Organização das Nações Unidas - ONU surgiu em 1945 e tem sede em Nova Iorque.
Em 1945, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco, nos Estados Unidos, na Conferência das Nações Unidas para uma Organização Internacional. No encontro, foi elaborado um rascunho da Carta das Nações Unidas.
A Carta foi assinada em 26 de junjo de 1945, e ratificada por 51 países em 24 de Outubro de 1945.
Seu formato, porém, começou a ser discutido pelas grandes potências nas conferências aliadas realizadas a poucos anos antes. A expressão "Nações Unidas", cunhada pelo presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), foi utilizada pela primeira vez na "Declaração das Nações Unidas", em 1º de Janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações expressaram a intenção de continuar lutando contra os países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Dois anos depois, líderes da China, da União Soviética, do Reino Unido e dos Estados Unidos esboçaram uma proposta de estatuto para uma organização internacional de países.
Antes mesmo de ser constituída oficialmente a organização, realizou-se na cidade de Bretton Woods, nos Estado de New Hampshire, nos EUA, a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em 01/07/1944, tendo em vista as questões económicas relacionadas ao final da Segunda Guerra Mundial e ao pós-guerra. Na mesma linha, realizou-se em Washington, em 21/08/1944, a Conferência para a Organização da Paz no Mundo do Pós-Guerra.
Pensada como um sucedâneo da Liga das Nações, a ONU foi criada com os objectivos principais de salvaguardar a paz mundial, proteger os direitos humanos, fomentar direitos iguais para todos os povos e melhorar os padrões de vida no mundo. Seu principal órgão é o Conselho de Segurança, hoje formado por dez membros não-permanentes e cinco membros permanentes com direito de veto - Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha, França e China. Há ainda a Assembleia Geral, que se reúne uma vez por ano, constituída por todos os Estados-membros; a Secretaria Geral, que é o principal órgão administrativo, chefiada por um representante escolhido pelo conjunto dos membros da Organização; o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e agências especiais.
A missão da ONU parte do pressuposto de que diversos problemas mundiais – como pobreza, desemprego, degradação ambiental, criminalidade, Aids, migração e tráfico de drogas – podem ser mais facilmente combatidos por meio de uma cooperação internacional. As acções para a redução da desigualdade global também podem ser optimizadas sob uma coordenação independente e de âmbito mundial, como as Nações Unidas.
Actualmente, as Nações Unidas e suas agências investem, em forma de empréstimo ou doações, cerca de US$ 25 bilhões por ano em países em desenvolvimento. Esses recursos destinam-se a protecção de refugiados, fornecimento de auxílio alimentar, superação de efeitos causados por catástrofes naturais, combate a doenças, aumento da produção de alimentos e da longevidade, recuperação económica e estabilização dos mercados financeiros. Além disso, a ONU ajuda a reforçar o regime democrático em várias regiões, e já apoiou mais de 70 eleições nacionais. As Nações Unidas foram catalisadoras e promotoras de um grande movimento de descolonização, que levou à independência de mais de 80 países.
No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas – de direitos políticos da mulher até escravatura, de direito penal internacional à preservação da diversidade biológica, de proibição de armas químicas a direitos das crianças. Os instrumentos mais comuns para expressar a concordância dos Estados-membros sobre temas de interesse internacional são acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos.
O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza política, económica, comercial, cultural, científica e técnica. Acordos podem ser firmados entre países ou entre um país e uma organização internacional. Tratados são actos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política.
A palavra convenção costuma ser empregada para designar actos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral.
Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional. Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional. Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação.
A Carta da ONU é um importante documento deste século no tocante à matéria do reconhecimento e preservação dos direitos fundamentais do indivíduo do mundo pós-guerra, em que era preciso evitar que atrocidades ocorridas durante a guerra fossem feitas novamente, garantindo que as gerações vindouras não sofressem tais atrocidades.
Esta carta também possui no seu conteúdo as principais disposições com relação à manutenção da paz e segurança internacionais, dando prioridade ao estabelecimento das condições necessárias para que a efectivação da justiça e o respeito às obrigações consequentes da assinatura dos tratados. A Carta também garante as condições necessárias ao progresso social e melhorias nas condições de vida.
Após o término da Segunda Guerra Mundial, a população do planeta percebeu que não poderia mais assistir a um massacre tão brutal como o que ocorreu com os judeus e que teria que tomar providências para que a estupidez de um homem e a arrogância de um país não viessem mais a ameaçar a paz e segurança mundial. Criou-se um sentimento, nos líderes mundiais, de necessidade da criação de um mecanismo de cooperação internacional que construísse a paz, prevenisse guerras futuras, garantisse os direitos humanos e promovesse o progresso social e económico. Esse mecanismo foi a Organização das Nações Unidas, que foi oficializada pela Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, em 26 de Junho de 1945, entrando em vigor a 24 de Outubro do mesmo ano e sendo ratificada em 21 de Setembro de 1945 pelo Brasil. A partir dessa Carta, processou-se uma onda de transformações no Direito Internacional, simbolizando um novo modelo de relações internacionais. Também faz parte da Carta o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça.
A fim de realizar os objectivos expostos na Carta, as Nações Unidas que, em 1995, contavam com 185 países, foram organizadas em diversos órgãos elencados no art. 7º (2), sendo os principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social (ECOSOC), o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado, todos localizados na Sede em Nova Iorque, salvo o Tribunal Internacional de Justiça que se situa em Haia, na Holanda. Além desses órgãos, as Nações Unidas contam com a ajuda de 14 organizações, conhecidas como agências especializadas que trabalham em áreas diversas como a saúde, a agricultura, os serviços postais e a meteorologia. Ainda, dispõem de mais 35 programas, fundos e organismos especiais com responsabilidade em sectores específicos.
A Assembleia Geral é o órgão central, em que cada nação pode falar e ser ouvida sobre qualquer assunto. Ela decide questões importantes enumeradas no art. 18 (2), em que prevalece a decisão de dois terços dos votos ( cada nação possui apenas um voto) e maioria dos votos para as demais questões ( art. 18 (3)); pode discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto, inclusive de cunho militar, excepto os que estejam sendo tratados pelo Conselho de Segurança. Ainda aprecia Relatórios do Conselho de Segurança e de outros órgãos e debate questões relacionadas com o desenvolvimento sustentado e com os Direitos Humanos.
O Conselho de Segurança lida apenas com questões de paz e segurança, sendo dividido em membros permanentes e não - permanentes, cuja eleição é prevista no art. 23 (1). Uma resolução desse Conselho só será aprovada, caso nove membros votem a favor, mas se um membro permanente votar contra, não será aprovada, pois o mesmo possui direito de veto. As decisões desse Conselho são postas em prática pelos membros das Nações Unidas, devido à concordância dos mesmos. Assim, o Conselho de Segurança é o "principal guardião da paz".
O Conselho Económico e Social envolve-se, como o próprio nome diz, na área económica e social, promovendo também o respeito e a observância aos direitos humanos e às liberdades pessoais. O trabalho é demasiado vasto para um único organismo, de modo que há comissões para o apoiarem em assuntos específicos, além das agências especializadas e dos programas. São exemplos dessas entidades auxiliares: Comissão dos Direitos Humanos - comissão, Fundo Monetário Internacional ( FMI ) - agência especializada e Fundo das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF ) - programa .
O Conselho de Tutela preocupa-se com os povos que vivem em territórios sem autonomia governamental, chamados de Territórios Tutelados, supervisionando o progresso social desses povos. No entanto, desde 1994, quando da extinção do último território tutelado, Palau, que era administrado pelos Estados Unidos, o Conselho suspendeu formalmente sua actividade, podendo ser reactivado em caso de necessidade.
O Tribunal de Justiça é o principal órgão para o tratamento das questões legais, qualificação declarada no art. 92. Nesse Tribunal, apenas países, e não indivíduos, podem apresentar casos perante o Tribunal. Além disso, outros órgãos das Nações Unidas podem solicitar pareceres junto ao Tribunal. Uma decisão recente do Tribunal envolveu a aplicação de uma Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio em países da antiga Jugoslávia ( 1993 ).
Por fim, o Secretariado leva a cabo o trabalho quotidiano das Nações Unidas, sendo chefiado pelo Secretário Geral, que actualmente é Kofi Annan natural de Gana, e ocupa o cargo por 5 anos, sendo recomendado pelo Conselho de Segurança ( art. 97 ). Além da chefia, o Secretário Geral pode propor a discussão de problemas a qualquer órgão das Nações Unidas dos Estados - membros.
Mesmo que as resoluções das Nações Unidas sejam apenas recomendações para os países membros ( Art. 2 ) em caso de violação dos direitos humanos e das liberdades pessoais, elas têm um grande peso não só moral e ético, mas pelo fato de representarem a voz e a opinião pública de quase todos os países no mundo. Ainda mais , a efectividade das acções das Nações Unidas depende da vontade política dos Estados- membros.
Em caso de não implementação de uma decisão das Nações Unidas, o assunto poderá ser levado ao Tribunal Internacional de Justiça para seu parecer, ou ao Estado infractor serem impostas sanções económicas ou de outro tipo. Assim foi em 1966, quando foram estabelecidas sanções económicas, ao actual. Zimbabué, contra o regime de minoria branca. Dois distintos procedimentos do ECOSOC apreciam as alegações de violações: a Resolução n.º 1235, que possibilita a Comissão dos Direitos Humanos realizar exames profundos, em situações de delitos, e apresentar relatório, acrescentando recomendações ao ECOSOC; e outro está previsto na Resolução n.º 1503, que autoriza a Subcomissão de Prevenção à Discriminação e Protecção de Minorias a instituir um grupo de estudos para examinar as informações enviadas pelas Nações Unidas e aquelas que demonstram violações consistentes.
A Carta das Nações Unidas enfatizou a defesa dos direitos humanos e às liberdades pessoais, utilizando-se da cooperação internacional; no entanto, restringiu-se quanto à identificação desses direitos e liberdades; mesmo assim, eles estão mencionados nos arts. 1º (3), 13, 55, 56, 62 (2e 3). Assim, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) vem complementar a Carta, salientando que a Declaração foi redigida pela Comissão de Direitos Humanos, comissão assistente ao ECOSOC. Tratados internacionais sobre direitos humanos também foram propostos pela ONU, obrigando legalmente os países a garantir aos seus cidadãos os direitos sociais, políticos e económicos. Exemplo é a Convenção sobre os Direitos da Criança, hoje aceita por mais de 185 países.
A Carta da ONU tem como objectivos principais o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, a manutenção da paz e segurança internacional e promoção do desenvolvimento social, com melhorias nas condições de vida dos indivíduos.
"Definitivamente, a relação de um Estado com seus nacionais passa a ser uma problemática internacional, objecto de instituições internacionais e do Direito Internacional", palavras da Profª. Flávia Piovesan que indicam a legitimação dos direitos humanos como preocupação dos Estados, a partir da Carta da Organização das Nações Unidas.

ESTADOS-MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS. Segue a lista (de acordo com a ordem alfabética em português) dos 191 Estados-membros das Nações Unidas com as datas em que aderiram à Organização:
          Membros - Data de Admissão
          Afeganistão 19 Novembro 1946
          África do Sul 7 Novembro 1945
          Albânia 14 Dezembro 1955
          Alemanha [1] 18 Setembro 1973
          Andorra 28 Julho 1993
          Angola 1 Dezembro 1976
          Antígua e Barbuda 11 Novembro 1981
          Arábia Saudita 24 Outubro 1945
          Argélia 8 Outubro 1962
          Argentina ` 24 Outubro 1945
          Arménia 2 Março 1992
          Austrália 1 Novembro 1945
          Áustria 14 Dezembro 1955
          Azerbaijão 2 Março 1992
          Baamas 18 Setembro 1973
          Bangladeche 17 Setembro 1974
          Barbados 9 Dezembro 1966
          Barém 21 Setembro 1971
          Belarus [2] 24 Outubro 1945
          Bélgica 27 Dezembro 1945
          Belize 25 Setembro 1981
          Benim 20 Setembro 1960
          Bolívia 14 Novembro 1945
          Bósnia e Herzegovina 22 Maio 1992
          Botsuana 17 Outubro 1966
          Brasil 24 Outubro 1945
          Brunei Darussalam 21 Setembro 1984
          Bulgária 14 Dezembro 1955
          Burquina-Faso 20 Setembro 1960
          Burundi 18 Setembro 1962
          Butão 21 Setembro 1971
          Cabo Verde 16 Setembro 1975
          Camarões 20 Setembro 1960
          Camboja 14 Dezembro 1955
          Canadá 9 Novembro 1945
          Catar 21 Setembro 1971
          Cazaquistão 2 Março 1992
          Chade 20 Setembro 1960
          Chile 24 Outubro 1945
          China 24 Outubro 1945
          Chipre 20 Setembro 1960
          Colômbia 5 Novembro 1945
          Comores 12 Novembro 1975
          Congo (República do) 20 Setembro 1960
          Costa do Marfim 20 Setembro 1960
          Costa Rica 2 Novembro 1945
          Croácia[3] 22 Maio 1992
          Cuba 24 Outubro 1945
          Dinamarca 24 Outubro 1945
          Dominica 18 Dezembro 1978
          Egipto [4] 24 Outubro 1945
          El Salvador 24 Outubro 1945
          Emiratos Árabes Unidos 9 Dezembro 1971
          Equador 21 Dezembro 1945