Nota: Embora tenha sido um ditador e governado com medidas controladoras e populistas, Vargas foi um presidente marcado pelo investimento no Brasil. Além de criar obras de infra-estrutura e desenvolver o parque industrial brasileiro, tomou medidas favoráveis aos trabalhadores. Foi na área do trabalho que deixou sua marca registrada. Sua política econômica gerou empregos no Brasil e suas medidas na área do trabalho favoreceram os trabalhadores brasileiros.
Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934.
Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora.
Criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para controlar e censurar manifestações contrárias ao seu governo.
Perseguiu opositores políticos, principalmente partidários do comunismo. Enviou Olga Benário , esposa do líder comunista Luis Carlos Prestes, para o governo nazista.
O Governo Provisório (1930 — 1934)
Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930,
a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a
Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida),
encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio
estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório.
Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados
gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da
Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o
triunfo da Revolução de 1930.
Getúlio tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os
revolucionários não aceitavam o título "Presidente da República".
Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei.
No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398 que
instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este
decreto:
Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891,
exceto o hábeas corpus para crimes comuns.
Confirmava a dissolução do Congresso Nacional, dos congressos
estaduais e das câmaras municipais. Os deputados, senadores e
presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a tomar
posse dos seus mandatos.
Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória.
Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a critério, interventores
para os governos estaduais, na maioria tenentes que participaram da
Revolução de 1930.
Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os
atos dos interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e
nenhum decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser
contestado na justiça brasileira.
Os oficiais das forças armadas que permaneceram fiéis ao governo
deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por
decreto, na reserva militar.
No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros,
apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e
o número de ministros reduzido de quinze para onze.
Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos
da República Velha, através de uma chamada "Justiça Revolucionária"
e de um "Tribunal Especial", criados em 1930, pelo decreto que
instituiu o Governo Provisório, com o objetivo de: "processo e
julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão
discriminados na lei de sua organização".
Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de
dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de
corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais
tarde, surgiria a expressão: "os honrados políticos da República
Velha".
O Tribunal Especial foi dissolvido em 1932 sem ter condenado
ninguém.
Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie do comando
revolucionário, denominado oficialmente de Conselho Consultivo e que
recebeu a alcunha de "Gabinete Negro", do qual faziam parte Getúlio
Vargas, Pedro Ernesto, o general José Fernandes Leite de Castro, Ari
Parreiras, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, Juarez Távora e o tenente
João Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor
federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros.O Gabinete
Negro se sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e
definia os rumos da revolução.
Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da Agricultura,
fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do
Ministério da Guerra, atual Comando do Exército, nomeado chefe de
uma Delegacia do Norte, o que lhe dava o controle de todos os
interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu a alcunha de
vice-rei do norte.
Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se
livrar da influência dos tenentes e governar somente com o
ministério, embora os governos estaduais, na grande maioria,
continuassem ainda nas mãos dos tenentes.
Este ministério, composto de apenas nove pessoas (7 civis e dois
militares), foi cuidadosamente montado, para premiar e contentar
todos os 3 estados, partidos políticos (Partido Libertador, PRR, PRM,
Partido Republicano Paraibano e o Partido Democrático), tenentes e a
Junta Militar Provisória, que, juntos, fizeram a Revolução de 1930.
Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, foi
mais difícil para Getúlio Vargas enquadrar o general José Antônio
Flores da Cunha, interventor no Rio Grande do Sul, que interferia
vigorosamente na política de outros estados e na política nacional,
e, somente próximo ao golpe do Estado Novo, se exilou no Uruguai.
O Major Miguel Costa foi cassado depois da Intentona Comunista;
Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci
Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o Golpe de
Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os
quartéis.
Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio
no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em
seguida, o general Eurico Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945,
o capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de Polícia do
Rio de Janeiro (1933 — 1942), e o coronel João Alberto Lins de
Barros.
Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas
políticas em torno das interventorias nos estados, que eram
disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um
novo "Gabinete Negro" fora formado, em maio de 1932, para cuidar
exclusivamente das disputas nos estados, sobrando mais tempo para
Getúlio poder administrar. Deste novo Gabinete Negro, sabe-se, com
certeza, observando-se o diário de Getúlio, que participavam o
general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.
Um dos casos mais tensos de disputas pelo poder nos estados ocorreu
em Minas Gerais, e iniciou-se em 5 de setembro de 1933, chamado de
"O caso mineiro", onde houve uma acirrada disputa política, durante
97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de Olegário
Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O
vicepresidente de Minas Gerais Pedro Marques de Almeida havia
renunciado, em 1931, para ser prefeito de Juiz de Fora.
Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de
1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor
federal em Minas Gerais: Benedito Valadares, a fim de não desagradar
nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais.
E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o
coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.
Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais
retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares
governando até 1945. Minas Gerais e Goiás foram os estados que
tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no
poder. Goiás foi governada, de 1930 a 1945, pelo médico Pedro
Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital Goiânia.
A radicalização dos tenentes representou o maior perigo a Getúlio em
25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído (por empastelamento)
um jornal da oposição no Rio de Janeiro, o Diário Carioca, que levou
à renúncia do ministro do trabalho Lindolfo Collor, do ministro da
justiça Joaquim Maurício Cardoso e do chefe de polícia do Rio de
Janeiro, João Batista Luzardo. Este último denunciou, em carta, o
envolvimento do Governo Provisório no atentado ao Diário Carioca. Os
jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em
solidariedade ao Diário Carioca.
O conflito com a esquerda revolucionária, que se intensificaria
posteriormente, começou logo no início do governo provisório: Em 22
de janeiro de 1931 foi descoberto um plano subversivo nos sindicatos
em Santos e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem Carlos
Lacerda. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do dia do
trabalhador de 1931.
Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da Revolução de 1930:
Anistiou, através de decreto de 8 de novembro de 1930, "todos os
civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários
ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos
1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução
de 1924 e da Coluna Prestes
Criou, em 1932, o voto obrigatório e o voto secreto e o voto
feminino, o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral, o que fez
diminuir muito a fraude eleitoral
Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT,
instituída mais tarde em 1943
Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930,
(posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério
da Indústria e Comércio), e o Ministério da Educação e Saúde
Pública, também criado em 1930 e que foi posteriormente desmembrado
em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec .
Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos para
eliminar o déficit público, no orçamento federal, tentativa que foi
muito prejudicada pelos grandes gastos da guerra contra os paulistas
em 1932 e pela grande seca no nordeste do Brasil, no mesmo ano.
Em 14 de maio de 1932 foram marcadas eleições diretas e secretas
para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de
uma Assembléia Nacional Constituinte.
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à
modernização do Estado brasileiro criando:
Em 18 de Novembro de 1930, através do decreto 19.408, a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB)
Em 1931, o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo
Nacional e o Departamento de Aviação Civil
Em 21 de Março de 1932, através do decreto 21.175, a carteira de
trabalho, ou carteira profissional
Em 1 de Junho de 1933, através do decreto 22.789, o Instituto de
Açúcar e do Álcool
Em 23 de Janeiro de 1934, pelo decreto 23.793, o Código Florestal
(vigente até 1965)
Em 6 de Julho de 1934, através do decreto 24.609, o Instituto
Nacional de Estatística, atual IBGE.
Em 10 de Julho de 1934, pelo decreto 24.643, o Código das Águas, que
com alterações, ainda está em vigor segundo a Casa Civil da
Presidência da República
Em 12 de Dezembro de 1930, através do decreto 19.482, é fortemente
restringida a entrada de imigrantes no Brasil, medida que vigorou
até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época
chamados de sem-trabalho.
Em 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa
brasileira.
Em 19 de Março de 1931, foi editada a lei de sindicalização,
tornando obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos
trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o
estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela
época, rompida com o governo brasileiro desde o advento da república
e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas
escolas públicas, em 30 de Abril de 1931, facilitou esta
reconciliação com a Igreja Católica.
Foi permitida e regulamentada, pelo decreto nº 21.111, de 1 de março
de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de rádio. Antes de se
permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por
clubes de ouvintes.
Foi também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de
estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o
Código Brasileiro de Telecomunicações.
Foram abolidos, em 17 de Maio de 1932, os antiquados impostos sobre
o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal,
extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais.
Foi proibido, em 7 de Abril de 1933, os juros bancários abusivos,
através do decreto 22.626, conhecido como lei da usura, não revogado
até hoje.
Em 15 de Janeiro de 1934, é revogado o decreto nº 4.743 de 1923, que
era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, e são
anistiados todos os condenados por aquele decreto.
Em 1934, é iniciado a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio
de Janeiro, concluídas a obras em 1936.
Em 10 de Julho de 1934, o decreto 24.645, estabelece medidas de
proteção aos animais que ficou conhecida como "lei de proteção aos
animais", ainda em vigor.
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, em um total
estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em Santos, e em outros
portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído
muito durante a Grande Depressão de 1929. O total de sacas de café
queimadas equivaliam a 4 anos da produção nacional.
A Assembléia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934
Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a Assembléia Nacional
Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou
uma nova Constituição em 16 de julho de 1934.
Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada,
Carlota Pereira de Queirós, que curiosamente representava o estado
derrotado em 1930: São Paulo, e houve a presença de deputados
eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.
Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo
Provisório e os dos interventores nos estados.
Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio:
Impossível de se governar com ela!.
A principal crítica, feita por Getúlio, à Constituição de 1934,
constituía em seu caráter inflacionário, pois, calculava-se que, se
todas as nacionalizações de bancos e de minas fossem feitas, e se
todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os
custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit
público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na
constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o estado deveria:
"socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria
das famílias brasileiras.
A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de
1934, é de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado
combate à subversão.
No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de
1934, o Congresso Nacional elegeu, por voto indireto, Getúlio Vargas
como Presidente da República, derrotando Borges de Medeiros, que
desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e outros candidatos. Getúlio
teve 173 votos, contra 59 votos dados a Borges de Medeiros. Os
paulistas votaram em Borges de Medeiros, contrariando a orientação
do interventor federal Armando de Sales Oliveira.
O novo mandato presidencial de Getúlio iniciou no dia 20 de julho de
1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova
constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de 1938. Não
havia, na constituição de 1934, a figura do vice-presidente.
Os estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos
interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembléias
legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos estados, dos
partidários de Getúlio.
Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a Lei nº 18, que definia os
crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior
rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como
Lei de Segurança Nacional.
Getúlio visitou a Argentina e o Uruguai, entre maio e junho de 1935,
sendo que antes dele, só um presidente (Campos Sales) se ausentara
do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta ausência de
Getúlio, o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos
Ribeiro de Andrada.
Em 22 de julho de 1935, foi criado um programa oficial de rádio com
notícias do governo: a "Hora do Brasil" depois denominada Voz do
Brasil, existente ainda hoje.
Neste período de governo de Getúlio, cresceu muito a radicalização
político-ideológica no Brasil, especialmente entre a Ação
Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por
Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento
dominado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético.
O fechamento da ANL, através de decreto nº 229 de 11 de julho de
1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns
dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à
Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil
e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro. O
movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro houve um levante militar no 3º Regimento de
Infantaria, em que aconteceram várias mortes. Foi preso o prefeito
carioca Pedro Ernesto, alguns meses depois, em abril de 1936,
suspeito de ter dado apoio à Intentona Comunista.
Houve luta também em Recife. Em Natal, os comunistas chegaram a
tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos
vindos do interior do Rio Grande do Norte, liderados por Dinarte de
Medeiros Mariz.
A partir da Intentona Comunista, foi decretado várias vezes o
"estado de sítio" e o estado de guerra, no país, por Getúlio Vargas,
assim como endurecidas as leis que visavam combater a subversão.
A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de
1935, pela Lei nº 136, que definia novos crimes contra a ordem
pública.
Também em 18 de dezembro de 1935, o Congresso Nacional promulgou
três emendas à Constituição de 1934, que tinham por objetivo também
o combate à subversão.
Em 17 de janeiro de 1936, é sancionada a Lei nº 192, visando limitar
o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao
exército brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de
possuírem artilharia, aviação e carro de combate.
Em 23 de março de 1936 são presos o senador Abel Charmont e de 3
deputados federais por cumplicidade com a Intentona Comunista.
Foi criado, em 11 de setembro de 1936, um tribunal especial para
julgar os revolucionários da Intentona Comunista, chamado de
"Tribunal de segurança nacional". Cresceu muito, neste período, a
instabilidade política no Brasil.
Tudo isto levou Getúlio, com amplo apoio do militares, a implantar o
Estado Novo.
Período Ditatorial: Estado Novo (1937 — 1945)
Estado Novo é o termo usado para denominar o período da história
republicana brasileira de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de
1945, quando Vargas era Presidente do Brasil.
Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleições
presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por
José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores
da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada, pelo
governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para
tomada do poder.
Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente
acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o
capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à Revolução
de 1964.
Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do
Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro pela criação e
divulgação do Plano Cohen. Somente dezoito anos mais tarde, perante
o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, requerido a 26 de
dezembro de 1956, o então coronel Olímpio Mourão Filho, provou sua
inocência.
No dia seguinte à divulgação do Plano Cohen, 1 de outubro de 1937, o
Congresso Nacional declarou o estado de guerra em todo o país.
Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da
Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar
gaúcha, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis
Monteiro, abandona o cargo de governador e se exila no Uruguai.
Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento
na Europa, representava a última possível resistência militar a uma
tentativa de golpe de estado por parte de Getúlio.
Armando de Sales Oliveira que também poderia se opor ao golpe de
Estado já deixara o governo de São Paulo em 29 de dezembro de 1936
para se candidatar à presidência da República. Seu sucessor José
Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a Getúlio que São Paulo não
faria outra revolução. São Paulo estava novamente dividido como em
1930, sendo que o Partido Constitucionalista (de Armando Sales e
herdeiro do Partido Democrático), e o PRP não se entendiam.
Getúlio, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado,
instituiu, então, o Estado Novo, em um "pronunciamento" em rede de
rádio, no qual lançou um "Manifesto à nação", no qual dizia que o
Estado Novo tinha como objetivo "Reajustar o organismo político às
necessidades econômicas do país"e sendo favorável à intervenção do
estado na atividade econômica: “É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a
vida no momento que passa, tanto maior há de ser a
intervenção do estado no domínio da atividade privada”. (Getulio
Vargas)
O Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a
participação do cidadão na vida política do país: “A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens
pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser
aproveitadas para fortalecer a ação de Estado!” (Getulio Vargas)
No dia do Golpe de Estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas determinou
o fechamento do Congresso Nacional e outorgou uma nova constituição,
a Constituição de 1937, que ficou conhecida como Polaca, que lhe
conferia o controle total do poder executivo, e lhe permitia nomear
interventores nos estados, aos quais deu ampla autonomia na tomada
de decisões.
A constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a
ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém,
não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no
Estado Novo.
Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo
Decreto-Lei nº 37.
No dia 4 de dezembro são queimadas, em uma grande cerimônia cívica,
na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados
federados.
O governo implementava a censura à imprensa e à propaganda do regime
através do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda.
As realizações do Estado Novo:
No estado Novo foram criados:
Ministério da Aeronáutica, a Força Aérea Brasileira, o Conselho
Nacional do Petróleo, o Departamento Administrativo do Serviço
Público, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Nacional de
Álcalis, a Companhia Vale do Rio Doce, o Instituto de Resseguros do
Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e o Conselho
Federal do Comércio Exterior.
Foi criada a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente
planejada para ser fábrica de aviões e tratores, e que
posteriormente produziu o caminhão "FNM". Foi estimulado a produção
do combustível gasogênio que abasteceu os automóveis brasileiros
durante a segunda guerra mundial quando ficou restrita a importação
de petróleo e derivados.
Foi criada a nova moeda, o cruzeiro.
Foi criada a primeira lei abrangente, no Brasil, sobre
entorpecentes, estabelecida no Decreto-Lei nº 891 de 25 de novembro
de 1938.
Houve uma reforma ortográfica, em 1943, com a publicação do
Formulário Ortográfico de 1943, simplificando a grafia da língua
portuguesa, com base no Decreto-Lei nº 292 de 23 de fevereiro de
1938.
O decreto-lei 395 de 29 de abril de 1938, declara de utilidade
pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência
exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do
petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato
(Salvador), na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído
petróleo.
Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação
rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil.
Foi promulgado o Código Penal, o Código de Processo Penal e a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor.
Getúlio Vargas criou, no Estado Novo, a Justiça do Trabalho, no dia
1 de maio de 1939, pelo decreto-lei nº 1.237. Criou o salário
mínimo, e decretou a estabilidade no emprego do trabalhador, após de
dez anos no emprego.
Em 1943, foram criados o Território Federal do Guaporé (atual
Rondônia), o Território Federal do Rio Branco (atual Roraima), e o
Território Federal do Amapá. Foram também criados os territórios
federais do Iguaçu e de Ponta Porã que não foram implantados. O
fator decisivo para Getúlio criar os territórios foi sua visita,
durante o Estado Novo, ao Centro-Oeste do Brasil, quando, segundo
diz em seu Diário, ficou impressionado com o vazio populacional do
interior do Brasil.
O norte do Paraná, até então despovoado, foi colonizado e povoado.
Foi implantada a "Colônia Nacional de Dourados" que possibilitou a
colonização e expansão da agricultura no sul do atual Mato Grosso do
Sul. Foi feito o saneamento da Baixada Fluminense.
Foi incentivado a ocupação da Amazônia por brasileiros oriundos de
outras regiões especialmente o nordeste do Brasil para a extração de
borracha para ser exportada para os EUA, pois este país perdera o
fornecimento de borracha vindo do sudeste asiático em virtude da
Segunda Guerra Mundial. Os migrantes ficaram conhecidos como os
"soldados da borracha".
Getúlio declara, em 31 de agosto de 1942, o estado de guerra no
país.
Em janeiro de 1943, Getúlio se encontra em Natal, no Rio Grande do
Norte, com o presidente Franklin Delano Roosevelt que voltava da
Conferência de Casablanca, decidindo-se por se construírem bases
aéreas no Nordeste do Brasil.
Os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), perfazendo um
total de 25 mil homens, foram enviados, a partir de julho de 1944,
para combater, na Itália, o Exército alemão.
O símbolo da FEB era a "cobra fumando" pois Getúlio dissera:
“É mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na Guerra!”
Das tropas enviadas à Itália, 454 homens morreram em combate e foram
enterrados no cemitério de Pistoia, na Itália. Em 8 de maio de 1945,
a guerra acabou na Europa.
Com o fim da segunda guerra mundial e a volta dos pracinhas, começou
a haver grande pressão política para o fim do Estado Novo.
Foi, então, liberada a criação de partidos políticos. Foram
marcadas, em 28 de maio de 1945, as eleições para presidente da
República e para uma Assembléia Nacional Constituinte. A
popularidade de Getúlio, porém, continua grande, sendo muito
aplaudido na sua última grande aparição pública no dia do trabalho
em 1 de maio de 1945.
Surgiu, então, um movimento chamado queremismo liderado pelo
empresário Hugo Borghi, que usava os slogans "Queremos Getúlio" e
"Constituinte com Getúlio". Ou seja, propunham que primeiro se
fizesse uma nova constituição e só depois se fizesse eleição para a
presidência da república. O crescimento do Queremismo precipitou a
queda de Getúlio. Em 20 de agosto de 1945, o "Queremismo" realizou
seu grande comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.
Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um
movimento militar liderado por generais que compunham o próprio
ministério, na maioria ex-tenentes da Revolução de 1930, como Góis
Monteiro, Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti e Ernesto
Geisel, entre outros. Getúlio renunciou formalmente ao cargo de
presidente da República. Terminara assim, o que Getúlio chamou de
"um curto espaço de 15 anos" onde, segundo ele, o Brasil progredira
muito.
O general Eurico Gaspar Dutra já havia deixado o ministério da
Guerra em 9 de agosto de 1945, para se candidatar à presidência da
república.
Sem Dutra, Getúlio ficou enfraquecido, o que facilitou sua
deposição.
Dutra, porém, deu apoio ao golpe de estado.
O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de
Getúlio, Benjamim Vargas, o Bejo, para chefe da polícia do Rio de
Janeiro. O Coronel João Alberto Lins de Barros deixara o cargo por
se opor às manifestações públicas do movimento queremista.
Getúlio foi substituído por José Linhares, presidente do Supremo
Tribunal Federal e o substituto direto, pois pela Constituição de
1937 não existia a figura do vice-presidente.
José Linhares tornou-se, então, presidente interino, ficando três
meses no cargo, até passar o poder ao presidente eleito Eurico
Gaspar Dutra.
Dutra foi eleito em 2 de dezembro de 1945, e tomou posse na
presidência da república em 31 de janeiro de 1946.
Getúlio foi afastado do poder sem sofrer nenhuma punição, nem mesmo
o exílio, como impusera ao presidente Washington Luís ao depô-lo.
Getúlio não teve os direitos políticos cassados e não respondeu a
qualquer processo judicial. Getúlio Vargas retirou-se para sua
estância em São Borja, no Rio Grande do Sul.
Getúlio apoiou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra, o
ex-ministro da Guerra (hoje "Comando do Exército") durante todo o
Estado Novo, à presidência da República. O apoio a Dutra era uma das
condições negociadas para que Getúlio não fosse exilado.
Getúlio foi novamente eleito em 3 de outubro de 1950, derrotando a
UDN, que tinha como candidato novamente Eduardo Gomes, e o Partido
Social Democrático, que abandonou o candidato, o mineiro Cristiano
Machado e apoiou Getúlio. Desse episódio é que surgiu a expressão
"cristianizar um candidato", que significa que um candidato foi
abandonado pelo próprio partido político, como relata o jornalista
Carmo Chagas em "Política Arte de Minas".
A data das eleições: 3 de outubro, era uma homenagem à data do
início da Revolução de 1930.
Fundamental para sua eleição foi o apoio do governador de São Paulo,
Ademar Pereira de Barros, que tinha sido nomeado por Getúlio como
interventor federal em São Paulo, durante o Estado Novo, entre 1938
e 1941. Ademar transferiu a Getúlio Vargas um milhão de votos
paulistas, mais de 25% da votação total de Getúlio. Ademar esperava
que, em troca desse apoio em 1950, Getúlio o apoiasse nas eleições
de 1955 para a presidência da república.
A volta de Getúlio foi saudada por muitos, inclusive na música
popular brasileira, na voz de Francisco de Morais Alves:
|
“Bota o retrato do velho outra vez,
Bota no mesmo lugar,
o sorriso do velhinho,
faz a gente trabalhar” |
Getúlio teve um governo tumultuado devido a medidas tomadas e a
acusações de corrupção.
Um polêmico reajuste do salário mínimo em 100% ocasionou, em
fevereiro de 1954, num protesto público, em forma de manifesto à
nação, dos militares, (um dos quais foi Golbery do Couto e Silva),
contra o governo, seguido da demissão do ministro do trabalho João
Goulart.
Este "Manifesto dos Coronéis", também dito "Memorial dos Coronéis",
foi assinado por 79 militares, na sua grande maioria ex-tenentes de
1930. Significou uma queda do apoio ao governo Getúlio na área
militar, e também na área trabalhista, por conta da demissão de João
Goulart.
Foram também polêmicos:
A lei nº 1.521, de 1951, sobre crimes contra a economia popular,
ainda em vigor.
A lei nº 1.522, de 1951, que autoriza o governo federal a intervir
no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos
necessários ao consumo do povo. Esta lei foi substituída pela lei
delegada nº 4, em 1962 .
O decreto nº 30.363, de 1952, que dispõe sobre o retorno de capital
estrangeiro, limitando-o a 8% do total dos lucros de empresas
estrangeiras para o país de origem, revogado em 1991
A lei sobre a Liberdade de imprensa, de 1953, que vigorou até 1967
A Instrução Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) nº70, de
1953, que criou o câmbio múltiplo e os leilões cambiais.
A lei nº 1.802, de 1953, que define os crimes contra o estado e a
Ordem Política e Social, que revogava a Lei de Segurança Nacional de
1935. Vigorou até 1967 quando foi substituída por outra Lei de
Segurança Nacional.
A lei n° 2004, de 1953, sobre o monopólio estatal da exploração e
produção de petróleo, revogada em 1997
Neste período, foram criados:
Em 1952, O BNDES, o Banco do Nordeste e o IBC (Instituto Brasileiro
do Café) que foi extinto em 1990.
Em 1953, a Petrobrás e a CACEX, (carteira de comércio exterior) do
Banco do Brasil.
Em 1954, o seguro agrário pela Lei 2.168, não revogada até hoje.
Em torno da criação da Petrobrás, houve uma grande mobilização
nacional conhecida como a "Campanha do petróleo é nosso".
Tentou, mas não conseguiu, criar a Eletrobrás, que só seria criada
em 1961. Em 1954, entrou em operação a Usina Hidrelétrica de Paulo
Afonso I.
Foi assinado em março de 1952, um acordo de cooperação e ajuda
militar entre o Brasil e os Estados Unidos. Este acordo vigorou de
1953 até 1977, quando o presidente Ernesto Geisel denunciou o mesmo.
Houve uma série de acusações de corrupção a membros do governo e
pessoas próximas a Getúlio, o que o levou a dizer que estava sentado
em um "mar de lama".
O caso mais grave de corrupção, que jogou grande parte da opinião
pública contra Getúlio, foi a comissão parlamentar de inquérito
(CPI) do jornal "Última Hora", de propriedade de Samuel Wainer.
Wainer era acusado por Carlos Lacerda e outros, de receber dinheiro
do Banco do Brasil para apoiar Getúlio. O jornal Última Hora era
praticamente o único órgão de imprensa a apoiar Getúlio.
Na madrugada de 5 de agosto de 1954, um atentado a tiros de
revólver, em frente ao edifício onde residia Carlos Lacerda, em
Copacabana, no Rio de Janeiro, mata o major Rubens Florentino Vaz,
da Força Aérea Brasileira (FAB), e fere, no pé, Carlos Lacerda,
jornalista e ex-deputado federal da UDN, que fazia forte oposição a
Getúlio.
O atentado foi atribuído a Alcino João Nascimento e o auxiliar
Climério Euribes de Almeida, membros da guarda pessoal de Getúlio,
chamada pelo povo de "Guarda Negra". Esta guarda fora criada para a
segurança de Getúlio, em maio de 1938, logo após um ataque de
partidários do integralismo ao Palácio do Catete.
Ao tomar conhecimento do atentado contra Carlos Lacerda na rua
Tonelero, Getúlio disse:
“ Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas
costas!”
A crise política que se instalou foi muito grave porque, além da
importância de Carlos Lacerda, a FAB, a qual o Major Vaz pertencia,
tinha como grande herói o Brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, que
Getúlio derrotara nas eleições de 1950. A FAB criou uma investigação
paralela do crime que recebeu a alcunha de "República do Galeão".
No dia 8 de agosto, foi extinta a Guarda Negra.
Os jornais e as rádios davam em manchetes, todos os dias, a
perseguição aos suspeitos. Alcino foi capturado no dia 13 de agosto.
Climério foi finalmente capturado, no dia 17 de agosto, pelo coronel
da Aeronáutica Délio Jardim de Matos que, posteriormente, chegaria a
ser ministro da Aeronáutica. Na caçada aos suspeitos, chegou-se a
utilizar uma novidade para a época, o helicóptero.
Existem várias versões para o crime da rua Tonelero nº 180. Gregório
Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas,
chamado pelo povo simplesmente de Gregório, foi acusado de ser o
mandante do atentado. Porém, o "Jornal do Brasil" entrevistou o
pistoleiro Alcino João do Nascimento, aos 82 anos em 2004, o qual
garantiu que o primeiro tiro que atingiu o major Rubens Vaz partiu
do revólver de Carlos Lacerda. Existe também um depoimento de um
morador da rua Tonelero, dado à TV Record, em 24 de agosto de 2004,
que garante que Carlos Lacerda não foi ferido a bala.
Gregório confessou ser o mandante do atentado contra o jornalista e
político Carlos Lacerda, ferrenho opositor de Getúlio Vargas. Em
1956, os acusados do crime da rua Tonelero foram levados a um
primeiro julgamento: Gregório Fortunato foi condenado a 25 anos de
prisão como mandante do crime, pena reduzida a vinte anos por
Juscelino Kubitschek, pena reduzida a quinze anos por João Goulart.
Gregório foi assassinado em 1962, no Rio de Janeiro, dentro da
penitenciária do Complexo Lemos de Brito, pelo também detento
Feliciano Emiliano Damas. Os documentos, laudos e exames médicos de
Carlos Lacerda, no Hospital Miguel Couto, onde ele foi levado para
ser medicado, simplesmente desapareceram.
Por causa do crime da rua Tonelero, Getúlio foi pressionado, pela
imprensa e por militares, a renunciar ou, ao menos, licenciar-se da
presidência.
Esta crise levou Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para
24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial,
na qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da
presidência.
Carta testamento de Getúlio Vargas
24 de agosto de 1954.
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se
novamente e se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o
direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha
ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o
povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto.
Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e
financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci.
Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade
social.
Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha
subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos
nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei
de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça
da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a
liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da
Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se
avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem
que o trabalhado, seja livre. Não querem que o povo seja
independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os
valores de trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançaram
até 500% ao ano. Na declaração de valores do que importávamos
existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por
ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto.
Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão
sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma
pressão constante incessante, tudo suportando em silêncio, tudo
esquecendo a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda
desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as
aves de rapina querem o sangue de alguém querem continuar sugando o
povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este
meio de estar sempre convosco Quando vos humilharem, sentireis minha
alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta,
sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos
filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a
força para uma reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome
será a vossa bandeira de luta.
Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência
e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo
com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a
minha vitória, Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida
eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de
ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue
será o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do
povo.
Tenho lutado de peito aberto. 0 ódio, as infâmias, a calúnia não
abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha
mede. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da
eternidade e saio da vida para entrar na história.
Getúlio Vargas