Portal CEN - Trabalhos e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro ***

 

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Dia Internacional da União Europeia - 09 de Maio

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

 

 

A União Europeia iniciou-se após a 2ª guerra Mundial. O nosso continente necessitava de paz e de uma urgente reconstrução. Em 1950 , Jean Monnet propõe ao seu amigo Robert Schuman, então ministro francês dos negócios estrangeiros, a criação de uma entidade que gerisse em comum a produção franco-alemã do aço e do carvão. Assim a rivalidade entre dois países, teria mais dificuldade em exprimir-se.
Foi então no dia 9 de Maio - Dia da Europa -  de 1950, que a França propôs à Alemanha e a mais quatro países europeus, a criação dessa entidade: assim nasceu CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) em 1952.
Em 1958, surge a CEE - Comunidade Económica Europeia - e a CEEA - Comunidade Europeia da Energia Atómica. Em 1973 aderiram à CEE, o Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda. Em 1981 aderiu a Grécia, Portugal e a Espanha em Janeiro de 1986. Pouco depois em 1987, entrava em vigor o Acto Único Europeu, no qual se previa a realização do mercado interno até 31 de Dezembro de 1992. O "célebre" Tratado da União Europeia (ou de Maastricht) entrou em vigor em Janeiro de 1994 e com ele a Comunidade Europeia passou a ser uma União. Em 1995, aderiram a Áustria, a Finlândia e a Suécia. 1996 é o ano do início da Conferência Intergovernamental para revisão do Tratado.
E finalmente no ano 2000 a criação da União Económica e Monetária, com a moeda única em destaque e a possibilidade de alargamento a novos países, em especial os do Leste europeu.
A Europa pode-se considerar como um mar com horizontes, a prometer um Mundo em paz e bem-estar para todos. Apesar das diferenças nas culturas, nas tradições e nas experiências, partilham a mesma vontade de viver em paz, de melhorar as condições de vida e de trabalho e de contribuir para criar um mundo mais justo.
Assim, em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas. Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia. O dia 9 de Maio tornou-se um símbolo europeu (Dia da Europa) que, juntamente com a moeda única (o Euro), a bandeira e o hino identificam a entidade política da União Europeia. O Dia da Europa constitui uma oportunidade para desenvolver actividades e festejos que aproximam a Europa dos seus cidadãos e os povos da União entre si.
Com a integração de oito países do Leste Europeu e dois formados por ilhas mediterrâneas, a União Europeia deu um passo histórico neste 1º de Maio. A ampliação põe fim ao carácter ocidental da comunidade, nascida há 47 anos como área de livre comércio, e encerra a divisão do Velho Continente, gerada com a Segunda Guerra Mundial.
Ao encontrar-se pela manhã com os primeiros-ministros da Polónia, Leszek Miller, e da República Tcheca, Vladimir Spidla, em Zittau, na Saxónia, próximo à fronteira trinacional, o chanceler federal da Alemanha, Gerhard Schröder, declarou que a ampliação da UE para o Leste é sobretudo uma contribuição para a paz na Europa.
À tarde, os chefes de Estado e governo dos 15 veteranos da UE, mais os dos 10 novatos e dos três candidatos a uma futura inclusão (Roménia, Bulgária e Turquia) reuniram-se em Dublin, capital da Irlanda, para a cerimónia oficial. Agora, as bandeiras da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Malta e Chipre tremulam junto às da Alemanha, França, Grã-Bretanha, Espanha, Itália, Portugal, Holanda, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Suécia, Grécia, Luxemburgo, Finlândia e Irlanda.
Muita festa durante a noite e a manhã
As principais cenas de confraternização popular foram vistas nas fronteiras entre Alemanha, Áustria e Itália com os novos países membros do Leste Europeu. Várias cidades promoveram festas populares, com shows de música e queima de fogos, actos públicos e cerimónias, desde a noite de sexta-feira até o fim do sábado.
Na Alemanha, as atenções à noite estiveram voltadas para Frankfurt do Oder, na fronteira com a Polónia. À zero hora do sábado, o ministro do Exterior, Joschka Fischer, deu as boas-vindas à UE a seu colega polonês, Wlodzimierz Cimoszewicz, na ponte que liga a cidade alemã a vizinha Slubice. Uma multidão teuto-polonesa comemorou junto o momento histórico.
A festa no litoral, em Ahlbeck, também atraiu muita gente. Mais de 20 mil pessoas acompanharam à meia-noite um motoqueiro atravessar a fronteira entre os dois países, equilibrando-se sobre um cabo de aço a 60 metros de altura, levando a bandeira azul estrelada da UE para o novo associado.
As cidades de Görlitz e Zgorzelec, por sua vez, optaram por promover um café da manhã de confraternização na ponte sobre o Rio Neisse. Na Baviera, o centro das comemorações foi em Eisenstein. Dividida desde o século 18, os cidadãos alemães e checos deram fim à cerca que separava seus países.
Advertências nos comícios do Dia do Trabalho: Em suas celebrações do Dia do Trabalhador, os sindicatos alemães também saudaram a ampliação da União Europeia, mas advertiram os empresários de qualquer aproveitamento da nova situação para mexer em conquistas trabalhistas. 
"Vamos nos colocar no meio do caminho se houver uma espiral por salários baixos, jornadas de trabalho mais longas e direitos do século 19", afirmou o presidente da Confederação dos Sindicatos Alemãs (DGB), Michael Sommer, em Berlim.
Em Leipzig, o presidente do sindicato dos prestadores de serviços Verdi, Frank Bsirske, defendeu o estabelecimento por lei de um salário mínimo na Alemanha, para conter tentativas de baixar as remunerações. O líder do maior sindicato do país argumentou que outros países da UE já implementaram salários mínimos que variam de 1200 a 1300 euros.
Na cerimónia da ampliação em Eisenstein, o governador da Baviera igualmente falou dos riscos da nova UE. O social-cristão Edmund Stoiber disse que a Alemanha precisa preparar-se melhor para enfrentar os novos concorrentes. Ao mesmo tempo, criticou a política fiscal de alguns dos novatos.
"Não se pode permitir que os novos membros usem as subvenções da UE para manter baixos seus impostos e assim atrair empresas." O conservador sugeriu uma harmonização das alíquotas tributárias na União Europeia.
Ao verem nas agendas e nos calendários o dia 9 de Maio identificado como "Dia da Europa", muitas pessoas interrogam-se sobre o que se terá passado nessa data e em que ano terá tido lugar esse acontecimento.
Com efeito, poucos cidadãos europeus sabem que a 9 de Maio de 1950 nasceu a Europa comunitária, numa altura em que, devemos recordá-lo, a perspectiva de uma terceira guerra mundial angustiava toda a Europa.
Nesse dia, em Paris, a imprensa foi convocada para as dezoito horas no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, quartel-general do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, para uma "comunicação da maior importância".
As primeiras linhas da declaração de 9 de Maio de 1950, redigida por Jean Monnet, comentada e lida à imprensa por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, dão imediatamente uma ideia da ambição da proposta: "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam". "Através da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de uma federação europeia, indispensável à preservação da paz". Era assim proposta a criação de uma instituição europeia supranacional, incumbida de gerir as matérias-primas que nessa altura constituíam a base do poderio militar, o carvão e o aço. Ora, os países convidados a renunciar desta forma ao controlo exclusivamente nacional destes recursos fundamentais para a guerra, só há muito pouco tempo tinham deixado de se destruir mutuamente num conflito terrível, de que tinham resultado incalculáveis prejuízos materiais e, sobretudo, danos morais: ódios, rancores e preconceitos.  Assim, tudo começou nesse dia, razão que levou os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1995, a decidirem celebrar o 9 de Maio como "Dia da Europa".
Os diversos países, ao decidirem democraticamente aderir à União Europeia, adoptam os valores da paz e da solidariedade, pedra angular do edifício comunitário. Estes valores concretizam-se no desenvolvimento económico e social e no equilíbrio ambiental e regional, únicos garantes de uma repartição equilibrada do bem-estar entre os cidadãos.
A Europa, enquanto conjunto de povos conscientes de pertencerem a uma mesma entidade que abrange culturas análogas ou complementares, existe já há séculos. No entanto, a consciência desta unidade fundamental, enquanto não deu origem a regras e a instituições, não pôde evitar os conflitos entre os países europeus. Ainda hoje, alguns países que não fazem parte da União Europeia não estão ao abrigo de tragédias terríveis.
Como qualquer obra humana desta envergadura, a integração da Europa não se constrói num dia, nem em algumas décadas: as lacunas são ainda numerosas e as imperfeições evidentes. A construção iniciada imediatamente a seguir à II Guerra Mundial foi muito inovadora: o que nos séculos ou milénios precedentes podia assemelhar-se a uma tentativa de união, foi na realidade o fruto de uma vitória de uns sobre os outros. Estas construções não podiam durar, pois os vencidos só tinham uma aspiração: recuperar a sua autonomia.
Hoje ambicionamos algo completamente diferente: construir uma Europa que respeite a liberdade e a identidade de cada um dos povos que a compõem, gerida em conjunto e aplicando o princípio segundo o qual apenas se deve fazer em comum o que pode ser mais bem feito dessa forma. Só a união dos povos pode garantir à Europa o controlo do seu destino e a sua influência no mundo.
A União Europeia está atenta aos desejos dos cidadãos e coloca-se ao seu serviço. Conservando a sua especificidade, os seus hábitos e a sua língua, todos os cidadãos se devem sentir em casa na "pátria europeia", onde podem circular livremente.
         
Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950:
Este é o texto integral da proposição, apresentada por Robert Schuman, Ministro Francês dos Negócios Estrangeiros, e que levou à criação da União Europeia :
A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacificas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra.
A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.
Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.
O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.
A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas.
A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.
Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. [...]
Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensáveis para o estabelecimento de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas. Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.
O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.
A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias. Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perpetuação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada. Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção. Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar.
A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.
          Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos. A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.
O 29 de Outubro de 2004 vai entrar para a história da União Europeia como um marco a caminho da primeira Constituição da Europa unificada, assinada em Roma por chefes de Estado e de governo dos 25 países-membros.
Quase 50 anos após a assinatura do Tratado de Roma, que oficializou a criação da Comunidade Económica Europeia, chefes de Estado e de governo dos 25 países-membros da UE, bem como da Bulgária, Turquia e Croácia, assinaram a primeira Constituição para a Europa unificada. O texto foi assinado na mesma sala do Capitólio, sede da prefeitura romana, em que Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo deram início ao processo de unificação em 1957. Segundo o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, trata-se de "um sonho que virou realidade". "Acredito que temos o que comemorar, mesmo que uma ou outra sombra paire sobre esse dia", disse, referindo-se à querela entre o Parlamento e a Comissão Europeia. Mas o texto ainda tem de passar pelos parlamentos nacionais. A Alemanha pretende aprová-lo nas duas instâncias parlamentares, Bundesrat e Bundestag, já na primeira metade de 2005. Antes disso, o governo de coalizão entre verdes e social-democratas quer aprovar uma reforma constitucional que possibilite a realização de um plebiscito entre a população alemã. Para isso, tem de obter uma maioria de dois terços nas duas casas parlamentares, o que torna imprescindível a colaboração da oposição democrata-cristã, já que não é suficiente o apoio do Partido Liberal. Os democratas-cristãos são favoráveis ao plebiscito neste caso específico, mas contra uma reforma da constituição alemã. O governo, por sua vez, se recusa a abrir uma única excepção.
Proximidade ao cidadão:
Há quatro anos, as 350 páginas da Constituição Europeia foram disponibilizadas a qualquer cidadão europeu em todas as línguas oficiais do bloco. Essa é uma das principais directrizes da carta: ela deve ser acessível e compreensível a todos, não apenas a juristas. "A nossa Constituição Europeia é um projecto secular. Ela precisa destacar aos cidadãos e cidadãs as vantagens da Europa, aumentar a confiança na União Europeia e torná-la administráveis nacional e internacionalmente", disse o ministro alemão das Relações Exteriores, Joschka Fischer. Nos preâmbulos estão descritos os princípios ideológicos da UE: igualdade, liberdade, garantia aos direitos humanos, democracia, paz, justiça e solidariedade, com destaque para a "tradição cultural, religiosa e humanística europeia". Uma menção directa à religião cristã, no entanto, não há.
Maior participação civil:
A constituição propriamente dita começa demarcando os objectivos da UE e os direitos de seus cidadãos: quem, por exemplo, mudar-se para outro país do bloco, tem o direito de participar tanto das eleições locais quanto para o Parlamento Europeu. Outro exemplo: uma lei europeia será automaticamente aprovada, se contar com a assinatura de pelo menos um milhão de cidadãos. O texto lembra fortemente a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, indo além em certos pontos, com cláusulas como o "direito de acesso a uma agência de mediação profissional" ou o "direito a uma boa administração".
Princípio da maioria dupla:
Mas a maioria do texto trata de assuntos relativos à própria União Europeia, com uma listagem detalhada das actividades políticas da UE, começando pelo mercado interno, passando pela política económica e cambial, até à política externa e de segurança. Também é explicado como funcionam Parlamento, Conselho, Comissão e demais órgãos administrativos. Aqui também fica claro como funciona o princípio legislativo da maioria dupla, que leva em consideração não apenas o número de países, mas também o contingente populacional de cada país.
Outra questão polémica é o que fica a cargo de cada país e o que será decidido pela UE. Assuntos como Direito de Concorrência, política cambial e comercial ficam a cargo da União Europeia. Outros como a política externa e de segurança ficam a critério de cada um dos Estados. Apesar de determinada a criação de um posto de ministro europeu das Relações Exteriores, suas tarefas serão determinadas pelos chefes de Estado e de governo. O mesmo serve para o futuro presidente da União Europeia, que será eleito pelo Conselho Europeu a cada dois anos e meio e substituirá o actual presidente do Conselho. Outros parágrafos explicam como fazer para tornar-se ou deixar de ser membro do Conselho. Ou como os demais membros podem penalizar um membro que ferir a Constituição, cassando-lhe o direito de voto. Na última página, há também algo para o coração: a Ode à Amizade, de Ludwig van Beethoven, é declarada oficialmente o hino da União Europeia e a bandeira com o círculo dourado de estrelas em um fundo azul-escuro é a bandeira oficial. O dia 9 de Maio é o feriado oficial europeu. Por último, o lema da União Europeia: "Unidos na Diversidade".

 

A ACTIVIDADE DA UNIÃO EUROPEIA POR TEMA

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro – Marinha Grande – Portugal

 

 

 

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