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Marquês de Pombal - (Sebastião José de Carvalho e Melo)

Trabalho e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro

 

"O Marquês de Pombal expulsando os jesuítas" (1766),
por Louis-Michel van Loo e Claude Joseph Vernet.

Nasceu a 13 de Maio de 1699

na Quinta de Pombal, onde se encontra o  Palácio Galveias, em Lisboa (Portugal)
“Os factos históricos devem ser analisados nas épocas em que ocorreram."
Carlos Leite Ribeiro


 

Sebastião José de Carvalho e Melo, foi o 1º Conde de Oeiras e 1º Marquês de Pombal. Grande estadista português. De 1743 a 1748, recebeu o encargo de tratar em Viena de Áustria, a mediação no conflito entre o Papa e a rainha da Hungria e da Boémia, a imperatriz Maria Teresa. Com a morte do rei D. João V e a subida ao trono de D. José, foi nomeado em 1750, para a Secretaria de Negócios Estrangeiros, e, logo se tornou a figura principal do Governo. Durante a sua administração foram tomadas importantes medidas sobre o Brasil. Foi instalada a capitania de Mato Grosso e a criação das capitanias fronteiriças de São José do Rio Negro e Rio Grande de São Pedro, além da capitania do Piauí. A Capital do então Brasil colónia, mudou-se de Salvador para o Rio de Janeiro. Estabeleceu numerosas comarcas e vilas, ao mesmo tempo que punha em funcionamento juntas de justiça nas capitanias. No Rio de Janeiro e em Salvador foram fundadas academias literárias: a dos Selectos em 1752; a dos Renascidos em 1759; e a Científica em 1772. Entre as leis que estabeleceu, duas tiveram implicações sociais no Brasil: a que suprimiu a antiga distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, e a que favoreceu casamentos entre europeus e indígenas. No sector económico, criou duas novas companhias gerais de comércio: a do Grão-Pará e Maranhão e a de Pernambuco e Paraíba. Tentou resolver os problemas das minas do Brasil e, quanto aos diamantes, suprimiu o regime de contratos, e instaurou a Real Extracção, em 1771. Proclamando a liberdade dos indígenas brasileiros, em 1755, abriu grave polémica com os jesuítas e colonos leigos. Que há muito disputavam o direito exclusivo sobre os índios. Depois de inúmeros incidentes que a medida provocou, os jesuítas foram proibidos de comercializar. Pregar e confessar. Realizou o inventário dos bens da Companhia, acto precursor do seu sequestro e expulsão de Portugal, e domínios coloniais portugueses, em 1759. No Brasil, a ordem foi cumprida no ano seguinte, partindo mais de seiscentos padres, do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Os seus colégios foram substituídos pelas Aulas Régias, e a administração dos aldeamentos indígenas passou a ser regida pelo Directório dos Índios. 
A rainha D. Maria Iª, que assumiu o trono após a morte de D. José, decretou a amnistia para numerosos presos políticos, abalou muito o prestígio do Marquês de Pombal, que nesse mesmo ano, solicitou a exoneração de todos os cargos que ocupava. Acusado por um antigo inimigo de se aproveitar das posições oficiais em proveito próprio, redigiu em 1779 "Contrariedade ao libero oferecido por Galhardo Mendana", obra considerada como apologia da sua carreira política. Em 1781, já bastante velho, cansado e doente, foi declaro "réu e merecedor de exemplar castigo". Pediu então perdão ao trono, que resolveu aplicar a pena de desterro, para vinte léguas da Corte. Morreu no ano seguinte em Pombal (distrito de Leiria).
Apesar de pertencer a uma família nobre, os seus pais não tinham muito dinheiro. Mesmo assim, estudou na Universidade de Coimbra. Entre 1738 e 1749, representou Portugal em Londres (Inglaterra) e em Viena (Áustria) em missões diplomáticas. Quando D. José subiu ao trono, depois da morte de D. João V, Sebastião José de Carvalho e Melo foi chamado de volta à corte de Lisboa para ser ministro deste rei. Foi o rei D. José que lhe deu os dois títulos que teve. Primeiro, ganhou o título de Conde de Oeiras, em 1759, e, depois, o de Marquês de Pombal, em 1769. Durante o seu trabalho como ministro, o Marquês de Pombal fez muitas reformas, que agradaram a alguns, mas na altura desagradaram a muitos. Por exemplo, foi ele o principal responsável pela expulsão dos Jesuítas (membros de uma ordem religiosa católica), através do encerramento de vários colégios que eles tinham. O Marquês de Pombal defendia o absolutismo, que é a ideia de que todos os poderes devem estar nas mãos do rei. Foi por isso que tomou uma série de medidas para lhe dar mais poder e retirá-lo a classes sociais como o clero. Com esse objectivo, protegeu o comércio português, criou companhias monopolistas, reformou a Universidade de Coimbra e reorganizou o exército. Tudo isto para dar mais poder ao rei, mas era o Marquês que tinha tudo nas mãos! Além das reformas que fez, o Marquês de Pombal tornou-se uma figura muito importante na História de Portugal por causa do terramoto de Lisboa, que aconteceu em 1755. Depois do terramoto, o Marquês ficou responsável pela reconstrução da cidade. Foi ele que reconstruiu a baixa lisboeta com todas aquelas ruas paralelas e perpendiculares. Também mandou alterar o modo de construção das casas, para prevenir mais terramotos. É por isso que a baixa lisboeta é conhecida como "baixa pombalina". O problema é que a maioria das pessoas (sobretudo nas classes altas, os nobres e o clero) não gostava das reformas que o Marquês estava a fazer, porque lhes retirava privilégios e os impedia de fazerem o que queriam... Quando o rei D. José morreu e a rainha D. Maria I subiu ao trono, em 1777, o Marquês foi afastado do seu trabalho na corte.
Em 1779, depois de uma queixa contra ele feita por um comerciante muito importante, o Marquês de Pombal foi condenado ao desterro! Como já era muito idoso, não o obrigaram a ir para o estrangeiro.
O Marquês foi, então, para Pombal, onde viveu até ao dia da sua morte, em 8 de Maio de 1782.
           
Em 1723, Sebastião José de Carvalho e Melo casa com D. Teresa de Noronha e Bourbon Mendonça e Almada, em circunstâncias pouco convencionais: rapta a noiva uma vez que ele não era aceite pela família desta, extremamente poderosa, que o considerava «um mau partido». Este casamento permitiu a integração de Sebastião José no grupo representante da alta fidalguia. Não houve descendência neste primeiro casamento.
Em 1745, Viena de Áustria, 13 de Dezembro. Contrato Nupcial. Segundo casamento de Sebastião José de Carvalho e Melo. Após a morte de D. Teresa, Sebastião José casa com a Condessa Maria Leonor Ernestina Daun, resultando desta união cinco filhos. A Condessa era sobrinha do Marechal Heinrich Richard, conde de Daun, figura de destaque na Guerra de Áustria. O casamento recebeu a benção da Imperatriz Maria Teresa assim como da Rainha Maria Ana de Áustria, mulher de D. João V. Esta magnífica aliança assegurou a Pombal o lugar de Secretário de Estado do Governo de Lisboa.
Cronologia da vida política do Marquês de Pombal, após a morte de D. João V
1750
 Morte de D. João V.
Inicia o reinado de D. José Iº.
D. José Iº nomeia Sebastião José de Carvalho e Melo como Secretário dos Negócios Estrangeiros. Filipe Correia da Silva torna-se no oficial-maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros.
13 de Janeiro. Decreto da execução do Tratado dos Limites da América, celebrado com a Espanha, em Madrid (comummente designado por Tratado de Madrid).
17 de Janeiro. Assinalam-se os anexos ao Tratado de Madrid, permitindo o início do trabalho das partidas do sul, onde os problemas da execução eram mais complexos. Sebastião José, a 21 de Dezembro do mesmo ano, fornece instruções a Freire de Andrade sobre a demarcação das fronteiras meridionais do Brasil, com as possessões espanholas.
Gomes Freire Andrade é nomeado governador do Rio de Janeiro e Francisco Xavier de Mendonça Furtado governador e capitão-geral de Grão-Pará e Maranhão acrescentando-se sobre si responsabilidade de todo o território do norte brasílico e baía do Amazonas.
Sebastião José remodela o seu palácio em Oeiras ao regressar de Viena para Portugal.
Dezembro. Primeiros indícios da Crise da Mineração do Brasil. Longa discussão da Coroa sobre a melhor forma de tributar o ouro.
Os oratorianos instalam-se no Real Hospício de Nossa Senhora das Necessidades em Lisboa.
1751
1 de Abril. Regimento Casas de Inspecção que pretende proteger os devedores sertanejos dos credores externos.
Alvará que reduz os direitos do tabaco.
Pragmática que proíbe a importação de tecidos, carruagens ou móveis do estrangeiro, salvo se transportados em navios portugueses.
Os ourives foram expulsos do Rio de Janeiro para evitar as fraudes que decorriam, até então, em grande número.
Mendonça Furtado é enviado ao Brasil para avaliar a riqueza atribuída aos jesuítas (bens móveis, ligados ao comércio externo em grande medida, e imóveis).
1752
Cria-se a Capitania Geral de Moçambique.
É instalado no Rio de Janeiro o Primeiro Tribunal da Relação.
1753
Feliciano Velho Oldemberg funda a Companhia da Ásia Portuguesa.
Restabelecimento da Capitania de Bissau.
31 de Dezembro. Morre Alexandre de Gusmão.
1754
19 de Fevereiro. Nomeação do Monsenhor Filipe Acciaiuoli, Arcebispo de Patrasso, para Núncio Apostólico de Portugal. Em Março do mesmo ano, D. José I exige que seja concedido o barrete cardinalício ao Núncio Lucas Melchior Tempi.
Primeira tentativa de pacificação dos índios guaranis, que resulta fracassada.
1755
7 de Junho. Decreto Régio que visava a criação de directorias em substituição do ensino jesuíta. Reforma de Mendonça Furtado.
Pelas 9:45h de 1 de Novembro. Terramoto extremamente forte com o epicentro em Lisboa e repercussões por todo o país, que está na origem do plano de reconstrução urbanística desta cidade por Sebastião José de Carvalho e Melo. O Ministro informa oficialmente, a 18 de Novembro, os representantes diplomáticos no estrangeiro da tragédia do Terramoto. Os engenheiros e avaliadores militares são dirigidos por Manuel da Maia.
Criação da Junta de Comércio, em substituição da Mesa do Bem Comum e dos Comerciantes, criada em 1720. Esta Junta era composta por homens de negócios, obtendo a promulgação dos seus estatutos em Dezembro 1756.
Reconstrução da Ribeira das Naus.
Fundação da Companhia do Grão Pará e Maranhão (Brasil).
Criação da Casa do Risco de Lisboa que visa substituir a Aula do Paço da Ribeira.
Criação da Capitania de São José do Rio Negro (Brasil).
Após o início da reconstrução urbana, Sebastião José vê ampliados os seus poderes pelo monarca.
1756
Janeiro. Conflitos no sul do Brasil, com as populações indígenas estabelecidas no território de demarcação de fronteira entre Portugal e Espanha. Invasão do território das Sete Missões por uma força militar conjunta de três mil e setecentos soldados, portugueses e espanhóis.
31 de Agosto. Sebastião José de Carvalho e Melo deixa a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra para ocupar a do Reino, mais abrangente.
Estabelecimento de uma Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro.
1757
23 de Fevereiro. Motim no Porto que contesta a Criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Desordeiros cercaram a casa de Bernardo Duarte de Figueiredo, Juiz Conservador da Companhia.
Abril a Outubro. Decorrência do processo da Companhia do Alto Douro, sendo julgadas ao todo 478 pessoas, dos quais apenas 36 foram absolvidos. A grande maioria foi punida pelo crime de lesa-majestade.
Foi retirado o papel de confessores aos jesuítas, tendo estes sido substituídos nessa tarefa por padres da confiança de Pombal (alguns oratorianos). 
1758
Setembro. Atentado a D. José I, quando este regressava numa carruagem ao Palácio. Muitas pessoas foram presas, entre elas alguns membros da alta aristocracia, como os membros da família Távora: Duque de Aveiro e Conde de Atouguia; bem como alguns jesuítas, acusados de cumplicidade.
9 de Dezembro. Comissão de Inquérito sobre o atentado. O rei garante que o juiz deveria cumprir a lei, passando ao lado das protecções mínimas do Código Penal.
1759
12 de Janeiro. Os presos foram sentenciados e condenados aos crimes de lesa-majestade, traição, rebelião, contra o rei e contra o Estado. Execução do Duque de Aveiro e dos marqueses de Távora, implicados no atentado contra o rei.
Confisco dos bens do duque de Aveiro, dos marqueses de Távora e da Companhia de Jesus.
Abril. Criação da Aula do Comércio, pela Junta do Comércio. A escola deveria ensinar contabilidade segundo o modelo inglês.
20 de Abril. Gomes Freire de Andrade regressa ao Rio de Janeiro, como comissário das demarcações no sul do Brasil.
6 de Junho. Sebastião José recebe o título de Conde de Oeiras, como forma de compensação, por parte de D. José I, pela sua grande intervenção contra os que participaram no atentado do próprio monarca.
21 de Julho. Expulsão dos Jesuítas do Brasil.
3 de Setembro. Carta de Lei para a proscrição, desnaturalização e expulsão dos jesuítas dos seus domínios. Essa carta foi seguida de audiências a 11 de Setembro, 19 de Novembro, tendo por objectivo resolver a questão jesuíta, reforçadas por Sebastião José de Carvalho e Melo.
Extinção da Universidade de Évora.
Início das Reformas Pombalinas do Ensino.
Criação da Companhia de Pernambuco e Paraíba.
1760
Criação do Erário Régio.
Sebastião José apoia os mercadores portugueses na luta que os opunha aos intermediários e contrabandistas, que tinham contribuído para a desorganização do comércio regular e do sistema de crédito.
Pombal cria o cargo de Intendente Geral da Polícia. Esta medida que contribui para o primeiro combate contra o banditismo.
São novamente suspensas as relações com a Santa Sé.
Setembro. Como Portugal não conseguiu entregar a Colónia do Sacramento a Espanha, o Rei Carlos III vê-se obrigado a rescindir o contrato.
Dezembro. Novos Estatutos da Universidade de Coimbra.
1761
12 de Fevereiro. Tratado Pardo, estabelecido entre D. José I e Carlos III de Espanha, que tem por objectivo a anulação do Tratado de Madrid de 13 de Janeiro de 1750. A anulação do Tratado de Madrid permite às Sete Missões continuarem sob a protecção dos jesuítas da província do Paraguai.
Limitação dos Privilégios Corporativos.
Abolição da escravatura dentro da metrópole, mantendo-se, contudo, nas colónias. Passam, portanto, a ser «libertos e forros» os escravos que entrarem em Portugal.
Execução do Pe. Malagrida em auto-de-fé.
Fundação do Real Colégio dos Nobres.
Racionalização do Erário Régio - Medidas de centralização.
1762
Crise na economia e nas finanças públicas.
16 de Março. Os ministros plenipotenciários de Espanha e França tentam persuadir Portugal a intervir na luta do Pacto de Família estabelecido entre estes dois países contra a Grã-Bretanha. A intenção portuguesa de manter neutralidade no conflito a 20 de Março provoca a ruptura.
27 de Abril. Os Embaixadores de Espanha e França retiram-se de Lisboa, despertando o corte das relações de Portugal com aqueles países.
Criação da Real Escola Náutica do Porto.
3 de Novembro. Relações reatadas com França e Espanha através do Tratado de Fontainebleau, que tenta compreender a posição portuguesa frente à Grã-Bretanha. O armistício luso-espanhol é assinado a 30 de Novembro desse ano.
1763
Celebração do Tratado de Paz Luso-Espanhol.
A necessidade de reforçar o poder português na costa brasileira, em especial na zona central da baía de Guanabara, alvo de corso e pirataria, espanhola, inglesa, francesa, e para fortalecimento da vila de S. Sebastião, o Governo Geral do Brasil deslocou-se da Bahia para o Rio de Janeiro.
1764
Criação do Terreiro Público para abastecimento da População.
Investe-se e fomenta-se o desenvolvimento industrial.
1765
Reorganização do poder militar no Rio de Janeiro, por um grupo de oficiais oriundos da Áustria, dirigidos pelo Conde de Lippe. D. António Luís da Cunha torna-se governador da Bahia.
1766
Criação de Fábricas de Cordoaria.
Instalação da Alfândega e da Ribeira das Naus em Luanda.
Reaproximação de Lisboa e Madrid. Aliança das monarquias católicas contra a Companhia de Jesus.
1767
Início da exportação de algodão do Brasil para Inglaterra.
1768
10 de Fevereiro. Portugal acede ao tratado celebrado nesta data entre a França, Espanha e Inglaterra, renovando e confirmando os tratados de Vestefália (1648); Baden (1714) e Viena (1738).
Formação da Imprensa Régia.
Decreto-régio contra o puritanismo - anulação da exclusividade de direitos de uma aristocracia hereditária, passando a atribuir-se cargos aos homens de negócios, onde é valorizado o conhecimento e mérito.
Criação da Aula Oficial de Gravura Artística, que perdura até ao ano de 1787.
Instituição da Real Mesa Censória.
A Inquisição adquire uma nova tipologia, com uma série de poderes diferentes.
1769
Foi outorgado a Sebastião José o título de Marquês de Pombal, quando este já tinha 71 anos de idade.
Pombal publica a Lei da Boa Razão, para que de futuro todas as leis fossem fundamentadas numa razão justa, senão tornar-se-iam inválidas.
Lei sobre o Morgadio.
Abandono de Azamor e Mazagão, praças do norte de África.
O Marquês do Lavradio torna-se vice-rei do Brasil.
1770
O comércio é declarado «profissão nobre, necessária e proveitosa»
Machado de Castro inicia a execução a estátua equestre de D. José I.
São reatadas as relações com a Santa Sé.
Obtenção do monopólio lucrativo do sal para o Brasil, bem como os direitos do tabaco e uma taxa de importação do azeite.
Esgotamento económico das bases militares. O fracasso da Junta das Minas.
1771
O ensino passa a depender da Real Mesa Censória.
O Director dos estudos, Luís António Verney, foi substituído pela Real Mesa Censória e o sistema estatal foi alargado de forma a incorporar escolas que ensinassem a ler, escrever e contar.
Organização administrativa da Junta da Fazenda e de Minas Gerais.
1772
Reforma da Universidade.
Promulgação de uma lei relativa à organização do ensino primário em Portugal, tendo em conta a ligação das escolas aos professores, criando-se novas bases financeiras, mediante o pagamento do subsídio literário.
Novembro. Frei Manuel do Cenáculo Vilas Boas foi nomeado Presidente da Junta do Subsídio Literário. Principal figura na reforma do ensino.
Reforma da Inquisição. Deixando de se ocupar do Tribunal do Santo Ofício, a Inquisição passou a ser responsável pelos restantes tribunais.
Fundação da Imprensa Régia.
1773
21 de Julho. Breve de Clemente XIV «Dominus Ac Redeptor Noster», extinguindo a Companhia de Jesus.
Pombal cria a Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do Algarve.
25 de Maio. Abolição do termo de distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos.
1774
Decreto de Pombal sobre a aceitação da naturalização dos habitantes nascidos na Índia portuguesa com os mesmos direitos dos naturais de Portugal.
15 de Dezembro. Lei de D. José sobre o fim das denominações de cristãos-novos e cristãos-velhos.
1775
Edificação de uma Fábrica de Estampagem de Tecidos.
Inauguração da Estátua Equestre de D. José I.
1776
24 de Janeiro. Instruções para Luís Pinto de Sousa Coutinho, enviado especial, Ministro Plenipotenciário em Londres, dadas por Marquês de Pombal, requerendo as mediações britânica e francesa para a resolução do diferendo luso-espanhol no sul do Brasil.
Julho. Os portos portugueses são fechados à navegação americana, cumprindo deste modo Pombal, mais uma vez, o pacto de aliança luso-britânico.
1777
Morte de D. José I.
Início do reinado de D. Maria I, a primeira mulher a subir ao trono de Portugal.
4 de Março. Demissão de Marquês de Pombal por decreto-régio.
1 de Outubro. Tratado de Santo Ildefonso entre D. Maria I e Carlos III de Espanha, onde se realiza a permuta da ilha de Sta. Catarina pela Colónia do Sacramento.
1778
11 de Março. Tratado Pardo. Tratado de Aliança, neutralidade e comércio entre D. Maria I e Carlos III de Espanha, que põe termo à guerra na América meridional, cedendo as Ilhas de Fernão Pó e Ano Bom.
Supressão da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.
1779
Queixas inúmeras contra Pombal levam à elaboração de uma acção judicial, onde o Marquês é acusado de abuso de poder; corrupção e fraudes várias. O interrogatório termina no ano seguinte.
Fundação da Academia Real das Ciências.
Criação da Academia Real da Marinha.
Construção da Basílica da Estrela.
1780
Extinção da Companhia Geral de Pernambuco como companhia monopolista.
Fundação da Casa Pia de Lisboa.
O intendente de polícia Pina Manique inicia a iluminação pública de Lisboa.
1781
Julgamento e condenação de Marquês de Pombal ao desterro, pelo menos a vinte léguas da Corte. Pombal é considerado culpado, ainda que o seu estado de saúde e avançada idade não permitam a aplicação de pena alguma.
Último auto-de-fé realizado em Coimbra: dezassete pessoas queimadas.
Último auto-de-fé de Évora: oito pessoas queimadas.
1782
Morte do Marquês de Pombal.

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro - Marinha Grande - Portugal

 

 

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