio de escravos passou já tinha rotas intercontinentais na época do Al-Andalus e mesmo antes durante o Império Romano. Criam-se novas rotas no momento em que os europeus começaram a colonizar os outros continentes, no século XVI e, por exemplo, no caso das Américas, em que os povos locais não se deixaram subjugar, foi necessário importar mão-de-obra, principalmente da África.
Nessa altura, muitos reinos africanos e árabes passaram a vender escravos para os europeus. Em alguns territórios brasileiros, o índio chegou a ser mais fundamental que o negro, como mão-de-obra. Em São Paulo, até o final do século XVII, quase não se encontravam negros e os documentos da época que usavam o termo "negros da terra" referiam-se na verdade aos índios.
Com o surgimento do ideal liberal e da ciência económica na Europa, a escravatura passou a ser considerada pouco produtiva e moralmente incorrecta. Em 1850 foi feita, no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós que impunha punição aos traficantes de escravos, assim nenhum escravo mais entrava no país; em 1871 foi feita a Lei do Ventre Livre que declarava livre os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano, e em 1885 a Lei dos sexagenários, que concedia liberdade aos maiores de 60 anos. E mais tarde fez surgir o abolicionismo, em meados do século XIX. Em 1888, quando a escravidão foi abolida no Brasil, pela Lei Áurea, ele era o único país ocidental que ainda mantinha a escravidão legalizada. A Mauritânia foi, em 1981, o último país a abolir, na letra da lei, a escravatura.
A escravidão é pouco produtiva porque, como o escravo não tem propriedade sobre sua própria produção, ele não é estimulado a produzir já que isto não irá resultar em um incremento no bem-estar material de si mesmo.
A escravidão foi praticada por muitos povos, em diferentes regiões, desde as épocas mais antigas. Eram feitos escravos em geral, os prisioneiros de guerra e pessoas com dívidas, mas posteriormente destacou-se a escravidão de negros. Na idade Moderna, sobretudo a partir da descoberta da América, houve um florescimento da escravidão. Desenvolvendo- se então um cruel e lucrativo comércio de homens, mulheres e crianças entre a África e as Américas. A escravidão passou a ser justificada por razões morais e religiosas e baseada na crença da suposta superioridade racial e cultural dos europeus. Chama-se de tráfico negreiro o transporte forçado de africanos para a Américas como escravos durante o período colonialista.
As primeiras excursões portuguesas à África foram pacíficas (o marco da chegada foi a construção da fortaleza de S. Jorge da Mina, em Gana, em 1482). Portugueses muitas vezes se casavam com mulheres nativas e eram aceitos pelas lideranças locais. Já em meados da década de 1470 os “portugueses tinham começado a comerciar nos golfos do Benin e frequentar o delta do rio Níger e os rios que lhe ficavam logo a oeste”, negociando principalmente escravos.
Os investimentos na navegação da costa oeste da África foram inicialmente estimulados pela crença de que a principal fonte de lucro seria a exploração de minas de ouro, expectativa que não se realizou. Assim, consta que o comércio de escravos que se estabeleceu no Atlântico entre 1450 e 1900 contabilizou a venda de cerca de 11.313.000 indivíduos (um volume que tendo a considerar subestimado).
Em torno do comércio de escravos estabeleceu-se o comércio de outros produtos, tais como marfim, tecido, tabaco, armas de fogo e peles. Os comerciantes usavam como moeda pequenos objectos de cobre, manilhas e contas de vidro trazidos de Veneza. Mas a principal fonte de riqueza obtida pelos europeus na África foi mesmo a mão-de-obra barata demandada nas colónias americanas e que pareceu-lhes uma boa justificativa para os investimentos em explorações marítimas que, especialmente os portugueses, vinham fazendo desde o século XIV. Dessa forma, embora no séc. XV os escravos fossem vendidos em Portugal e na Europa de maneira geral, foi com a exploração das colónias americanas que o tráfico atingiu grandes proporções.
Entre o século XVI e o século XVIII estima-se que cerca de 1.25 milhões de Europeus cristãos foram capturados por piratas e forçados a trabalhar no Norte de África. Esta época foi particularmente marcada pelo reinado de Moulay Ismail.
A primeira forma de escravidão no Brasil foi dos gentios da terra ou negros da terra, os índios especialmente na Capitania de São Paulo onde seus moradores pobres não tinham condições de adquirir escravos africanos, nos primeiros dois séculos de colonização. A Escravização de índios foi proibida pelo Marquês de Pombal. Eram considerados pouco aptos ao trabalho.
No Brasil, a escravidão Africana teve início com a produção de cana-de-açúcar na primeira metade do século XVI como tentativa de solução à "falta de braços para a lavoura", como se dizia então. Os portos principais de desembarque escravos eram: no Rio de Janeiro, na Bahia negros da Guiné, no Recife e em São Luís do Maranhão.
Os portugueses, brasileiros e mais tarde os holandeses traziam os negros africanos de suas colónias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de rapadura do Nordeste. Os comerciantes de escravos vendiam os africanos como se fossem mercadorias, as quais adquiriam de tribos africanas que haviam feito prisioneiros. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos. Eram mais valorizados os negros Bantos ou Benguela ou Bangela ou do Congo, provenientes do sul da África e tinham menos valor os vindo do centro oeste da África, os negros Mina ou da Guiné.
Como eram vistos como mercadorias ou mesmo como animais, eram avaliados fisicamente, sendo melhor avaliados os que tinham dentes bons, canelas finas e calcanhares altos, em uma avaliação eminentemente racista. O preço dos escravos sempre foi elevado quando comparado com os preços das terras, esta abundante. Assim, durante todo o período colonial brasileiro, nos inventários de pessoas falecidos, o lote (plantel) de escravos, mesmo quando em pequeno número sempre era avaliado por um valor, em mil-réis, muito maior que o valor atribuído às terras do fazendeiro.
O transporte era feito da África para o Brasil nos porões do navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, no começo muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar. Por isso o cuidado com o transporte de escravos aumentou para que não houvesse prejuízo. As condições da tripulação dos navios não era muito melhor que a dos escravos.

 

 

 

 

 

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