Marquês de Pombal
(Sebastião José de Carvalho e Melo)
13 de Maio de 1699 |
Nasceu a 13 de Maio de 1699, na Quinta
de Pombal,
hoje, onde se encontra o Palácio Galveias,
em Lisboa (Portugal)
“Os factos
históricos devem ser analisados nas épocas em que ocorreram."
Carlos Leite Ribeiro”
Sebastião José de Carvalho e Melo, foi o 1º Conde de Oeiras e 1º Marquês de Pombal.
Grande estadista português. De 1743 a 1748, recebeu o encargo de tratar em Viena de
Áustria, a mediação no conflito entre o Papa e a rainha da Hungria e da Boémia, a
imperatriz Maria Teresa. Com a morte do rei D. João 5º e a subida ao trono de D. José,
foi nomeado em 1750, para a Secretaria de Negócios Estrangeiros, e, logo se tornou a
figura principal do Governo. Durante a sua administração foram tomadas importantes
medidas sobre o Brasil. Foi instalada a capitania de Mato Grosso e a criação das
capitanias fronteiriças de São José do Rio Negro e Rio Grande de São Pedro, além da
capitania do Piauí. A Capital do então Brasil colónia, mudou-se de Salvador para o Rio
de Janeiro. Estabeleceu numerosas comarcas e vilas, ao mesmo tempo que punha em
funcionamento juntas de justiça nas capitanias. No Rio de Janeiro e em Salvador foram
fundadas academias literárias: a dos Selectos em 1752; a dos Renascidos em 1759; e a
Científica em 1772. Entre as leis que estabeleceu, duas tiveram implicações sociais no
Brasil: a que suprimiu a antiga distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, e a
que favoreceu casamentos entre europeus e indígenas. No sector económico, criou duas
novas companhias gerais de comércio: a do Grão-Pará e Maranhão e a de Pernambuco e
Paraíba. Tentou resolver os problemas das minas do Brasil e, quanto aos diamantes,
suprimiu o regime de contratos, e instaurou a Real Extracção, em 1771. Proclamando a
liberdade dos indígenas brasileiros, em 1755, abriu grave polémica com os jesuítas e
colonos leigos. Que há muito disputavam o direito exclusivo sobre os índios. Depois de
inúmeros incidentes que a medida provocou, os jesuítas foram proibidos de comercializar.
Pregar e confessar. Realizou o inventário dos bens da Companhia, acto precursor do seu
sequestro e expulsão de Portugal, e domínios coloniais portugueses, em 1759. No Brasil,
a ordem foi cumprida no ano seguinte, partindo mais de seiscentos padres, do Pará,
Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Os seus colégios foram substituídos pelas Aulas
Régias, e a administração dos aldeamentos indígenas passou a ser regida pelo
Directório dos Índios.
A rainha D. Maria 1ª, que assumiu
o trono após a morte de D. José, decretou a amnistia para numerosos presos políticos,
abalou muito o prestígio do Marquês de Pombal, que nesse mesmo ano, solicitou a
exoneração de todos os cargos que ocupava. Acusado por um antigo inimigo de se
aproveitar das posições oficiais em proveito próprio, redigiu em 1779
"Contrariedade ao libero oferecido por Galhardo Mendana", obra considerada como
apologia da sua carreira política. Em 1781, já bastante velho, cansado e doente, foi
declaro "réu e merecedor de exemplar castigo". Pediu então perdão ao trono,
que resolveu aplicar a pena de desterro, para vinte léguas da Corte. Morreu no ano
seguinte em Pombal (distrito de Leiria).
Sebastião José de Carvalho e Melo
nasceu em Lisboa, em 1699. Apesar de pertencer a uma família nobre, os seus pais não
tinham muito dinheiro. Mesmo assim, estudou na Universidade de Coimbra. Entre 1738 e 1749,
representou Portugal em Londres (Inglaterra) e em Viena (Áustria) em missões
diplomáticas. Quando D. José subiu ao trono, depois da morte de D. João V, Sebastião
José de Carvalho e Melo foi chamado de volta à corte de Lisboa para ser ministro deste
rei. Foi o rei D. José que lhe deu os dois títulos que teve. Primeiro, ganhou o título
de Conde de Oeiras, em 1759, e, depois, o de Marquês de Pombal, em 1769. Durante o seu
trabalho como ministro, o Marquês de Pombal fez muitas reformas, que agradaram a alguns,
mas na altura desagradaram a muitos. Por exemplo, foi ele o principal responsável pela
expulsão dos Jesuítas (membros de uma ordem religiosa católica), através do
encerramento de vários colégios que eles tinham. O Marquês de Pombal defendia o
absolutismo, que é a ideia de que todos os poderes devem estar nas mãos do rei. Foi por
isso que tomou uma série de medidas para lhe dar mais poder e retirá-lo a classes
sociais como o clero. Com esse objectivo, protegeu o comércio português, criou
companhias monopolistas, reformou a Universidade de Coimbra e reorganizou o exército.
Tudo isto para dar mais poder ao rei, mas era o Marquês que tinha tudo nas mãos! Além
das reformas que fez, o Marquês de Pombal tornou-se uma figura muito importante na
História de Portugal por causa do terramoto de Lisboa, que aconteceu em 1755. Depois do
terramoto, o Marquês ficou responsável pela reconstrução da cidade. Foi ele que
reconstruiu a baixa lisboeta com todas aquelas ruas paralelas e perpendiculares. Também
mandou alterar o modo de construção das casas, para prevenir mais terramotos. É por
isso que a baixa lisboeta é conhecida como "baixa pombalina". O problema é que
a maioria das pessoas (sobretudo nas classes altas, os nobres e o clero) não gostava das
reformas que o Marquês estava a fazer, porque lhes retirava privilégios e os impedia de
fazerem o que queriam... Quando o rei D. José morreu e a rainha D. Maria I subiu ao
trono, em 1777, o Marquês foi afastado do seu trabalho na corte.
Em 1779, depois de uma queixa
contra ele feita por um comerciante muito importante, o Marquês de Pombal foi condenado
ao desterro! Como já era muito idoso, não o obrigaram a ir para o estrangeiro.
O Marquês foi, então, para
Pombal, onde viveu até ao dia da sua morte, em 8 de Maio de 1782.
Em 1723, Sebastião José de
Carvalho e Melo casa com D. Teresa de Noronha e Bourbon Mendonça e Almada, em
circunstâncias pouco convencionais: rapta a noiva uma vez que ele não era aceite pela
família desta, extremamente poderosa, que o considerava «um mau partido». Este
casamento permitiu a integração de Sebastião José no grupo representante da alta
fidalguia. Não houve descendência neste primeiro casamento.
Em 1745, Viena de Áustria, 13 de
Dezembro. Contrato Nupcial. Segundo casamento de Sebastião José de Carvalho e Melo.
Após a morte de D. Teresa, Sebastião José casa com a Condessa Maria Leonor Ernestina
Daun, resultando desta união cinco filhos. A Condessa era sobrinha do Marechal Heinrich
Richard, conde de Daun, figura de destaque na Guerra de Áustria. O casamento recebeu a
benção da Imperatriz Maria Teresa assim como da Rainha Maria Ana de Áustria, mulher de
D. João V. Esta magnífica aliança assegurou a Pombal o lugar de Secretário de Estado
do Governo de Lisboa.
Cronologia da vida
política do Marquês de Pombal, após a morte de D. João 5º
1750
Morte de D. João 5º.
Inicia o reinado de D. José 1º.
D. José I nomeia Sebastião José
de Carvalho e Melo como Secretário dos Negócios Estrangeiros. Filipe Correia da Silva
torna-se no oficial-maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros.
13 de Janeiro. Decreto da
execução do Tratado dos Limites da América, celebrado com a Espanha, em Madrid
(comummente designado por Tratado de Madrid).
17 de Janeiro. Assinalam-se os
anexos ao Tratado de Madrid, permitindo o início do trabalho das partidas do sul, onde os
problemas da execução eram mais complexos. Sebastião José, a 21 de Dezembro do mesmo
ano, fornece instruções a Freire de Andrade sobre a demarcação das fronteiras
meridionais do Brasil, com as possessões espanholas.
Gomes Freire Andrade é nomeado
governador do Rio de Janeiro e Francisco Xavier de Mendonça Furtado governador e
capitão-geral de Grão-Pará e Maranhão acrescentando-se sobre si responsabilidade de
todo o território do norte brasílico e baía do Amazonas.
Sebastião José remodela o seu
palácio em Oeiras ao regressar de Viena para Portugal.
Dezembro. Primeiros indícios da
Crise da Mineração do Brasil. Longa discussão da Coroa sobre a melhor forma de tributar
o ouro.
Os oratorianos instalam-se no Real
Hospício de Nossa Senhora das Necessidades em Lisboa.
1751
1 de Abril. Regimento Casas de
Inspecção que pretende proteger os devedores sertanejos dos credores externos.
Alvará que reduz os direitos do
tabaco.
Pragmática que proíbe a
importação de tecidos, carruagens ou móveis do estrangeiro, salvo se transportados em
navios portugueses.
Os ourives foram expulsos do Rio de
Janeiro para evitar as fraudes que decorriam, até então, em grande número.
Mendonça Furtado é enviado ao
Brasil para avaliar a riqueza atribuída aos jesuítas (bens móveis, ligados ao comércio
externo em grande medida, e imóveis).
1752
Cria-se a Capitania Geral de
Moçambique.
É instalado no Rio de Janeiro o
Primeiro Tribunal da Relação.
1753
Feliciano Velho Oldemberg funda a
Companhia da Ásia Portuguesa.
Restabelecimento da Capitania de
Bissau.
31 de Dezembro. Morre Alexandre de
Gusmão.
1754
19 de Fevereiro. Nomeação do
Monsenhor Filipe Acciaiuoli, Arcebispo de Patrasso, para Núncio Apostólico de Portugal.
Em Março do mesmo ano, D. José I exige que seja concedido o barrete cardinalício ao
Núncio Lucas Melchior Tempi.
Primeira tentativa de pacificação
dos índios guaranis, que resulta fracassada.
1755
7 de Junho. Decreto Régio que
visava a criação de directorias em substituição do ensino jesuíta. Reforma de
Mendonça Furtado.
Pelas 9:45h de 1 de Novembro.
Terramoto extremamente forte com o epicentro em Lisboa e repercussões por todo o país,
que está na origem do plano de reconstrução urbanística desta cidade por Sebastião
José de Carvalho e Melo. O Ministro informa oficialmente, a 18 de Novembro, os
representantes diplomáticos no estrangeiro da tragédia do Terramoto. Os engenheiros e
avaliadores militares são dirigidos por Manuel da Maia.
Criação da Junta de Comércio, em
substituição da Mesa do Bem Comum e dos Comerciantes, criada em 1720. Esta Junta era
composta por homens de negócios, obtendo a promulgação dos seus estatutos em Dezembro
1756.
Reconstrução da Ribeira das Naus.
Fundação da Companhia do Grão
Pará e Maranhão (Brasil).
Criação da Casa do Risco de
Lisboa que visa substituir a Aula do Paço da Ribeira.
Criação da Capitania de São
José do Rio Negro (Brasil).
Após o início da reconstrução
urbana, Sebastião José vê ampliados os seus poderes pelo monarca.
1756
Janeiro. Conflitos no sul do
Brasil, com as populações indígenas estabelecidas no território de demarcação de
fronteira entre Portugal e Espanha. Invasão do território das Sete Missões por uma
força militar conjunta de três mil e setecentos soldados, portugueses e espanhóis.
31 de Agosto. Sebastião José de
Carvalho e Melo deixa a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra para ocupar a do
Reino, mais abrangente.
Estabelecimento de uma Companhia
Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro.
1757
23 de Fevereiro. Motim no Porto que
contesta a Criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.
Desordeiros cercaram a casa de Bernardo Duarte de Figueiredo, Juiz Conservador da
Companhia.
Abril a Outubro. Decorrência do
processo da Companhia do Alto Douro, sendo julgadas ao todo 478 pessoas, dos quais apenas
36 foram absolvidos. A grande maioria foi punida pelo crime de lesa-majestade.
Foi retirado o papel de confessores
aos jesuítas, tendo estes sido substituídos nessa tarefa por padres da confiança de
Pombal (alguns oratorianos).
1758
Setembro. Atentado a D. José I,
quando este regressava numa carruagem ao Palácio. Muitas pessoas foram presas, entre elas
alguns membros da alta aristocracia, como os membros da família Távora: Duque de Aveiro
e Conde de Atouguia; bem como alguns jesuítas, acusados de cumplicidade.
9 de Dezembro. Comissão de
Inquérito sobre o atentado. O rei garante que o juiz deveria cumprir a lei, passando ao
lado das protecções mínimas do Código Penal.
1759
12 de Janeiro. Os presos foram
sentenciados e condenados aos crimes de lesa-majestade, traição, rebelião, contra o rei
e contra o Estado. Execução do Duque de Aveiro e dos marqueses de Távora, implicados no
atentado contra o rei.
Confisco dos bens do duque de
Aveiro, dos marqueses de Távora e da Companhia de Jesus.
Abril. Criação da Aula do
Comércio, pela Junta do Comércio. A escola deveria ensinar contabilidade segundo o
modelo inglês.
20 de Abril. Gomes Freire de
Andrade regressa ao Rio de Janeiro, como comissário das demarcações no sul do Brasil.
6 de Junho. Sebastião José recebe
o título de Conde de Oeiras, como forma de compensação, por parte de D. José I, pela
sua grande intervenção contra os que participaram no atentado do próprio monarca.
21 de Julho. Expulsão dos
Jesuítas do Brasil.
3 de Setembro. Carta de Lei para a
proscrição, desnaturalização e expulsão dos jesuítas dos seus domínios. Essa carta
foi seguida de audiências a 11 de Setembro, 19 de Novembro, tendo por objectivo resolver
a questão jesuíta, reforçadas por Sebastião José de Carvalho e Melo.
Extinção da Universidade de
Évora.
Início das Reformas Pombalinas do
Ensino.
Criação da Companhia de
Pernambuco e Paraíba.
1760
Criação do Erário Régio.
Sebastião José apoia os
mercadores portugueses na luta que os opunha aos intermediários e contrabandistas, que
tinham contribuído para a desorganização do comércio regular e do sistema de crédito.
Pombal cria o cargo de Intendente
Geral da Polícia. Esta medida que contribui para o primeiro combate contra o banditismo.
São novamente suspensas as
relações com a Santa Sé.
Setembro. Como Portugal não
conseguiu entregar a Colónia do Sacramento a Espanha, o Rei Carlos III vê-se obrigado a
rescindir o contrato.
Dezembro. Novos Estatutos da
Universidade de Coimbra.
1761
12 de Fevereiro. Tratado Pardo,
estabelecido entre D. José I e Carlos III de Espanha, que tem por objectivo a anulação
do Tratado de Madrid de 13 de Janeiro de 1750. A anulação do Tratado de Madrid permite
às Sete Missões continuarem sob a protecção dos jesuítas da província do Paraguai.
Limitação dos Privilégios
Corporativos.
Abolição da escravatura dentro da
metrópole, mantendo-se, contudo, nas colónias. Passam, portanto, a ser «libertos e
forros» os escravos que entrarem em Portugal.
Execução do Pe. Malagrida em
auto-de-fé.
Fundação do Real Colégio dos
Nobres.
Racionalização do Erário Régio
- Medidas de centralização.
1762
Crise na economia e nas finanças
públicas.
16 de Março. Os ministros
plenipotenciários de Espanha e França tentam persuadir Portugal a intervir na luta do
Pacto de Família estabelecido entre estes dois países contra a Grã-Bretanha. A
intenção portuguesa de manter neutralidade no conflito a 20 de Março provoca a ruptura.
27 de Abril. Os Embaixadores de
Espanha e França retiram-se de Lisboa, despertando o corte das relações de Portugal com
aqueles países.
Criação da Real Escola Náutica
do Porto.
3 de Novembro. Relações reatadas
com França e Espanha através do Tratado de Fontainebleau, que tenta compreender a
posição portuguesa frente à Grã-Bretanha. O armistício luso-espanhol é assinado a 30
de Novembro desse ano.
1763
Celebração do Tratado de Paz
Luso-Espanhol.
A necessidade de reforçar o poder
português na costa brasileira, em especial na zona central da baía de Guanabara, alvo de
corso e pirataria, espanhola, inglesa, francesa, e para fortalecimento da vila de S.
Sebastião, o Governo Geral do Brasil deslocou-se da Bahia para o Rio de Janeiro.
1764
Criação do Terreiro Público para
abastecimento da População.
Investe-se e fomenta-se o
desenvolvimento industrial.
1765
Reorganização do poder militar no
Rio de Janeiro, por um grupo de oficiais oriundos da Áustria, dirigidos pelo Conde de
Lippe. D. António Luís da Cunha torna-se governador da Bahia.
1766
Criação de Fábricas de
Cordoaria.
Instalação da Alfândega e da
Ribeira das Naus em Luanda.
Reaproximação de Lisboa e Madrid.
Aliança das monarquias católicas contra a Companhia de Jesus.
1767
Início da exportação de algodão
do Brasil para Inglaterra.
1768
10 de Fevereiro. Portugal acede ao
tratado celebrado nesta data entre a França, Espanha e Inglaterra, renovando e
confirmando os tratados de Vestefália (1648); Baden (1714) e Viena (1738).
Formação da Imprensa Régia.
Decreto-régio contra o puritanismo
- anulação da exclusividade de direitos de uma aristocracia hereditária, passando a
atribuir-se cargos aos homens de negócios, onde é valorizado o conhecimento e mérito.
Criação da Aula Oficial de
Gravura Artística, que perdura até ao ano de 1787.
Instituição da Real Mesa
Censória.
A Inquisição adquire uma nova
tipologia, com uma série de poderes diferentes.
1769
Foi outorgado a Sebastião José o
título de Marquês de Pombal, quando este já tinha 71 anos de idade.
Pombal publica a Lei da Boa Razão,
para que de futuro todas as leis fossem fundamentadas numa razão justa, senão
tornar-se-iam inválidas.
Lei sobre o Morgadio.
Abandono de Azamor e Mazagão,
praças do norte de África.
O Marquês do Lavradio torna-se
vice-rei do Brasil.
1770
O comércio é declarado
«profissão nobre, necessária e proveitosa»
Machado de Castro inicia a
execução a estátua equestre de D. José I.
São reatadas as relações com a
Santa Sé.
Obtenção do monopólio lucrativo
do sal para o Brasil, bem como os direitos do tabaco e uma taxa de importação do azeite.
Esgotamento económico das bases
militares. O fracasso da Junta das Minas.
1771
O ensino passa a depender da Real
Mesa Censória.
O Director dos estudos, Luís
António Verney, foi substituído pela Real Mesa Censória e o sistema estatal foi
alargado de forma a incorporar escolas que ensinassem a ler, escrever e contar.
Organização administrativa da
Junta da Fazenda e de Minas Gerais.
1772
Reforma da Universidade.
Promulgação de uma lei relativa
à organização do ensino primário em Portugal, tendo em conta a ligação das escolas
aos professores, criando-se novas bases financeiras, mediante o pagamento do subsídio
literário.
Novembro. Frei Manuel do Cenáculo
Vilas Boas foi nomeado Presidente da Junta do Subsídio Literário. Principal figura na
reforma do ensino.
Reforma da Inquisição. Deixando
de se ocupar do Tribunal do Santo Ofício, a Inquisição passou a ser responsável pelos
restantes tribunais.
Fundação da Imprensa Régia.
1773
21 de Julho. Breve de Clemente XIV
«Dominus Ac Redeptor Noster», extinguindo a Companhia de Jesus.
Pombal cria a Companhia Geral das
Reais Pescarias do Reino do Algarve.
25 de Maio. Abolição do termo de
distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos.
1774
Decreto de Pombal sobre a
aceitação da naturalização dos habitantes nascidos na Índia portuguesa com os mesmos
direitos dos naturais de Portugal.
15 de Dezembro. Lei de D. José
sobre o fim das denominações de cristãos-novos e cristãos-velhos.
1775
Edificação de uma Fábrica de
Estampagem de Tecidos.
Inauguração da Estátua Equestre
de D. José I.
1776
24 de Janeiro. Instruções para
Luís Pinto de Sousa Coutinho, enviado especial, Ministro Plenipotenciário em Londres,
dadas por Marquês de Pombal, requerendo as mediações britânica e francesa para a
resolução do diferendo luso-espanhol no sul do Brasil.
Julho. Os portos portugueses são
fechados à navegação americana, cumprindo deste modo Pombal, mais uma vez, o pacto de
aliança luso-britânico.
1777
Morte de D. José I.
Início do reinado de D. Maria I, a
primeira mulher a subir ao trono de Portugal.
4 de Março. Demissão de Marquês
de Pombal por decreto-régio.
1 de Outubro. Tratado de Santo
Ildefonso entre D. Maria I e Carlos III de Espanha, onde se realiza a permuta da ilha de
Sta. Catarina pela Colónia do Sacramento.
1778
11 de Março. Tratado Pardo.
Tratado de Aliança, neutralidade e comércio entre D. Maria I e Carlos III de Espanha,
que põe termo à guerra na América meridional, cedendo as Ilhas de Fernão Pó e Ano
Bom.
Supressão da Companhia do
Grão-Pará e Maranhão.
1779
Queixas inúmeras contra Pombal
levam à elaboração de uma acção judicial, onde o Marquês é acusado de abuso de
poder; corrupção e fraudes várias. O interrogatório termina no ano seguinte.
Fundação da Academia Real das
Ciências.
Criação da Academia Real da
Marinha.
Construção da Basílica da
Estrela.
1780
Extinção da Companhia Geral de
Pernambuco como companhia monopolista.
Fundação da Casa Pia de Lisboa.
O intendente de polícia Pina
Manique inicia a iluminação pública de Lisboa.
1781
Julgamento e condenação de
Marquês de Pombal ao desterro, pelo menos a vinte léguas da Corte. Pombal é considerado
culpado, ainda que o seu estado de saúde e avançada idade não permitam a aplicação de
pena alguma.
Último auto-de-fé realizado em
Coimbra: dezassete pessoas queimadas.
Último auto-de-fé de Évora: oito
pessoas queimadas.
1782
Morte do Marquês de Pombal.
Sebastião José de Carvalho e Melo
nasceu a 13 de Maio de 1699, estudou em Coimbra, primeiramente direito, depois história.
Entre 1738 e 1749, fez carreira e
actuou em missões diplomáticas, primeiro em Londres, depois em Viena, foi embaixador de
Dom João V nas cortes inglesa e austríaca, embora sem significativo sucesso para
Portugal, estas missões foram importantes para a formação política e económica de
Sebastião José de Carvalho e Melo, Em 1750, com a subida ao trono de Dona José, foi
nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e a sua grande
capacidade de trabalho e de chefia revelou-se na forma como encarou o trágico terramoto
de 1755 que destrui a cidade de Lisboa, com isto Pombal teve a oportunidade de reconstruir
a cidade com feições mais modernas e racionais tirando-lhe a feição medieval, e a
partir do momento que se tornou o homem de confiança de Dom José I, passou a implantar
uma série de reformas na administração, nas finanças e no sistema militar com o fim de
modernizar Portugal e suas colónias. Seu projecto de restaurar a economia portuguesa,
provocadas sobretudo pela interrupção na exploração do ouro brasileiro, diminuiu a
influência externa, particularmente da Inglaterra quando adoptou uma política de
monopólios mais estreitos de comércio com a colónia, pois a metrópole até então
servia apenas de entreposto dos produtos coloniais para o resto da Europa, reformou o
ensino, anteriormente nas mãos dos Jesuítas, através de novos métodos pedagógicos e
da criação de novas escolas como o Real Colégio dos Nobres, também empenhou-se
fortemente no reforço do poder régio, diminuindo o poder de algumas casas nobres,
afastando todos os que se colocavam contra suas reformas, Pombal foi um dos representantes
do despotismo esclarecido que justificava o poder absoluto do monarca, não pelo direito
divino, mas pelo princípio da racionalidade quando nenhuma contestação à autoridade do
rei era tolerada, daí a expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seus domínios com
o sequestro dos seus bens em 13 de Janeiro de 1759, porque a sua influência na sociedade
portuguesa e as suas ligações internacionais eram um entrave ao fortalecimento do poder
régio, e um outro fato que também contribuiu para esta campanha de Pombal contra os
jesuítas, foi a acusação de terem participado do atentado ao rei Dom José I em 1758, e
com os jesuítas expulsos, seus colégios fechados e substituídos pelas "aulas
régias", as missões passam a ser administradas por civis através do Directório
dos Índios, a ideia de Pombal era laicizar o ensino, mas a solução tornou-se mais
negativa que positiva, pois a expulsão da Companhia de Jesus trouxe enormes prejuízos,
tanto para os aldeamentos, como para a educação e ensino na colónia, feito até então
pela Igreja, e no ano de 1759, recebeu o título de conde de Oeiras e o de marquês de
Pombal. Com Pombal também, iniciou-se a primeira abertura de Portugal à cultura
europeia, recebendo influência tanto do Iluminismo, como das letras e filosofia, quando
criou o grupo dos "estrangeirados", ou seja daqueles que se identificavam e
estavam em sintonia como a nova mentalidade moderna europeia.
Em relação ao Brasil, Pombal
reforçou os laços mercantilistas com a colónia quando criou a Companhia Geral do
Comércio do Grão-Pará e Maranhão em 1755, dando a esta direitos exclusivos de
navegação, tráfico de escravos e compra e venda das drogas do sertão e da mesma forma,
transferiu a capital de São Luís para Belém, ponto estratégico para o comércio da
região amazónica e no ano de 1763, transfere a capital da colónia de Salvador para o
Rio de Janeiro, tornando-se assim mais próxima dos centros mineradores e mais dinâmicos
da economia colonial e também por motivos militares ocasionados pelos conflitos com os
espanhóis na colónia de Sacramento e em Sete Povos das Missões.
Com a morte de Dom José I em 1777,
e a ascensão de Dona Maria I, e devido aos vários abusos do poder que cometeu, o que lhe
valeu a antipatia e a criação de inúmeros inimigos, à oposição ao marquês tornou-se
muito activa com isto Pombal pede demissão e Dona Maria I mandou realizar uma
sindicância aos seus actos, e a nova administração abre um processo contra ele e em
1780 é considerado culpado, e a rainha anula a política pombalina, e isso valeu-lhe o
apelido de "a Viradeira". E devido à sua idade avançada, 80 anos, foi apenas
condenado a viver afastado de Lisboa por isto foi se exilar em Pombal, onde faleceu em 8
de maio de 1782 no seu palácio do Pombal.
Sebastião José Carvalho e Melo,
foi baptizado em Lisboa, a 6 de Junho do mesmo ano na freguesia das Mercês, então
instalada na capela da mesma invocação existente na rua Formosa, a qual pertencia a sua
família; faleceu em Pombal a 8 de Maio de 1782. Era filho do capitão de cavalaria e
fidalgo da Casa Real, Manuel de Carvalho e Ataíde (V. Portugal, vol. I, pág. 846), e de
sua mulher D. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, filha de João de Almeida e Melo, senhor
dos morgados dos Olivais e de Souto do Rei.
Frequentou na Universidade de
Coimbra o primeiro ano jurídico, mas dotado dum génio versátil e dum insaciável desejo
de dominar e de não ser dominado, abandonou estudos, resolvendo-se a seguir a carreira
das armas, por julgar ser essa a sua vocação, e foi assentar praça de cadete. Vendo,
porém, que no serviço militar a obediência era mais exigida que em Coimbra, pediu a
demissão, e entregou-se à vida ociosa, dedicando -se contudo ao estudo da história, da
política e da legislação. Alguns biógrafos dizem que estas informações não se
baseiam em factos irrecusáveis, mas o que não oferece dúvida é que Sebastião de
Carvalho, na sua mocidade figurou no grupo dos capotes brancos um daqueles bandos de
fidalgos aventureiros que perturbavam com as suas orgias a tranquilidade da capital.
Enérgico, decidido, brioso, de figura simpática, era bem visto pelas damas, e por ele se
apaixonou uma sobrinha do conde dos Arcos, D. Teresa de Noronha e Bourbon, dama da rainha
D. Maria Ana de Áustria, filha de D. Bernardo de Noronha, e de sua mulher, D. Maria
Antónia de Almada. Esta senhora nasceu em 1689, casou a 17 de Julho de 1714 com seu primo
António de Mendonça Furtado, de quem enviuvou em Fevereiro de 1718, e casou em segundas
núpcias, a 16 de Janeiro de 1723, aos 34 anos, com Sebastião de Carvalho. Os novos
esposos foram viver para uma quinta que o futuro conde de Oeiras e marquês de Pombal
possuía em Soure, e ali continuou com interesse os seus estudos de história, de
política e de legislação. Um seu tio, o arcipreste Paulo de Carvalho, o apresentou ao
cardeal Mota, ministro e valido do rei D. João V, e pela influência deste prelado, foi
nomeado em 1733 sócio da Academia Real de História Portuguesa, que fora fundada em 1720,
tendo pouco depois a incumbência de escrever a história de alguns dos monarcas
portugueses, que nunca satisfez.
Em 1739 foi enviado a Londres como
ministro plenipotenciário, e ali prestou relevantes serviços, mostrando grande energia e
não vulgar inteligência, arrancando sobretudo ao ministério do duque de Newcastle
muitas das isenções para os negociantes portugueses em Londres, que tinham em Lisboa os
negociantes ingleses, e o reconhecimento do direito que tinham as autoridades portuguesas
de punir os excessos praticados pelos capitães de navios ingleses em terras e costas de
Portugal. Sebastião de Carvalho sofreu em Inglaterra o grande desgosto da morte de sua
mulher, que faleceu em 27 de Março desse ano, legando-lhe todos os bens da sua grande
casa. Durante o tempo que esteve em Londres, apesar das instituições inglesas lhe não
terem causado grande influência, o que não pensou em implantarem Portugal, no
entretanto, naquele grande centro civilizador entregou-se ao estudo de todas as graves
questões administrativas. O rei D. João V ordenou-lhe, que reunisse em Inglaterra uma
colecção de bíblias hebraicas, e de tudo quanto pertencesse a seus ritos, leis,
costumes e policia, em qualquer das línguas vivas. Aquela preciosa colecção chegou a
Lisboa no ano de 1743, e foi para a biblioteca do palácio real. 0 modo hábil como
Sebastião de Carvalho dirigiu em Londres as negociações de que fora encarregado, chamou
para ele a atenção do governo português, e, quando rebentou entre as cortes de Viena de
Áustria e de Roma uma discórdia relativa aos direitos de nominal da cúria, tendo sido o
governo português eleito para medianeiro, foi Sebastião José de Carvalho nomeado para
dirigir as negociações da corte de Viena, para onde se dirigiu em 1715. Foi bastante
feliz nesta nova ocupação, e conseguiu sanar a discórdia e lançar as bases do tratado
entre as duas coroas, assim como depois conseguiu apaziguar novas dissensões entre o
imperador Francisco I e o papa Bento XIV, por este não querer confirmar na pessoa do
arcebispo eleitor de Mogúncia uma multidão de benefícios, que o imperador lhe concedia.
Em Viena enamorou-se duma senhora da corte, D. Leonor Ernestina Eva Wolfanga Josefa,
condessa de Daun, filha de Henrique Ricardo Lourenço, Feld-marechal general, conde de
Daun do Sacro Romano Império, e de sua mulher, D. Violante Josefa, condessa de Bromond,
em Bayersberg. O conde de Daun foi adversário muitas vezes vitorioso de Frederico o
Grande da Prússia. Estas nobres famílias tiveram dúvidas em consentir no casamento, mas
mandando-lhe dizer a arquiduquesa rainha de Portugal, D. Maria Ana de Áustria, que
Sebastião José de Carvalho era de nobre ascendência, acederam ao casamento, o qual se
realizou em 18 de Dezembro de 1745. Pouco tempo se demorou em Viena, porque se não dava
bem com o clima, e como o celebre medico Van Swieten, que o tratava, lhe aconselhasse, que
voltasse à pátria, Sebastião de Carvalho pediu e obteve a sua demissão, e nos últimos
anos do reinado de D. João V regressou a Lisboa.
Em 31 de Julho de 1750 morreu o
monarca, e subindo ao trono seu filho D. José, a rainha viúva, que se tornara muito
amiga da mulher de Sebastião de Carvalho, que fora nomeada sua dama de honor, instou com
o novo soberano para que nomeasse o antigo embaixador secretario de Estado dos negócios
da guerra e estrangeiros. Assim se fez logo no dia 3 de Agosto, sendo ao mesmo tempo
nomeado secretario de Estado da marinha o ultramar Diogo de Mendonça Côrte-real, filho
do antigo e célebre ministro de D. João V. Com Pedro da Mota, secretário de estado, que
o rei D. José encontrou em exercício, ficou o ministério completo. Havia apenas bem
poucos dias que estava no poder, quando rebentou o terrível incêndio do hospital de
Todos os Santos, a 10 de Agosto do 1750, que serviu logo para manifestar a energia e
desembaraço de Sebastião de Carvalho. Não tardou muito que o antigo diplomata
adquirisse no conselho do rei urna grande influência, que se quis atribuir a diferentes
causas, mas cujo motivo principal estava, segundo as melhores opiniões, na inteligência
superior e na vontade enérgica do futuro marquês de Pombal, que facilmente subjugou os
seus colegas e adquiriu no ministério a iniciativa e a preponderância. Os homens como
ele, podem pelas circunstâncias ser afastados do poder, mas apenas entram nele,
assenhoreiam-se da direcção suprema pelo direito da sua energia, da sua actividade e do
seu talento. Além disso, nenhum dos outros ministros era capaz de lutar com ele. Diogo de
Mendonça era homem tímido, Pedro da Mota estava velho e cansado, Sebastião de Carvalho
possuía em alto grau a iniciativa e a audácia. Entrava no ministério com projectos
maduramente concebidos e com intenção firme de os executar, quebrando todos os
obstáculos. Era um reformador na mais larga acepção da palavra. Tinha decidido levantar
o seu país à altura da civilização europeia, não recuando para isso diante de
embaraços de espécie alguma. Richelieu era o seu ideal; como ele, desejava consolidar o
régio poder com o fim do introduzir alterações profundas no regime do Estado. Tinha em
muitas coisas as ideias erróneas do seu tempo, e também preconceitos pessoais, mas
possuía ideias administrativas de grande alcance. Conhecia os abusos do regime existente,
conhecia os vícios da governação, percebeu que um povo, sob pena de se aniquilar, não
podia persistir numa senda oprobriosa, e, não lhe sendo estranho nenhum dos progressos da
sua época, vinha decidido a realizá-los à viva força, até sendo preciso, desfazendo
as resistências, passando por cima das aposições, rodeando se de terror, e usando
largamente do direito repressivo; Carvalho tinha a consciência, o fanatismo da sua
missão reparadora. Fosse qual fosse o motivo, é certo que não tardou a exercer no
gabinete de que fazia parte, uma influência exclusiva. A primeira medida que tomou,
revelou logo a sua índole enérgica, mas também mostrou que o seu génio não poderia
contudo rasar horizontes novos em economia política e eximir-se às preocupações
erróneas do seu tempo. Considerando como uma grande desgraça para Portugal a
dependência em que estava da Inglaterra, e o tributo que lhe pagava todos os anos em
somas enormes em trocados artefactos que de lá recebia, entendeu que o modo mais simples
de acabar com essa dependência, era proibir debaixo de penas severas a exportação de
metais preciosos, querendo assim restabelecer arbitrariamente a balança de comércio,
exigindo que os ingleses levassem de Portugal mercadorias correspondentes no preço
aquelas que nos enviavam. O grande ministro partilhava as ideias erradas do seu tempo, e
supunha, como quase todos os estadistas do século XVIII, que a riqueza de uma nação
consistia essencialmente no instrumento circulante que apenas a representa. Desde o
momento que a produção agrícola e industrial do país não era suficiente para o seu
consumo, a moeda havia de sair forçosamente, fossem quais fossem os meios que Sebastião
do Carvalho empregasse para a reter em Portugal. Os metais preciosos são mercadorias como
outras quaisquer sujeitas às leis económicas da oferta e da procura. Ainda que
Sebastião de Carvalho conseguisse cativá-los em Portugal, não fazia mais do que
depreciá-los, fazendo subir de novo a preços enormíssimos os objectos mais necessários
à vida. Sucederia isso em Portugal, se o contrabando não viesse restabelecer o
equilíbrio que Sebastião de Carvalho destruía. Afinal teve de revogar a medida,
substituindo a proibição por um imposto de 3 % que finalmente foi também abolido. Mas
enquanto a medida esteve em vigor, serviu para revelar a inquebrantável energia do grande
ministro. A Inglaterra mandou de propósito a Lisboa um embaixador, lorde TyrawIey, que
protestou contra essa providência. Sebastião de Carvalho manteve-a; uns oficiais da
marinha de guerra inglesa que levavam para bordo ouro amoedado foram presos. E entretanto
continuava o ministro a pôr em pratica o seu vasto plano de reformas, que tinha em alguns
pontos graves defeitos, mas que tinha a vantagem de ser perfeitamente sistemático. A 17
de Janeiro de 1751 reduzia os direitos sobre o tabaco e simplificava a sua cobrança; a 27
desse mês fazia o mesmo ao açúcar. Depois proclamava e tornava efectiva a emancipação
dos índios do Brasil, medida verdadeiramente generosa e grande; fundava depois a
companhia privilegiada do comércio do Grão-Pará e Maranhão, que levantava
resistências e protestos que ele quebrava com a energia selvagem, própria do seu
carácter. A Mesa do Bem Comum peticionou contra o decreto que fundava a companhia, os
seus membros foram logo punidos com penas severíssimas. Outra medida igualmente pouco
acertada foi a concessão do comércio da Índia e da China a Feliciano Velho Oldemberg;
mas ao mesmo tempo mantinha a ordem em Lisboa, que no reinado antecedente fora teatro das
mais escandalosas brigas, e fortalecia com sensatos regulamentos a disciplina do
exército.
Tratava de fazer a luz nesta
caótica administração portuguesa, quando um cataclismo terrível, o terramoto de 1 de
Novembro de 1755, veio converter Lisboa num montão de ruínas e dar ensejo a Sebastião
de Carvalho para mostrar o seu génio organizador e a sua assombrosa energia. Em presença
do terrível desastre, encontrou-se completamente à altura das circunstâncias. Proveu
logo à sustentação dos muitos infelizes que tinham ficado reduzidos à miséria pelo
terramoto, ao estabelecimento da ordem, não lhe esqueceu enfim uma só das
indispensáveis providências. Logo no dia seguinte ao da terrível catástrofe, tratou da
reedificação de Lisboa com um plano muito mais vasto e muito mais regular do que o da
antiga cidade. A planta da nova construção foi traçada pelo arquitecto Eugénio dos
Santos. O ministro mandou demarcar o terreno a cada proprietário, obrigando estes a
levantarem as suas casas dentro de certo prazo, sob pena de o perderem. Tiveram também de
se sujeitar ao plano do arquitecto, de que resultou a regularidade da cidade baixa. Nas
suas ruas agrupou os diferentes mercadores, tomando elas os nomes das profissões diversas
que ali se enfileiravam. Prosseguiu com uma rapidez maravilhosa a reconstrução da
cidade, o que muito espantou o embaixador da França, que não acreditava em semelhante
milagre, e que dissera para a sua corte, que não poderia Carvalho completar a obra que
empreendera. Urna das medidas mais proveitosas que o grande ministro adoptou, foi a
criação o dum imposto de 4 % sobre todas as mercadorias que entravam na capital, que era
um verdadeiro imposto de consumo, e que rendeu somas enormíssimas, tanto que foi com o
seu produto que se construíram o arsenal de marinha e os edifícios das secretarias na
praça do Comércio; foi ainda com o dinheiro adquirido por este meio, que se demoliram os
restos dos edifícios arruinados, e se efectuou a abertura de várias ruas segundo o plano
adoptado; além disso, ainda sobejou dinheiro para se construir o arsenal do exército,
para se levantar o forte de Lippe em Elvas, que custou uns poucos de milhões, e para se
repararem e fortificarem muitas outras praças do reino. O terramoto de 1 de Novembro de
1755 foi a verdadeira origem do grande poder de Sebastião de Carvalho. A sua energia
produzira uma impressão profundíssima no rei D. José, que desde então começou a
dispensar-lhe uma cega confiança, que a rápida popularidade que adquiriu, ainda mais
confirmava, não bastando a contrabalançarem-na os ódios e as invejas da nobreza, que se
não ocultavam nem disfarçavam. Ainda nos primeiros meses que se seguiram ao grande
cataclismo, continuou em Lisboa a rapina em elevado grau, mas Sebastião de Carvalho
mandou levantar forcas bem altas, onde expôs mais de 100 cadáveres, o que parece ter
produzido o mais salutar efeito. O rei começou daí por diante a seguir em tudo os
ditames do seu ministro. Para lhe obedecer, deu o exemplo de andar vestido de briche
nacional; em 1756 fez passar Sebastião de Carvalho para a secretaria do reino, vaga pela
morte de Pedro da Mota, e nomeou para ministro da guerra e dos estrangeiros D. Luís da
Cunha Manuel, que era completamente criação sua. Descontente não se sabe porque motivo
com Diogo de Mendonça Corte-Real, Sebastião de Carvalho mandou-o prender, e deu-lhe por
sucessor Tomé Joaquim da Costa Corte-Real que também pouco tempo depois foi desterrado
para Leiria. Ao mesmo tempo fundava Sebastião de Carvalho a Aula de Comércio, a
companhia para a pesca da baleia nas costas do Brasil, e a companhia para a pesca do atum
nas costas do Algarve. Com pleno acerto andaria, observa um dos seus biógrafos, se se
limitasse à fundação de companhias privilegiadas que viessem fundar uma indústria
nova, mas procedia erradamente quando fundava a companhia privilegiada do comércio de
Pernambuco e Paraíba, e a das vinhas do Alto Douro, que vinham explorar indústrias que
não precisavam do privilegio para medrar. A companhia de Pernambuco e Paraíba não
encontrou grandes resistências porque seguia pelo caminho do GrãoPará e do Maranhão,
mas a companhia do Alto Douro, que vinha ferir mortalmente o livre comércio do Porto,
levantou grandes resistências. A 23 de Fevereiro de 1757 houve no Porto contra a
companhia um motim de alguma gravidade, mas que Sebastião de Carvalho determinou logo
considerar como uma rebelião formal contra a pessoa do rei e os seus fautores como réus
do crime de lesa-majestade. Bem sabia ele que a revolta não tivera a importância que lhe
quis dar, mas convinha-lhe considerá-la assim, em primeiro lugar para ensinar aos
portuenses que não se desatendiam impunemente as suas ordens, em segundo lugar para que
todos ficassem bem cientes de que se considerava tão inviolável como a pessoa do rei, de
que as suas ordens deviam ser tão respeitadas como se as pronunciasse a própria boca do
monarca, e de que ninguém poderia alegar que se não queixava do rei, mas sim do
ministro, porque ele estava acobertado com o régio manto de D. José, e dizendo sempre
el-rei meu amo significava bem que entendia governar como delegado do poder absoluto e
sagrado do soberano. Nomeou logo uma alçada, de que fazia parte o tristemente célebre
desembargador José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo, e que condenou à pena de
morte 21 homens e 9 mulheres, e a várias penas menos duras 155 homens e 33 mulheres. A
pena de morte executou-se no dia 11 de Outubro em 13 homens e 4 mulheres, porque os outros
conseguiram evadir-se. Este facto é de todas as crueldades do marquês de Pombal a que
maior nódoa lança na sua memória, porque nunca foi tão desproporcionada a pena ao
delito.
Quebrando assim, pela repressão
dos tumultos do Porto, as resistências municipais dirigidas contra a sua enérgica
administração, não pensava Sebastião de Carvalho senão em reprimir igualmente o
orgulho da nobreza, como depois todo se empregou em despedaçar esse formidável poder
organizado debaixo do nome de Companhia de Jesus. Os fidalgos, impacientes com o seu
despotismo, rompendo a luta que ele estava ansioso por travar, deram-lhe ensejo de os
punir, e essa conspiração, cujo malogro foi a perda da nobreza, também lhe deu depois
ensejo para romper as hostilidades contra os jesuítas. A nobreza, que possuía ainda
muitos privilégios, mostrava-se profundamente hostil a Sebastião de Carvalho, que não
poupava ocasião de os restringir. D. José do Mascarenhas, que herdara a casa e o título
dos duques de Aveiro, pretendera que passassem para ele as comendas administradas pelos
antigos duques. O rei não lho consentira, por instigação de Sebastião de Carvalho, e
daí nascera o ódio fidagal votado ao rei pelo duque de Aveiro. Apesar de todo o
mistério que envolve os factos relativos a este processo, parece incontestável que o
duque de Aveiro teve a ideia de assassinar o rei, que para isso falou ao seu guarda-roupa
Manuel Álvares Ferreira, e que este combinara o crime com seu irmão e com o seu parente
José Policarpo de Azevedo. O que é incontestável, porém, é que na noite de 13 de
Setembro de 1768, quando o rei recolhia numa carruagem à Ajuda, de uma excursão nocturna
e provavelmente amorosa, recebeu uns tiros entre a Quinta do Meio e a de Cima, e que só
se salvou de morte infalível por uma série de acasos, que fizeram com que errasse fogo
um dos bacamartes e com que o cocheiro e o rei se lembrassem de voltar para trás em vez
ele seguir para o paço. O rei teve, contudo, umas poucas de feridas, mas todas sem
gravidade. Sebastião de Carvalho, prevenido imediatamente, adivinhou de relance que tinha
ali o ensejo favorável para descarregar um grande golpe na nobreza e talvez também nos
jesuítas. Concebeu logo o seu plano com um sangue frio extraordinário, deu ordem
rigorosa para que se guardasse acerca da ferida do rei o maior segredo, espalhando-se
simplesmente que o rei dera uma queda, e depois de fazer todas as investigações
necessárias com o maior segredo, prendeu três meses depois, no dia 13 de Dezembro, todos
os indiciados no crime, sem lhe escapar senão José Policarpo de Azevedo, e esse
unicamente por não ter tido o marquês conhecimento prévio da sua cumplicidade. Os
indiciados não foram só o duque de Aveiro e os seus criados, foram também todos os
membros da família Távora, contra a qual se não podia alegar a ser a principal entre as
famílias nobres descontentes, e a suposição de que o marquês Luís Bernardo, cuja
mulher fora notoriamente favorita do rei D. José, estaria por isso gravemente ressentido
contra o soberano. O principal crime, porém, ou antes o crime único dos Távoras, era o
serem inimigos declarados de Sebastião de Carvalho e ser a sua casa o centro da
hostilidade contra o grande ministro. Em todo o caso lá se encontraram no processo
indícios que foram reputados suficientes, e além do duque de Aveiro, dos Alornas,
Távoras e Atouguias, foram também presas umas poucas de senhoras, a duquesa de Aveiro,
as duas marquesas de Távora, a condessa de Atouguia, a marquesa de Alorna e sua filha. Ao
mesmo tempo criou-se uma junta ou tribunal de inconfidência, presidido pelos três
ministros de estado que deviam julgar os acusados. Foi esta a primeira e enormíssima
iniquidade do processo, nomear um tribunal especial, e logo um tribunal assim presidido
pelos secretários de estado, que, ainda que não fossem directamente interessados, sempre
eram os representantes do rei, e por conseguinte juizes representantes da parte. Esta
junta de inconfidência vinha apenas tingir vagamente com uma fórmula vã de justiça, a
revoltante arbitrariedade da sentença que se proferia. Correu este lúgubre processo
envolto no maior segredo, e o público só conhecia a sequência dele pelas repetidas
prisões, que vinham de quando em quando sobressaltar a população. Os fortes das margens
do Tejo povoava-os Carvalho com os fidalgos mais conspícuos do reino, sem que nunca se
soubesse quais as provas que tinha contra cales e que deviam ser completamente nulas, pois
até contra alguns dos que foram executados não podia haver senão muito leves e muito
vagas presunções. A respeito dos marqueses de Távora, por exemplo, é certo que não
houve no processo senão o depoimento do duque de Aveiro, arrancado por incríveis
torturas, ao passo que os criados do duque nem nos tormentos confessaram que os Távoras
estivessem implicados na conjuração, ao passo que confessaram a sua culpa e a de seu
amo.
Também contra os jesuítas, é
forçoso que se diga, não se pode formular a mais leve suspeita justificada. Pois sem
advogados, sem julgamento contraditório, baseando-se nas presunções mais vagas e nos
argumentos mais contestáveis, promulgou a Junta da Inconfidência uma sentença em que
condenou à pena última, com incríveis requintes de barbaridade, o duque de Aveiro, os
marqueses de Távora, a marquesa D. Leonor, José Maria de Távora, o conde de Atouguia,
Braz José Romeiro, João Miguel, Manuel Álvares Ferreira e António Álvares Ferreira.
Foi no dia 13 de Janeiro de 1759 que se executou a horrorosa sentença. Nesta
conspiração tão cruelmente punida, procurara o marquês de Pombal ver por todos os
modos se implicava os jesuítas, mas, não conseguindo encontrar provas suficientes,
contentara-se com as probabilidades. Desde o princípio do seu governo travara com eles
uma luta implacável. Os jesuítas eram a sua grande preocupação, e razão tinha para
isso, porque eram um obstáculo invencível a todos os seus projectos de reforma e de
regeneração social. Dominavam em toda a parte, reinavam nas consciências pelo
confessionário, nos espíritos pela educação, e a educação do povo dirigida por eles
era a mais funesta que podia ser, era a imobilidade perpétua, a condenação à eterna
futilidade e à eterna insignificância. Em todos os países se sentia esta funesta
influência jesuítica, mas em Portugal era mais terrível ainda por causa das colónias,
dominadas completamente pelos jesuítas, principalmente as americanas. Logo no princípio
do seu governo, Sebastião de Carvalho tivera que lutar com eles. Um tratado entre a
Espanha e Portugal cedia ao nosso país o Paraguai que estava completamente dominado pelos
jesuítas, e que resistiu ao nosso domínio. Foi necessário empreender contra os
paraguaios uma campanha em regra dirigida pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire
de Andrade, como para os lados do Amazonas for necessário que Francisco Xavier de
Mendonça, irmão de Sebastião de Carvalho, tomasse medidas enérgicas para conseguir que
se pudesse cumprir o tratado entre as duas nações da península com relação aos
limites norte-brasileiros. Irritado sobremaneira com esta resistência, o grande ministro
mandou aos governadores-gerais das colónias que procedessem a um inquérito acerca dos
costumes e dos actos dos jesuítas. O resultado foi deplorável para aqueles padres. Além
de todos os defeitos inerentes ao espírito da regra, havia também já a decadência
profunda, e os vícios introduzidos na ordem pela relaxação dos costumes. Ora Sebastião
de Carvalho não estava unicamente irritado contra os jesuítas pela resistência que eles
faziam às tropas no Paraguai, estava-o principalmente porque não admitia nos seus sonhos
de reformador social a existência dessa companhia, que pretendia embaraçar o livre
desenvolvimento do espírito humano. A influência dos jesuítas na educação já estava
levantando sérias resistências; os oratorianos apresentavam-se como seus émulos, e
Luís António Verney, escrevendo o Verdadeiro Método de Estudar lançava a luva aos
jesuítas, e era apoiado vivamente nesse princípio de resistência pelo grande ministro
português. Em todos os actos hostis ao governo quisera ele ver sempre a mão dos
jesuítas: na resistência da Mesa do Bem Comum à fundação da companhia do Grão-Pará
e Maranhão, no motim do Porto, e até no terramoto de Lisboa achara meio de se queixar
deles. Era uma hostilidade surda e implacável a que o grande ministro lhes votara. Forte
com os relatórios dos governadores que mostravam a profunda corrupção da Companhia,
Sebastião de Carvalho obteve em Roma que um visitador fosse encarregado de proceder a um
inquérito e de reformar os abusos. Bento XIV nomeou para visitador o cardeal patriarca de
Lisboa. Sebastião de Carvalho aproveitou logo o ensejo para conseguir que fossem
suspensos do exercício da confissão e da pregação em todas as dioceses portuguesas, e
ao mesmo tempo expulsou do Paço os confessores jesuítas que ali havia. A ordem ameaçada
assim por tão poderoso inimigo reagiu energicamente, e dirigiu se ao novo papa Clemente
XIII protestando contra o procedimento do cardeal visitador. Mas Sebastião de Carvalho,
prosseguindo implacável no seu plano, e baseando-se unicamente nos motivos de queixa
contra o rei que podiam ter os jesuítas por causa da expulsão dos confessores e na
reconciliação que pouco antes do negócio dos tiros se realizara entre os jesuítas e o
duque de Aveiro que estavam em relações bastante frias, prendeu uns poucos de jesuítas,
teve os colégios e casas da ordem cercadas de tropas e sequestrou-lhes os bens. Ao mesmo
tempo pediu ao papa licença para mandar processar os jesuítas acusados de cúmplices do
atentado contra o rei. Depois de muitas dificuldades concedeu o papa a licença pedida,
mas rogou ao mesmo tempo ao rei de Portugal que não expulsasse os jesuítas dos seus
domínios, pedido que não impediu que eles fossem expulsos de Portugal por decreto de 3
de Setembro de 1759, mandando-se logo para Itália pelo brigue S. Nicolau um carrego de
jesuítas. Daí resultaram pendências com a corte de Roma, o núncio mostrou-se frio e
até insolente, e Sebastião de Carvalho não teve a mais leve hesitação em o mandar
sair de Portugal, ao mesmo tempo que saia de Roma o nosso hábil ministro, primo de
Sebastião de Carvalho por afinidade, chamado Francisco de Almada. A causa única deste
procedimento do conde de Oeiras, título com que fora agraciado por decreto de 15 de Julho
de 1759, era a guerra de morte que ele declarara aos jesuítas, e não se imagine, como
alguns historiadores modernos querem fazer supor, que o único motivo que o impelia era
uma paixão mesquinha e o ódio que tinha aos jesuítas. Não, o conde de Oeiras obedecia
às mais altas considerações que lhe ditava a sua inteligência superior. Na convicção
profunda que tinha de que fora a influência jesuítica, e um espírito de fanatismo e a
subserviência dos governos às vontades de Roma que tinham levado Portugal a um estado de
grande decadência, entendeu que não havia reformas possíveis enquanto o beatério
predominasse no país, enquanto considerações devotas viessem constantemente meter-se em
todas as questões políticas. Esta convicção germinando no seu espírito, adquiriu
todos os caracteres de uma paixão violenta. Não recuou diante das medidas mais
rigorosas, diante das iniquidades até para conseguir o seu fim; mas só desse modo pôde
sacudir o torpor que tolhia o desenvolvimento do país, porque todas as suas reformas
seriam inúteis, se não conseguisse fazer sair o país do letargo em que o sepultava o
fanatismo religioso. Acerca da saída do núncio, cardeal Acciaioli, que foi acompanhado
até à fronteira de Espanha por 30 dragões, deve ler-se a Historia do reinado de D.
José, por Simão José da Luz Soriano, vol. 1, pág. 431 a 445. A este grande ministro se
deve a manutenção austera das prerrogativas do poder temporal contra as invasões da
cúria, a ele se deve também a extinção desse poder formidável, que pesava sobre as
gerações, que comprimia os espíritos, que entorpecia em Portugal todo o pensamento
civilizador. O que se torna notável é que os enciclopedistas, em vez de aplaudirem as
medidas desse grande estadista, as censuravam e combatiam. É porque o conde de Oeiras
tinha grande desdém pelos escritores. A forma mesmo como ele promulgava as suas medidas
imortais, era antiga, e tinha como que um cheiro reaccionário. Assim, efectivamente, a
condenação do Padre Malagrida pela Inquisição e o seu suplício num auto-de-fé, são
realmente actos pouco dignos de um homem como era o ministro do rei D. José. Não queria
ele, porém, dar força à Inquisição nem restaurar os autos-de-fé. Esse foi o único
que se realizou no seu tempo, e o regulamento que impôs a esse tribunal terrível,
anulava-o completamente. Pouco tempo depois da morte do Padre Malagrida, um acto de
iniciativa numa questão de censura de livros, que o inquisidor-mor entendeu dever tomar,
fiando-se na sua qualidade de irmão bastardo do rei, rendeu-lhe o ser preso e desterrado
juntamente com seu irmão, outro menino de Palhavã, para as matas do Buçaco. Este acto
de audácia subjugou para sempre a nobreza, e a criação da intendência de polícia
ainda mais contribuiu para a domar. Entretanto continuava o conde de Oeiras a instar pela
extinção da ordem dos jesuítas. A França, a Espanha e Nápoles, tinham seguido o
exemplo de Portugal, expulsando também os jesuítas. O mesmo fez a corte de Parma; com
essa, porém, entendeu Clemente XIII que podia atrever-se, e reagiu contra a sua medida,
mas todas as outras cortes tomaram o seu partido, e Clemente XIII morreu aterrado pela
atitude que estava tomando para com ele a Europa católica. Subindo ao sólio pontifício
Clemente XIV, voltaram Portugal e as cortes bourbónicas a insistir com o papa para a
extinção da Companhia de Jesus, e em 1773 conseguiram finalmente, depois de grandes
esforços em que tivera sempre a maior parte o ministro português, arrancar ao papa a
desejada medida. Portugal deve ao marquês de Pombal, título a que Sebastião de Carvalho
foi elevado por decreto de 16 de Setembro de 1769, imensos serviços, mas os maiores foram
incontestavelmente a expulsão dos jesuítas e a reforma da nossa legislação civil,
porque essas medidas significaram a renovação moral deste povo, que se ia deixando
adormecer num letargo de que talvez nunca despertaria. 0 notável estadista adquiriu, por
este facto, grande influência em toda a Europa.
A sua política estrangeira foi
sempre um modelo de firmeza e de habilidade. Ainda assim, deve dizer-se, que os despachos
insolentes que se lêem em alguns livros de história, e que se dizem dirigidos pelo
marquês de Pombal a Lorde Chatam, são completamente apócrifos. 0 que há de verdadeiro
neste incidente é que em 1764, tendo o almirante Boscawen queimado quatro naus francesas
nas águas de Lagos, o marquês de Pombal, sendo ainda conde de Oeiras, exigiu e alcançou
de Inglaterra uma satisfação condigna. É muito louvável a energia com que o marquês
de Pombal sustentou a neutralidade do país na guerra dos Sete Anos, neutralidade de que a
Espanha e a França o queriam obrigar a sair. Foi necessária uma guerra, e não hesitou.
0 exército estava ainda completamente desorganizado, e o marquês chamou da Alemanha o
conde de Lippe, um dos bons oficiais de Frederico da Prússia, e o príncipe de
Mecklemburgo-Strelitz, e encarregou-os de organizar solidamente as tropas portuguesas. E
na verdade, a disciplina rigorosa, introduzida pelo conde de Lippe, fez com que a campanha
de 1762, mal iniciada, acabasse dum modo feliz para nós. Os 10 anos que decorreram entre
a paz de Fontainebleau em 1763 e a reforma da Universidade em 1772 foram talvez os mais
fecundos da administração do marquês de Pombal. Desembaraçado da oposição dos
jesuítas, tendo quebrado todas as resistências, inclusivamente as da Santa Sé, sabendo
que em todo o país ninguém ousaria rebelar-se contra as suas vontades, começou a
aplicar largamente as suas luminosas teorias em matéria de administração e a governar o
país com a energia e o génio de que dera tantas provas. As reformas, de que tomou a
iniciativa neste período de 10 anos, renovaram inteiramente a face de Portugal, e o
arrojaram por um caminho de progresso, onde não tardou a pôr-se a par das nações mais
adiantadas. A primeira coisa, de que se ocupou, foi da reorganização do exército. O
conde de Lippe tratou de regulamentar a disciplina; estabeleceram-se campos de manobras, e
tomaram-se enfim muitas outras providências. A construção de navios fortaleceu a nossa
marinha; o comércio e a agricultura também foram favorecidos pelo marquês de Pombal,
ainda que, na protecção que lhes deu, se encontra o vestígio das suas erradas ideias
económicas. A intimação feita aos negociantes ingleses para terem caixeiros
portugueses, a regulamentação da Lavoura pela ordem que mandava arrancar em muitos
pontos as vinhas, que deviam ser substituídas por trigais mostram que o grande reformador
tinha tão pouca confiança na liberdade em matéria económica como em matéria
política. A indústria nacional mereceu-lhe os maiores cuidados, como prova a protecção
eficaz que dispensou à fábrica das sedas, situada no Rato, em Lisboa, às fabricas de
lanifícios da Covilhã, Fundão e Portalegre, e à fabrica de vidros da Marinha Grande. O
sistema do terror é que sempre continuava a ser seguido por ele. Enquanto abolia a
distinção entre cristãos-novos e cristãos velhos, entre canarins e europeus na Índia;
enquanto suprimia a escravatura no continente de Portugal, suprimia para a imprensa a
censura eclesiástica, substituindo-a, é certo, não pela liberdade, mas pela
jurisdição da Mesa Censória, o que já era um progresso, porque tendia a secularizar o
ensino, mandava enforcar o capitão Graveron, acusado de peculato, mas sem haver contra
ele provas evidentes, e encarcerava no forte da Junqueira o bispo de Coimbra, D. Frei
Miguel da Anunciação, que era, sem dúvida, um dos chefes do partido reaccionário, mas
que enfim era um velho prelado, que não se devia tratar com tanto rigor. O crime dele
estava em proteger uma seita chamada dos jacobeus ou sigilistas, fanáticos perigosos, e
sobretudo em resistir à instituição da Mesa Censória, proibindo no seu bispado livros
que este tribunal consentia que corressem.
Uma das grandes glórias do
marquês, de Pombal foi o imenso impulso que deu à instrução popular. A lei de 6 de
Novembro de 1772 organizava a instrução primária do modo mais completo para o tempo.
Estabelecia o princípio de concurso, animava o ensino particular, dotava as escolas com o
rendimento de um novo tributo denominado subsídio literário. Favorecia a instrução
secundária criando escolas, que eram o germe dos nossos liceus actuais, e convidando as
ordens religiosas a que abrissem aulas nos seus conventos; favorecia a instrução
superior criando o Colégio dos Nobres, e tratando de reformar a Universidade de Coimbra.
Para intentar essa reforma, criou-se uma junta intitulada da Providência Literária. A
alma desse tribunal era o bispo de Coimbra D. Francisco de Lemos, que foi nomeado reitor
da Universidade, por decreto de 11 de Setembro de 1772. Os estatutos redigidos por esta
junta, introduziram a revolução na Universidade, substituindo aos velhos métodos
legados pelos jesuítas os processos mais audaciosos da ciência nova. Além das reformas
dos estudos, a nomeação de sábios lentes, alguns deles estrangeiros de nomeada,
concorreram muito para o brilhantismo dessa reforma. Criou estabelecimentos auxiliares, de
que anteriormente nem sequer fora reconhecida a necessidade, como um observatório
astronómico, um museu de história natural, um gabinete de física um laboratório
químico, um teatro anatómico, um dispensário farmacêutico, e um jardim botânico. O
rei D. José, por carta régia de 28 de Agosto de 1772, constituiu o marquês de Pombal
seu plenipotenciário e lugar-tenente na restauração da Universidade. No dia 22 de
Setembro entrou na cidade de Coimbra, no dia 23 publicou o despacho de quatro colegiais
para o Colégio dos Militares; na manhã de 25 recebeu os novos colegiais dos colégios de
S. Paulo e de S. Pedro. Na tarde desse dia foi lida com toda a solenidade e aparato, na
sala grande da Universidade, a seguinte carta régia:
«Honrado Marquês, meu
Lugar-Tenente, muito prezado Amigo. Faço saber a essa Universidade, como protector que
sou dela, ser servido reformá-la, e por isso em Meu nome fareis tudo, concedendo-vos
todos os privilégios, que são concedidos, aos Vice-Reis, e ainda aqueles que eu reservo
para Mim. A mesma Universidade o tenha assim entendido, e vos respeite todas as honras,
que vos são devidas, pois sois do Meu Real agrado e protecção. Palácio de Nossa
Senhora da Ajuda, em 13 de Agosto de 1772. - Rei.»
No dia 29 do referido mês de
Setembro foram publicados, com a maior solenidade os novos estatutos, e no dia 30
prestaram os novos lentes o competente juramento, na presença do marquês de Pombal, no
paço. A cerimonia de abertura da Universidade realizou-se a 23 de Outubro com imenso
esplendor. Foi decerto este o dia mais jubiloso da existência do notável estadista.
Rodeado de homenagens por um povo de cortesãos, que viam nele não o representante do
rei, mas o próprio soberano de Portugal, tinha além disso a consciência a dizer-lhe que
acabava de prestar ao seu país e à civilização o mais elevado e o mais importante de
todos os serviços. A fundação da Imprensa Nacional de Lisboa completou a obra do
marquês de Pombal com relação ao nosso desenvolvimento intelectual. Esta reforma da
instrução pública, a mais importante que tivemos, valeu ao nosso grande ministro a
admiração e o respeito da Europa. Mr. Montigny, encarregado de negócios de França em
Lisboa, não ocultava a sua veneração pelo homem, que fizera com que houvesse neste
pequeno reino tão mergulhado até então nas trevas, 837 escolas de instrução primária
e secundária. O duque de Aiguillon, ministro que sucedera no gabinete de Luís XV ao
duque de Choiseul, dizia: «A opinião, que formamos dos talentos e das luzes do marquês
de Pombal, dá-nos a mais vantajosa ideia das mudanças e das adições que esse ministro
deve fazer nos estatutos da universidade.» Quando se observa esta importantíssima
reforma, feita pelo marquês de Pombal, quando se vê que o grande ministro soube arrancar
o país das trevas da ignorância em que estava imerso, a trazê-lo à luz imensa, que de
toda a parte se irradiava pela Europa, quando se nota que todas as suas reformas tiveram
por fim, e conseguiram introduzir em Portugal todos os elementos civilizadores tem de se
confessar que o marquês de Pombal foi neste extremo da Europa a incarnação viva e
eficaz da grande revolução do século XVIII, e que o seu enérgico despotismo foi uma
dessas ditaduras tirânicas mas fecundas, que em toda a parte precederam e prepararam a
aurora da liberdade.
Foi por este tempo que se concluiu
a estátua do rei D. José, que o grande ministro destinava para ser o complemento e o
remate da sua grande obra da reconstrução de Lisboa. A estatua do rei D. José, em cujo
pedestal figurava o medalhão do marquês de Pombal, construída pelo grande escultor
português Joaquim Machado de Castre, fundida em bronze pelo tenente coronel de artilharia
Bartolomeu da Costa, inaugurou-se com extraordinária pompa, na Praça do Comércio no dia
6 de Junho de 1775. Nesta obra, vol. IV, no artigo Lisboa, a pág. 330 e seguintes, está
uma circunstanciada descrição desta majestosa solenidade. Contudo, enquanto o marquês
de Pombal tomava providências tão sábias e tão justas, continuava a seguir o sistema
de repressão implacável. Os seus colegas no ministério continuavam a ser as suas
vítimas; José de Seabra, que fora o seu braço direito na luta com os jesuítas, foi de
súbito desterrado para Angola por motivo misterioso. Tempo depois, outro suplicio atroz
veio assombrar Lisboa. Em 11 de Outubro de 1775 foi esquartejado na Junqueira o genovês
João Batista Pele, acusado de tentativa de assassínio contra o marquês de Pombal. A
Espanha rompera de súbito as hostilidades contra nós, por causa dos limites da América,
e não nos quis dar satisfações. A França preparou-se a auxiliá-la em virtude do Pacto
de Família, e a Inglaterra abandonou-nos. Apesar disso, o marquês de Pombal, entendendo
que estava empenhada nesta questão a dignidade da coroa portuguesa, não hesitou em se
preparar para a guerra; não cuidava decerto que poderia afrontar a França e a Espanha
com os nossos limitados recursos, mas entendia também que, logo que o dever falava, a
questão da possibilidade desaparecia. Seria esmagado, mas a sua defesa contra agressões
injustas era já um protesto contra a violência. Quando se preparava para esta luta,
cometeu o marquês de Pombal um acto de atrocidade, que não é dos que menos mancham a
sua memória. Tinham-se refugiado na Trafaria alguns refractários, como se diria hoje.
Sendo difícil apanhá-los naquela aldeia pobríssima, o marquês de Pombal ordenou que se
lançasse fogo a essa povoação de pescadores. Essa ordem, executada barbaramente em seu
nome no dia 23 de Janeiro de 1777 devia encher de pavor os últimos dias da existência de
D. José, que faleceu no dia 24 do mês seguinte de Fevereiro. Com ele expirava o poder do
marquês de Pombal. (V. Portugal, neste vol. pág. 738, no artigo de Pina Manique).
A herdeira do trono, beata e
dominada pelos nobres, era figadal inimiga do grande ministro. Assim que o rei fechou os
olhos, logo o marquês percebeu que estava demitido. Sendo mordomo-mor, foi avisado para
que se não ocupasse do enterro do rei. Deram-se largas aos seus inimigos, deixaram-se
correr contra ele as maiores calúnias. Soltaram-se todos os presos políticos que estavam
por sua ordem encarcerados, e o espectáculo miserando dessas vítimas da energia
implacável do marquês de Pombal devia exacerbar contra ele a cólera do povo, sempre
mudável. Em seguida foi demitido, conservando-se-lhe secamente o ordenado de ministro, e
concedendo-se-lhe o rendimento de uma comenda. Dava-se-lhe ordem para se recolher a sua
casa de Pombal, e consentiu-se que o povo o insultasse em casa e pela estrada,
arrancava-se o seu medalhão do pedestal da estatua de D. José e substituí-se pelo navio
com as velas cheias, que é o brasão de Lisboa, o que fazia com que ele dissesse no seu
retiro: Agora é que Portugal vai à vela. O que houve de mais impudente nesta reacção
foi o procedimento de algumas pessoas, que, para lisonjearem o marquês de Pombal, tinham
feito com ele contratos em que eram lesados e que depois, quando o viram caído, o
demandaram para alcançarem indemnizações! Um tal Galhardo Mendanha chegou a escrever a
esse respeito um folheto que por tal modo indignou o marquês de Pombal, que este pegou na
pena e respondeu com azedume e veemência num folheto que a rainha D. Maria I proibiu que
corresse. As acusações de concussão, de abusos de poder ferviam, todos os amigos e
parentes do marquês eram perseguidos, e afinal a rainha D. Maria I, cedendo à pressão
dos inimigos do marquês e ao natural impulso da sua própria inimizade, ordenava que o
ministro de seu pai fosse processado. Para isso enviou a Pombal dois desembargadores que
sujeitaram o marquês a um longo e penoso interrogatório, até que o grande homem,
prostrado pela doença, pela fadiga e pelas amarguras, pedia perdão à rainha das faltas
que podia ter cometido. Ao fim de 14 meses, a 16 de Agosto de 1781, expediu a rainha um
decreto no qual declarava que havia por bem perdoar ao marquês de Pombal as culpas em que
incorrera, em atenção aos seus anos e enfermidades. Era uma última mentira! Não o
puniram, porque teriam de punir tombem a memória do rei D. José. Esse decreto
fulminou-o. Estava um pouco melhor dos seus padecimentos, graças a um tratamento que
adoptara. Piorou outra vez de um momento para o outro. O seu orgulho sentia-se
profundamente ferido, a consciência do seu talento e dos imensos serviços que prestara
ao seu país, fez com que gastasse as suas ultimas forças escrevendo uma Petição de
recurso feita à sereníssima rainha D. Maria I, em que mais uma vez tentou justificar os
seus actos. A opinião pública, ou o que então se podia designar por esse nome, era-lhe
adversa, ou pelo menos indiferente. A petição caiu portanto no meio desta indiferença
ou desta aversão, e não produziu o mínimo efeito. Dez meses sobreviveu ainda o marquês
de Pombal ao funesto decreto, dez meses de longos e incomportáveis padecimentos. Faleceu
enfim o grande estadista na sua casa de Pombal na idade de 83 anos. Na noite. de 11 de
Maio de 1782 foi o cadáver conduzido num coche puxado por três parelhas para a igreja do
convento de Santo António da vila do Pombal. Esperava-o à porta o bispo de Coimbra, D.
Francisco de Lemos, fiel à caída grandeza, que celebrou com toda a pompa as exéquias
solenes, sendo pregada a oração fúnebre pelo monge beneditino Frei Joaquim de Santa
Clara, notável orador sagrado, que se inspirou na grandeza do assunto, e legou à
posteridade um magnífico discurso que atesta não só o seu talento mas a grandeza do seu
espírito. O Marquês de Pombal, quando faleceu, assinava-se: Sebastião José do Carvalho
e Melo, conde de Oeiras e da Redinha; marquês de Pombal; do conselho do rei; alcaide-mor
de Lamego; senhor donatário das vilas de Oeiras, Pombal e Carvalho, e do lugar de Cercosa
e dos reguengos e direitos reais de Oeiras e de A-par de Oeiras; direitos do pescado do
Porto, de Peniche e de Atouguia da Baleia; das rendas do pescado e direitos da dízima,
portagem, julgadas, oitavos de pão e quinais de vinho da vila e porto de Cascais; e das
tornas da sisa do pescado e sáveis de Lisboa; padroeiro in solidum da paróquia de Nossa
Senhora das Mercês, da cidade de Lisboa, e das de Santa Maria da vila de Carvalho e sua
anexa, Santa Maria de Cercosa, no bispado de Coimbra, e do convento de Nossa Senhora da
Boa Viagem; comendador das ordens de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila
Viçosa, etc. O seu brasão era o dos Carvalhos. Em campo azul uma estrela de ouro, entre
uma quaderna de crescentes de prata. Este brasão também usam os condes da Retinha e os
marqueses de Pomares.
Num rápido esboço resumiremos a
notícia das grandes reformas empreendidas pelo notável ministro do rei D. José I:
Protegeu eficazmente a indústria, levantando a decaída fábrica de sedas que D. João V
fundara, subvencionando e desenvolvendo as indústrias da chapelaria e relojoaria, fez
sair quase do nada a fábrica de vidros da Marinha Grande, e a de papel da Lousã, tomou a
iniciativa do fabrico da porcelana, protegeu a industria das lãs, e fundou a magnifica
fábrica real da Covilhã. Teve a honra de hospedar no seu palácio e quinta de Oeiras o
rei D. José no Verão dos anos de 1775 e 1776. Nessa quinta realizou uma grande feira
onde concorreram, por sua ordem, os produtos de todos os géneros da indústria fabril
portuguesa, vindo os donos das fábricas armar barracas em Oeiras, expondo ali à venda os
diversos produtos da sua indústria Esta feira teve um êxito completo; foi uma verdadeira
exposição de tudo quanto se fabricava então em Portugal, e assim teve Oeiras a honra de
ali realizar a primeira exposição industrial que houve no país, e talvez a primeira que
se efectuou em toda a Europa. (V. Portugal, neste vol. artigo Oeiras, pág. 182 e
seguintes). Favoreceu muitíssimo a agricultura, mas de um modo demasiadamente despótico,
mandando por exemplo arrancar as vinhas do Ribatejo para ter produção cerealífera. Para
desenvolver o comércio criou a Aula do Comércio e fundou diversas companhias. Na
administração civil e económica do país operou maravilhas, dando o primeiro passo para
a liberdade da terra, suprimindo os morgados insignificantes, regulando-lhes a sucessão e
não consentindo que se instituíssem senão morgados opulentíssimos, declarou livres
todos os escravos que nascessem ou pusessem pé no continente de Portugal, emancipou os
índios do Brasil, acabou na Índia com a distinção entre gentios e cristãos, no reino
com a distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos. Com o clero procedeu
energicamente, expulsando os jesuítas, impedindo as profissões demasiado numerosas de
frades e de freiras; deu à Inquisição um regimento que a anulava completamente; na
instrução pública reformou completamente a Universidade pondo-a a par dos
estabelecimentos científicos desse tempo no estrangeiro; criou o Colégio dos Nobres,
fundou a instrução primária portuguesa solidamente, desenvolveu a instrução
secundária, aproveitando para isso largamente as ordens religiosas, refundiu
completamente a legislação, acabando com os arrestos absurdos, com os recursos aos
comentadores, etc. ordenou que o direito canónico apenas regulasse em matérias
espirituais. Criou o Erário introduzindo ordem e método na administração da fazenda,
criou no Conselho de Fazenda um tribunal de contencioso financeiro, administrou com tanta
economia que não precisou recorrer a empréstimos, reorganizou admiravelmente o exército
com o auxílio do conde de Lippe, fortificou Elvas de um modo assombroso, deu impulso à
marinha e soube apreciar e chamar ao ministério Martinho de Melo e Castro que à marinha
portuguesa prestou depois tão relevantes serviços, e ocupou-se com zelo das colónias,
acrescentou o nosso domínio oriental com as Novas Conquistas, o nosso domínio africano
com as ilhas de Bissau, etc. De todos os chefes de governo que no século XVIII iniciaram
em todos os países da Europa as reformas que a opinião pública reclamava, foi sem
dúvida o marquês de Pombal o mais audacioso. O ilustre ministro teve grande
predilecção pela cidade de Aveiro, por causa dum protesto representação em que a
câmara com a assistência dos nobres e povo, lavrou contra os autores da conspiração do
duque de Aveiro, D. José de Mascarenhas, pedindo para que este fidalgo deixasse de ser
donatário de Aveiro. Esta demonstração dos aveirenses foi recebida com entusiasmo pelo
marquês de Pombal, que se deu pressa em agradecer à câmara, assegurando-lhe que os
desejos do povo, cujo representante era, seriam satisfeitos, e que Aveiro, ficando
pertença da coroa, havia de ser beneficiada tanto quanto pudesse sê-lo. A palavra do
grande estadista foi cumprida. Aveiro entrou numa nova fase de progresso. Melhorou-se
consideravelmente a barra, criaram-se escolas e procurou-se ensaiar novos sistemas de
cultura, como foi a do arroz e da batata. O marquês também pensou em estabelecer aqui
urna fábrica de tecidos de algodão, para o que mandou proceder a experiências em 1770.
Ainda empreendeu outros melhoramentos de não menor alcance para os interesses da terra,
que por decreto de 11 de Abril de 1759 elevou à categoria de cidade, e por decreto de 4
de Setembro de 1760, foi de novo elevada a comarca, que desde de D. João III deixara de
ser, para formar um almoxarifado, cujas justiças eram providas pelo donatário. Em 28 de
Setembro de 1773 pediu o marquês de Pombal o báculo de diocese para Aveiro, que lhe foi
concedido por breve apostólico de 12 de Abril de 1775, sendo o 1.º bispo D. António
Freire Gameiro de Sousa. (V. Aveiro).
Devemos mencionar um acto de
justiça nacional, relativo ao notável estadista. Por decreto de 10 de Outubro de 1833
foi determinado que a «imagem em bronze do marquês de Pombal, Sebastião José de
Carvalho, e Melo que havia sido arrancada do pedestal da estátua equestre de el-rei D.
José, fosse reposta no mesmo lugar». Dizia-se no preâmbulo do decreto: «Que o marquês
de Pombal fora o português que mais honrou a sua nação no século passado. Que fora ele
distinto pelos seus conhecimentos variados, firme pelo seu carácter; instruído pelas
suas meditações e viagens; e sobretudo dotado de um amor da pátria, de um zelo do bem
público e de um interesse pelo decoro e independência nacional que sempre o levara
nobremente a promover o bem do seu país, e a naturalizar nele as vantagens da indústria,
da civilização, do comércio e das artes. Que a inconstância dos tempos e o capricho
dos homens pretenderam denegrir na pátria o conceito que nunca fora dela foi disputado a
tão ilustre génio, e fizeram, com ingratidão incrível, desaparecer a sua imagem do
centro daquela mesma cidade, que ele tinha feito renascer das cinzas, para ser uma das
mais belas capitais do mundo. Influenciado por esta convicção, quis o duque de Bragança
tributar a devida justiça ao grande homem, e apagar os vestígios de uma ingratidão, que
a geração presente rejeitava a responsabilidade e desaprovava o erro.» Este decreto era
rubricado pelo ministro do reino Cândido José Xavier. Os restos mortais do marquês de
Pombal foram trasladados para Lisboa, onde chegaram a 1 de Junho de 1856, em honroso
préstito. Celebraram-se solenes exéquias, sendo o cadáver depositado na capela das
Mercês, pertencente aos marqueses de Pombal. Num mausoléu de mármore figurando um
modesto caixão colocado sobre dois desengraçados elefantes, que se vê na capela-mor e
no lado direito do altar, se encerra o que resta do grande e notável estadista. Em Maio
de 1882 celebraram-se pomposas festas em comemoração do centenário da morte do
marquês, tanto em Lisboa, como no Porto e na Universidade do Coimbra, que em 1872, 10
anos antes, havia celebrado também o centenário da reforma da mesma Universidade.
Sobre o grande ministro do rei D.
José tem-se escrito muito, tanto em Portugal, como no estrangeiro. A relação dos
principais trabalhos encontra-se no Dicionário bibliográfico, vol VII, pág. 213 a 216;
e no suplemento, volume XIX, peIo Sr. Brito Aranha, de pág. 17 a 184, onde também se
encontram muitas gravuras dos carros que figuraram no cortejo cívico, por ocasião das
festas do centenário, gravuras das ruínas causadas pelo terramoto de 1 de Novembro de
1755, e diversos documentos. Além dessas obras, ainda citaremos: «Le marquis de
Pombal», na Revue des deux mondes, 1.º de Setembro de 1870; Historia da Instrucção
publica em Portugal, por D. António da Costa; Ensaio sobre a historia do governo e da
legislação de Portugal, de Coelho da Rocha; Perfil do marquez de Pombal. de Camilo
Castelo Branco; O marquez de Pombal, do conde de Samodães; O marquez de Pombal, por
Teófilo Braga; Lisboa antiga, de Júlio de Castilho; Historia de Portugal, de Schaeffer,
Pinheiro Chagas e Oliveira Martins; 0 marquez de Pombal, romance histórico, de António
de Campos Júnior; O marquez de Pombal, exame e historia critica da sua administração,
de D. Miguel de Soto-Maior; Encyclopedia do Porto, Diccionario Popular, dirigido por
Pinheiro Chagas, de que transcrevemos alguns períodos, etc.
Portugal -
Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico,
Numismático e Artístico, Volume V, págs. 838-847.
Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro -
Marinha Grande - Portugal
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