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CRUZ VERMELHA

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

Formatação: Iara Melo

 

Dia Mundial da Cruz Vermelha

 

 


08 de Maio

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

 

 

A Cruz Vermelha, é uma organização internacional de vocação humanitária fundada por Henri Dunant, em Genebra (Suíça) em 1863, para socorrer os feridos e vítimas da guerra. A sua actividade seria reconhecida pela Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864, tendo passado a adoptar como emblema uma cruz vermelha sobre um fundo branco. Em 1949 seria reconhecido um segundo emblema, o de um crescente vermelho – aparecido pela primeira vez na Guerra Russo-Turca. Em tempo de paz, a Cruz Vermelha leva a cabo numerosas acções humanitárias. No plano internacional, é representada pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). As sociedades nacionais são federadas, a partir de 1919, numa Liga das Sociedades da Cruz Vermelha – transformada em Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho – cujo secretariado está sediado em Genebra.

A Cruz Vermelha em Portugal: Sob a divisa “Inter arma caritas”, a Cruz Vermelha Portuguesas foi instituída em Lisboa em Lisboa a 11 de Fevereiro de 1865 e desde então tem recebido inúmeros louvores e condecorações pela sua actividade. Chefiam-na um presidente nacional, coadjuvado por um secretário-geral, e emprega exclusivamente voluntários. A escola de enfermagem, enfermagem no lar e auxiliares de enfermagem é da responsabilidade da Secção Auxiliar Feminina.

 

O Fundador da Cruz Vermelha: Henri Dunat
Tudo começou com após um confronto entre austríacos, italianos e franceses. Mesmo que na prática não fossem seguidos, desde o século XVI já existia uma série de acordos sobre o tratamento que seria dado ao feridos de guerra. Mas foi durante um confronto entre tropas austríacas contra italianas e francesas, que o sentimento de solidariedade foi maior que o patriotismo. O banqueiro suíço Jean Henri Donant, em visita ao norte da Itália, impressionou-se com as lamentáveis condições onde estavam os milhares de soldados feridos, e solicitou aos franceses vitoriosos a liberdade dos presos. Em seguida, três cirurgiões austríacos colaboraram no cuidado dos soldados das três nações. O gesto "Tutti fratelli" (todos irmãos) era repetido toda vez que alguém resistia em ajudar um ferido de outro país. Foi iniciado assim um movimento de humanitarismo internacional. Na conferência de Genebra, em 1864, 16 países firmaram o tratado estabelecendo a Cruz Vermelha, que determinava o tratamento aos soldados feridos e estabelecia hospitais como território neutro. Dunant perdeu toda sua fortuna, ficou desaparecido por 15 anos, e foi descoberto num pequeno povoado na Suíça, sem recursos e com transtornos mentais. Porém, foi reconhecido como o primeiro Nobel da Paz, em 1901, e deixou a cruz vermelha sobre o fundo branco (o inverso da bandeira da Suíça) como insígnia mundial da Cruz Vermelha.
A Cruz Vermelha é uma entidade internacional, com sede em vários países do globo, cuja missão é levar assistência a quem necessite, nas mais diversas condições: feridos, prisioneiros, refugiados, enfermos. Na guerra ou na paz, a Cruz Vermelha tem como primeiro objectivo promover o bem-estar; por isto, suas actividades podem se estender ao campo da educação, da assistência social, da prevenção de doenças, do combate de epidemias, fome e muito mais. Na esfera social, trabalha com minorias (idosos, deficientes físicos e mentais, por exemplo), doentes crónicos, dependendo da realidade de cada país em cada época. O importante é que a Cruz Vermelha não age sob interesse de nenhum país, empresa ou organização. Seu interesse maior é a vida, sem discriminar etnia ou nacionalidade. Sua data é comemorada no dia do nascimento de Henri Dunant, que primeiro concebeu a ideia da Cruz Vermelha e acompanhou sua criação. Dunant ganhou o primeiro Prémio Nobel da Paz, em 1901, e morreu em 1910. O Comité Internacional da Cruz Vermelha também recebeu um Prémio Nobel da Paz em 1917 - o único durante a Primeira Guerra Mundial - e outro em 1944, pelo desempenho na Segunda Guerra. Quando do centenário da Fundação da Cruz Vermelha, em 1963, mais dois prémios Nobel da Paz: um foi para o Comité Internacional e outro para a Liga das Sociedades.
          
Princípios da Cruz Vermelha:  A primeira formulação destes princípios foi fruto da obra de Gustave Moynier que, em 1864 identificou quatro princípios: o da centralização, que determina a existência de uma única Sociedade Nacional por Estado, desenvolvendo uma acção que se estenda ao conjunto do território nacional; o da previdência que impõe a tomada de medidas de preparação com vista à aplicação do direito em tempo de paz; o da neutralidade, através do qual cada Sociedade Nacional deve trazer socorros às vítimas de guerra, independentemente das respectivas nacionalidades e o da solidariedade, por via do qual as Sociedades se comprometem a prestar assistência. A vigésima Conferência Internacional da Cruz Vermelha, reunida em Viena em 1965, proclamou os princípios fundamentais sobre os quais assenta a acção da Cruz Vermelha. Estes princípios não consistem em abstracções de ordem moral ou filosófica, consistindo simplesmente em regras de comportamento para a acção humanitária. Os sete princípios da Cruz Vermelha estão sujeitos a uma hierarquia que é antes de mais a da ordem da sua proclamação, mas estão igualmente sujeitos a uma hierarquia que consiste na distinção entre os princípios substanciais, os princípios derivados e os princípios orgânicos. Os primeiros constituem fins e não meios, ao contrário do que se passa com os princípios derivados que permitem a transposição dos princípios substanciais para a realidade dos fatos. Finalmente os princípios de carácter organizacional consistem em normas de aplicação sobre a forma e funcionamento da instituição. No seu preâmbulo, os estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho recordam que as divisas do Movimento «inter arma caritas» e «per humanitatem ad pacem» exprimem, no seu conjunto, as ideias contidas nos sete princípios.
1º Princípios Substantivos: 
Princípio de humanidade «A Cruz Vermelha, nascida da preocupação de trazer socorros sem discriminação aos feridos nos campos de batalha, esforça-se, nas suas vertentes internacional e nacional, por prevenir e aliviar em todas as circunstâncias o sofrimento humano. A Cruz Vermelha visa proteger a vida e a saúde, mas também fazer respeitar a pessoa humana. Esta organização favorece a compreensão mútua, a amizade, a cooperação e uma paz duradoura entre todos os povos.»
O princípio de humanidade é ainda designado como o princípio essencial já que todos os outros princípios dele decorrem. Tal significa que o objectivo da Cruz Vermelha é de natureza tripla: em primeiro lugar o princípio tem por objectivo prevenir e aliviar os sofrimentos. A acção reparadora da Cruz Vermelha é complementada por uma acção preventiva, visto que o melhor meio de lutar contra o sofrimento é impedir que ele surja. O princípio de humanidade 36 Direito Internacional Humanitário Mandato afirmado em 1977 aquando da XXIII Conferência Internacional da Cruz Vermelha.
(...) visa em seguida a protecção da vida e da saúde e finalmente tende a fazer respeitar a pessoa através da divulgação de noções de respeito (atitude de abstenção que visa não prejudicar e poupar) e de tratamento humano (condições mínimas que permitam a uma pessoa conduzir uma vida aceitável e tão normal quanto possível). Tal como o sublinha Jean Pictet 2 , o princípio de humanidade consiste em definitivo simultaneamente numa moral social, num combate espiritual e sobretudo na recusa de qualquer tipo de violência através da denúncia dos males provocados pela guerra.
Princípio de imparcialidade: «A Cruz Vermelha não faz qualquer distinção de nacionalidade, raça, religião, condição social ou filiação política, destinando-se unicamente a socorrer os indivíduos na medida do seu sofrimento e a promover ajuda de forma prioritária às mais urgentes situações de emergência.»
O princípio de imparcialidade engloba três dimensões. Em primeiro lugar, a proibição de discriminações subjectivas, que implica uma despersonalização total da assistência e da protecção humanitárias, tanto no que diz respeito à pessoa que fornece essa ajuda e protecção, como no que concerne ao seu beneficiário. Em segundo lugar, a proibição de discriminações objectivas, de natureza política, racial, religiosa, social (baseadas na origem, posição social ou fortuna …). Em terceiro lugar, o respeito pelo princípio da proporcionalidade, nos termos do qual a Cruz Vermelha socorre os indivíduos de acordo com as suas necessidades e com o respectivo grau de urgência. É necessário um critério para a repartição da ajuda forçosamente maciça às vítimas de uma guerra e neste contexto somente as razões de urgência médica autorizam que sejam estabelecidas prioridades na ordem dos cuidados prestados. Convém assim conceder prioridade ao tratamento do inimigo gravemente ferido sobre o amigo ligeiramente atingido, e às urgências sobre os casos em que os ferimentos são ligeiros ou demasiado graves.
Princípios da Cruz Vermelha 37 - 2 Pictet (Jean):«Les principes fondamentaux de la Croix-Rouge » Institut Henry-Dunant,1979,p.15 e seguintes (em português: «Os princípios fundamentais da Cruz Vermelha »)
2º - Princípios Derivados   
Princípio da neutralidade: «A Cruz Vermelha, com o objectivo de preservar a confiança de todos, abstém-se de participar nas hostilidades e nas controversas de ordem política, racial, religiosa ou filosófica a todo o tempo.»A Cruz Vermelha nunca toma partido por forma a manter a confiança indispensável para que lhe sejam confiadas – a palavra é indiciadora – tarefas de utilidade pública e para garantir o seu bom funcionamento. A neutralidade reveste-se de três facetas. Em primeiro lugar, trata-se de uma neutralidade militar: a Cruz Vermelha abstém-se de qualquer ingerência directa ou indirecta nos conflitos armados. A neutralidade militar encontra-se inteiramente ligada à protecção de que beneficia a Cruz Vermelha. Na realidade, a imunidade protege as vítimas e, como contrapartida desta neutralidade, a assistência não é nunca considerada como uma ingerência no conflito. Trata-se também de uma neutralidade ideológica, já que a Cruz Vermelha se limita a seguir a sua doutrina, e nunca aquela de um determinado Estado, mesmo que se trate da Suíça. Ainda que a Cruz Vermelha seja solicitada de forma crescente a penetrar na esfera política, deve recusar-se a fazê-lo, sob pena de limitar a sua liberdade de acção e de provocar cisões internas. A neutralidade da Cruz Vermelha é ainda reforçada pelo facto de os membros e principais colaboradores do C.I.C.R. pertencerem a um país cuja neutralidade permanente oferece aos beligerantes uma garantia suplementar de independência e de capacidade de funcionamento. Por fim, trata-se de uma neutralidade de confissão. Mesmo que os fundadores da Cruz Vermelha estivessem imbuídos de um espírito cristão, queriam que a instituição tivesse um carácter puramente laico, não tendo o seu emblema evidentemente qualquer significado religioso. Foram os países muçulmanos que, exigindo um crescente vermelho ao lado da cruz vermelha, projectaram sobre esta última um significado que não possuía originariamente, já que a cruz vermelha colocada sobre fundo branco consiste numa composição heráldica que inverte as cores da bandeira suíça.
Direito Internacional Humanitário.
Princípio da independência:  «A Cruz Vermelha é independente. As Sociedades Nacionais, auxiliares dos poderes públicos nas suas actividades humanitárias e submetidas às regras que governam os seus países respectivos, devem no entanto conservar uma autonomia que lhes permita agir sempre de acordo com os princípios da Cruz Vermelha.» Se por um lado a neutralidade determina que sejam evitadas intromissões na política, o princípio da independência significa, por outro lado, que a Cruz Vermelha deve proibir qualquer incursão da política na sua esfera privada. Esta independência é não só política, mas também religiosa e económica. O princípio da independência deve ser analisado à luz de outros dois princípios, com designações diversas. Um desses princípios, o do auxílio, determina que no caso de a Cruz Vermelha não se poder substituir à acção dos Estados no seu trabalho geral de assistência às pessoas desfavorecidas, pode fornecer uma contribuição eficaz, tanto enquanto auxiliar autorizado dos serviços de saúde das forças armadas – o que consistia no fim primeiro da Cruz Vermelha – quer nas suas actividades de assistência em tempo de paz ou dirigidas às vítimas de catástrofes naturais. O outro princípio é o da autonomia em relação às autoridades governamentais do Estado que podem exercer uma influência sobre as actividades de uma Sociedade Nacional através da aprovação dos estatutos da Sociedade, de controlos financeiros e da nomeação para certos cargos de chefia. A única garantia de autonomia continua a ser a forma democrática da organização e o recrutamento das Sociedades Nacionais que devem permitir aos seus membros manifestar a sua vontade.
 3º Princípios Orgânicos 
Carácter benévolo:  «A Cruz Vermelha é uma instituição voluntária e desinteressada.» A Cruz Vermelha deve inspirar-se na dedicação e deve suscitar vocações com vista a cumprir a sua missão. A dimensão do voluntariado,  determina que as prestações voluntárias sejam asseguradas por colaboradores não remunerados. Por seu lado, o facto de a Cruz Vermelha ser desinteressada, implica que a organização não prossiga qualquer interesse próprio, mas tão-somente o interesse das vítimas. O voluntariado e o desinteresse reforçam os princípios da independência e de humanidade respectivamente.
Unidade: «Só pode existir uma única Sociedade da Cruz Vermelha em cada país, devendo esta estar aberta a todos e estender a sua acção humanitária a todo o território.» O princípio de unidade tem três dimensões. Em primeiro lugar a da unicidade, significando que só pode existir uma única sociedade nacional num Estado, com uma unidade da direcção, apesar de nos Estados Federados as Sociedades Nacionais serem descentralizadas em secções ou divisões dotadas de maior ou menor autonomia. A Cruz Vermelha deve ainda estar aberta a todos, independentemente da raça, sexo, religião, opinião ou mesmo da nacionalidade, o que não quer dizer que a Sociedade esteja aberta a qualquer um, já que são exigidas condições de moralidade ou de capacidade para os seus membros. Não deixa porém de ser indispensável que todos os meios sociais, políticos ou religiosos estejam representados numa Sociedade Nacional, já que o princípio da não discriminação, aplicado àqueles que prestam socorros, permitirá um maior acesso às pessoas que devem ser socorridas. Por fim, o carácter genérico da acção implica que uma Sociedade Nacional possa desenvolver as suas actividades por todo o território, o que constitui um corolário da uni-cidade, sendo para tal desejável uma descentralização máxima.
Universalidade: «A Cruz Vermelha é uma instituição universal no seio da qual todas as Sociedades têm direitos iguais e o dever de entreajuda.»
Direito Internacional Humanitário: A Cruz Vermelha tem uma vocação universal, devendo estender as suas actividades a todos e por todo o lado. Esta universalidade é complementada pela igualdade (a paridade de direitos) e pela solidariedade entre as Sociedades Nacionais, que se exprimem através da Federação.

           
Dia Internacional da Cruz Vermelha: 8 de Maio. 
A Cruz Vermelha é uma entidade internacional, com sede em vários países do globo, cuja missão é levar assistência a quem necessite, nas mais diversas condições: feridos, prisioneiros, refugiados, enfermos. A ideia da Cruz Vermelha nasceu em 1859, mais de cinquenta anos antes de sua efectiva criação e reconhecimento internacional. Tudo começou quando Henri Dunant, um jovem suíço, se comoveu com o sofrimento no campo de batalha de Solferino, no Norte da Itália, onde os socorros militares não eram suficientes. A forte impressão causada pela dor das pessoas inspirou Henri Dunant a escrever um livro: "Recordações de Solferino", em que descrevia dramáticas cenas da guerra. A partir dali, Dunant já percebia a necessidade de uma entidade que pudesse ajudar pessoas naquele tipo de situação. Na guerra ou na paz, a Cruz Vermelha tem como primeiro objectivo promover o bem-estar; por isto, suas actividades podem se estender ao campo da educação, da assistência social, da prevenção de doenças, do combate de epidemias, fome e muito mais. Na esfera social, trabalha com minorias (idosos, deficientes físicos e mentais, por exemplo), doentes crónicos, dependendo da realidade de cada país em cada época. O importante é que a Cruz Vermelha não age sob interesse de nenhum país, empresa ou organização. Seu interesse maior é a vida, sem discriminar etnia ou nacionalidade. Sua data é comemorada no dia do nascimento de Henri Dunant, 08 de Maio, que primeiro concebeu a ideia da Cruz Vermelha e acompanhou sua criação. Dunant ganhou o primeiro Prémio Nobel da Paz, em 1901, e morreu em 1910. O Comité Internacional da Cruz Vermelha também recebeu um Prémio Nobel da Paz em 1917 - o único durante a Primeira Guerra Mundial - e outro em 1944, pelo desempenho na Segunda Guerra. Quando do centenário da Fundação da Cruz Vermelha, em 1963, mais dois prémios Nobel da Paz: um foi para o Comité Internacional e outro para a Liga das Sociedades. A Cruz Vermelha Brasileira foi fundada em 1908, com sede no Rio de Janeiro, e tornou-se reconhecida pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha em 1912. Tarefas da Cruz Vermelha : A transfusão de sangue, socorro às vítimas de catástrofes naturais, de conflitos armados ou revoluções internas. Não só no momento da necessidade, mas também de maneira preventiva, a Cruz Vermelha se encarrega de planeamento e acção de ajuda, instrução, intervenção e informação para que possa agir em conjunto com a nação. Mais uma vez, as atribuições da Cruz Vermelha variam de acordo com as necessidades e interesses da nação.
Fonte: IBGE Teen
          
          As Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e a implementação do direito internacional humanitário - Directivas de actuação
          A implementação do Direito Internacional Humanitário é um objectivo essencial do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e as Sociedades Nacionais encontram-se particularmente bem situadas para promover esta questão no interior dos seus próprios países. Os Estatutos do Movimento reconhecem o papel que elas desempenham, cooperando com os respectivos governos no sentido de garantir o cumprimento do Direito Internacional Humanitário e de proteger os emblemas da cruz vermelha e do crescente vermelho. Os contactos das Sociedades Nacionais com as autoridades nacionais e com outras entidades interessadas e ainda, em muitos casos, a sua própria competência em Direito nacional e internacional, proporcionam-lhes um papel chave a desempenhar nesta área. Dispõem igualmente da possibilidade de utilizar, ou fornecer, conselhos e apoio no seio do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Encoraja-se as Sociedades Nacionais a utilizarem estes recursos o mais largamente possível para promover a implementação do Direito Humanitário a nível nacional. 
Os Estados devem tomar um certo número de medidas, tanto em tempo de paz como em tempo de conflito armado, para garantir o cumprimento das obrigações que assumiram em termos de Direito Internacional Humanitário, que incluem:
(a) a repressão dos crimes de guerra
(b) a protecção dos emblemas da cruz vermelha e do crescente vermelho
(c) a protecção das garantias fundamentais
(d) a designação de conselheiros jurídicos no seio das suas Forças Armadas
(e) a formação de pessoal qualificado em Direito Internacional Humanitário
(f) a difusão do Direito Internacional Humanitário
(g) a localização e/ou identificação exactas de pessoas, locais e meios de transportes
As medidas (a), (b) e (c), necessitarão provavelmente da adopção de uma legislação nacional.
Recomenda-se igualmente aos Estados que estabeleçam uma comissão nacional ou outra entidade similar para tratar assuntos relativos ao Direito Internacional Humanitário e que, sempre que seja necessário, aceitem a competência da Comissão Internacional de Apuramento dos Factos estabelecida nos termos do Protocolo Adicional I. A implementação é um processo contínuo; após a adopção de uma medida legislativa, é preciso assegurar-se da sua implementação adequada. Por outro lado, encoraja-se também os Estados a aderirem a qualquer instrumento de Direito Internacional Humanitário ao qual não sejam ainda Parte.
Actuação das Sociedades Nacionais:
As Sociedades Nacionais podem adoptar um conjunto de medidas para alcançar estes objectivos, que incluem:
Adesão a instrumentos de Direito Internacional Humanitário
Discutir com as autoridades nacionais o conteúdo e objectivo desses instrumentos
Fomentar apoio a esses instrumentos.
Legislação nacional:  
Sensibilizar as autoridades nacionais para a necessidade de uma legislação que implemente o Direito Internacional Humanitário;
Elaborar minutas de legislação nacional e/ou comentar as minutas de legislação das autoridades nacionais;
Encorajar a introdução e a adopção de legislação na legislatura;
Explicar a necessidade de legislação aos membros da legislatura e ao público em geral.
         
Protecção dos emblemas: 
Sensibilizar as autoridades nacionais, as esferas profissionais, económicas e o público em geral
Promover legislação relativa à protecção dos emblemas ( ver acima )
Supervisionar o uso dos emblemas às autoridades nacionais competentes
Proporcionar conselhos às autoridades nacionais em questões jurídicas relativas ao uso dos emblemas.
Difusão (além das actividades de difusão das Sociedades Nacionais):
Lembrar às autoridades a sua obrigação de efectuar a difusão do Direito Internacional Humanitário
Proporcionar às autoridades nacionais material e conselhos em matéria de difusão
Colaborar nos programas de difusão das autoridades nacionais
 Inteirar-se da frequência e do conteúdo dos programas de difusão nacionais.
 Conselheiros jurídicos nas Forças Armadas e pessoal qualificado:
Sensibilizar as autoridades nacionais para a necessidade de terem conselheiros jurídicos e pessoal qualificado
Contribuir para a formação de conselheiros jurídicos e outro pessoal de difusão
Fazer recomendações de pessoas que poderiam assumir funções de pessoal qualificado.
Comissões Nacionais: 
Sensibilizar as autoridades nacionais sobre as vantagens de estabelecer esse tipo de comissões
Fornecer conselhos e material acerca do estabelecimento dessas comissões
Proporcionar o Secretariado e outros serviços a essas comissões
Contribuir com conselhos e propostas a essas comissões
Encorajar as comissões a reunir periodicamente.
Recursos das Sociedades Nacionais:
As Sociedades Nacionais têm acesso a vários tipos de recursos para promover a implementação do DIH, recursos estes que deveriam ser desenvolvidos e aproveitados na sua totalidade:
Competência nacional em Direito Internacional Humanitário
Tal competência pode ser fornecida:
pelo próprio conselheiro jurídico ou técnico de difusão da Sociedade Nacional;
por conselheiros jurídicos que exercem outras funções na Sociedade Nacional;
por um especialista académico ou militar agindo como conselheiro jurídico honorário da Sociedade Nacional;
por especialistas académicos ou militares regulamente em contacto com a Sociedade Nacional.
Pode acontecer que a Sociedade Nacional disponha de competências que de outra forma não estariam à disposição das autoridades nacionais. Os seus especialistas possuem muitas vezes a competência mista necessária em termos de Direito nacional e de Direito Internacional Humanitário que é essencial para garantir uma implementação adequada.
 Contactos nacionais
Para promover o processo de implementação, pode tornar-se necessário estabelecer contactos variados com:
o governo central (incluindo os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa, da Justiça e da Saúde);
a legislatura;
as esferas judiciarias e jurídicas;
as Forças Armadas e as forças de segurança
a protecção civil e organizações de socorro
as profissões médicas e do ensino
 personalidades do mundo dos negócios.
Dado o papel que desempenham e a posição que ocupam nos seus países, é muito provável que as Sociedades Nacionais se encontrem numa posição ideal para desenvolver este tipo de contactos.
Cooperação e assistência
No contexto das actividades para promover o processo de implementação, as Sociedades Nacionais podem igualmente recorrer a conselhos, material e assistência directa por parte de outros componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, como por exemplo:
outras Sociedades Nacionais da mesma região
outras Sociedades Nacionais de países com um sistema jurídico semelhante
outras Sociedades Nacionais com experiência em áreas especificas de implementação
o Serviço Consultivo do CICV em questões de Direito Internacional Humanitário.
Estas actividades devem ser coordenadas na medida do possível, e deve fomentar-se o intercâmbio de informação em matéria de implementação. E nesta óptica que as Sociedades Nacionais são incentivadas a informar o Serviço Consultivo do CICV sobre as medidas de implementação adoptadas ou em fase de apreciação nos seus próprios países, assim corno sobre as suas actividades e áreas de competência no campo da implementação.
As Sociedades Nacionais podem contribuir de forma significativa para a implementação eficaz do Direito Internacional Humanitário através da utilização e do desenvolvimento dos seus próprios recursos, e da obtenção de conselhos e assistência por parte de outros componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
         
8 de Maio, Dia Mundial da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho Contribuir para melhorar as vidas das pessoas
Este ano, nas comemorações do aniversário de Henry Dunant, fundador da Cruz Vermelha, foi destacado o trabalho de dezenas de milhões de voluntários da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho que contribuem para aliviar o sofrimento humano em comunidades de todo o mundo. A cada ano, as Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho dão assistência a mais de 200 milhões de pessoas vulneráveis.
Para celebrar o Ano Internacional dos Voluntários 2001, o Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho exorta os Governos a melhorarem a base legal, fiscal e política para o voluntariado. É fundamental reconhecer o valor do trabalho dos voluntários e melhorar as condições em que realizam seu labor. Os voluntários influem de maneira real nas vidas das pessoas, já que agem em nível local nas próprias comunidades às quais pertencem. Partilham da cultura e da língua, estão no campo quando ocorrem os desastres e estão excelentemente preparados para implementar programas de reabilitação e desenvolvimento a longo prazo.
Em Novembro de 1999, na XXVII Conferência da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, os Estados partes das Convenções de Genebra reconheceram "a relevância cada vez maior dos voluntários na prestação de apoio prático e afectivo às pessoas vulneráveis na comunidade". Os Estados se comprometeram a revisar sua legislação nacional e actualizá-la, de forma a facilitar o trabalho das organizações de voluntários.
Na última década, o Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho registou uma séria diminuição do número de voluntários. Por isso, decidiu executar um plano de ação para desenvolver a capacidade de liderança, os mecanismos de apoio e as estruturas, visando a melhorar a eficácia no recrutamento, a capacitação, o deslocamento e a mobilização de voluntários.
Que fazem os voluntários? Prestam, por exemplo, primeiros socorros depois de um desastre em El Salvador; resgatam os sobreviventes no meio dos escombros na Índia; salvam as vítimas das inundações na Nicarágua; transportam feridos aos hospitais na Costa do Marfim; distribuem alimentos e cobertores e dão apoio psicológico aos deslocados pela guerra na República Federal da Jugoslávia; ajudam a instalar latrinas e educar a população em matéria de prevenção de doenças em Moçambique; oferecem cuidados e compaixão aos doentes terminais de Aids no Zimbabwe; entregam alimentos e sementes às vítimas da seca no Tadjiquistão e realizam campanhas de arrecadação de verbas na Europa. Fazem tudo isso como serviço voluntário, sem serem movidos pelo desejo de lucro; e o fazem em nome da missão do Movimento: ajudar às pessoas necessitadas.
Em 2001, o Movimento comemorará a concessão do primeiro Prémio Nobel da Paz em Dezembro de 1901 a Henry Dunant e Frédéric Passy. Henry Dunant foi o primeiro líder voluntário do Movimento. Quando viu os soldados feridos e moribundos que jaziam sem atenção após a batalha de Solferino, em 1859, organizou as mulheres do povoado e outras pessoas para que os atendessem. Alguns anos depois, em Lembrança de Solferino, escreveu: "Não se poderiam fundar em tempo de paz sociedades de socorro compostas de abnegados voluntários altamente qualificados, cuja finalidade seja prestar, ou fazer que se preste, assistência aos feridos em tempo de guerra?". A ideia simples de Dunant frutificou e deu origem à maior rede de voluntários do mundo, com quase 100 milhões de membros e voluntários.
O que é o Direito Internacional Humanitário?
O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um ramo do Direito Internacional Público. O seu propósito central é limitar e prevenir o sofrimento humano em tempo de conflito armado. Ele define-se como o conjunto de regras que, em tempo de guerra, protegem as pessoas que não participam ou já estão fora de combate. É formado por um conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinadas a regulamentar os problemas humanitários derivados directamente dos conflitos armados, internacionais ou não.
Estas normas limitam, por razões humanitárias, o direito das partes num conflito de utilizar os métodos de guerra da sua eleição, e protegem as pessoas e os bens afectados ou que podem vir a ser afectados pelo conflito. As regras são para serem cumpridas não só pelos governos e suas forças armadas, mas também pelos grupos de oposição armada e quaisquer outras partes envolvidas no conflito.
Em certos meios, o DIH é denominado "direito dos conflitos" ou "direito de guerra".
         
José António Marques, fundador da Cruz Vermelha em Portugal, nasceu em Lisboa em 29 de Janeiro de 1822 e faleceu nesta cidade a 8 de Novembro de 1884. Era filho de António Emídio Marques e Catarina d´Assunção Marques.
Concluiu, aos 20 anos, o curso de Medicina na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Em 1842, por decreto de Agosto deste ano, foi nomeado cirurgião-ajudante e colocado no Batalhão de Caçadores nº 30. Subiu os vários estágios da carreira militar, sendo, em 1851, graduado ao posto de Cirurgião de Brigada.
Destacou-se, não só na sua vida militar, onde desempenhou lugares de destaque na Repartição de Saúde do Estado Maior General e no Ministério da Guerra, mas igualmente como jornalista, tendo sido um dos colaboradores de uma publicação altamente científica "O Jornal dos Facultativos Militares. Escholiaste Médico", e na carreira médica civil.
É autor de inúmeros trabalhos científicos. A sua memória "Aperçu historique de l'ophtalmie militaire portugaise", apresentada, no ano de 1857, no congresso de oftalmologia, em Bruxelas, conferiu-lhe os títulos de "Doutor em Medicina e Doutor em Cirurgia", concedidos pela Universidade de Bruxelas.
Representou Portugal em diversos congressos da especialidade de oftalmologia.
Em 1864, por nomeação do Rei D. Luís I, representou Portugal na Conferência Internacional realizada, em Agosto desse ano, em Genebra, com a finalidade de se deliberar sobre a neutralização, no tempo de guerra, "das ambulâncias e dos hospitais, assim como do pessoal sanitário, das pessoas que socorressem os feridos e dos próprios feridos".
Portugal, por intermédio do Dr. José António Marques, foi um dos doze países que assinou a I Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864, destinada a melhorar a sorte dos militares feridos dos exércitos em campanha.
Regressado a Portugal, o Dr. José António Marques, organiza, em 11 de Fevereiro de 1865, a "Comissão Portuguesa de Socorros a Feridos e Doentes Militares em Tempo de Guerra", primitiva designação da Cruz Vermelha Portuguesa.
Pelos serviços prestados ao País e ao Exército foram conferidas a este célebre médico, fundador e lº Secretário-Geral da Cruz Vermelha Portuguesa, várias condecorações de que se destacam a Comenda da Ordem de S. Bento de Aviz, Grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Cavaleiro das Ordens de Leopoldo da Bélgica e de Carlos III de Espanha.
Bibliografia.
Marques, Dr. J.A., Primeiro Relatório e Contas da Comissão Portugueza de Socorros a Feridos e Doentes Militares Em tempo de Guerra. Periodo Annual Decorrido de 13 de Outubro de 1870 a 12 de Outubro de 1871. Elaborado Conforme as determinações da Mesma Commissão, Lisboa, 1871, 139 p.
Cruz Vermelha Portuguesa, Cruz Vermelha Portuguesa -1865 a 1925, Lisboa, 1926, 307 p.
Costa, Carlos Vences e, Centenário do Falecimento do Doutor José António Marques. Fundador da Cruz Vermelha Portuguesa. 1884-1984. Apontamentos sobre a sua Vida, Lisboa, 1984, 16 p.
Cruz Vermelha Portuguesa, Revista Informação, Ano III, Nº10, [Lisboa], 1984, 16 p.
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Editorial Enciclopédia, Limitada, Vol XVI, Lisboa, Rio de Janeiro, 397- 398

 

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro - Marinha Grande - Portugal

 

 

 

 

 

 

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