Odisséia em Ulisséia

Aborto

Sexto dia, em Lisboa, já me sentia melhor, mais familiarizada.
Passado quase uma semana, não tinha feito, nem a metade do que me propus a realizar, ainda mais essa idéia de fazer uma pesquisa sobre o aborto. Para ganhar tempo, levantei mais cedo do que nos dias anteriores.
Antes de sair, fui ao restaurante, onde conheci o Senhor Paulo César - conferencista, ele era de São Paulo e estava em Lisboa para proferir palestras sobre ética. Durante o lanche falamos de vários assuntos, dando sempre ênfase ao tema ética e a educação escolar brasileira. Depois segui meu caminho em busca de informações acerca do tema “aborto”, tendo em vista, ser este o assunto que mais estava sendo comentado pela população e pelos meios de comunicações portugueses. Os jornais continuavam noticiando, sendo que a matéria e a foto, foram publicadas no dia 17 de dezembro de 2003 – www.publico.pt (Jornal Público) "Descriminalização do aborto provoca crise no PSD – Partido Social Democrático.” Na verdade, qualquer que seja o tipo de mudança, pode despertar comportamento adverso ao esperado, levando em consideração que as pessoas são livres para defenderem o que elas acreditam, mesmo que essas crenças, sejam conflituosas e prejudiciais à algumas pessoas. No caso das deputadas o posicionamento delas poderia ter sido bastante danoso, não só dentro do partido político, mas também na vida pessoal, social e familiar. Talvez até tenha sido, não sei, pois não busquei informações neste sentido. No entanto, elas optaram por enfrentar os inúmeros desafios pelas mulheres que não tinham voz altiva ou lhes faltava coragem. As partidárias que ousaram a trabalhar e defender o projeto para retirar a interrupção da gravidez do Código Penal português foram as Deputadas Ana Manso e Leonor Beleza.
Constatei, através de conversas, notícias de jornais e TV, que a grande polêmica estava formada e, a cada dia aumentava o número de adeptos. A partir daí o meu interesse aumentou, precisava saber mais sobre a opinião
da grande massa popular a respeito do "aborto", quando provocado

intencionalmente. Dentro desse tema inverti horas e horas do meu tempo abordando pessoas e, sempre que possível, conduzia as conversas para o objeto de minha curiosidade. Os comentários que versavam sobre o “aborto” despertavam-me interesse, em saber mais; então dava um jeito de me aproximar. Aos poucos fui percebendo que os conflitos, as dúvidas vinham de lugares e de pessoas de níveis diferenciados. Em meio a tantos depoimentos, resolvi tomar nota da conversa informal que tive com o  gerente do hotel, onde eu estava hospedada. Na ocasião, ouvi o que se segue:
Sou um cidadão casado e tenho uma filha de 25 anos e, na minha opinião, não deveria ser este assunto, tratado por homens, mas sim, pelas mulheres, pois são elas que deveriam ter todo o direito de decidirem entre ter ou não ter um filho. Por tanto, somente as mulheres deveriam votar e decidir quanto a legalidade ou não do aborto.
Segundo meu entrevistado - Atualmente, tem morrido cerca de 20 mil mulheres, por terem practicado abortos ilegais. Como se vê isso prova que o fato de ser ilegal, não impede que as mulheres, sozinhas ou apoiadas por seus companheiros, deixem de practicar tal acto ilícito. A imprensa divulga que 'Na Cidade do Porto, sete mulheres estão sendo julgadas por terem practicado aborto, por isso, respondem, juntamente com elas os esposos, namorados, médicos e enfermeiros que, de alguma forma participaram desse acto ilegal. Ele acrescenta que, tudo se dá pelo simples fato de que, muitas mulheres cruzam os braços e nada fazem para mudar está situação e continua: - Sabe senhora, na minha opinião essas mulheres já estão pagando por seus actos, pois quem toma uma decisão dessa natureza, não deixa de ter sua consciência, fazendo-lhe cobranças. Só pode ser isso, um grande castigo. Além de tudo, ainda têm que enfrentar preconceitos por parte da sociedade em geral. Isso quando não se agrava, chegando a enfrentarem os bancos dos tribunais de justiça. Na minha opinião é desnecessário que essas pobres mulheres ainda tenham que passar por outros tipos de sofrimentos e humilhações. Conforme é possível de se vê, as notícias estão correndo por todos os grandes jornais de circulação no país.
Mesmo, com todas as proibições, temos por aqui clinicas que se dedicam a fazer abortos clandestinos. Estas ganham fortunas... Somente neste ano, isso, só até onde tomei conhecimento, vinte mil mulheres foram internadas em hospitais públicos, após, terem saído dessas clínicas. A verdade é que nestas clinicas, não tem a higiene necessária para garantir a saúde dessas mulheres e ao retornarem para suas casas, se deparam com
problemas sérios de infeção, entre outros problemas mais graves que somente aparecerão, mais tarde!
Em minha opinião, quando se trata de aborto, fala-se de um assunto delicado, apesar da mulher não o practicar sozinha, sempre será ela, a carregar, o fardo mais pesado, não importando sua raça ou condição sócia - cultural. Para finalizarmos nossa conversa, ele concluiu que: quase sempre é a mulher a responder por tudo, principalmente nestes casos, a mulher é a maior vítima!
Logo após o almoço sai pelas ruas em busca de saber mais a respeito da opinião de populares sobre a legalidade ou não do “aborto”. As opiniões se dividiam quase que de igual para igual, onde uns diziam: Essas mulheres e seus cúmplices precisariam pagar pelo crime de matar um ser indefeso. Enquanto outros defendiam a tese de que: o corpo pertence a mulher, portanto, que seja dado a ela o direito de decidir se deseja ou não, ser mãe.
Para finalizar o trabalho de pesquisa daquele dia, adentrei numa perfumaria que ficava na entrada de um shopping próximo ao hotel Ibis.
Em questão de minutos, fui abordada por uma moça “rapariga” que se apresentou, dizendo ser a vendedora daquela loja. Gentilmente, perguntou-me de onde eu era e começou a mostrar-me produtos dos mais variados possíveis. Aproveitei a espontaneidade da vendedora para conduzir o diálogo para o assunto do momento “aborto”. Era o que realmente me interessava. Perguntei qual era a sua opinião. Foi quando percebi que ela
também poderia contribuir com minha pesquisa. Antes de responder-me fez uma cara de quem não sabia se deveria comentar o assunto.
Senti um leve tremor na voz de Tânia (era esse o nome da vendedora), com acentuado sotaque espanhol. – Não se interessa por esse tipo de assunto? – Insisti.
- Pelo contrário senhora tem mais a ver comigo nesse momento, do que possa imaginar. Estou embaraçada (grávida) e não sei que rumo minha vida vai seguir, não quero tomar uma decisão drástica e fazer como essas mulheres que estão respondendo processos por terem tirado a vida de seus próprios filhos, também não queria estar nesta situação. Por outro lado, o bebê não tem culpa da minha “malsinada” sorte. A verdade é que perdi o leme...
A jovem estava a ponto de explodir em lágrimas, creio que fiz bem em provocar aquele desabafo, que longe de ser uma solução, pelo menos representava um alívio momentâneo. Quem sabe tenha propiciado uma reflexão, uma luz. E eu, tinha motivos de sobra para acreditar, em ajudas espirituais.
- Quer falar? Continuei receptiva, tentando oferecer um sentimento materno.
- Sou de Barcelona, tenho um irmão mais novo, ele mora com minha mãe e o atual marido dela. Praticamente fugi de casa, abandonei os estudos para preservar minha mãe... e o casamento dela. Sabe, ela é feliz, parece! È completamente apaixonada por ele, dez anos mais novo que ela. Um dia, enquanto ela viajava a trabalho, meu irmão passava fim-de-semana com uns amigos, meu padrasto me surpreendeu em casa. Trancou a porta e abusou de mim. Nesse ponto, a jovem respirou fundo, enxugou as lágrimas e continuou o relato quase com raiva: - O mais complicado é que entre mim e ele, tenho certeza, minha mãe ficará com o marido. É dependente dele emocionalmente.
Ouvi com carinho, mas confesso que não sabia o que dizer.
Conselhos, exemplos, tudo isso é uma grande mentira social. Cada um precisa buscar suas próprias soluções e procurei dar àquela jovem (deveria ter uns vinte anos) uma espécie de bênção. Ah, meu Deus e quem era eu, dentro daquele contexto familiar e social? Uma mera ouvinte e nada mais.
Contudo, uma bênção, como uma mãe faria. Estendi a mão direita por sobre sua cabeça e nesse momento, quem se surpreendeu fui eu. Senti como se uma mão extremamente suave fosse colocada em cima da minha. Meu corpo parecia levitar e tudo em volta ficou distante, como se no espaço estivessem apenas nossas duas figuras. Não sei quantos minutos ou segundos durou esse gesto, nem que palavras foram pronunciadas, lembro-me apenas de uma voz áspera que nos trouxe à dura realidade. Era a proprietária da loja. Uma mulher alta, bem vestida, aparentando uns cinqüenta anos, muito autoritária e também mal-educada.
- O que está acontecendo em minha loja? Quem é a senhora?
- Calma amiga; sou uma cliente. Tentei argumentar.
- Já sei, é a mulher dos anéis, retire-se do meu estabelecimento.
- Minha senhora, respeite-me (endureci o tom). Sou uma cidadã brasileira em visita a Lisboa, para participar de um evento cultural. Tenho referências, estou hospedada no Hotel Ibis. Sou amiga do Embaixador do Brasil. Quer telefonar? Minha firmeza não lhe trouxe de volta à razão.
Contudo, eu estava extremamente ofendida e não estava disposta a ouvir suas insinuações.
- Desculpe senhora, interferiu a vendedora, ela pensava que fosse...
- Nada justifica essa senhora, interrompi, e encarando-a nos olhos, acrescentei: eu não sei quem é a mulher dos anéis, mas com certeza, a senhora não deve ter nenhum. Dizendo isto, tratei de me retirar, sem, contudo fugir a reflexão do quanto somos alheios ao sofrimento do nosso semelhante. Vieram-me as lembranças de infância no interior do Ceará, e vi Ana uma menina bonita, bem mais desenvolvida que eu, embora com a mesma idade. Não éramos propriamente amigas, morávamos distante uma da outra e ela vivia muito ocupada tomando conta dos irmãos menores.
Fora violentada pelo pai aos onze anos, engravidou e adoeceu gravemente.
Desconheço os detalhes da história de Ana, o pouco que ouvi foi por acaso.
Sei que ela morreu por causa da gravidez precoce (ou quem sabe, por ter sido sua alma violentamente destroçada), depois deste infeliz episódio, toda a família se dispersou. Perguntei por ela, certa vez à minha mãe e tive uma resposta breve: Ela morreu por causa do sarampo. Tome seu chazinho de sabugueiro todinho, sarampo mata. Naquele tempo, embora minha família fosse pobre, eu não economizava nos sonhos. Via-me no futuro, uma advogada famosa, tão famosa que viraria juíza, (eu pensava que advogado viraria juiz só porque era bom) e resolveria todos os casos de injustiça das pessoas que me procurassem. E, se eu fosse mesmo uma juíza hoje? Como julgaria o caso da pequena Ana? E o da mocinha da loja?
 

De volta ao tema “Aborto” 

Passaram-se dois anos, voltei ao tema, para obter informações a cerca das deliberações penais.Enviei correspondência virtual, em atenção do Carlos Leite Ribeiro, para me certificar, se os acusados de praticarem abortos clandestinos, já haviam sido sentenciados e quais seriam as decisões judiciais. Passado alguns dias, recebi a seguinte resposta: Prezada Vilma Matos passo a informar-lhe que houve várias audiências em todo o País, por fim, os acusados tiveram como resultado a condenação, sendo que, no final de todos os tramites, as penas foram suspensas. Vejo que este é um problema que deverá ser encarado e de frente, mas terá de haver legislatura para punir severamente os infratores.

Sobre o Aborto no Brasil - Lei Brasileira
E sobre o tema que movia Portugal naquele momento, o “aborto’, qual seria minha posição como mulher, como mãe, como juíza? O aborto tem tantas facetas quanto a nossa visão nos permite observar: pessoal, moral, social, política, ética, religiosa, jurídica e até econômica, há no Brasil, um projeto aprovado por unanimidade pela comissão de assuntos econômicos do senado (em 18 de setembro de 2007) que considera o nascituro como dependente no Imposto de Renda, lembrando que o Código Civil de 2002 permite fazer doações, bem com nomear curador ao ventre. Conforme artigos:
Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
Art. 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
 

 

Referendo 2007 (Portugal)

Após a justiça portuguesa ter considerado os infratores culpados, a luta daqueles que incansavelmente buscava a legalidade do aborto, continuou e com mais força, até que, finalmente terminou a grande polêmica sobre o debatido tema. Para angústia de quem defendia o direito a vida do nascituro e, satisfações daqueles que defendiam o direito de escolha da mulher, em trazer ou não uma nova vida ao mundo foi decidida através de referendo, no dia 11 de fevereiro de 2007, pelo povo português, que escolheu o “sim”, desde então, a mulher portuguesa já pode interromper a sua gravidez, sem correr o risco de ser enquadrada pelo Código Penal de seu
país, art. 142, neste foi acrescentado uma alínea estabelecendo mais uma situação em que não é punível o aborto: quando realizado em estabelecimento de saúde legalmente reconhecido, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez. Devendo a mulher obedecer a um período de reflexão, para que tenha tempo de certificar se deseja mesmo retirar de suas entranhas, o feto, ora indesejado. Quanto aos “profissionais” do aborto clandestino, diante deste resultado, não se sabe o que irão inventar...
Ao analisar as informações acima, conclui que a justiça do homem, nem sempre será considerada justa e também não alcançará a satisfação de todas as pessoas que ocupam este planeta. Onde quer que estejamos a justiça tende a funcionar da mesma forma satisfatória ou insatisfatória, tudo só depende do ponto de vista e do interesse de cada um. Creio que estas contradições ocorrem, por causa das adversidades de opiniões, do egocentrismo exacerbado e outros motivos de cunho pessoal, social, religiosa e moral. Em pesquisas realizadas, junto ao público português, a respeito do “aborto”, ficou fartamente constatado que: aquilo que era considerado justo ou licito para uns, era injusto e ilícito para outros. Isso demonstra com clareza, que cada pessoa tem suas peculiaridades, impossibilitando a elaboração de leis que possam satisfazerem a necessidade e entendimento de todas as pessoas.
Particularmente, sou da opinião que; enquanto a maioria dos habitantes da terra priorizar as escalas evolutivas, no sentido material, sem a devida preocupação com as conquistas espirituais, os legisladores continuarão elaborando leis para amparar interesses da minoria ou, particularmente os seus. Contudo, percebo que existe um pequeno número de pessoas que, já se voltaram para os ensinamentos de Jesus Cristo e se preocupam em colaborar com a transformação deste mundo de provas e expiações, para um mundo de paz, fraternidade, amor...
De qualquer forma a “Lei de Causa e Efeito” nos alcançará, trazendo maior aprendizagem no que, diz respeito, a compreensão e a vivência desta Lei Natural que tudo vê e tudo cobra, seja quem for o infrator.

Debate do aborto ainda é precário no Brasil?
As discussões sobre o aborto ainda causam muita indignação no Brasil. Segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha, 65% dos brasileiros são contra mudanças na lei e temem a banalização do ato. Para eles o homem não tem direito de tirar a vida de uma criança, mesmo os médicos afirmando que nas primeiras dez semanas de gestação o feto não pode ser considerado um ser humano.
No entanto, a vontade da maioria não precisaria ser discutida se os números não fossem tão alarmantes: a cada minuto, quase dois abortos clandestinos são realizados no Brasil.
Essa é uma estimativa baseada nas internações pós-aborto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e aponta que cerca de um milhão de mulheres interrompem a gravidez por ano no país, enquanto somente dois mil mulheres são submetidas à procedimentos legais.
Em Portugal, a discussão sobre o tema virou plebiscito e o plebiscito acaba de virar lei de nº 16/2007, entrando em vigor em 15/07/2007. Foi aprovado pelo presidente português Aníbal Cavaco a lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez durante as dez primeiras semanas de gestação.
Em 2007, foi realizada aqui no Brasil uma enquete para saber a opinião das leitoras, quanto à realização de um plebiscito sobre a idéia de descriminizar ou não o aborto.
O resultado da enquete foi a seguinte: a maioria dos participantes, ou seja, 43% não é a favor da votação popular e se consideram absolutamente contra o aborto e contra a qualquer tipo de discussão a respeito deste tema, por ser o aborto um crime. Ainda tem 9% que são contra, porque dizem que o povo não em maturidade para decidir sobre este tema, nem competência para decidir um assunto de tamanha relevância. Portanto, tirar uma vida é crime. É sabido que em nosso ordenamento jurídico é proibido a tortura e a pena de morte. Em segundo lugar vieram os votantes favoráveis ao plebiscito, no percentual de 35%, estes alegaram ser hora do povo começar uma discussão mais voltada para a saúde e menos preocupação com a religiosidade. Em terceiro lugar vieram as pessoas que são a favor da votação: 13% consideram que o povo tem direito de ajudar na decisão, enquanto os 9% restantes, não confiam na maturidade plena dos brasileiros para decidir um assunto complexo e delicado como este.
Conclusão da enquete ficou acirrado: 52% das leitoras do Delas são contra o plebiscito, enquanto 48% se colocaram a favor da consulta popular.
Novo debate
Na semana passada, a discussão sobre a vida humana ganhou um novo ponto de vista. Na última sexta-feira, 22 especialistas das áreas de bioquímica, biomedicina, genética e neurociência foram convocados para um debate que visa encontrar respostas para uma pergunta: quando começa a vida humana?
Lei da Biossegurança
A discussão serve para embasar os ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei de Biossegurança. Em vigor desde 2005, ela autoriza as pesquisas com células-tronco a partir de embriões humanos desde que sejam usados somente aqueles que seriam descartados pelas clínicas de fertilização, ou congelados há pelo menos 3 anos.
Até aí, tudo bem, mas em 2005, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles entrou com uma ação contra as pesquisas com células-tronco argumentando que o uso de embriões pode ser considerado inconstitucional, já que viola o artigo 5º da Constituição, que dá direito à vida.
A partir daí, travou-se um novo debate. Por isso, preparamos outra enquete para saber o que as leitoras do Delas acham sobre isso.
 

Juiz

Consciência
Julgador infalível
Implacável!
Das transgressões humanas.
O descanso físico
Pode ser algo difícil de acontecer
Tem gente que toma tranqüilizante
Para adormecer.
Juiz de todas as horas
É o retrato da sabedoria
Retira o véu das mentiras
E sentencia.

 

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