Portal CEN - Trabalhos e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro ***

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Lei Áurea

 

Abolição da Escravatura no Brasil

13 de Maio de 1888

 

Trabalho e Pesquisas de Carlos Leite Ribeiro 

"Cerca de 10 mil pessoas rodeiam o Paço, no Rio de Janeiro, para aguardar a assinatura da Lei Áurea Rio de Janeiro, 13 de Maio de 1888. Cerca de 10 mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do Governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil".

Antes mesmo do descobrimento do Brasil os portugueses já traficavam escravos da África, apesar de não existir uma documentação precisa dessas diversas importações, a não ser vagas notícias de paradas de navios negreiros, ou nesse ou naquele porto do continente negro, e a informação mais precisa vem de Azurara, onde o autor da Crónica do Descobrimento da Guiné faz um relato de como Antão Gonçalves, em 1441 capturou e levou para o Infante D. Henrique os primeiros escravos africanos, bem como a transação com Afonso Guterres, para aprisionar os negros do Rio do Ouro.
Isso foi o começo para que o espírito aventureiro de conquista dos reis portugueses no continente africano fosse em busca de um comércio, não obstante desumano e humilhante, porém fácil e rendoso.
Mas com o passar do tempo, longe de se pensar na extinção dessa actividade, ela tomou um impulso vigoroso em virtude do forte aval da Igreja, com a justificativa de que os portugueses fariam os povos ditos bárbaros adeptos de Cristo, e através do papa Eugénio IV, pelas bulas Dudum cum, de 31 de Julho de 1436, Rex Regnum, de 8 de Setembro de 1436 e a Preclaris tuis de 25 de Maio de 1437, renovou a concessão ao rei D. Duarte de todas as terras que conquistasse na África, e em 3 de Janeiro de 1443 a D. Afonso V, desde que o território não pertencesse a príncipe cristão. E no pontificado de Nicolau V, foi concedida através da bula Romanus Pontifex Regni Celestis Claviger, de 8 de Janeiro de 1454 a D. Afonso V, ao Infante Dom Henrique e todos os reis de Portugal assim como seus sucessores, todas as conquistas feitas na África, com as ilhas nos mares a ela adjacentes, e toda sua costa meridional, e incorporando a tudo isso, as regalias dessas terras e desses povos. e confirmado pelo papa que ascendia ao pontificado, e através do papa Calixto III na célebre bula Inter cetera que nobis divina disponente clementia incumbunt peragenda, de 13 de Março de 1456, além de confirmar todas as dádivas anteriores, acrescentou a Índia e tudo mais que depois se adquirisse. A mesma orientação seguiu Xisto VI com as bulas Clara devotionis, de 21 de Agosto de 1471 e Aeterni Regis clementia per quam reges regnat, de 21 de Julho de 1481. Inocêncio VIII valeu-se das bulas Orthodoxae fidei, de 18 de Fevereiro de 1486 e Dudum cupiens de 17 de Agosto de 1491.
Esse casamento estranho da coroa portuguesa com a Mitra permitiu que os portugueses agissem livremente, é assim em pouco tempo depois dessas concessões, com a descoberta da grande colónia da América do Sul, no princípio Terra Santa Cruz, para depois passar a ser colonizada com o nome de Brasil.
Onde os escravos eram necessários para a sobrevivência das primeiras engenhocas, os plantios de cana-de-açúcar, do algodão, do café e do fumo, acabaram sendo decisivos para que a metrópole enviasse para o Brasil os primeiros escravos africanos, vindos de diversas partes da África e trouxeram consigo, seus hábitos, costumes, música, dança, culinária, língua, mitos ritos e a religião, que infiltrou no povo, formando, ao lado da religião católica, as duas maiores, religiões do Brasil. Em meio a toda essa confusão da Santa Sé, deve-se fazer justiça a alguns papas, que protestaram contra semelhante estado de coisas, como Pio II com a bula de 7 de Outubro de 1462, Paulo III em 1537 Urbano VIII com a bula de 22 de Abril de 1639, Benedito XIV pela bula de 3 de Dezembro de 1839, condena e proíbe a escravidão de negros.
O processo que levou à abolição da escravatura no Brasil foi lento, e nas primeiras décadas do século XIX, a Inglaterra iniciou uma campanha internacional para acabar com os escravos nos países colonizados, pois os produtos industriais ingleses precisavam de mercados em todo o mundo, e a expansão do capitalismo e do trabalho assalariado exigia o fim da escravidão e o consequente aumento dos mercados. E através de tratados assinados em 1810 com a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a abolir o tráfico de negros da África para o Brasil, mas isso não chegou a ser feito, e no ano de 1830 a fim de obter o reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra o governo de D. Pedro I assumiu novo compromisso nesse sentido, e para isto em 1831 o governo da Regência Trina decretou uma lei declarando livres os negros desembarcados no Brasil a partir daquela data, entretanto a lei nunca foi cumprida, pois com o governo ocupado em reprimir várias rebeliões regionais, não dispunha de forças militares, sobretudo navais, para combater o tráfico.
Com isto a Inglaterra passou a apresar os navios negreiros que vinham para o Brasil, ou simplesmente os afundava ou prendia a tripulação submetendo-a a julgamento, porém isso só serviu para intensificar o tráfico.
Pois com o aumento dos riscos, o preço dos escravos subiu e a actividade ficou mais lucrativa, e no ano de 1845, os ingleses promulgaram uma lei contra o tráfico negreiro, conhecida como Bill Aberdeen, e aumentaram a fiscalização, no entanto devido a prosperidade da lavoura do café no vale do rio Paraíba do Sul acabou contribuiu para aumentar o tráfico de escravos para o Brasil.
Por volta de 1850, os grandes proprietários de lavouras decadentes de açúcar e algodão no nordeste passaram a se interessar pela extinção do tráfico, dessa forma, poderiam vender para os fazendeiros de café do sudeste os excedentes de escravos de que dispunham, e foi essa situação que permitiu a aprovação na Câmara no dia 4 de setembro de 1850, da lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro para o Brasil e como primeira conseqüência foi à intensificação da venda de escravos do nordeste para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Boa parte do tráfico, porém, prosseguiu clandestinamente e foi preciso uma nova lei: a lei Nabuco de Araújo, de 1854, para conter o contrabando de escravos da África, que só diminuiu por volta de 1860 quando as ideias abolicionistas começaram a ser discutidas abertamente pois a escravidão era incompatível com o desenvolvimento do capitalismo e com a integração do Brasil ao mercado internacional. O Instituto dos Advogados manifestou-se contra a escravidão, afirmando que esta era ilegítima pelo direito natural quando se destacaram nesta fase Tavares Bastos, que defendia na imprensa e no parlamento a ideia da abolição progressiva; Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, depois visconde de Jequitinhonha, autor de um projecto emancipacionista; e Perdigão Malheiro, presidente do Instituto dos Advogados, que publicou, em 1866, um livro de grande influência na época: A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social.
Em 1866, D. Pedro II assinou numerosas cartas de alforria para que os libertos pudessem alistar-se na Guerra do Paraguai, e no mês de julho de 1866, recebeu uma mensagem da Junta Francesa de Emancipação assinada por personagens destacadas, pedindo-lhe que pusesse fim à escravidão e para isto mandou o ministro dos Estrangeiros responder que a abolição da escravatura, "consequência necessária da abolição do tráfico, era uma questão de forma e oportunidade".
E por influência do imperador, Pimenta Bueno depois marquês de São Vicente, elaborou em 1866 cinco projectos diferentes para a emancipação dos escravos, mas a Guerra do Paraguai e a resistência dos grandes proprietários de terras e escravos arrastaram a discussão por alguns anos, porém os projectos de Pimenta Bueno iriam resultar em 1871 na lei do Ventre Livre também chamada lei visconde do Rio Branco e lei dos Nascituros (aqueles que vão nascer), representa a primeira etapa da estratégia do governo para resolver a questão da escravatura: realizar gradualmente a emancipação dos escravos, indenizando os proprietários. O projecto da lei foi elaborado, com base nos projectos de Pimenta Bueno, pelos conselheiros José Nabuco de Araújo, Francisco de Sales Torres Homem (visconde de Inhomirim) e Bernardo de Sousa Franco. Apesar de não contrariar fundamentalmente os interesses dos fazendeiros, a lei do Ventre Livre custou a José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do ministério da época, nada menos de quarenta e um discursos durante o ano de 1871 na Câmara e no Senado e que acabou sendo aprovada em 28 de setembro 1871 e promulgada pela princesa Isabel, herdeira do trono, que ocupava a regência durante uma viagem do imperador ao estrangeiro. A partir de 1878, o movimento abolicionista começou a se articular em torno da denúncia das insuficiências da lei do Ventre Livre. O progresso da lavoura do café no oeste de São Paulo em bases capitalistas - os trabalhadores agrícolas eram parceiros ou assalariados, não mais escravos - dava fortes argumentos económicos contra a escravidão. Com isto alguns intelectuais descendentes de escravos como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças lideraram na imprensa a luta pela abolição. E no ano de 1879 quando Joaquim Nabuco foi eleito deputado ele reabriu a questão da abolição na Câmara e através de seu livro O abolicionismo, publicado em 1883, ele reuniu as principais ideias e argumentos contra a escravidão.
E no ano de 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, a mesma promoveu diversas conferências, publicou diversos artigos em jornais e desenvolveu outras formas de propaganda, com isto o movimento conseguiu algumas vitórias parciais, que estimulou a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Joaquim Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações anti-escravidão. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria e que acabou contagiando o país pela causa abolicionista e por conta disto a partir de 1884 ocorreram algumas abolições espontâneas em várias províncias do Brasil, como a do Ceará quando os jangadeiros se recusaram colectivamente a continuar trazendo escravos do nordeste para o sudeste e a do Amazonas. O governo reagiu dando mais um tímido passo no processo de emancipação e para isto em 28 de Setembro de 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotejipe ou dos Sexagenários cuja discussão dessa lei tinha provocado a queda do gabinete chefiado por Manuel Pinto de Sousa Dantas, que havia proposto o projeto inicial ao parlamento após discussões e reformulações durante os governos do liberal José Antônio Saraiva e do conservador José Antônio Wanderley, barão de Cotejipe, a lei foi aprovada e declarava livres os escravos de mais de 65 anos, mediante indemnização paga pelo governo, porém a lei dos Sexagenários não paralisou a campanha abolicionista. Rui Barbosa, no parlamento, fazia discursos tão brilhantes quanto os de Joaquim Nabuco em favor da abolição.
Os versos abolicionistas de Castro Alves comoviam vastos sectores da população. Muitos senhores libertavam seus escravos, multiplicavam-se os clubes abolicionistas, estudantes e intelectuais promoviam fugas de escravos incitado-os pelos discursos de Joaquim Nabuco, o exército recusava-se a perseguir os escravos fugidos com isto as fugas aumentavam.
Em 1887, a Igreja Católica manifestou-se, pela primeira vez no Brasil, a favor da abolição. O Partido Liberal era favorável à abolição desde 1884. O Partido Conservador só aderiu à ideia em 1888, por influência de João Alfredo Correia de Oliveira e António da Silva Prado que, em 1887, numa reunião de fazendeiros paulistas, defendeu a alforria geral num prazo de três anos. Só os "barões" do café do vale do Paraíba do Sul, já em franca decadência, estavam contra a abolição. Em Março de 1888, a Princesa Isabel encontrava-se de novo na regência do trono substituiu o ministério do barão de Cotejipe pelo do conselheiro João Alfredo, que era conservador mas favorável ao fim da escravidão e na sessão de abertura das câmaras, em 7 de Maio, a princesa sugeriu a abolição imediata da escravatura, e no acto o ministério apresentou um projecto de lei composto de um artigo único propondo a extinção imediata e incondicional do trabalho escravo, sem indemnização ou qualquer compensação aos proprietários, com a proposta sendo aprovada com apenas nove votos contrários na Câmara dos Deputados, oito dos quais de representantes da província do Rio de Janeiro, entre eles o barão de Cotejipe e Paulino José Soares de Sousa.
Sancionada em 13 de Maio pela princesa Isabel, a lei 3.353 ficou conhecida como Lei Áurea que extingue a escravidão no Brasil, decisão esta que desagradou aos fazendeiros, que exigiram volumosas quantias de indemnizações pela perda de seus "bens". E como não conseguiram acabaram aderindo ao movimento republicano e o Império perde sua última coluna de sustentação política.
A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de Maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
          Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
          Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
          Manda, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
          O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
          Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
          Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
          Para Vossa Alteza Imperial ver".
          
          Lei Áurea (1888)

          "Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil.
          A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
          Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
          Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.
          Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
          O Secretário de Estado dos Negócios da Arquitectura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, a faça imprimir e correr.
          Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da Independência e do Império. Princesa Regente Imperial - Rodrigo Augusto da Silva.


Desde 1 hora da tarde de anteontem começou a afluir no Arsenal da Marinha da corte grande número de senhoras e cavalheiros que ali iam esperar a chegada de Sua Alteza a Princesa Imperial Regente.
Às 2. 45 horas da tarde chegou a galeota imperial trazendo a seu bordo Sua Alteza a Princesa Regente acompanhada de seu augusto esposo Sua Alteza o Sr. Conde d'Eu, general Miranda Reis, e chefe de divisão João Mendes Salgado e dos ministros de agricultura e império.
Sua Alteza trajava um vestido de seda cor de pérolas, guarnecido de rendas valencianas. Ao saltar no Arsenal foi Sua Alteza vistoriada pelas senhoras que ali se achavam, erguendo-se vivas a Sua Alteza e a Sua Majestade o Imperador.
Às 2.30 horas da tarde já era difícil atravessar-se o perímetro compreendido nas proximidades do paço da cidade. Calculamos para mais de 10.000 o número de cidadãos, que ali aguardavam a chegada de Sua Alteza Princesa Regente. (...)
Pouco antes das 3 horas da tarde, anunciada a chegada de Sua Alteza por entusiasmáticos gritos do povo, que em delírio a aclamava, abrindo alas, ministério, camaristas e damas do paço vieram recebê-la à porta.
Acompanhada de seu augusto esposo, subiu a princesa, tendo formado alas na sacada grande número de senhoras que atiravam flores sobre a excelsa Regente.
Em seguida a comissão do senado fez a sua entrada na sala do trono para apresentar a Sua Alteza os autógrafos da lei. Nesta raia acham-se à direita do trono ministros e à esquerda os semanários e damas do paço. A comissão colocou-se em frente ao trono, junto ao qual estava Sua Alteza, de pé, então o Sr. Senador Dantas, relator da comissão, depois de proferir algumas palavras, entregou os autógrafos ao presidente do conselho, para que este, por sua vez, os entregasse a Sua Alteza.
O Sr. ministro da agricultura, depois de traçar por baixo dos autógrafos o seguinte: - Princesa Imperial Regente em nome de S.M. o Imperador, consente - entregou-os a Sua Alteza que os assinou bem como o decreto, servindo-se da riquíssima e delicada pena de ouro que lhe foi oferecida.
O povo que se aglomerava em frente do paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas. (...)"
          Gazeta da Tarde, 15 de Maio de 1888 
“Durante o dia e a noite de ontem continuavam cheios de animação as festas comemorativas da liberdade nacional. A Rua do Ouvidor, constantemente cheia de povo, apresentava o belo aspecto dos grandes dias fluminenses. As casas marginais primorosamente ornamentadas estavam repletas de senhoras. De tempos em tempos, aqui, ali, acorria um viva aos heróis da abolição cortava os ares estridentes.
De ocasiões em ocasiões, um préstito passava saudando as redacções dos diversos jornais. Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma popular, que andava cantando a epopeia homérica da redenção."
          Cidade do Rio, 18 de maio de 1888 
"A sessão do senado foi das mais imponentes e solenes que se tem visto. Antes de abrir-se a sessão, o povo que cercava todo o edifício, com justificada avidez de assistir ao que ali se ia passar, invadiu os corredores e recintos da câmara vitalícia.
As galerias, ocupadas por senhoras, davam um aspecto novo e entusiasmático ao senado, onde reina a calma imperturbável da experiência.
Ao terminar o seu discurso, o senador Correia, que se congratulou com o país pela passagem do projecto, teve uma ovação por parte do povo.
Apenas o senado aprovou quase unanimemente o projecto, irrompeu uma salva prolongada de palmas, e vivas e saudações foram levantadas ao senado, ao gabinete 10 de março, à absolvição, aos senadores abolicionistas e a S.A. Imperial Regente.
Sobre os senadores caiu nessa ocasião uma chuva de flores, que cobriu completamente o tapete; foram saltados muitos passarinhos e pombas. (...)
          Gazeta de Notícias, 14 de Maio de 1888 
"Continuavam ontem com extraordinária animação os festejos populares. Ondas de povo percorriam a rua do Ouvidor e outras ruas e praças, em todas as direcções, manifestando por explosões do mais vivo contentamento o seu entusiasmo pela promulgação da gloriosa lei que, extinguindo o elemento servil, assinalou o começo de uma nova era de grandeza, de paz e de prosperidade para o império brasileiro. (...) Em cada frase pronunciada acerca do faustoso acontecimento traduzia-se o mais alto sentimento patriótico, e parecia que vinham ela do coração, reverberações de luz.
Mal podemos descrever o que vimos. Tão imponente, tão deslumbrante e majestoso é o belíssimo quadro de um povo agitado pela febre do patriotismo, que só dele poderá fazer ideia quem o viu, como nós vimos. Afigura-se-nos que raríssimas são as histórias das nações os fatos comemorados pelo povo com tanta alegria, com tanto entusiasmo, como o da promulgação da gloriosa lei de 13 de Maio de 1888."
          Gazeta de Notícias, 15 de Maio de 1888
          "O Carbonário - Rio 14 de Maio de 1888”:
Coube ainda a muito dos descrentes desta reforma vê-la realizada em nossos dias. Daí essa alegria imensa, maior mesmo do que era dado esperar, de fato tão auspicioso. Maior, porque a alegria de nossa população é tão sincera, que não tem dado lugar a mais leves exprobração ao povo em sua expansão. Muitos eram os que desejavam de coração, ardentemente, ansiosamente, mas não supunham vê-la tão cedo realizada. Foi talvez a isso devido a expansão relativamente acanhada do primeiro momento da lei. O golpe era muito profundo, a transformação era tão grande como se fosse uma renovação da sociedade.
Hoje como que nos sentimos em uma pátria nova, respirando um ambiente mais puro, lobrigando mais vastos horizontes. O futuro além se nos mostra risonho e como que nos acena para um abraço de grandezas.
Nós caminhávamos para a luz, através de uma sombra enorme e densa, projectada por essa assombrosa barreira colocada em meio da estrada que trilhávamos - a escravidão. Para que sobre nós se projectasse um pouco dessa luz interna, que se derrama pelas nações cultas, era preciso que essa barreira caísse.
Então, apareceram para a grande derrubada os operários do bem - uns fortes operários, no parlamento e nas associações atearam ombros à assombrosa derrubada. E venceram! Foi ontem! Quando a grande barreira monstruosa da escravidão desabou e caiu, sentiu-se a projecção de uma luz, que nos ilumina. Ficamos atónitos, deslumbrados, como se saíssemos de um recinto de trevas para um campo de luz. Bem hajam os que tanto trabalharam por essa grande lei! Não se poderia descrever o entusiasmo do povo desde o momento da promulgação da lei. A cidade vestiu-se de galas, o povo encheu-se gozo, o governo cobriu-se de glória!
Nas casas, como nas ruas, a alegria tem sido imensa, indizível, franca e cordial. Nenhum festejo organizado, nenhuma estudada e falsa manifestação de regozijo; de cada peito rompe um brado, de cada canto surge um homem, de cada homem sai um entusiasta. E por toda a parte o regozijo é o mesmo, imenso, impossível de descrever.
É que a felicidade que rebentou nesse dia imensamente grande, que completou para o Brasil a obra da sua independência real, é do tamanho de muitos anos de escravidão.
Devia ter sido assim tão grande, tão santa, tão bela, a alegria do povo hebreu quando para além das margens do Jordão, perdida nas névoas do caminho à terra do martírio, ele pôde dizer ao descansar da fuga:
- Enfim, estamos livres, e no seio de Abraham!
 Tanto podem hoje dizer os ex-escravos do Brasil, que longe do cativeiro, encontram-se finalmente no seio de irmãos.
Grande e santo dia esse em que se fez a liberdade da nossa pátria!
          O Carbonário - 16 de Maio de 1888: 
"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem, 13 de Maio de 1888, entramos para a comunhão dos povos livres. Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já não fazemos excepção no mundo.
Por uma série de circunstâncias felizes fizemos em uma semana uma lei que em outros países levaria nos. Fizemos sem demora e sem uma gota de sangue. (...)
Para o grande resultado de ontem concorreram todas as classes da comunhão social, todos os partidos, todos os centros de actividade intelectual, moral, social do país.
A glória mais pura da abolição ficará de certo pertencendo ao movimento abolicionista, cuja história não é este o momento de escrever, mas que libertou províncias sem lei, converteu ambos os partidos à sua ideia, deu homens de Estado a ambos eles e nunca de outra coisa se preocupou senão dos escravos, inundando de luz a consciência nacional.(...)"
"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente a notícia da promulgação e sanção da lei que extinguiu no Brasil a escravidão. Durante a tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações em número avultado e é com prazer que publicamos todas essas felicitações, que exprimem o júbilo nacional pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da sociedade brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação pátria."
"O júbilo popular explodiu ontem como bem poucas vezes temos presenciado. Nenhum coração saberia conter a onda entusiasmo que o inundava, altaneira, grandiosa, efervescente.
Desde pela manhã, o grande acontecimento, que será sempre o maior da história brasileira, agitava as massas e as ruas centrais da cidade e imediações do senado e paço imperial tinham festivo aspecto, constante e crescente movimento de povo, expansivo, radiante. Era finalmente chegado de atingir-se ao termo da grande conquista, campanha renhida, luta porfiada, sem tréguas, em que a parte honesta da população de todo o império se tinha empenhado desde há dez anos. O decreto da abolição tinha de ser assinado e para isso reuniu-se o senado extraordinariamente. (...)
É inútil dizer que no rosto de toda gente transparecia a alegria franca, a boa alegria com que o patriota dá mais um passo para o progresso da sua pátria. Fora como dentro o povo agitava-se irrequieto, em ondas movediças, à espera do momento em que se declarasse que apenas faltava a assinatura da princesa regente para que o escravo tivesse desaparecido do Brasil. (...)
Logo que se publicou a notícia da assinatura do decreto, as bandas de música estacionadas em frente ao palácio executaram o hino nacional, e as manifestações festivas mais se acentuaram prolongando-se até a noite. O entusiasmo popular cresceu e avigorou-se rapidamente, e a instâncias do povo Sua Alteza a Princesa Imperial assomou a uma das janelas do palácio, em meio de ruídos e unânime saudação de mais de 10.000 pessoas que enchiam a praça D. Pedro II . (...)"
          O Paiz, 14 de Maio de 1888
          "No meio do entusiasmo do povo pelo sucesso do dia, revelava a multidão a sincera satisfação pelas boas notícias que se haviam recebido acerca do estado de Sua Majestade o Imperador. O povo brasileiro não podia esquecer, nessa hora em que a pátria festejava a iniciação de uma nova era social, que em país estrangeiro estava enfermo o seu Monarca, aquele que, verdadeiramente dedicado aos interesses nacionais, tem o seu nome inscrito nos fatos da história do progresso do Brasil. (...)"
          Diário de Notícias, 14 de Maio de 1888: 
"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da lei áurea da extinção da escravidão. A Rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e durante uma grande parte da noite, sendo impossível quase transitar-se por esta rua.
Passaram os estudantes da Escola Politécnica, os empregados da câmara municipal e o Club Abrahão Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro II, todos acompanhados de bandas de música.
Uma comissão desta última sociedade, composta dos Srs. Henrique do Carmo, Lourenço Viana, Bartolomeu Castro e Eduardo Dias de Moura, subiu ao nosso escritório, sendo nessa ocasião abraçada pela redação. (...)”
"O tribunal do júri, ontem, manifestou de maneira eloquente que também se associava no regozijo geral pela extinção da escravidão. (...)
Os empregados e despachantes da câmara municipal organizaram ontem uma esplêndida e estrondosa manifestação aos vereadores, em regozijo à extinção total dos escravizados no Brasil.
Às 1 hora da tarde mais ou menos, achando-se presentes todos os srs. vereadores, penetraram os manifestantes na sala das sessões, precedidos pela banda de música do 1o batalhão de infantaria. (...)"
          O Paiz, 15 de Maio de 1888:
Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos assume grande importância na formação da sociedade brasileira.
A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento.
Até o ano de 1600, aproximadamente, na maioria das regiões da Colónia, as populações indígenas foram o alvo preferido dos colonizadores. Os índios escravizados eram obrigados a trabalhar nas plantações, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos. O desrespeito ia mais além, na medida em que os indígenas tinham que adoptar o catolicismo dos seus senhores e abandonar suas crenças e ritos.
Foi no começo do século XVII que a escravidão indígena entrou em decadência, isto porque:
Cresceu a resistência indígena à escravidão
A Igreja Católica intensificou os protestos contra escravidão dos índios
A escassez da mão-de-obra indígena era crescente, devido às doenças e guerras que dizimavam boa parte da população de índios
o tráfico negreiro intercontinental começou a se desenvolver
A escravidão dos indígenas foi substituída pela dos negros africanos, uma vez que os comerciantes e senhores verificaram que o tráfico negreiro era um negócio muito rentável, que traria vantagens a todos. Menos aos escravos, é claro. É nesse momento que começa mais um capítulo da escravidão do Brasil.
Não existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.
Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.
Os escravos que sobreviviam à travessia, ao chegar ao Brasil, eram logo separados do seu grupo linguístico e cultural africano e misturados com outros de tribos diversas para que não pudessem se comunicar. Seu papel de agora em diante seria servir de mão-de-obra para seus senhores, fazendo tudo o que lhes ordenassem, sob pena de castigos violentos. Além de terem sido trazidos de sua terra natal, de não terem nenhum direito, os escravos tinham que conviver com a violência e a humilhação em seu dia-a-dia.
A minoria branca, a classe dominante socialmente, justificava essa condição através de ideias religiosas e racistas que afirmavam a sua superioridade e os seus privilégios. As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais.
O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.
Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.
A escravidão negra foi implantada durante o século XVII e se intensificou entre os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande crescimento do tráfico negreiro. O comércio de escravos entre a África e o Brasil tornou-se um negócio muito lucrativo. O apogeu do fluxo de escravos negros pode ser situado entre 1701 e 1810, quando 1.891.400 africanos foram desembarcados nos portos coloniais.
Nem mesmo com a independência política do Brasil, em 1822, e com a adopção das ideias liberais pelas classes dominantes o tráfico de escravos e a escravidão foram abalados. Neste momento, os senhores só pensavam em se libertar do domínio português que os impedia de expandir livremente seus negócios. Ainda era interessante para eles preservar as estruturas sociais, políticas e económicas vigentes.
Ainda foram necessárias algumas décadas para que fossem tomadas medidas para reverter a situação dos escravos. Aliás, este será o assunto do próximo item. Por ora, vale lembrar que não eram todos os escravos que se submetiam passivamente à condição que lhe foi imposta. As fugas, as resistências e as revoltas sempre estiveram presentes durante o longo período da escravidão. Existiram centenas de "quilombos" dos mais variados tipos, tamanhos e durações. Os "quilombos" eram criados por escravos negros fugidos que procuraram reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social, cultural e de parentesco existentes na África.
O "quilombo" mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares, estabelecido no interior do actual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente. Este "quilombo" se organizou em diferentes aldeias interligadas, sendo constituído por vários milhares de habitantes e possuindo forte organização político-militar.
 


Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro - Marinha Grande - Portugal

 

 

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