A renúncia de Jânio criou uma grave situação de instabilidade política.
Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à sua posse, pois viam nele uma ameaça ao país, por seus vínculos com políticos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a Jango.
Liderada por Leonel Brizola, cunhado de Jango e governador do Rio Grande do Sul, teve início o que ficou conhecido como campanha da legalidade. Brizola e o general Machado Lopes, comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em
defesa da posse de Jango. Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o governador gaúcho conclamava à população a sair às ruas e defender a legalidade. A campanha da legalidade logo recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná.
No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de Jango. Na volta da China, Goulart aguardou em Montevidéu, capital do Uruguai, a solução da crise político-militar desencadeada após da renúncia de Jânio. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez uma proposta conciliatória: a adoção do parlamentarismo. O presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo.
No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. No dia 7, Jango assumiu a presidência.
Tancredo Neves, do PSD de Minas Gerais, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro.
Neves demitiu-se do cargo em junho de 1962 para concorrer às eleições de outubro do mesmo ano, que iriam renovar o Congresso e eleger os governadores. Goulart articulou a retomada do regime presidencialista.
Após a saída de Tancredo, tornou-se primeiro-ministro o gaúcho Brochado da Rocha, também do PSD. Neste período foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo para janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças, em parte, às propagandas feitas por Jango.
Medidas do Governo Jango
As reformas de base abrangiam as seguintes áreas:
Reforma educacional: visava combater o analfabetismo com a
multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo
Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma
universitária e proibiu o funcionamento de escolas particulares. Foi
imposto que 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à
educação.
Reforma tributária: controle da remessa de lucros das empresas
multinacionais para o exterior; o lucro deveria ser reinvestido no
Brasil. Os imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal.
Reforma eleitoral: extensão do direito de voto aos analfabetos e aos
militares de baixa patente.
Reforma agrária: terras com mais de 600 hectares seriam
desapropriadas e redistribuídas à população pelo governo. Neste
momento, a população agrária era maior do que a urbana.
Reforma urbana: foi estipulado que as pessoas que tivessem mais de
uma casa poderiam ficar com apenas uma; as demais seriam doadas ao
Estado ou vendidas a preço baixo.
Os congressistas não aprovaram a medida, o que impediu que o Plano
Trienal obtivesse sucesso. Desgastado com a crise econômica e com a
oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se,
participando de manifestações e comícios que defendiam suas
propostas. O comício mais importante ocorreu no dia 13 de março de
1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de
Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido,
reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações
de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da
política conciliadora do presidente com apoio de setores
conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no
Congresso.
O presidente, em seu discurso, aunciou uma série de medidas, que
estavam no embrião das reformas de base. Defendeu a reforma da
Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e
militares de baixa patente e criticou seus opositores que, segundo
ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes
companhias internacionais e contra o povo e as reformas de base.
Goulart anunciou que tinha assinado um decreto encampando as
refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às
margens de ferrovias e rodovias federais. A oposição acusava o
presidente de desrespeito á ordem constitucional, pois o Congresso
não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de
pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então
governador da Guanabara, disse que o presidente era um "subversivo".
Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com
Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública
contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria
com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.
Após a revolta dos marinheiros e do discurso no Automóvel Clube do
Brasil - que representou uma quebra da hierarquia militar -, em 31
de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho iniciou a
movimentação de tropas de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de
Janeiro. Este foi o início da "Revolução Redentora", maneira como
ficou conhecido o golpe de estado que derrubou o governo de João
Goulart entre os militares.
No dia 1º de abril de 1964, Jango retornou a Brasília e, de lá, para
o Rio Grande do Sul. Brizola sugeriu um novo movimento de
resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de
sangue" (uma guerra civil). Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde
na Argentina, onde veio a falecer em 1976. No dia 2 de abril, o
Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de
presidente, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao
presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.
No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos
cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número
Um
