A União Europeia
iniciou-se após a 2ª
guerra Mundial. O nosso
continente necessitava
de paz e de uma urgente
reconstrução. Em 1950 ,
Jean Monnet propõe ao
seu amigo Robert Schuman,
então ministro francês
dos negócios
estrangeiros, a criação
de uma entidade que
gerisse em comum a
produção franco-alemã do
aço e do carvão. Assim a
rivalidade entre dois
países, teria mais
dificuldade em
exprimir-se.
Foi então no dia 9 de
Maio - Dia da Europa -
de 1950, que a França
propôs à Alemanha e a
mais quatro países
europeus, a criação
dessa entidade: assim
nasceu CECA (Comunidade
Europeia do Carvão e do
Aço) em 1952.
Em 1958, surge a CEE -
Comunidade Económica
Europeia - e a CEEA -
Comunidade Europeia da
Energia Atómica. Em 1973
aderiram à CEE, o Reino
Unido, a Dinamarca e a
Irlanda. Em 1981 aderiu
a Grécia, Portugal e a
Espanha em Janeiro de
1986. Pouco depois em
1987, entrava em vigor o
Acto Único Europeu, no
qual se previa a
realização do mercado
interno até 31 de
Dezembro de 1992. O
"célebre" Tratado da
União Europeia (ou de
Maastricht) entrou em
vigor em Janeiro de 1994
e com ele a Comunidade
Europeia passou a ser
uma União. Em 1995,
aderiram a Áustria, a
Finlândia e a Suécia.
1996 é o ano do início
da Conferência
Intergovernamental para
revisão do Tratado.
E finalmente no ano 2000
a criação da União
Económica e Monetária,
com a moeda única em
destaque e a
possibilidade de
alargamento a novos
países, em especial os
do Leste europeu.
A Europa pode-se
considerar como um mar
com horizontes, a
prometer um Mundo em paz
e bem-estar para todos.
Apesar das diferenças
nas culturas, nas
tradições e nas
experiências, partilham
a mesma vontade de viver
em paz, de melhorar as
condições de vida e de
trabalho e de contribuir
para criar um mundo mais
justo.
Assim, em 9 de Maio de
1950, Robert Schuman
apresentou uma proposta
de criação de uma Europa
organizada, requisito
indispensável para a
manutenção de relações
pacíficas. Esta
proposta, conhecida como
"Declaração Schuman", é
considerada o começo da
criação do que é hoje a
União Europeia. O dia 9
de Maio tornou-se um
símbolo europeu (Dia da
Europa) que, juntamente
com a moeda única (o
Euro), a bandeira e o
hino identificam a
entidade política da
União Europeia. O Dia da
Europa constitui uma
oportunidade para
desenvolver actividades
e festejos que aproximam
a Europa dos seus
cidadãos e os povos da
União entre si.
Com a integração de oito
países do Leste Europeu
e dois formados por
ilhas mediterrâneas, a
União Europeia deu um
passo histórico neste 1º
de Maio. A ampliação põe
fim ao carácter
ocidental da comunidade,
nascida há 47 anos como
área de livre comércio,
e encerra a divisão do
Velho Continente, gerada
com a Segunda Guerra
Mundial.
Ao encontrar-se pela
manhã com os
primeiros-ministros da
Polónia, Leszek Miller,
e da República Tcheca,
Vladimir Spidla, em
Zittau, na Saxónia,
próximo à fronteira
trinacional, o chanceler
federal da Alemanha,
Gerhard Schröder,
declarou que a ampliação
da UE para o Leste é
sobretudo uma
contribuição para a paz
na Europa.
À tarde, os chefes de
Estado e governo dos 15
veteranos da UE, mais os
dos 10 novatos e dos
três candidatos a uma
futura inclusão
(Roménia, Bulgária e
Turquia) reuniram-se em
Dublin, capital da
Irlanda, para a
cerimónia oficial.
Agora, as bandeiras da
Estónia, Letónia,
Lituânia, Polónia,
República Checa,
Eslováquia, Eslovénia,
Hungria, Malta e Chipre
tremulam junto às da
Alemanha, França,
Grã-Bretanha, Espanha,
Itália, Portugal,
Holanda, Bélgica,
Áustria, Dinamarca,
Suécia, Grécia,
Luxemburgo, Finlândia e
Irlanda.
Muita festa durante a
noite e a manhã
As principais cenas de
confraternização popular
foram vistas nas
fronteiras entre
Alemanha, Áustria e
Itália com os novos
países membros do Leste
Europeu. Várias cidades
promoveram festas
populares, com shows de
música e queima de
fogos, actos públicos e
cerimónias, desde a
noite de sexta-feira até
o fim do sábado.
Na Alemanha, as atenções
à noite estiveram
voltadas para Frankfurt
do Oder, na fronteira
com a Polónia. À zero
hora do sábado, o
ministro do Exterior,
Joschka Fischer, deu as
boas-vindas à UE a seu
colega polonês,
Wlodzimierz Cimoszewicz,
na ponte que liga a
cidade alemã a vizinha
Slubice. Uma multidão
teuto-polonesa comemorou
junto o momento
histórico.
A festa no litoral, em
Ahlbeck, também atraiu
muita gente. Mais de 20
mil pessoas acompanharam
à meia-noite um
motoqueiro atravessar a
fronteira entre os dois
países, equilibrando-se
sobre um cabo de aço a
60 metros de altura,
levando a bandeira azul
estrelada da UE para o
novo associado.
As cidades de Görlitz e
Zgorzelec, por sua vez,
optaram por promover um
café da manhã de
confraternização na
ponte sobre o Rio Neisse.
Na Baviera, o centro das
comemorações foi em
Eisenstein. Dividida
desde o século 18, os
cidadãos alemães e
checos deram fim à cerca
que separava seus
países.
Advertências nos
comícios do Dia do
Trabalho: Em suas
celebrações do Dia do
Trabalhador, os
sindicatos alemães
também saudaram a
ampliação da União
Europeia, mas advertiram
os empresários de
qualquer aproveitamento
da nova situação para
mexer em conquistas
trabalhistas.
"Vamos nos colocar no
meio do caminho se
houver uma espiral por
salários baixos,
jornadas de trabalho
mais longas e direitos
do século 19", afirmou o
presidente da
Confederação dos
Sindicatos Alemãs (DGB),
Michael Sommer, em
Berlim.
Em Leipzig, o presidente
do sindicato dos
prestadores de serviços
Verdi, Frank Bsirske,
defendeu o
estabelecimento por lei
de um salário mínimo na
Alemanha, para conter
tentativas de baixar as
remunerações. O líder do
maior sindicato do país
argumentou que outros
países da UE já
implementaram salários
mínimos que variam de
1200 a 1300 euros.
Na cerimónia da
ampliação em Eisenstein,
o governador da Baviera
igualmente falou dos
riscos da nova UE. O
social-cristão Edmund
Stoiber disse que a
Alemanha precisa
preparar-se melhor para
enfrentar os novos
concorrentes. Ao mesmo
tempo, criticou a
política fiscal de
alguns dos novatos.
"Não se pode permitir
que os novos membros
usem as subvenções da UE
para manter baixos seus
impostos e assim atrair
empresas." O conservador
sugeriu uma harmonização
das alíquotas
tributárias na União
Europeia.
Ao verem nas agendas e
nos calendários o dia 9
de Maio identificado
como "Dia da Europa",
muitas pessoas
interrogam-se sobre o
que se terá passado
nessa data e em que ano
terá tido lugar esse
acontecimento.
Com efeito, poucos
cidadãos europeus sabem
que a 9 de Maio de 1950
nasceu a Europa
comunitária, numa altura
em que, devemos
recordá-lo, a
perspectiva de uma
terceira guerra mundial
angustiava toda a
Europa.
Nesse dia, em Paris, a
imprensa foi convocada
para as dezoito horas no
Salon de l'Horloge do
Quai d'Orsay,
quartel-general do
Ministério dos Negócios
Estrangeiros francês,
para uma "comunicação da
maior importância".
As primeiras linhas da
declaração de 9 de Maio
de 1950, redigida por
Jean Monnet, comentada e
lida à imprensa por
Robert Schuman, Ministro
dos Negócios
Estrangeiros da França,
dão imediatamente uma
ideia da ambição da
proposta: "A paz mundial
não poderá ser
salvaguardada sem uma
criatividade à medida
dos perigos que a
ameaçam". "Através da
colocação em comum de
produções de base e da
instituição de uma Alta
Autoridade nova, cujas
decisões ligarão a
França, a Alemanha e os
países que a ela
aderirem, esta proposta
constituirá a primeira
base concreta de uma
federação europeia,
indispensável à
preservação da paz". Era
assim proposta a criação
de uma instituição
europeia supranacional,
incumbida de gerir as
matérias-primas que
nessa altura constituíam
a base do poderio
militar, o carvão e o
aço. Ora, os países
convidados a renunciar
desta forma ao controlo
exclusivamente nacional
destes recursos
fundamentais para a
guerra, só há muito
pouco tempo tinham
deixado de se destruir
mutuamente num conflito
terrível, de que tinham
resultado incalculáveis
prejuízos materiais e,
sobretudo, danos morais:
ódios, rancores e
preconceitos. Assim,
tudo começou nesse dia,
razão que levou os
Chefes de Estado e de
Governo, na Cimeira de
Milão de 1995, a
decidirem celebrar o 9
de Maio como "Dia da
Europa".
Os diversos países, ao
decidirem
democraticamente aderir
à União Europeia,
adoptam os valores da
paz e da solidariedade,
pedra angular do
edifício comunitário.
Estes valores
concretizam-se no
desenvolvimento
económico e social e no
equilíbrio ambiental e
regional, únicos
garantes de uma
repartição equilibrada
do bem-estar entre os
cidadãos.
A Europa, enquanto
conjunto de povos
conscientes de
pertencerem a uma mesma
entidade que abrange
culturas análogas ou
complementares, existe
já há séculos. No
entanto, a consciência
desta unidade
fundamental, enquanto
não deu origem a regras
e a instituições, não
pôde evitar os conflitos
entre os países
europeus. Ainda hoje,
alguns países que não
fazem parte da União
Europeia não estão ao
abrigo de tragédias
terríveis.
Como qualquer obra
humana desta
envergadura, a
integração da Europa não
se constrói num dia, nem
em algumas décadas: as
lacunas são ainda
numerosas e as
imperfeições evidentes.
A construção iniciada
imediatamente a seguir à
II Guerra Mundial foi
muito inovadora: o que
nos séculos ou milénios
precedentes podia
assemelhar-se a uma
tentativa de união, foi
na realidade o fruto de
uma vitória de uns sobre
os outros. Estas
construções não podiam
durar, pois os vencidos
só tinham uma aspiração:
recuperar a sua
autonomia.
Hoje ambicionamos algo
completamente diferente:
construir uma Europa que
respeite a liberdade e a
identidade de cada um
dos povos que a compõem,
gerida em conjunto e
aplicando o princípio
segundo o qual apenas se
deve fazer em comum o
que pode ser mais bem
feito dessa forma. Só a
união dos povos pode
garantir à Europa o
controlo do seu destino
e a sua influência no
mundo.
A União Europeia está
atenta aos desejos dos
cidadãos e coloca-se ao
seu serviço. Conservando
a sua especificidade, os
seus hábitos e a sua
língua, todos os
cidadãos se devem sentir
em casa na "pátria
europeia", onde podem
circular livremente.
Declaração Schuman de 9
de Maio de 1950:
Este é o texto integral
da proposição,
apresentada por Robert
Schuman, Ministro
Francês dos Negócios
Estrangeiros, e que
levou à criação da União
Europeia :
A paz mundial não poderá
ser salvaguardada sem
esforços criadores à
medida dos perigos que a
ameaçam.
A contribuição que uma
Europa organizada e viva
pode dar à civilização é
indispensável para a
manutenção de relações
pacificas. A França, ao
assumir -se desde há
mais de 20 anos como
defensora de uma Europa
unida, teve sempre por
objectivo essencial
servir a paz. A Europa
não foi construída,
tivemos a guerra.
A Europa não se fará de
um golpe, nem numa
construção de conjunto:
far-se-á por meio de
realizações concretas
que criem em primeiro
lugar uma solidariedade
de facto. A união das
nações europeias exige
que seja eliminada a
secular oposição entre a
França e a Alemanha.
Com esse objectivo, o
Governo francês propõe
actuar imediatamente num
plano limitado mas
decisivo.
O Governo francês propõe
subordinar o conjunto da
produção franco-alemã de
carvão e de aço a uma
Alta Autoridade, numa
organização aberta à
participação dos outros
países da Europa.
A comunitarização das
produções de carvão e de
aço assegura
imediatamente o
estabelecimento de bases
comuns de
desenvolvimento
económico, primeira
etapa da federação
europeia, e mudará o
destino das regiões
durante muito tempo
condenadas ao fabrico de
armas de guerra, das
quais constituíram as
mais constantes vítimas.
A solidariedade de
produção assim alcançada
revelará que qualquer
guerra entre a França e
a Alemanha se tornará
não apenas impensável
como também
materialmente
impossível. O
estabelecimento desta
poderosa unidade de
produção aberta a todos
os países que nela
queiram participar, que
permitirá o fornecimento
a todos os países que a
compõem dos elementos
fundamentais da produção
industrial em idênticas
condições, lançará os
fundamentos reais da sua
unificação económica.
Esta produção será
oferecida a todos os
países do mundo sem
distinção nem exclusão,
a fim de participar no
aumento do nível de vida
e no desenvolvimento das
obras de paz. [...]
Assim se realizará,
simples e rapidamente, a
fusão de interesses
indispensáveis para o
estabelecimento de uma
comunidade económica e
introduzirá o fermento
de uma comunidade mais
larga e mais profunda
entre países durante
muito tempo opostos por
divisões sangrentas.
Esta proposta, por
intermédio da
comunitarização de
produções de base e da
instituição de uma nova
Alta Autoridade cujas
decisões vincularão a
França, a Alemanha e os
países aderentes,
realizará as primeiras
bases concretas de uma
federação europeia
indispensável à
preservação da paz.
O Governo francês, a fim
de prosseguir a
realização dos
objectivos assim
definidos, está disposto
a iniciar negociações
nas seguintes bases.
A missão atribuída à
Alta Autoridade comum
consistirá em, nos mais
breves prazos,
assegurar: a
modernização da produção
e a melhoria da sua
qualidade; o
fornecimento nos
mercados francês, alemão
e nos países aderentes
de carvão e de aço em
condições idênticas; o
desenvolvimento da
exportação comum para
outros países; a
harmonização no
progresso das condições
de vida da mão-de-obra
dessas indústrias. Para
atingir estes objectivos
a partir das condições
muito diversas em que se
encontram actualmente as
produções dos países
aderentes, deverão ser
postas em prática, a
titulo provisório,
determinadas
disposições, incluindo a
aplicação de um plano de
produção e de
investimentos, a
instituição de
mecanismos de
perpetuação dos preços e
a criação de um fundo de
reconversão destinado a
facilitar a
racionalização da
produção. A circulação
do carvão e do aço entre
países aderentes será
imediatamente isenta de
qualquer direito
aduaneiro e não poderá
ser afectada por tarifas
de transportes
distintas. Criar-se-ão
progressivamente as
condições para assegurar
espontaneamente a
repartição mais racional
da produção ao nível de
produtividade mais
elevada. Ao contrário de
um cartel internacional
que tende a repartir e a
explorar os mercados
nacionais com base em
práticas restritivas e
na manutenção de
elevados lucros, a
organização projectada
assegurará a fusão dos
mercados e a expansão da
produção. Os princípios
e os compromissos
essenciais acima
definidos serão objecto
de um tratado assinado
entre os estados. As
negociações
indispensáveis a fim de
precisar as medidas de
aplicação serão
realizadas com a
assistência de um
mediador designado por
comum acordo; este terá
a missão de velar para
que os acordos sejam
conformes com os
princípios e, em caso de
oposição irredutível,
fixará a solução a
adoptar.
A Alta Autoridade comum,
responsável pelo
funcionamento de todo o
regime, será composta
por personalidades
independentes e
designada numa base
paritária pelos
governos; será escolhido
um presidente por comum
acordo entre os
governos; as suas
decisões serão de
execução obrigatória em
França, na Alemanha e
nos restantes países
aderentes. As
necessárias vias de
recurso contra as
decisões da Alta
Autoridade serão
asseguradas por
disposições adequadas.
Será elaborado
semestralmente por um
representante das Nações
Unidas junto da referida
Alta Autoridade um
relatório público
destinado à ONU e dando
conta do funcionamento
do novo organismo,
nomeadamente no que diz
respeito à salvaguarda
dos seus fins pacíficos.
A instituição de Alta
Autoridade em nada
prejudica o regime de
propriedade das
empresas. No exercício
da sua função, a Alta
Autoridade comum terá em
conta os poderes
conferidos à autoridade
internacional da região
do Rur e as obrigações
de qualquer natureza
impostas à Alemanha,
enquanto estas
subsistirem.
O 29 de Outubro de 2004
vai entrar para a
história da União
Europeia como um marco a
caminho da primeira
Constituição da Europa
unificada, assinada em
Roma por chefes de
Estado e de governo dos
25 países-membros.
Quase 50 anos após a
assinatura do Tratado de
Roma, que oficializou a
criação da Comunidade
Económica Europeia,
chefes de Estado e de
governo dos 25
países-membros da UE,
bem como da Bulgária,
Turquia e Croácia,
assinaram a primeira
Constituição para a
Europa unificada. O
texto foi assinado na
mesma sala do Capitólio,
sede da prefeitura
romana, em que Alemanha,
França, Itália, Bélgica,
Holanda e Luxemburgo
deram início ao processo
de unificação em 1957.
Segundo o chanceler
federal alemão, Gerhard
Schröder, trata-se de
"um sonho que virou
realidade". "Acredito
que temos o que
comemorar, mesmo que uma
ou outra sombra paire
sobre esse dia", disse,
referindo-se à querela
entre o Parlamento e a
Comissão Europeia. Mas o
texto ainda tem de
passar pelos parlamentos
nacionais. A Alemanha
pretende aprová-lo nas
duas instâncias
parlamentares, Bundesrat
e Bundestag, já na
primeira metade de 2005.
Antes disso, o governo
de coalizão entre verdes
e social-democratas quer
aprovar uma reforma
constitucional que
possibilite a realização
de um plebiscito entre a
população alemã. Para
isso, tem de obter uma
maioria de dois terços
nas duas casas
parlamentares, o que
torna imprescindível a
colaboração da oposição
democrata-cristã, já que
não é suficiente o apoio
do Partido Liberal. Os
democratas-cristãos são
favoráveis ao plebiscito
neste caso específico,
mas contra uma reforma
da constituição alemã. O
governo, por sua vez, se
recusa a abrir uma única
excepção.
Proximidade ao cidadão:
Há quatro anos, as 350
páginas da Constituição
Europeia foram
disponibilizadas a
qualquer cidadão europeu
em todas as línguas
oficiais do bloco. Essa
é uma das principais
directrizes da carta:
ela deve ser acessível e
compreensível a todos,
não apenas a juristas.
"A nossa Constituição
Europeia é um projecto
secular. Ela precisa
destacar aos cidadãos e
cidadãs as vantagens da
Europa, aumentar a
confiança na União
Europeia e torná-la
administráveis nacional
e internacionalmente",
disse o ministro alemão
das Relações Exteriores,
Joschka Fischer. Nos
preâmbulos estão
descritos os princípios
ideológicos da UE:
igualdade, liberdade,
garantia aos direitos
humanos, democracia,
paz, justiça e
solidariedade, com
destaque para a
"tradição cultural,
religiosa e humanística
europeia". Uma menção
directa à religião
cristã, no entanto, não
há.
Maior participação
civil:
A constituição
propriamente dita começa
demarcando os objectivos
da UE e os direitos de
seus cidadãos: quem, por
exemplo, mudar-se para
outro país do bloco, tem
o direito de participar
tanto das eleições
locais quanto para o
Parlamento Europeu.
Outro exemplo: uma lei
europeia será
automaticamente
aprovada, se contar com
a assinatura de pelo
menos um milhão de
cidadãos. O texto lembra
fortemente a Declaração
dos Direitos Humanos das
Nações Unidas, indo além
em certos pontos, com
cláusulas como o
"direito de acesso a uma
agência de mediação
profissional" ou o
"direito a uma boa
administração".
Princípio da maioria
dupla:
Mas a maioria do texto
trata de assuntos
relativos à própria
União Europeia, com uma
listagem detalhada das
actividades políticas da
UE, começando pelo
mercado interno,
passando pela política
económica e cambial, até
à política externa e de
segurança. Também é
explicado como funcionam
Parlamento, Conselho,
Comissão e demais órgãos
administrativos. Aqui
também fica claro como
funciona o princípio
legislativo da maioria
dupla, que leva em
consideração não apenas
o número de países, mas
também o contingente
populacional de cada
país.
Outra questão polémica é
o que fica a cargo de
cada país e o que será
decidido pela UE.
Assuntos como Direito de
Concorrência, política
cambial e comercial
ficam a cargo da União
Europeia. Outros como a
política externa e de
segurança ficam a
critério de cada um dos
Estados. Apesar de
determinada a criação de
um posto de ministro
europeu das Relações
Exteriores, suas tarefas
serão determinadas pelos
chefes de Estado e de
governo. O mesmo serve
para o futuro presidente
da União Europeia, que
será eleito pelo
Conselho Europeu a cada
dois anos e meio e
substituirá o actual
presidente do Conselho.
Outros parágrafos
explicam como fazer para
tornar-se ou deixar de
ser membro do Conselho.
Ou como os demais
membros podem penalizar
um membro que ferir a
Constituição,
cassando-lhe o direito
de voto. Na última
página, há também algo
para o coração: a Ode à
Amizade, de Ludwig van
Beethoven, é declarada
oficialmente o hino da
União Europeia e a
bandeira com o círculo
dourado de estrelas em
um fundo azul-escuro é a
bandeira oficial. O dia
9 de Maio é o feriado
oficial europeu. Por
último, o lema da União
Europeia: "Unidos na
Diversidade".
