A Implantação da República no Brasil
15 de novembro de 1889

          Em 15 de Novembro de 1889, o Marechal alagoano Manuel Deodoro da Fonseca, proclama no Rio de Janeiro a implantação da República. Este movimento político-militar acaba com a Monarquia e instaura no Brasil uma República Federativa. A campanha política que resultou na implantação do novo sistema de governo, demorou cerca de vinte anos. A Família Imperial foi desterrada para a Europa e o Marechal Deodoro da Fonseca assume a chefia do Governo Provisório.
          Mas vamos recuar até 1870, quando fazendeiros, políticos, jornalistas e intelectuais lançam no Rio de Janeiro o "Manifesto Republicano", defendendo um regime presidencialista, representativo e federativo. A partir daqui, o Império incompatibiliza-se com a aristocracia escravista ao aprovar as leis abolicionistas, mas os partidários da extinção da escravidão, que consideram as medidas muito tímidas, se unem aos republicanos. Questões religiosas, provocam conflito entre o Governo e a Igreja Católica, pois a Maçonaria, mantinham forte presença na estrutura do poder reinante. Esta sociedade secreta, contraria a Igreja Católica, e assim o Vaticano começa a impor regras mais restritivas às sociedades secretas. Os bispos brasileiros, acatando as novas directrizes, expulsam os maçons das irmandades católicas. O Império defende a maçonaria, a cujos quadros pertencia a grande elite do Brasil. Dois bispos são presos e condenados, e a crise só termina depois das negociações efectuadas entre 1874 a 1875 que levaram à amnistia dos bispos e à suspensão das punições eclesiásticas aplicadas aos maçons. Entretanto, o Partido Liberal, comprometeu-se publicamente com o fim da escravidão, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista: a Lei do Ventre Livre. Por ela, serão libertados os filhos de escravos, nascidos a partir da data da assinatura, 28 de Setembro de 1871, mas mantém sob a tutela dos seus senhores até aos 21 anos. Em defesa desta lei, o Visconde do Rio Branco justificou como instituição injuriosas e prejudicial da imagem do Brasil no exterior. Políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José Patrocínio criam em 1880, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de muitas agremiações similares por todo o Brasil. O jornal "O Abolicionista", de Joaquim Nabuco, e a "Revista Ilustrada", de Ângelo Agostini, servem de modelo para outras publicações que defendem a mesma causa. Advogados, artistas intelectuais, jornalistas e parlamentares entram em movimento e arrecadam fundos para o pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade aos escravos. A partir de 1883, começa um sucessão de conflitos entre o governo imperial e oficiais militares. O governo brasileiro anuncia a elevação das contribuições dos militares para o Montepio Militar. Assim, oficiais, professores e alunos da Escola Militar do Rio de Janeiro, tendo como cabecilha o tenente-coronel Sena Madureira, reagem com críticas públicas. O governo abandona a proposta, mas proíbe as manifestações de oficiais sobre questões internas do Exército na imprensa. O segundo conflito surge no ano seguinte, quando o tenente-coronel Sena Madureira perde o comando da Escola de Tiro do Campo Grande e é transferido para o Rio Pardo, no interior do Estado do Rio Grande do Sul. É uma retaliação por ele ter recebido festivamente o jangadeiro e líder abolicionista cearense Francisco do Nascimento, o Dragão do Mar. em 1885, uma inspecção de rotina à unidade do Exército no Piauí, leva ao terceiro confronto, pois o coronel Cunha Matos apura que material militar tinha sido desviada e aponta para culpado o comandante local, capitão Pedro José de Lima. Como foi censurado na tribuna da Câmara dos Deputados, por amigos do comandante denunciado; Cunha Matos reage publicamente e é preso e processado por indisciplina. Nesse mesmo ano, o governo cede mais um pouco à pressão da opinião pública, aumentada pela decisão do Ceará de decretar o fim da escravidão no seu Estado, em 1884, e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, por ela são libertados os escravos com mais de 60 anos mediante compensações a seus proprietários. A lei é de pouca aplicação prática, pois raros escravos atingiam essa idade. Do exterior, principalmente da Europa, cada vez chegam mais apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão, no Brasil. Em 1887, é fundado o Clube Militar para ser a entidade representativa do Exército. O seu primeiro presidente é o Marechal Deodoro da Fonseca (mais tarde o 1º Presidente da República Federativa do Brasil). Este oficial superior determina o afastamento dos soldados nas operações de perseguição e captura de escravos fugitivos. Os sucessivos conflitos envolvendo os militares e o Império crescem com o fim da Guerra do Paraguai, pois apesar de sair vitorioso, o Exército não encontrou espaço político no governo. Sob influência das ideias positivistas, os oficiais começam a aderir ao abolicionismo e ao republicanismo. A 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, filha de D. Pedro 2º, assina a lei que extingue definitivamente a escravidão no Brasil. É a chamada Lei Áurea, que encerra um movimento social e político que se fortaleceu a partir de 1870 . Embora a escravidão tenho começado a declinar em 1850, com o fim tráfico de escravos, é a partir da Guerra do Paraguai, entre 1865 e 1670, que o movimento abolicionista ganha impulso, com o retorno de milhares de ex-escravos vitoriosos, muitos deles até condecorados, que se recusam a voltar à condição anterior e reagem às pressões dos seus antigos donos. O problema social transforma-se em questão política para a elite do Segundo Reinado. A abolição desagrada aos fazendeiros, que exigem indemnizações pela perda que consideravam ser sua propriedade. Como não são bem sucedidos, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde a sua última base política.
         
          E assim em 15 de Novembro de 1889, é implantada a República no Brasil.
          A primeira Constituição republicana, inspirada por Rui Barbosa, foi aprovada e promulgada em 24 de Fevereiro de 1891, estabelecendo o presidencialismo e o federalismo.
         

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro - Marinha Grande - Portugal
                

EFEMÉRIDES - índice