Dia Mundial da
Criança
1º
de Junho
Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro
Arte Final:
Iara Melo

A celebração da
infância, comemorada em todo mundo pelas crianças e
com as crianças. Festeja-se anualmente a 1 de Junho.
Após a 2ª Grande Guerra Mundial, as crianças de todo
o Mundo e nunca é demais lembrar, até porque poucas
vezes isso tem sido feito, quais os direitos que
assistem especificamente às crianças e que estão
consagrados na Convenção sobre os Direitos da
Criança que foi elaborada em 1989 pelas Nações
Unidas, que tiveram em consideração, entre outras
coisas, o indicado na Declaração dos Direitos da
Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1959 pela
Assembleia Geral desta Organização, que dizia que “a
criança, por motivo da sua falta de maturidade
física e intelectual, tem necessidade de uma
protecção e cuidados especiais...”. A ONU reconheceu
também que “em todos os países do mundo há crianças
que vivem em condições particularmente difíceis e a
quem importa assegurar uma atenção especial, tendo
devidamente em conta a importância das tradições e
valores culturais de cada povo para a protecção e o
desenvolvimento harmonioso da criança e a
importância da cooperação internacional para a
melhoria das condições de vida das crianças em todos
os países, em particular nos países em
desenvolvimento.” enfrentavam grandes dificuldades,
a alimentação era deficiente, os cuidados médicos
eram escassos. Os pais não tinham dinheiro, viviam
com muitas dificuldades, retiravam os filhos da
Escola e punham-nos a trabalhar de sol a sol. Mais
de metade das crianças Europeias não sabia ler nem
escrever. Em 1950, a Federação
Democrática Internacional das Mulheres, propôs às
Nações Unidas que se comemorasse um dia dedicado a
todas as crianças do Mundo. Os Estados Membros das
Nações Unidas, - ONU - reconhecendo que as crianças,
independentemente da raça, cor, sexo, religião e
origem nacional ou social, necessitam de cuidados e
atenções especiais, precisam de ser compreendidas,
preparadas e educadas de modo a terem possibilidades
de usufruir de um futuro condigno e risonho,
propuseram o Dia 1 de Junho, como Dia Mundial da
Criança.
Criança
Uma criança é um ser humano no início de seu
desenvolvimento. São chamadas recém-nascidas do
nascimento até um mês de idade; bebé, entre o
segundo e o décimo-oitavo mês, e criança quando têm
entre dezoito meses a doze ou catorze anos de idade,
aproximadamente. O ramo da medicina que cuida do
desenvolvimento e das doenças e traumas nas crianças
é a pediatria.
A infância é o período que vai desde o nascimento
até aproximadamente o décimo-segundo ano de vida de
uma pessoa. É um período de grande desenvolvimento
físico, marcado pelo gradual crescimento da altura e
do peso da criança - especialmente nos primeiros
três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que
isto, é um período onde o ser humano desenvolve-se
psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no
comportamento da pessoa e na aquisição das bases de
sua personalidade.
Estágios da infância
A infância é um período no qual a criança cresce
fisicamente e matura-se psicologicamente. Após isto,
vem a adolescência. Embora em várias crianças ocorra
o que se chama de puberdade precoce, deve-se
esclarecer que tais crianças ainda não têm
maturidade psicológica suficiente para serem
consideradas adolescentes, mesmo tendo o porte
físico de um.
Desde o nascimento até o início da adolescência, os
pais são os principais modelos da criança, com que
elas aprendem, principalmente por imitação. Filhos
de pais que os abusam ou negligenciam tendem a
sofrer de vários problemas psicológicos, inclusive,
depressão.
0 - 18 meses
Neste estágio, o bebé é totalmente dependente de
terceiros (geralmente, dos pais) para quaisquer
coisas como locomoção, alimentação ou higiene. Neste
período, o bebé aprende actos básicos de locomoção
como sentar, engatinhar, andar. Recomenda-se o
aleitamento materno exclusivo até que o sexto mês de
vida; isso porque o leite materno tem uma composição
mais adequada, tem menor custo e exige cuidados mais
simples em relação a outros tipos de leite, bem como
possui anticorpos e outros factores para proteger o
lactente de infecções, e ainda fortalece a relação
entre a mãe e seu filho. Caso haja empecilho ou,
raramente, contra-indicação, ao aleitamento materno,
leites substitutos como de vaca, cabra ou soja podem
ser usados, além de leites de vaca modificados para
ter composição mais semelhante ao humano. Esses
leites, porém, têm maior risco de induzir alergias
na criança (especialmente os leites animais in
natura), e exigem suplementação de nutrientes como
ferro ou ácido fólico, excepto aqueles que têm
adição de vitaminas. Após o sexto mês de vida, a
dieta alimentar de um bebé começa a variar, com a
introdução lenta e gradual de novos alimentos.
Neste estágio da vida, a criança cresce muito
rapidamente. Os primeiros cabelos, bem como os
primeiros dentes, aparecem neste estágio. Aos 18
meses de vida, a maioria dos bebés já soltaram suas
primeiras palavras. Este período é caracterizado
pelo egocentrismo, pois o bebé não compreende que
faz parte de uma sociedade, e o mundo para ele gira
em torno de si mesmo.
18 meses - 3 anos
A pequena criança neste estágio cresce menos do que
durante os primeiros 18 meses de vida. A criança,
então, pode correr uma curta distância por si mesma,
comer sem a ajuda de terceiros, e falar algumas
palavras que têm significado (por exemplo, mamã,
papá, bola, etc), e a expectativa é que a criança
continue a melhorar estas habilidades.
O principal aspecto desta faixa etária é o
desenvolvimento gradual da fala e da linguagem. Aos
três anos de idade, a criança já pode formar algumas
frases completas (e correctas gramaticalmente)
usando palavras já aprendidas, e possui um
vocabulário de aproximadamente 800 a mil palavras.
A criança lentamente passa a compreender melhor o
mundo à sua volta, e a aprender que neste mundo há
regras que precisam ser obedecidas, embora ainda
seja bastante egocêntrica - comummente vendo outras
pessoas mais como objectos do que pessoas, não
sabendo que estas possuem sentimentos próprios.
Assim sendo, a criança muitas vezes prefere brincar
sozinha a brincar com outras crianças da mesma faixa
etária. No final desta faixa etária, uma criança
geralmente já sabe diferenciar pessoas do sexo
masculino e pessoas do sexo feminino, e também já
começa a ter suas próprias preferências, como roupas
e entretenimentos, por exemplo. Pode também ser
capaz de se vestir sem a ajuda de terceiros, e de
antecipar acontecimentos.
3 - 5 anos
Crianças desta faixa etária começam a desenvolver os
aspectos básicos de responsabilidade e de
independência, preparando a criança para o próximo
estágio da infância e os anos iniciais de escola. As
crianças desta faixa etária são altamente activas em
geral, constantemente explorando o mundo à sua
volta. As crianças passam também a aprender que na
sociedade existem coisas que eles podem ou não
fazer.
Nesta faixa etária, a criança já compreende melhor o
mundo à sua volta - tornando-se gradualmente menos
egocêntrica - e melhor compreendendo que suas acções
podem afectar as pessoas à sua volta. Também passam
a compreender que outras pessoas também possuem seus
próprios sentimentos. Assim sendo, as crianças
gradualmente aprendem sobre a existência de padrões
de comportamentos - acções que podem ou devem ser
feitas, e acções que não devem ser feitas. Os pais
da criança - os principais modelos da criança, nesta
faixa etária - geralmente determinam se uma dada
ação da criança foi boa ou má, muitas vezes
recompensando a criança pelas suas boas acções e
castigando a criança pelas suas más acções.
Crianças, a partir dos três anos de idade, também
passam a aprender padrões de comportamento de um
processo chamado identificação. As crianças passam a
se identificar com outra pessoa por causa de vários
motivos, incluindo laços de amizade (um amigo ou uma
pessoa próxima como outro parente ou uma babá, por
exemplo) e semelhanças físicas e psicológicas.
Também a partir dos três anos de idade que as
crianças passam a ver diferenças entre pessoas do
sexo masculino e feminino, tanto nos aspectos
físicos quanto nos aspectos psicológicos, como os
estereótipos dados a ambos os sexos pela sociedade
(exemplos: menino brinca com bola, menina brinca com
boneca).
A grande maioria das crianças abandona as fraldas
nesta faixa etária. A partir dos três anos de idade,
a criança cresce lentamente, em contraste com o
crescimento acelerado ocorrido desde o nascimento
até os dezoito meses de vida. Meninos e meninas têm
peso e altura semelhantes.
5 - 9 anos
O período entre cinco a nove anos de idade é marcado
pelo desenvolvimento psicológico da criança. Esta
continua a se desenvolver fisicamente, lenta e
gradualmente, mas acima de tudo elas se desenvolvem
e amadurecem socialmente, emocionalmente e
mentalmente.
Na maioria das sociedades, as crianças já aprenderam
regras e padrões de comportamento básicos da
sociedade por volta do quinto ano de vida. Elas
aprendem então a discernir se uma dada ação é certa
ou errada. A vida social da criança passa a ser cada
vez mais importante, e é comum nesta faixa etária o
que se chama de o(a) melhor amigo(a).
Na maioria dos países, crianças precisam ir à
escola, geralmente a partir do sexto ou do sétimo
ano de vida. Nesta faixa etária, regras básicas da
sociedade são mais bem compreendidas. Aqui, é dada
ênfase à capacidade de resolução de problemas, uma
habilidade que é aperfeiçoada com o passar do tempo.
A racionalização também é uma habilidade que é
aprendida e constantemente melhorada. Até o quinto
ou sexto ano de vida, as crianças muitas vezes
procuram resolver problemas através da primeira
solução - certa ou não, racional ou não - que vem à
sua mente. Após o quinto ou o sexto ano de vida, a
criança passa procurar por diversas soluções, e a
reconhecer a solução correcta ou aquela que mais se
aplica ao solucionamento do problema.
Por volta dos sete ou oito anos de idade, as
crianças passam a racionalizar seus pensamentos e
suas crenças, procurando as razões, os porquês por
trás de um problema ou de um fato. Assim, as
próprias crianças passam a analisar os padrões de
comportamento ensinados pela família e sociedade.
Além disso, a partir dos seis anos de idade, as
crianças passam a se comparar com outras crianças da
mesma faixa etária. Estes dois fatos, aliados ao
crescimento da vida social da criança, diminuem a
importância dos pais e da família como modelos de
comportamento da criança, e aumentam a importância
dos amigos e dos professores.
A comparação que uma dada criança faz de si mesma à
outra também afecta a auto-imagem e a auto-estima da
criança - a opinião que uma pessoa tem de si mesma.
O tipo de auto-imagem formada durante a infância
pode influenciar o comportamento desta pessoa na
adolescência e na vida adulta. As crianças passam a
desenvolver a auto-imagem após os três anos de
idade, à medida que as crianças se identificam com
seus pais, parentes, e posteriormente, pessoas
próximas. Esta auto-imagem pode ser positiva ou
negativa, dependendo das atitudes e das emoções das
pessoas com as quais a criança se identifica.
Crianças com auto-imagens positivas geralmente
possuem boas impressões de seus pais e uma activa
vida social; por outro lado, auto-imagens negativas
costumam ser fruto de famílias disfuncionais, onde o
relacionamento entre seus membros seja problemático.
A comparação que uma criança faz em relação a outras
crianças pode alterar esta auto-imagem. Além disso,
vários outros factores podem influenciar o
comportamento de uma criança, como abuso infantil,
problemas sócio-psicológicos (vítima de agressão na
escola, por exemplo) e eventos marcantes (perda de
um parente ou amigo, por exemplo).
Os dentes de leite começam a cair no sexto ano de
vida, um por um, até a adolescência. O crescimento
de peso e altura é pequeno e semelhante entre
meninos e meninas, que continuam a ter peso e altura
semelhantes. Quanto à força física, em teoria,
meninos e meninas desta faixa etária têm força
física semelhante, mas meninos, por geralmente serem
mais incentivados pela sociedade a participar de
actividades físico-desportistas, tendem a ter um
pouco mais de força física do que as meninas.
9 - 13 anos: Pré-adolescência
A faixa etária que vai desde o oitavo até o décimo
terceiro ano de vida é época de intensas mudanças
físicas e psicológicas: é a chamada pré-adolescência.
Nesse período da vida as crianças passam a ter mais
responsabilidades (deveres), ao mesmo tempo em que
passam a querer e exigir mais respeito de outras
pessoas - particularmente dos adultos. A criança
nesta faixa etária passa a compreender mais a
sociedade, ordens sociais e grupos, o que torna esta
faixa etária uma área instável de desenvolvimento
psicológico.
A participação num grupo de amigos que possuem
gostos em comum passa a ser de maior importância
para a criança, onde o modelo dado pelos amigos
começa a obscurecer o modelo dado pelos pais.
Começam as preocupações como a expectativa de ser
aceito por um grupo, ou certas diferenças em relação
a outras crianças da mesma faixa etária se agravam
aqui, e são um aspecto de maior importância na
adolescência. Muitas vezes, pré-adolescentes
sentem-se rejeitados pela sociedade, podendo
desencadear problemas psicológicos tais como
depressão ou anorexia, por exemplo.
A pré-adolescência é marcada pelo início das
intensas transformações físicas que transformam a
criança em um adulto; é o início da puberdade,
marcada principalmente pelo aumento do ritmo de
crescimento corporal e pelo amadurecimento dos
órgãos sexuais.
A puberdade para as meninas chega entre o nono e o
duodécimo ano de vida, onde os primeiros pelos
pubianos e nas axilas aparecem, vem a primeira
menstruação, os seios começam a crescer. Neste
período, as meninas passam, em média, a ser mais
altas e mais pesadas que os meninos, onde a
puberdade ainda não começou. A maturação dos órgãos
sexuais inicia-se geralmente depois, no 11º ao 14º
ano de vida. Somente mais tarde, no 11º ao 14º anos
de vida, a puberdade começa para os meninos, começo
de um alto crescimento físico (em altura, peso e
força muscular), crescimento de pelos pubianos e nas
axilas e engrossamento do timbre de voz. Com o pico
do crescimento físico da maioria das meninas já
havendo terminado, os meninos passam à frente das
meninas, definitivamente, em peso, altura e força
muscular. A maturação dos órgãos sexuais dá-se
geralmente depois, no 14º-15º ano de vida.
Considerando que
os povos da Nações Unidas, na Carta, reafirmaram sua
fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e
no valor do ser humano, e resolveram promover o
progresso social e melhores condições de vida dentro
de uma liberdade mais ampla,
Considerando que as Nações Unidas, na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamaram que todo
homem tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades nela estabelecidos, sem distinção de
qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,
religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou
qualquer outra condição,
Considerando que a criança, em decorrência de sua
imaturidade física e mental, precisa de protecção e
cuidados especiais, inclusive protecção legal
apropriada, antes e depois do nascimento,
Considerando que a necessidade de tal protecção foi
enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em
Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das
agências especializadas e organizações
internacionais interessadas no bem-estar da criança.
Direitos da Criança
http://www.unicef.pt
As crianças têm direitos
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas
adoptaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC),
documento que enuncia um amplo conjunto de direitos
fundamentais – os direitos civis e políticos, e
também os direitos económicos, sociais e culturais –
de todas as crianças, bem como as respectivas
disposições para que sejam aplicados.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios
gerais; quando ratificada, representa um vínculo
jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais
devem adequar as normas de Direito interno às da
Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos
direitos e Liberdades nela consagrados.
Este tratado internacional é um importante
instrumento legal devido ao seu carácter universal e
também pelo facto de ter sido ratificado pela quase
totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois
países, os Estados Unidos da América e a Somália,
ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos
da Criança.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de
1990.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais
que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:
• a não discriminação, que significa que todas as
crianças têm o direito de desenvolver todo o seu
potencial –
todas as crianças, em todas as circunstâncias, em
qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
• o interesse superior da criança deve ser uma
consideração prioritária em todas as acções e
decisões que
lhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a
importância vital da garantia de acesso a serviços
básicos e
à igualdade de oportunidades para que as crianças
possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das
crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os
assuntos
que se relacionem com os seus direitos.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser
divididos em quatro categorias de direitos:
• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a
cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o
direito à educação)
• os direitos relativos à protecção (ex. o direito
de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de
exprimir a sua própria opinião)
Para melhor realizar os objectivos da CDC, a
Assembleia Geral da ONU adoptou a 25 de Maio de 2000
dois Protocolos Facultativos:
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos
da Criança relativo à venda de crianças,
prostituição e pornografia infantis (ratificado por
Portugal a 16 de Maio de 2003);
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos
da Criança relativo ao envolvimento de crianças
em conflitos armados (ratificado por Portugal a 19
de Agosto de 2003)
1 - A criança deve
ter condições para se desenvolver física, mental,
moral, espiritual e socialmente, com liberdade e
dignidade.
2 - A criança tem direito a um nome e uma
nacionalidade, desde o seu nascimento.
3 - A criança tem direito à alimentação, lazer,
moradia e serviços médicos adequados.
4 - A criança deve crescer amparada pelos pais e sob
sua responsabilidade, num ambiente de afecto e de
segurança.
5 - A criança prejudicada física ou mentalmente deve
receber tratamento, educação e cuidados especiais.
6 - A criança tem direito a educação gratuita e
obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
7 - A criança, em todas as circunstâncias, deve
estar entre os primeiros a receber protecção e
socorro.
8 - A criança deve ser protegida contra toda forma
de abandono e exploração. Não deverá trabalhar antes
de uma idade adequada.
9 - As crianças devem ser protegidas contra prática
de discriminação racial, religiosa, ou de qualquer
índole.
10 - A criança deve ser educada num espírito de
compreensão, tolerância, amizade, fraternidade e paz
entre os povos.
Trabalho e pesquisa de Carlos Leite
Ribeiro - Marinha Grande - Portugal
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Foto: Ana Marta, neta de Carlos Leite
Ribeiro
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