"Cerca de 10 mil pessoas rodeiam o Paço, no Rio de Janeiro, para aguardar a
assinatura da Lei Áurea Rio de Janeiro, 13 de Maio de 1888. Cerca de 10 mil
pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do Governo na capital federal.
É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da
princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais
comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela
encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil".
Antes mesmo do descobrimento do Brasil os portugueses já traficavam escravos da
África, apesar de não existir uma documentação precisa dessas diversas
importações, a não ser vagas notícias de paradas de navios negreiros, ou nesse
ou naquele porto do continente negro, e a informação mais precisa vem de
Azurara, onde o autor da Crónica do Descobrimento da Guiné faz um relato de como
Antão Gonçalves, em 1441 capturou e levou para o Infante D. Henrique os
primeiros escravos africanos, bem como a transação com Afonso Guterres, para
aprisionar os negros do Rio do Ouro.
Isso foi o começo para que o espírito aventureiro de conquista dos reis
portugueses no continente africano fosse em busca de um comércio, não obstante
desumano e humilhante, porém fácil e rendoso.
Mas com o passar do tempo, longe de se pensar na extinção dessa actividade, ela
tomou um impulso vigoroso em virtude do forte aval da Igreja, com a
justificativa de que os portugueses fariam os povos ditos bárbaros adeptos de
Cristo, e através do papa Eugénio IV, pelas bulas Dudum cum, de 31 de Julho de
1436, Rex Regnum, de 8 de Setembro de 1436 e a Preclaris tuis de 25 de Maio de
1437, renovou a concessão ao rei D. Duarte de todas as terras que conquistasse
na África, e em 3 de Janeiro de 1443 a D. Afonso V, desde que o território não
pertencesse a príncipe cristão. E no pontificado de Nicolau V, foi concedida
através da bula Romanus Pontifex Regni Celestis Claviger, de 8 de Janeiro de
1454 a D. Afonso V, ao Infante Dom Henrique e todos os reis de Portugal assim
como seus sucessores, todas as conquistas feitas na África, com as ilhas nos
mares a ela adjacentes, e toda sua costa meridional, e incorporando a tudo isso,
as regalias dessas terras e desses povos. e confirmado pelo papa que ascendia ao
pontificado, e através do papa Calixto III na célebre bula Inter cetera que
nobis divina disponente clementia incumbunt peragenda, de 13 de Março de 1456,
além de confirmar todas as dádivas anteriores, acrescentou a Índia e tudo mais
que depois se adquirisse. A mesma orientação seguiu Xisto VI com as bulas Clara
devotionis, de 21 de Agosto de 1471 e Aeterni Regis clementia per quam reges
regnat, de 21 de Julho de 1481. Inocêncio VIII valeu-se das bulas Orthodoxae
fidei, de 18 de Fevereiro de 1486 e Dudum cupiens de 17 de Agosto de 1491.
Esse casamento estranho da coroa portuguesa com a Mitra permitiu que os
portugueses agissem livremente, é assim em pouco tempo depois dessas concessões,
com a descoberta da grande colónia da América do Sul, no princípio Terra Santa
Cruz, para depois passar a ser colonizada com o nome de Brasil.
Onde os escravos eram necessários para a sobrevivência das primeiras engenhocas,
os plantios de cana-de-açúcar, do algodão, do café e do fumo, acabaram sendo
decisivos para que a metrópole enviasse para o Brasil os primeiros escravos
africanos, vindos de diversas partes da África e trouxeram consigo, seus
hábitos, costumes, música, dança, culinária, língua, mitos ritos e a religião,
que infiltrou no povo, formando, ao lado da religião católica, as duas maiores,
religiões do Brasil. Em meio a toda essa confusão da Santa Sé, deve-se fazer
justiça a alguns papas, que protestaram contra semelhante estado de coisas, como
Pio II com a bula de 7 de Outubro de 1462, Paulo III em 1537 Urbano VIII com a
bula de 22 de Abril de 1639, Benedito XIV pela bula de 3 de Dezembro de 1839,
condena e proíbe a escravidão de negros.
O processo que levou à abolição da escravatura no Brasil foi lento, e nas
primeiras décadas do século XIX, a Inglaterra iniciou uma campanha internacional
para acabar com os escravos nos países colonizados, pois os produtos industriais
ingleses precisavam de mercados em todo o mundo, e a expansão do capitalismo e
do trabalho assalariado exigia o fim da escravidão e o consequente aumento dos
mercados. E através de tratados assinados em 1810 com a Inglaterra, Portugal
comprometeu-se a abolir o tráfico de negros da África para o Brasil, mas isso
não chegou a ser feito, e no ano de 1830 a fim de obter o reconhecimento da
independência brasileira pela Inglaterra o governo de D. Pedro I assumiu novo
compromisso nesse sentido, e para isto em 1831 o governo da Regência Trina
decretou uma lei declarando livres os negros desembarcados no Brasil a partir
daquela data, entretanto a lei nunca foi cumprida, pois com o governo ocupado em
reprimir várias rebeliões regionais, não dispunha de forças militares, sobretudo
navais, para combater o tráfico.
Com isto a Inglaterra passou a apresar os navios negreiros que vinham para o
Brasil, ou simplesmente os afundava ou prendia a tripulação submetendo-a a
julgamento, porém isso só serviu para intensificar o tráfico.
Pois com o aumento dos riscos, o preço dos escravos subiu e a actividade ficou
mais lucrativa, e no ano de 1845, os ingleses promulgaram uma lei contra o
tráfico negreiro, conhecida como Bill Aberdeen, e aumentaram a fiscalização, no
entanto devido a prosperidade da lavoura do café no vale do rio Paraíba do Sul
acabou contribuiu para aumentar o tráfico de escravos para o Brasil.
Por volta de 1850, os grandes proprietários de lavouras decadentes de açúcar e
algodão no nordeste passaram a se interessar pela extinção do tráfico, dessa
forma, poderiam vender para os fazendeiros de café do sudeste os excedentes de
escravos de que dispunham, e foi essa situação que permitiu a aprovação na
Câmara no dia 4 de setembro de 1850, da lei Eusébio de Queirós, que proibia o
tráfico negreiro para o Brasil e como primeira conseqüência foi à intensificação
da venda de escravos do nordeste para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Boa parte do tráfico, porém, prosseguiu clandestinamente e foi preciso uma nova
lei: a lei Nabuco de Araújo, de 1854, para conter o contrabando de escravos da
África, que só diminuiu por volta de 1860 quando as ideias abolicionistas
começaram a ser discutidas abertamente pois a escravidão era incompatível com o
desenvolvimento do capitalismo e com a integração do Brasil ao mercado
internacional. O Instituto dos Advogados manifestou-se contra a escravidão,
afirmando que esta era ilegítima pelo direito natural quando se destacaram nesta
fase Tavares Bastos, que defendia na imprensa e no parlamento a ideia da
abolição progressiva; Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, depois visconde de
Jequitinhonha, autor de um projecto emancipacionista; e Perdigão Malheiro,
presidente do Instituto dos Advogados, que publicou, em 1866, um livro de grande
influência na época: A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social.
Em 1866, D. Pedro II assinou numerosas cartas de alforria para que os libertos
pudessem alistar-se na Guerra do Paraguai, e no mês de julho de 1866, recebeu
uma mensagem da Junta Francesa de Emancipação assinada por personagens
destacadas, pedindo-lhe que pusesse fim à escravidão e para isto mandou o
ministro dos Estrangeiros responder que a abolição da escravatura, "consequência
necessária da abolição do tráfico, era uma questão de forma e oportunidade".
E por influência do imperador, Pimenta Bueno depois marquês de São Vicente,
elaborou em 1866 cinco projectos diferentes para a emancipação dos escravos, mas
a Guerra do Paraguai e a resistência dos grandes proprietários de terras e
escravos arrastaram a discussão por alguns anos, porém os projectos de Pimenta
Bueno iriam resultar em 1871 na lei do Ventre Livre também chamada lei visconde
do Rio Branco e lei dos Nascituros (aqueles que vão nascer), representa a
primeira etapa da estratégia do governo para resolver a questão da escravatura:
realizar gradualmente a emancipação dos escravos, indenizando os proprietários.
O projecto da lei foi elaborado, com base nos projectos de Pimenta Bueno, pelos
conselheiros José Nabuco de Araújo, Francisco de Sales Torres Homem (visconde de
Inhomirim) e Bernardo de Sousa Franco. Apesar de não contrariar fundamentalmente
os interesses dos fazendeiros, a lei do Ventre Livre custou a José Maria da
Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do ministério da época, nada menos
de quarenta e um discursos durante o ano de 1871 na Câmara e no Senado e que
acabou sendo aprovada em 28 de setembro 1871 e promulgada pela princesa Isabel,
herdeira do trono, que ocupava a regência durante uma viagem do imperador ao
estrangeiro. A partir de 1878, o movimento abolicionista começou a se articular
em torno da denúncia das insuficiências da lei do Ventre Livre. O progresso da
lavoura do café no oeste de São Paulo em bases capitalistas - os trabalhadores
agrícolas eram parceiros ou assalariados, não mais escravos - dava fortes
argumentos económicos contra a escravidão. Com isto alguns intelectuais
descendentes de escravos como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças
lideraram na imprensa a luta pela abolição. E no ano de 1879 quando Joaquim
Nabuco foi eleito deputado ele reabriu a questão da abolição na Câmara e através
de seu livro O abolicionismo, publicado em 1883, ele reuniu as principais ideias
e argumentos contra a escravidão.
E no ano de 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do
Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a
Escravidão, a mesma promoveu diversas conferências, publicou diversos artigos em
jornais e desenvolveu outras formas de propaganda, com isto o movimento
conseguiu algumas vitórias parciais, que estimulou a formação de dezenas de
agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de
Joaquim Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a
outras publicações anti-escravidão. Advogados, artistas, intelectuais,
jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar
cartas de alforria e que acabou contagiando o país pela causa abolicionista e
por conta disto a partir de 1884 ocorreram algumas abolições espontâneas em
várias províncias do Brasil, como a do Ceará quando os jangadeiros se recusaram
colectivamente a continuar trazendo escravos do nordeste para o sudeste e a do
Amazonas. O governo reagiu dando mais um tímido passo no processo de emancipação
e para isto em 28 de Setembro de 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotejipe ou
dos Sexagenários cuja discussão dessa lei tinha provocado a queda do gabinete
chefiado por Manuel Pinto de Sousa Dantas, que havia proposto o projeto inicial
ao parlamento após discussões e reformulações durante os governos do liberal
José Antônio Saraiva e do conservador José Antônio Wanderley, barão de Cotejipe,
a lei foi aprovada e declarava livres os escravos de mais de 65 anos, mediante
indemnização paga pelo governo, porém a lei dos Sexagenários não paralisou a
campanha abolicionista. Rui Barbosa, no parlamento, fazia discursos tão
brilhantes quanto os de Joaquim Nabuco em favor da abolição.
Os versos abolicionistas de Castro Alves comoviam vastos sectores da população.
Muitos senhores libertavam seus escravos, multiplicavam-se os clubes
abolicionistas, estudantes e intelectuais promoviam fugas de escravos
incitado-os pelos discursos de Joaquim Nabuco, o exército recusava-se a
perseguir os escravos fugidos com isto as fugas aumentavam.
Em 1887, a Igreja Católica manifestou-se, pela primeira vez no Brasil, a favor
da abolição. O Partido Liberal era favorável à abolição desde 1884. O Partido
Conservador só aderiu à ideia em 1888, por influência de João Alfredo Correia de
Oliveira e António da Silva Prado que, em 1887, numa reunião de fazendeiros
paulistas, defendeu a alforria geral num prazo de três anos. Só os "barões" do
café do vale do Paraíba do Sul, já em franca decadência, estavam contra a
abolição. Em Março de 1888, a Princesa Isabel encontrava-se de novo na regência
do trono substituiu o ministério do barão de Cotejipe pelo do conselheiro João
Alfredo, que era conservador mas favorável ao fim da escravidão e na sessão de
abertura das câmaras, em 7 de Maio, a princesa sugeriu a abolição imediata da
escravatura, e no acto o ministério apresentou um projecto de lei composto de um
artigo único propondo a extinção imediata e incondicional do trabalho escravo,
sem indemnização ou qualquer compensação aos proprietários, com a proposta sendo
aprovada com apenas nove votos contrários na Câmara dos Deputados, oito dos
quais de representantes da província do Rio de Janeiro, entre eles o barão de
Cotejipe e Paulino José Soares de Sousa.
Sancionada em 13 de Maio pela princesa Isabel, a lei 3.353 ficou conhecida como
Lei Áurea que extingue a escravidão no Brasil, decisão esta que desagradou aos
fazendeiros, que exigiram volumosas quantias de indemnizações pela perda de seus
"bens". E como não conseguiram acabaram aderindo ao movimento republicano e o
Império perde sua última coluna de sustentação política.
A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o
escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado,
alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direitos: não
pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser
castigado e punido.
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o
descobrimento até o dia 13 de Maio de 1888, quando a princesa regente Isabel
assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de
Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do
Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no
Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão
inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da
Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e
correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67º da
Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto
da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão
no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver".
Lei Áurea (1888)
"Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no
Brasil.
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o
senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia
Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no
Brasil.
Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão
inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios da Arquitectura, Comércio e Obras
Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da
Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, a faça imprimir e correr.
Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da
Independência e do Império. Princesa Regente Imperial - Rodrigo Augusto da
Silva.
Desde 1 hora da tarde de anteontem começou a afluir no Arsenal da Marinha da
corte grande número de senhoras e cavalheiros que ali iam esperar a chegada de
Sua Alteza a Princesa Imperial Regente.
Às 2. 45 horas da tarde chegou a galeota imperial trazendo a seu bordo Sua
Alteza a Princesa Regente acompanhada de seu augusto esposo Sua Alteza o Sr.
Conde d'Eu, general Miranda Reis, e chefe de divisão João Mendes Salgado e dos
ministros de agricultura e império.
Sua Alteza trajava um vestido de seda cor de pérolas, guarnecido de rendas
valencianas. Ao saltar no Arsenal foi Sua Alteza vistoriada pelas senhoras que
ali se achavam, erguendo-se vivas a Sua Alteza e a Sua Majestade o Imperador.
Às 2.30 horas da tarde já era difícil atravessar-se o perímetro compreendido nas
proximidades do paço da cidade. Calculamos para mais de 10.000 o número de
cidadãos, que ali aguardavam a chegada de Sua Alteza Princesa Regente. (...)
Pouco antes das 3 horas da tarde, anunciada a chegada de Sua Alteza por
entusiasmáticos gritos do povo, que em delírio a aclamava, abrindo alas,
ministério, camaristas e damas do paço vieram recebê-la à porta.
Acompanhada de seu augusto esposo, subiu a princesa, tendo formado alas na
sacada grande número de senhoras que atiravam flores sobre a excelsa Regente.
Em seguida a comissão do senado fez a sua entrada na sala do trono para
apresentar a Sua Alteza os autógrafos da lei. Nesta raia acham-se à direita do
trono ministros e à esquerda os semanários e damas do paço. A comissão
colocou-se em frente ao trono, junto ao qual estava Sua Alteza, de pé, então o
Sr. Senador Dantas, relator da comissão, depois de proferir algumas palavras,
entregou os autógrafos ao presidente do conselho, para que este, por sua vez, os
entregasse a Sua Alteza.
O Sr. ministro da agricultura, depois de traçar por baixo dos autógrafos o
seguinte: - Princesa Imperial Regente em nome de S.M. o Imperador, consente -
entregou-os a Sua Alteza que os assinou bem como o decreto, servindo-se da
riquíssima e delicada pena de ouro que lhe foi oferecida.
O povo que se aglomerava em frente do paço, ao saber que já estava sancionada a
grande Lei chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por
estrepitosos vivas. (...)"
Gazeta da Tarde, 15 de Maio de 1888
“Durante o dia e a noite de ontem continuavam cheios de animação as festas
comemorativas da liberdade nacional. A Rua do Ouvidor, constantemente cheia de
povo, apresentava o belo aspecto dos grandes dias fluminenses. As casas
marginais primorosamente ornamentadas estavam repletas de senhoras. De tempos em
tempos, aqui, ali, acorria um viva aos heróis da abolição cortava os ares
estridentes.
De ocasiões em ocasiões, um préstito passava saudando as redacções dos diversos
jornais. Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma popular, que
andava cantando a epopeia homérica da redenção."
Cidade do Rio, 18 de maio de 1888
"A sessão do senado foi das mais imponentes e solenes que se tem visto. Antes de
abrir-se a sessão, o povo que cercava todo o edifício, com justificada avidez de
assistir ao que ali se ia passar, invadiu os corredores e recintos da câmara
vitalícia.
As galerias, ocupadas por senhoras, davam um aspecto novo e entusiasmático ao
senado, onde reina a calma imperturbável da experiência.
Ao terminar o seu discurso, o senador Correia, que se congratulou com o país
pela passagem do projecto, teve uma ovação por parte do povo.
Apenas o senado aprovou quase unanimemente o projecto, irrompeu uma salva
prolongada de palmas, e vivas e saudações foram levantadas ao senado, ao
gabinete 10 de março, à absolvição, aos senadores abolicionistas e a S.A.
Imperial Regente.
Sobre os senadores caiu nessa ocasião uma chuva de flores, que cobriu
completamente o tapete; foram saltados muitos passarinhos e pombas. (...)
Gazeta de Notícias, 14 de Maio de 1888
"Continuavam ontem com extraordinária animação os festejos populares. Ondas de
povo percorriam a rua do Ouvidor e outras ruas e praças, em todas as direcções,
manifestando por explosões do mais vivo contentamento o seu entusiasmo pela
promulgação da gloriosa lei que, extinguindo o elemento servil, assinalou o
começo de uma nova era de grandeza, de paz e de prosperidade para o império
brasileiro. (...) Em cada frase pronunciada acerca do faustoso acontecimento
traduzia-se o mais alto sentimento patriótico, e parecia que vinham ela do
coração, reverberações de luz.
Mal podemos descrever o que vimos. Tão imponente, tão deslumbrante e majestoso é
o belíssimo quadro de um povo agitado pela febre do patriotismo, que só dele
poderá fazer ideia quem o viu, como nós vimos. Afigura-se-nos que raríssimas são
as histórias das nações os fatos comemorados pelo povo com tanta alegria, com
tanto entusiasmo, como o da promulgação da gloriosa lei de 13 de Maio de 1888."
Gazeta de Notícias, 15 de Maio de 1888
"O Carbonário - Rio 14 de Maio de 1888”:
Coube ainda a muito dos descrentes desta reforma vê-la realizada em nossos dias.
Daí essa alegria imensa, maior mesmo do que era dado esperar, de fato tão
auspicioso. Maior, porque a alegria de nossa população é tão sincera, que não
tem dado lugar a mais leves exprobração ao povo em sua expansão. Muitos eram os
que desejavam de coração, ardentemente, ansiosamente, mas não supunham vê-la tão
cedo realizada. Foi talvez a isso devido a expansão relativamente acanhada do
primeiro momento da lei. O golpe era muito profundo, a transformação era tão
grande como se fosse uma renovação da sociedade.
Hoje como que nos sentimos em uma pátria nova, respirando um ambiente mais puro,
lobrigando mais vastos horizontes. O futuro além se nos mostra risonho e como
que nos acena para um abraço de grandezas.
Nós caminhávamos para a luz, através de uma sombra enorme e densa, projectada
por essa assombrosa barreira colocada em meio da estrada que trilhávamos - a
escravidão. Para que sobre nós se projectasse um pouco dessa luz interna, que se
derrama pelas nações cultas, era preciso que essa barreira caísse.
Então, apareceram para a grande derrubada os operários do bem - uns fortes
operários, no parlamento e nas associações atearam ombros à assombrosa
derrubada. E venceram! Foi ontem! Quando a grande barreira monstruosa da
escravidão desabou e caiu, sentiu-se a projecção de uma luz, que nos ilumina.
Ficamos atónitos, deslumbrados, como se saíssemos de um recinto de trevas para
um campo de luz. Bem hajam os que tanto trabalharam por essa grande lei! Não se
poderia descrever o entusiasmo do povo desde o momento da promulgação da lei. A
cidade vestiu-se de galas, o povo encheu-se gozo, o governo cobriu-se de glória!
Nas casas, como nas ruas, a alegria tem sido imensa, indizível, franca e
cordial. Nenhum festejo organizado, nenhuma estudada e falsa manifestação de
regozijo; de cada peito rompe um brado, de cada canto surge um homem, de cada
homem sai um entusiasta. E por toda a parte o regozijo é o mesmo, imenso,
impossível de descrever.
É que a felicidade que rebentou nesse dia imensamente grande, que completou para
o Brasil a obra da sua independência real, é do tamanho de muitos anos de
escravidão.
Devia ter sido assim tão grande, tão santa, tão bela, a alegria do povo hebreu
quando para além das margens do Jordão, perdida nas névoas do caminho à terra do
martírio, ele pôde dizer ao descansar da fuga:
- Enfim, estamos livres, e no seio de Abraham!
Tanto podem hoje dizer os ex-escravos do Brasil, que longe do cativeiro,
encontram-se finalmente no seio de irmãos.
Grande e santo dia esse em que se fez a liberdade da nossa pátria!
O Carbonário - 16 de Maio de 1888:
"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem, 13 de Maio de 1888, entramos
para a comunhão dos povos livres. Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já não
fazemos excepção no mundo.
Por uma série de circunstâncias felizes fizemos em uma semana uma lei que em
outros países levaria nos. Fizemos sem demora e sem uma gota de sangue. (...)
Para o grande resultado de ontem concorreram todas as classes da comunhão
social, todos os partidos, todos os centros de actividade intelectual, moral,
social do país.
A glória mais pura da abolição ficará de certo pertencendo ao movimento
abolicionista, cuja história não é este o momento de escrever, mas que libertou
províncias sem lei, converteu ambos os partidos à sua ideia, deu homens de
Estado a ambos eles e nunca de outra coisa se preocupou senão dos escravos,
inundando de luz a consciência nacional.(...)"
"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente a notícia da
promulgação e sanção da lei que extinguiu no Brasil a escravidão. Durante a
tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações em
número avultado e é com prazer que publicamos todas essas felicitações, que
exprimem o júbilo nacional pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da
sociedade brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação
pátria."
"O júbilo popular explodiu ontem como bem poucas vezes temos presenciado. Nenhum
coração saberia conter a onda entusiasmo que o inundava, altaneira, grandiosa,
efervescente.
Desde pela manhã, o grande acontecimento, que será sempre o maior da história
brasileira, agitava as massas e as ruas centrais da cidade e imediações do
senado e paço imperial tinham festivo aspecto, constante e crescente movimento
de povo, expansivo, radiante. Era finalmente chegado de atingir-se ao termo da
grande conquista, campanha renhida, luta porfiada, sem tréguas, em que a parte
honesta da população de todo o império se tinha empenhado desde há dez anos. O
decreto da abolição tinha de ser assinado e para isso reuniu-se o senado
extraordinariamente. (...)
É inútil dizer que no rosto de toda gente transparecia a alegria franca, a boa
alegria com que o patriota dá mais um passo para o progresso da sua pátria. Fora
como dentro o povo agitava-se irrequieto, em ondas movediças, à espera do
momento em que se declarasse que apenas faltava a assinatura da princesa regente
para que o escravo tivesse desaparecido do Brasil. (...)
Logo que se publicou a notícia da assinatura do decreto, as bandas de música
estacionadas em frente ao palácio executaram o hino nacional, e as manifestações
festivas mais se acentuaram prolongando-se até a noite. O entusiasmo popular
cresceu e avigorou-se rapidamente, e a instâncias do povo Sua Alteza a Princesa
Imperial assomou a uma das janelas do palácio, em meio de ruídos e unânime
saudação de mais de 10.000 pessoas que enchiam a praça D. Pedro II . (...)"
O Paiz, 14 de Maio de 1888
"No meio do entusiasmo do povo pelo sucesso do dia, revelava a
multidão a sincera satisfação pelas boas notícias que se haviam recebido acerca
do estado de Sua Majestade o Imperador. O povo brasileiro não podia esquecer,
nessa hora em que a pátria festejava a iniciação de uma nova era social, que em
país estrangeiro estava enfermo o seu Monarca, aquele que, verdadeiramente
dedicado aos interesses nacionais, tem o seu nome inscrito nos fatos da história
do progresso do Brasil. (...)"
Diário de Notícias, 14 de Maio de 1888:
"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da lei áurea da
extinção da escravidão. A Rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e
durante uma grande parte da noite, sendo impossível quase transitar-se por esta
rua.
Passaram os estudantes da Escola Politécnica, os empregados da câmara municipal
e o Club Abrahão Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro
II, todos acompanhados de bandas de música.
Uma comissão desta última sociedade, composta dos Srs. Henrique do Carmo,
Lourenço Viana, Bartolomeu Castro e Eduardo Dias de Moura, subiu ao nosso
escritório, sendo nessa ocasião abraçada pela redação. (...)”
"O tribunal do júri, ontem, manifestou de maneira eloquente que também se
associava no regozijo geral pela extinção da escravidão. (...)
Os empregados e despachantes da câmara municipal organizaram ontem uma
esplêndida e estrondosa manifestação aos vereadores, em regozijo à extinção
total dos escravizados no Brasil.
Às 1 hora da tarde mais ou menos, achando-se presentes todos os srs. vereadores,
penetraram os manifestantes na sala das sessões, precedidos pela banda de música
do 1o batalhão de infantaria. (...)"
O Paiz, 15 de Maio de 1888:
Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante
na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a
abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos
assume grande importância na formação da sociedade brasileira.
A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização,
quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que
implantavam os primeiros núcleos de povoamento.
Até o ano de 1600, aproximadamente, na maioria das regiões da Colónia, as
populações indígenas foram o alvo preferido dos colonizadores. Os índios
escravizados eram obrigados a trabalhar nas plantações, nos engenhos, nos
moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos. O desrespeito ia mais
além, na medida em que os indígenas tinham que adoptar o catolicismo dos seus
senhores e abandonar suas crenças e ritos.
Foi no começo do século XVII que a escravidão indígena entrou em decadência,
isto porque:
Cresceu a resistência indígena à escravidão
A Igreja Católica intensificou os protestos contra escravidão dos índios
A escassez da mão-de-obra indígena era crescente, devido às doenças e guerras
que dizimavam boa parte da população de índios
o tráfico negreiro intercontinental começou a se desenvolver
A escravidão dos indígenas foi substituída pela dos negros africanos, uma vez
que os comerciantes e senhores verificaram que o tráfico negreiro era um negócio
muito rentável, que traria vantagens a todos. Menos aos escravos, é claro. É
nesse momento que começa mais um capítulo da escravidão do Brasil.
Não existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao
Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário
de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.
Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a
América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam
durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos
e da fome.
Os escravos que sobreviviam à travessia, ao chegar ao Brasil, eram logo
separados do seu grupo linguístico e cultural africano e misturados com outros
de tribos diversas para que não pudessem se comunicar. Seu papel de agora em
diante seria servir de mão-de-obra para seus senhores, fazendo tudo o que lhes
ordenassem, sob pena de castigos violentos. Além de terem sido trazidos de sua
terra natal, de não terem nenhum direito, os escravos tinham que conviver com a
violência e a humilhação em seu dia-a-dia.
A minoria branca, a classe dominante socialmente, justificava essa condição
através de ideias religiosas e racistas que afirmavam a sua superioridade e os
seus privilégios. As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais.
O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar,
de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas
minas e nas fazendas de gado.
Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em
caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era
visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos
senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que
possuíam.
A escravidão negra foi implantada durante o século XVII e se intensificou entre
os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande crescimento do tráfico negreiro. O
comércio de escravos entre a África e o Brasil tornou-se um negócio muito
lucrativo. O apogeu do fluxo de escravos negros pode ser situado entre 1701 e
1810, quando 1.891.400 africanos foram desembarcados nos portos coloniais.
Nem mesmo com a independência política do Brasil, em 1822, e com a adopção das
ideias liberais pelas classes dominantes o tráfico de escravos e a escravidão
foram abalados. Neste momento, os senhores só pensavam em se libertar do domínio
português que os impedia de expandir livremente seus negócios. Ainda era
interessante para eles preservar as estruturas sociais, políticas e económicas
vigentes.
Ainda foram necessárias algumas décadas para que fossem tomadas medidas para
reverter a situação dos escravos. Aliás, este será o assunto do próximo item.
Por ora, vale lembrar que não eram todos os escravos que se submetiam
passivamente à condição que lhe foi imposta. As fugas, as resistências e as
revoltas sempre estiveram presentes durante o longo período da escravidão.
Existiram centenas de "quilombos" dos mais variados tipos, tamanhos e durações.
Os "quilombos" eram criados por escravos negros fugidos que procuraram
reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social,
cultural e de parentesco existentes na África.
O "quilombo" mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares,
estabelecido no interior do actual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio
arqueológico tombado recentemente. Este "quilombo" se organizou em diferentes
aldeias interligadas, sendo constituído por vários milhares de habitantes e
possuindo forte organização político-militar.