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Portugal Reconhece a Independência

do Brasil

 

 

D. Pedro I - Imperador do Brasil

 

 

 

(Por mediação da Inglaterra, a 29 de Agosto de 1825,

Portugal reconhece oficialmente a independência do Brasil).

 

 

 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro

 

Formatação: Iara Melo

 

 

Os Estados Unidos da América do Norte reconheceram em 1824 a independência do Brasil. Foi a primeira nação a reconhecê-la. Portugal reconheceu-a no ano seguinte.
Os Estados Unidos da América foram  o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil em 1824. Tal medida tinha fundamento pelo fato dos americanos serem contrários ao colonialismo europeu, defendendo o lema "A América para os Americanos". Na verdade, já existia o interesse em estender sua influência sobre o continente.
Portugal também não queria reconhecer a independência brasileira. Porém, em 1825, com a intermediação da Inglaterra, que emprestou o dinheiro, a coroa lusitana recebeu uma indemnização de 2 milhões de libras esterlinas a ser paga pelo Brasil, em troca do reconhecimento da nossa independência. Além disso, seria concedido a D. João VI o título honorário de Imperador do Brasil.
Após o reconhecimento oficial da Inglaterra, os demais países da Europa seguiram o mesmo exemplo. Contudo, o Reino Inglês exigiu o cumprimento de uma série de exigências, como por exemplo, que o Brasil acabasse com o tráfico negreiro.

Tratado entre Portugal e o Brasil de Reconhecimento do Império Brasileiro 

29 de Agosto de 1825

Tratado celebrado entre Sua Majestade Imperial e Sua Majestade Fidelíssima sobre o reconhecimento do Império do Brasil, aos 29 de Agosto de 1825, e ratificado por Sua Majestade o Imperador no dia imediato:
Em nome da Santíssima e Indivisível Trindade
Sua Majestade Fidelíssima Tendo constantemente no Seu Real Ânimo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade, e boa harmonia entre povos irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpétua aliança; para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existência política, e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e querendo de uma vez remover todos os obstáculos, que possam impedir a dita aliança, concórdia, e felicidade de um e outro Estado, por seu diploma de treze de Maio do corrente ano, reconheceu o Brasil na categoria de Império Independente, e separado dos Reinos de Portugal e Algarves, e a seu sobre todos muito amado e prezado filho Dom Pedro por Imperador, cedendo e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho e seus legítimos sucessores, e tomando somente, e reservando para a sua pessoa o mesmo título.
E estes augustos senhores, aceitando a mediação de Sua Majestade Britânica, para o ajuste de toda a questão incidente a separação dos dois Estados, tem nomeado plenipotenciários, a saber:
Sua Majestade Imperial ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Luiz José de Carvalho e Mello, do Conselho de Estado, dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro, Comendador das Ordens de Cristo, e da Conceição, e Ministro e Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros; ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Barão de Santo Amaro, Grande do Império, do Conselho de Estado, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro, e Comendador das Ordens de Cristo, e da Torre e Espada; e ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Francisco Vilella Barbosa, do Conselho de Estado, Grão Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, e Inspector Geral da Marinha.
Sua Majestade Fidelíssima ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Cavalheiro Sir Carlos Stuart, Conselheiro Privado de Sua Majestade Britânica, Grão Cruz da Ordem da Torre e Espada, e da Ordem do Banho.
E vistos e trocados os seus plenos poderes, convieram em que, na conformidade dos princípios expressados neste preâmbulo, se formasse o presente Tratado.


ARTIGO PRIMEIRO
Sua Majestade Fidelíssima reconhece o Brasil na categoria de Império Independente, e separado dos Reinos de Portugal e Algarves; e a Seu sobretodos muito amado, e prezado filho Dom Pedro por Imperador, cedendo a transferindo de Sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho, e a seus legítimos sucessores. Sua Majestade Fidelíssima toma somente, e reserva para a sua pessoa o mesmo título.
ARTIGO SEGUNDO
Sua Majestade Imperial, em reconhecimento de respeito e amor a seu augusto pai o Senhor Dom João VI, anui a que Sua Majestade Fidelíssima tome para a sua pessoa o título de Imperador.
ARTIGO TERCEIRO
Sua Majestade Imperial promete não aceitar proposições de quaisquer Colónias Portuguesas para se reunirem ao Império do Brasil.
ARTIGO QUARTO
Haverá dora em diante paz e aliança, e a mais perfeita amizade entre o Império do Brasil, e os Reinos de Portugal e Algarves, com total esquecimento das desavenças passadas entre os povos respectivos.
ARTIGO QUINTO
Os súbditos de ambas as Nações, brasileira e portuguesa, serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais favorecia e amiga, e seus direitos; e propriedades religiosamente guardados, e protegidos; ficando entendido que os actuais possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacífica dos mesmos bens.
ARTIGO SEXTO
Toda a propriedade de bens de raiz, ou móveis, e acções, sequestradas ou confiscadas pertencentes aos súbditos de ambos os soberanos, do Brasil e de Portugal, serão logo restituídas, assim como os seus rendimentos passados, deduzidas as despesas da administração, ou seus proprietários indemnizados reciprocamente pela maneira declarada no artigo oitavo.
ARTIGO SÉTIMO
Todas as embarcações, e cargas apresadas, pertencentes aos súbditos de ambos os soberanos, serão semelhantemente restituídas, ou seus proprietários indemnizados.
ARTIGO OITAVO
Uma comissão nomeada por ambos os Governos, composta de brasileiros e portugueses em número igual, e estabelecida onde os respectivos Governos julgarem por mais conveniente, será encarregada de examinar a matéria dos artigos sexto e sétimo; entendendo-se que as reclamações deverão ser feitas dentro do prazo de um ano, depois de formada a comissão, e que no caso de empate nos votos será decidida a questão pelo representante do soberano mediador. Ambos os Governos indicarão os fundos, por onde se hão de pagar as primeiras reclamações liquidadas.
ARTIGO NONO
Todas as reclamações públicas de Governo a Governo serão reciprocamente recebidas, e decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou com uma indemnização do seu justo valor. Para o ajuste destas reclamações, ambas as altas partes contratantes convieram em fazer uma convenção directa, e especial.
ARTIGO DÉCIMO
Serão restabelecidas desde logo as relações de comércio entre ambas as Nações, brasileira e portuguesa, pagando reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma, que se praticava antes da separação.
ARTIGO UNDÉCIMO
A recíproca troca das ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa, dentro do espaço de cinco meses, ou mais breve, se for possível, contados do dia da assinatura do presente Tratado.
Em testemunho do que nós abaixo-assinados plenipotenciários de Sua Majestade Imperial, e de Sua Majestade Fidelíssima, em virtude dos nossos respectivos plenos poderes, assinamos o presente Tratado com os nossos punhos e lhe fizemos por os selos das nossas armas.
Feito na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte e cinco.


(Assinado por)
L. S. Charles Stuart
L. S. Luiz José de Carvalho e Mello
L. S. Barão de Santo Amaro
L. S. Francisco Vilella Barbosa.

 

(Fonte: História de Portugal – Dicionário de Personagens (J. Hermano Saraiva)
 

Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro – Marinha Grande – Portugal

 

 

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